norma nº 1883/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.883/2021
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a inserção do
Campeonato Amigos Pedralvenses de
Futsal no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Pedralva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva
o Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal, a ser realizado anualmente, com auxílio e
organização da equipe de esporte da SAMPE.
Parágrafo único. O referido campeonato acontecerá anualmente no período de
fevereiro a julho
Art. 2º A Prefeitura Municipal poderá apoiar a realização do campeonato com
fornecimento de estrutura, espaço e segurança e poderá apoiar ainda com o fornecimento de
arbitragem e premiações, desde que exista disponibilidade financeira no exercício ou dotação
orçamentária específica.
Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 10 de novembro de 2021.
Josimar Sha de Freitas
Prefeito Municipal
Sidine; fl Reis
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento