norma nº 1891/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Xavier Lisboa, 42, Centro - CEP 37520-000
LEI Nº 1.891, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Bairro da
Lagoa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública para o Município de
Pedralva a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA LAGOA”, entidade civil sem
fins lucrativos, fundada em 20 de setembro de 1998, com sede neste município, cadastrada no
CNPJ sob o nº 02.885.057/0001-40. que tem por finalidades aquelas previstas no seu Estatuto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 10 de janeiro de 2022.
Josimar Silva de Freitas
Prefeitã Municipal
Sidine às dos Reis
Secretário de Administftação, Finanças e Planejamento