norma nº 1/2016

Câmara Municipal de Pedrinópolis 
Estado de l\finas Gerais 
Rua Alcedina Ferreira nº 300 - centro - Fone: (34)3355-1 ~24 
DECRETO LEGISALTIVO N. 0 001/2016 
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PEDRINÓPOLIS O PROGRAMA "CÂMARA IN 
LOCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICI PAL DE PEDRINÓPOLIS APROVA: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal 
de Pedrinópolis o Programa "Câmara In Loco", a ser realizada 
nas áreas de: 
até 03 
I - Saúde ; 
II - cultura; 
III - Educação , e 
IV - Meio Ambiente . 
Art. 2 ° A Câmara Municipa l de Pedrinópolis realizará 
(três) dias da semana atividades com palestras 
realizadas por profissionais de cada área elencada nos incisos 
do art . 1 º . 
Art . 3 ° O objetivo do Programa é o de conscientizar e 
orientar os alunos da Rede pública, e dependendo do assunto, 
nas creches sobre a importância dos segmentos proposto no 
Projeto. 
Art. 4 ° Não haverá despesas decorrentes da criação do 
Programa "Câmara In Loco" , serão feitas parcerias com 
entidades e profissionais de cada seguimento proposto . 
Câmara Municipal de Pedrinópolis 
Estado de Minas Gerais 
Rua .t\Jcedii1a Ferreira nº 300 - centro - Fone: (34)3355-1224 
Art . 5° Excepcionalmente , no ano de 2016 , o Programa 
será realizado apenas em um segmento até o mês de abril, 
respeitando a Legislação Eleitoral. 
Art.6° . As despesas operacionais com a realização deste 
Programa correrão, no que couber, à conta d e dotações 
próprias, do orçamento anual da Câmara Muni cipal . 
Art. 7° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de s ua publicação. 
Câmara Municipal, 22 de março de 2016 . 
Mateus Ferreira Santos 
Presidente da Câmara 
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