| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 2016 |
| Date | 2016-03-24 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A "SEMANA DA SAÚDE BUCAL". |
| native_id | 186 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREEEILURA MUNICIPAL DE PEDRINOPULIS Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais. CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc Isento. Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administraçãoapedrinopolis.mg.gov.br Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br LEI Nº 919 DE 24 DE MARÇO DE 2016 Inclui no calendário oficial do município de Pedrinópolis a "semana da saúde bucal”, A Câmara Municipal de Pedrinópolis APROVA: Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do município de Pedrinópolis a “Semana da Saúde Bucal”. a ser comemorado anualmente. no dia 25 de outubro. Parágrafo único — Excepcionalmente, no ano de 2016 esta comemoração será realizada na última semana de abril. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedrinópolis-MG, 24 de março de 2016. Lyndo Son Mon Campos Preteito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS CE RU DÃO serei Certifico que o(a) presetue publicado(a) no da lei orgânica run eee 7] glcige! dou fé Nos termo do artigo, de LU E em