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norma nº 919/2016

Tipo Lei
Número / Ano 919 / 2016
Date 2016-03-24
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A "SEMANA DA SAÚDE BUCAL".
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PREEEILURA MUNICIPAL DE PEDRINOPULIS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administraçãoapedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
LEI Nº 919 DE 24 DE MARÇO DE 2016
Inclui no calendário oficial do município de Pedrinópolis a "semana da saúde
bucal”,
A Câmara Municipal de Pedrinópolis APROVA:
Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do município de Pedrinópolis a
“Semana da Saúde Bucal”. a ser comemorado anualmente. no dia 25 de outubro.
Parágrafo único — Excepcionalmente, no ano de 2016 esta comemoração será
realizada na última semana de abril.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedrinópolis-MG, 24 de março de 2016.
Lyndo Son Mon Campos
Preteito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
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