| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 935 / 2017 |
| Date | 2017-02-23 |
| Ementa | CONVALIDA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO NOS TERMOS DO ART.24, DA LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 202 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais. ~ CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento. Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administração@pedrinopolis.mg.gov.br Home Page: www.pedrinopolis.mg. gov. br LEI Nº 935 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 "Convalida a abertura de crédito adicional especial, autorizado nos termos do art. 24, da Lei Municipal nº 934, de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências" A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS MG, por seus Edis, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS, no uso das atribuições constitucionais e legais, SANCIONO a seguinte lei municipal: Art. 1° Fica convalidado a abertura de crédito adicional especial promovido pelo Decreto Municipal nº 005, de 09 de janeiro de 2017, que é parte integrante da presente lei, no valor de R$ 1.094.000,00 (hum milhão, noventa e quatro mil reais), por anulação de dotações, para as fichas orçamentárias a seguir descriminadas: 02 12 13 PODER EXECUTIVO CONTROLE INTERNO 04 124 0065 2 0010 Manutenção Serviços do Controle Interno 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 04 062 0053 2 0142 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assuntos Jur 3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRJOS 3 190 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRJOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.094.000,00 88.000,00 88.000,00 80.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 73.000,00 73.000,00 5.000,00 50.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS -- 5.000 00 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais. CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento. Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administração@pedrinopolis.mg.gov.br Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 14 SEC. MUN. GOVERNO, PLANEJAMENTO, COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCI 04 131 0050 2 O 144 Manut. Serviços Setor Comunicação, Transparência e Relações lns 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 04 121 0045 2 0143 Manut. Serviços Sec. Governo, Planejamento, Comun icação e Tra 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO O l 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS SEC. M. MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E LIMPEZA PÚBLICA 18 542 0305 2O145 Manut. Serv. Secretaria Mun. Meio Ambiente, Recursos Hídricos 3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL O l 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO O l 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 17 512 0303 2 0089 Manutenção Sist. Abastecimento de água Povoado Inácios 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS ---.... - .- 18 541 0301 1 0015 Ampliação do AterroSani!Mi~,,_ 74.000,00 21.000,00 18.000,00 1.000,00 2.000,00 53.000,00 45.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 859.000,00 65.000,00 5.000,00 50.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 41 .000,00 36.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÕPOLIS Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais. CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento. Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administração@pedrinopolis.mg.gov.br Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br 4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 18 54 1 0301 2 O 102 Manutenção Conservação Aterro Sanitário 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 18 541 0301 2 O 115 Contribuição Consórcio Intermunicipal Gerenciamento Resíduos S 3 3 71 70 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 18 542 0305 2 O 103 Manutenção Convênio Policia Ambiental 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 18 543 0305 1 0029 Recuperação Área Degradada Lixo Urbano 4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 00000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 15 452 0301 2 0016 Manutenção Serviços de Limpeza Pública 3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 010000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0100920092 0092 - ALIENAÇÃO DE BENS 15 452 0301 2 0017 Manutenção Serviços Coleta Tratamento Lixo 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 1 0092 0092 0092 - ALIENAÇÃO DE BENS 8.000,00 11.000,00 4.000,00 2.000,00 5.000,00 50.000,00 50.000,00 7.000,00 4.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 573.000,00 260.000,00 290.000,00 15.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 99.000,00 82.000,00 7.000,00 2.000,00 6.000,00 2.000,00 Art. 2º. Para ocorrer ao disposto no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas no valor do crédito cogitado as seguintes dotações orçamentárias: 02 05 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ( 1.094.000,00 194.000,00 05 05 05 06 06 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais. CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento. Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administração@pedrinopolis.mg.gov.br Home Page: www.pedrinopolis.mg. gov. br SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 124 0065 2 0010 Manutenção Serviços do Controle lnterno 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 0100000000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0100000000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 062 0053 2 0106 Manutenção Encargos Serviços Jurídicos 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000 0000-RECURSOS ORDINÁRIOS 3 1 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0100000000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 0046 2 0005 Manutenção Serviços Secretaria Administração 3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS TRIBUTOS E ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS TRIBUTOS E ORÇAMENTO 04 123 0046 2 0085 Manutenção Serviços Secretária Fazenda 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES IL 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 68.000,00 62.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 68.000,00 50.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 5.000,00 58.000,00 5.000,00 35.000,00 5.000,00 13.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 07 07 07 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais. CNPJ: 18.140.335/ 0001-70 - Insc. Est: Isento. Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administração@pedrinopolis.mg.gov.br Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br SECRETARIA MUNIC. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE SECRETARIA MUNIC. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 15 452 0280 2 0018 Manutenção dos Serviços de Vias Urbanas 3 l 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 15 452 030 1 2 0016 Manutenção Serviços de Limpeza Pública 3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO O l 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O l 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O l 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 00920092 0092 - ALIENAÇÃO DE BENS 15 452 0301 2 0017 Manutenção Serviços Coleta Tratamento Lixo 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 01 0000 0000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 0092 0092 0092 -ALIENAÇÃO DE BENS 17 512 0303 2 0089 Manutenção Sist. Abastecimento de água Povoado Inácios 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 01 0000 0000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS SECRETARIA MUNIC. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 15 122 0046 2 0014 Manutenção Serviços Secret. Planej. Obras Serv. Urbanos 3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 l 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 789.000,00 18.000,00 18.000,00 573.000,00 260.000,00 290.000,00 15.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 99.000,00 82.000,00 7.000,00 2.000,00 6.000,00 2.000,00 41.000,00 36.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 58.000,00 5.000,00 50.000,00 11 11 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÕPOLIS Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais. CNPJ: 18.140.335/0001 -70 - Insc. Est: Isento. Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administração@pedrinopolis.mg.gov.br Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, COMÉRCIO E INDUSTRA SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, COMÉRCIO E INDUSTRA 18 541 030I I 0015 Ampliação do Aterro Sanitário 4 4 90 S 1 00 OBRAS E INSTALAÇÕES O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 18 541 0301 2 O 102 Manutenção Conservação Aterro Sanitário 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OI 0000 0000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 18 541 0301 2 OI 1 S Contribuição Consórcio Intermunicipal Gerenciamento Resíduos Sólidos 3 3 71 70 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0100000000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 18 542 0305 2 O 103 Manutenção Convênio Polícia Ambiental 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OI 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 18 543 0305 1 0029 Recuperação Área Degradada Lixo Urbano 4 4 90 SI 00 OBRAS E INSTALAÇÕES OI 0000 0000 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, COMÉRCIO E INDUSTRA 20 122 0046 2 0055 Manutenção Serviços Secretaria Agropecuária Meio Ambiente 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.000,00 96.000,00 8.000,00 8.000,00 11.000,00 4.000,00 2.000,00 5.000,00 50.000,00 50.000,00 7.000,00 4.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00 Art. 3°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a data do Decreto Municipal nº 005, de 09 de janeiro de 2017, e revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Pedrinópolis, 23 de fevereiro de 2017.