| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Altera dispositivo do Decreto Legislativo Nº 002 de 06 de abril de 2015, que cria a Comenda Álvaro Batista de Almeida e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Alcedina Ferreira nº 300 — Centro — Fone: (34) 3355-1224 Portal: http://www pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQpedrinopolis.meg.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 002 DE 06 DE ABRIL DE 2015 QUE “CRIA A COMENDA “ALVARO BATISTA DE ALMEIDA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Pedrinópolis APROVA e o Presidente PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Decreto Legislativo n.º 002/2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 4º A outorga da Comenda dar-se-á em Sessão Solene na Sede do Poder Legislativo ou fora dela e será comemorada na primeira sexta-feira do mês de dzembro, excepcionalmente no ano de 2021, a condecoração ocorrerá no dia 08 de dezembro.” Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Y Pedrinópolis, 06 de dezembro de 2021 LO Presidente 4 Marnízia Ferreira Evangelista Mateús Ferreira Santos Vice-Presidente Secretário