norma nº 1023/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PEN
ESTADO DE MINAS GERAIS Ó,
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA Pa DR 1 N POLIS
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoo pedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www.pedrinopolis.mg.gov.br rbd
LEI Nº. 1.023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e
anulação de dotações, de um órgão para outro, e dá outras
providências”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, Sr. RAFAEL FERREIRA
SILVA, no uso das atribuições que lhe são previstas pelo art. 53, combinado com o art. 70, inciso III,
ambos da Lei Orgânica Municipal, SANCIONA a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal de
Pedrinópolis/MG:
Art. 1º Fica o chefe do Executivo autorizado a realizar Crédito Suplementar e anular Dotações, no
orçamento vigente, através de transferências de um órgão para outro, em obediência ao Artigo 167,
inciso VI, da Constituição Federal, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), com a
seguinte classificação orçamentária:
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 - Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Setor de Saúde Pública
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica
Programa 0150 - Ações Médicas Básicas
Atividade 2.0044 - Manutenção dos Serviços dos Postos de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 —- Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 132.200,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 - Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 - Setor de Saúde Pública
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica
Programa 0156 —- Saúde da Família
Atividade 2.0045 - Manutenção Atividades do Programa Saúde da Família-PSF
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
1
— a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS SS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA PEDR INÓP OLIS
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoapedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www. pedrinopolis.mg.gov.br co ld dev
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 79.800,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 - Setor de Saúde Pública
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 0156 — Saúde da Família
Atividade 2.0045 - Manutenção Atividades do Programa Saúde da Família-PSF
30.00.00 - Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 21.400,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 - Setor de Saúde Pública
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica
Programa 0152 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
Atividade 2.0100 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 79.800,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 - Setor de Saúde Pública
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica
Programa 0152 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
Atividade 2.0100 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas >» A
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3) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PEN
ESTADO DE MINAS GERAIS
(29) PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA PED R INÓ, P k OLIS
ça TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoGpedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www.pedrinopolis.mg.gov.br Ê
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 12.250,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 002 — Setor de Vigilância Epidemiológica
Função 10 - Saúde
Sub-função 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0180 - Prevenção e Controle de Endemias
Atividade 2.0049 - Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 8.850,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 002 — Setor de Vigilância Epidemiológica
Função 10 - Saúde
Sub-função 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0180 - Prevenção e Controle de Endemias
Atividade 2.0109 - Enfrentamento a Pandemia do Covid 19
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 3.900,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 004 — Setor Administrativo
Função 10 - Saúde
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0046 - Administração Setorial
Atividade 2.0043 — Manutenção Serviços Secretaria M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes DG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS E
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA FE D R 11 N Ó Pp OLIS
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoopedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www pedrinopolis.mg.gov.br É
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 004 — Setor Administrativo
Função 10 — Saúde
Sub-função 122 — Administração Geral
Programa 0046 — Administração Setorial
Atividade 2.0043 - Manutenção Serviços Secretaria M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 16.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Setor de Saúde Pública
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica
Programa 0151 - Prevenção e Tratamento Problemas Odontológicos
Atividade 2.0132 - Manutenção Atividades Programa Saúde Bucal
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 4.600,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 = Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0136 - Manutenção Programa TFD - Tratamento Fora do Domicílio
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS SÓS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA PE D R 11 N ÓPOLIS
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoapedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www. pedrinopolis.mg.gov.br Lica É
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.500,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0136 - Manutenção Programa TFD — Tratamento Fora do Domicílio
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0136 - Manutenção Programa TFD - Tratamento Fora do Domicílio
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0157 - Farmácia Básica
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rs PREFEITURA MUNICIPAL DE PE o
tas ESTADO RAL DEE DEENÓPOUS SA
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA PEDR NÓPOLIS
ga TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoa pedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www. pedrinopolis.mg.gov.br Ê
Atividade 2.0137 - Manutenção do Programa AFM — Assistência Farmacêutica Municipal
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.500,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 003 — Setor de Vigilância Sanitária
Função 10 - Saúde
Sub-função 304 — Vigilância Sanitária
Programa 0158 — Vigilância em Saúde
Atividade 2.0048- Manutenção do Programa Vigilância Sanitária
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 21.600,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 — Atenção Básica
Programa 0150 —- Ações Médicas Básicas
Atividade 2.0074 - Manutenção de veículos e Ambulâncias da Sec. Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 25.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 002 —- Fundo Municipal de Saúde
SubUnidade Orçamentária 001 = Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica O &S
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3) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS Ss
q ESTADO DE MINAS GERAIS
(29 PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA P EDR INI ÓP OLIS
ga TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAlL:contato o pedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www. pedrinopolis.mg.gov.br e ssadidad
Programa 0150 — Ações Médicas Básicas
Atividade 2.0074 - Manutenção de veículos e Ambulâncias da Sec. Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 005 — Secretaria Municipal de Administração
SubUnidade Orçamentária 006 - Setor Administrativo
Função 04 — Administração
Sub-função 122 — Administração Geral
Programa 0046 — Administração Setorial
Atividade 2.0005 - Manutenção Serviços da Secretaria de Administração
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 33.600,00
Fonte: 1.0 — Recursos Ordinários
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária 015 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Limpeza
Pública
SubUnidade Orçamentária 003 — Setor de Limpeza Pública
Função 15 — Urbanismo
Sub-função 452 — Serviços Urbanos
Programa 0301 — Coleta e disposição do Lixo Urbano
Atividade 2.0016 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 44.000,00
Fonte: 1.0 - Recursos Ordinários
Órgão 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 015 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Limpeza
Pública pas | ' o
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O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PSA,
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA PEDR NÓPOLIS
a TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatocpedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www. pedrinopolis.mg.gov.br Ê
SubUnidade Orçamentária 003 — Setor de Limpeza Pública
Função 15 — Urbanismo
Sub-função 452 — Serviços Urbanos
Programa 0301 - Coleta e disposição do Lixo Urbano
Atividade 2.0016 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
Fonte: 1.0 — Recursos Ordinários
Art. 2º - Para atender a despesa acima, fica anulado no Orçamento vigente total ou parcialmente, as
seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 24.700,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 16.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis q é 4
Co
a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS SEA,
|) ESTADO DE MINAS GERAIS Ó
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA po IN POLIS
aa TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contato pedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www. pedrinopolis.mg.gov.br fc enddcs
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.16.00 —- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 — Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 —- Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 — Diárias Pessoal Civil R$ 1.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 —- Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 157.200,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manutenção dos Serviços da Fundação M. de Saúde
>) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ao
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA PEDR INÓPOLIS
=” TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoOpedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www pedrinopolis.mg.gov.br
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 10.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 12.900,00
Fonte: 1.2 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
PREFEITURA, MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA PED R IN ÓPOLIS
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoopedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www pedrinopolis.mg.gov.br E petitdo
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 314.200,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 - Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.40.00 — Serv. Tecnologia Informação Comunicação — Pessoa Jurídica R$ 7.600,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 — Fundação Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 - Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
30.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Órgão 03 - Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis
Unidade Orçamentária 001 - Fundação Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0170 — Assistência de Média e Alta Complexidade
Atividade 2.0065 — Manut. dos Serviços da Fundação M. de Saúde
40.00.00 — Despesas de Capital
4.4.00.00 — Outras Despesas de Capital
4.4.90.00 — Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 23.400,00
Fonte: 1.2 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS EA,
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA É D R IN Ó Pp OLIS
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatopedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www pedrinopolis.mg.gov.br
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, 23 de novembro de 2021.
58º ano de Emancipação e 15º Gestão Municipal.
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CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente Lei nº. 1.023 de 23 de
novembro de 2021, foi publicado no quadro de avisos da
prefeitura Municipal de Pedrinópolis, nos termos do art. 98 da
Lei Orgânica Municipal.
Dou fé.
Em, 23 de novembro de 2021.
Fabiana Rerreira S, Passoni