CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
PROJETO DE LEI Nº 108/2025
Institui, no âmbito do Município de Pedro
Leopoldo/MG, a Semana Municipal da Saúde
Mental do Estudante, a ser realizada anualmente
no mês de setembro, mês da Saúde Mental, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, APROVA:
—. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Semana Municipal da Saúde
Mental do Estudante, a ser realizada anualmente no mês de setembro, o mês de prevenção ao suicídio.
Art. 2º A Semana Municipal da Saúde Mental do Estudante tem por finalidade:
!- Promover a conscientização sobre a importância da saúde mental entre os adolescentes;
Hl — Reduzir o estigma relacionado a transtornos emocionais e psicológicos;
Hll — oferecer informações e ferramentas para o autocuidado emocional;
IV — Criar espaços de escuta, diálogo e acolhimento no ambiente escolar;
V— Fortalecer a rede de apoio entre estudantes, educadores e familiares. .
Art, 3º Durante a Semana, poderão ser realizadas, entre outras atividades:
|— Palestras e rodas de conversa sobre ansiedade, depressão, automutilação e prevenção ao suicídio,
com psicólogos e assistentes sociais;
Hl— Oficinas de inteligência emocional, mindfulness e gerenciamento do estresse;
lil — dinâmicas de grupo para fortalecimento da autoestima e das relações interpessoais;
IV — Campanhas educativas sobre cyberbullying, pressão escolar e saúde mental;
V- Produção de murais interativos, cartazes e vídeos com mensagens de apoio e conscientização;
VI — Sessões de meditação, respiração consciente e relaxamento guiado;
VII — “Cantinho da Escuta”, com atendimento breve e sigiloso por profissionais da saúde mental;
Vil — gincanas e atividades artísticas (teatro, música, desenho) como forma de expressão emocional;
IX — Divulgação de canais de ajuda, como o Centro de Valorização da Vida (CVV) e serviços municipais
de saúde mental;
X— Encontros com ex-estudantes e convidados para relatos de superação e inspiração.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-U0U — Hone: 31 3665-3200 — Hax: 31 3655-3222
E-mail: camarapiQOcamarapi.mg.gov.br - Home Page: www.camarapi.mg.gov.br / www. camarapl.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
Art. 4º A organização da Semana será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, com apoio das equipes pedagógicas e de psicologia escolar.
Art. 5º As atividades previstas nesta Lei serão realizadas sem geração de novos custos ao Município,
utilizando-se exclusivamente de recursos humanos e materiais já existentes, por meio da atuação de
profissionais da rede pública municipal,
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A instituição da Semana Municipal da Saúde Mental do Estudante no Município de Pedro
Leopoldo/MG é uma medida urgente e necessária para enfrentar o crescente número de casos de
ansiedade, depressão e outros transtornos mentais entre adolescentes. A fase escolar é um período
de grandes transformações, pressões e descobertas, que exigem suporte emocional adequado.
Esta iniciativa visa não apenas informar, mas também acolher, escutar e instrumentalizar os jovens
para que cuidem de sua saúde mental com a mesma importância dada à saúde física. Ao criar um
ambiente escolar mais sensível e preparado, contribuímos para a formação de cidadãos mais
saudáveis, resilientes e conscientes.
As atividades propostas são de baixo custo e alto impacto, aproveitando a estrutura já disponível
no Município, o que demonstra viabilidade e compromisso com a gestão pública responsável.
Investir na saúde mental dos estudantes é investir no futuro de Pedro Leopoldo.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 - Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
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