| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas informações acerca da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do município, com atenção especial à inclusão de medicamentos destinados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). |
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REQUERIMENTO Nº 26/2026 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas informações acerca da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do município, com atenção especial à inclusão de medicamentos destinados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). JUSTIFICATIVA Ressalta-se que pessoas com TEA e TDAH necessitam de tratamento contínuo, sendo o fornecimento regular de medicamentos fundamental para o controle dos sintomas, desenvolvimento, qualidade de vida e inclusão social. Muitas famílias dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância da atuação do poder público para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. Sala das Sessões, 27 de abril 2026 Alex Fabiano MoreiraVereador