| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente que seja realizada ampla divulgação de todos os direitos assegurados aos pacientes oncológicos e aos pacientes portadores de doenças crônicas, por meio dos canais da prefeitura, em como através da afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde do município, incluindo PSF dos bairros e PA Central. |
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INDICAÇÃO Nº 545/2026 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente que seja realizada ampla divulgação de todos os direitos assegurados aos pacientes oncológicos e aos pacientes portadores de doenças crônicas, por meio dos canais da prefeitura, em como através da afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde do município, incluindo PSF dos bairros e PA Central. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo garantir o acesso à informação, que é um direito fundamental de todo cidadão. Pacientes oncológicos e portadores de doenças crônicas, em sua maioria, enfrentam situações de grande vulnerabilidade física, emocional e financeira, sendo imprescindível que tenham pleno conhecimento dos direitos que lhes são assegurados por lei. Sala das Sessões, 27 de abril 2026 Warlen Alves da SilvaVereador