materia nº 569/2026

INDICAÇÃO Nº 569/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que, por meio das secretarias competentes, a adesão à Plataforma Brasil MAIS, da Polícia Federal, que disponibiliza imagens de satélite para monitoramento de queimadas e desmatamentos, como medida de prevenção e enfrentamento aos incêndios urbanos e ambientais.

JUSTIFICATIVA

Os focos de queimada, muitas vezes decorrentes da queima de lixo, entulho ou da ausência de fiscalização em terrenos particulares, colocam em risco a saúde coletiva, a qualidade do ar, a segurança da população e provocam graves prejuízos ambientais.

O cenário ambiental e climático do município de Pedro Leopoldo exige uma ação enérgica e preventiva por parte do Poder Público. Conforme amplamente noticiado, no ano de 2024, a cidade enfrentou uma grave crise com incêndios florestais generalizados, que chegaram a devastar aproximadamente 270 hectares de vegetação, uma área equivalente a 378 campos de futebol. A situação se agravou a ponto de o fogo permanecer aceso por quase uma semana, exigindo esforços contínuos da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da comunidade.

Este quadro crítico não foi um fato isolado. Em 2025, a Defesa Civil de Pedro Leopoldo seguiu atuando em novos focos de incêndio, reforçando que a chegada do período de estiagem exige atenção redobrada, pois até mesmo os pequenos focos em lotes vagos e áreas urbanas têm grande potencial de se transformarem em incêndios de grandes proporções. Nesse contexto, infelizmente, persiste no município o hábito nocivo de parte da população de atear fogo em vegetação seca, uma prática que, potencializada pelo clima seco, representa uma ameaça real ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança de todos.

A adesão à Plataforma Brasil MAIS possibilitará que o município utilize tecnologia de ponta para identificar, monitorar e agir de forma mais ágil na prevenção e no combate a esses episódios, garantindo maior proteção às áreas verdes, cursos d'água e regiões de preservação.

Trata-se de uma medida urgente e estratégica para preservar vidas, bens públicos e privados, e assegurar um ambiente saudável para toda a população.

Sala das Sessões, 27 de abril 2026



Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael SilveiraVereador