materia nº 572/2026

INDICAÇÃO Nº 572/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a inclusão formal e prioritária no Projeto "PL POR ELAS" de mulheres que sejam mães de usuários de substâncias psicoativas e mulher se que sofreram qualquer tipo de violência doméstica ou de gênero.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa ampliar o alcance social do projeto "POR ELAS", reconhecendo a vulnerabilidade específica de dois grupos fundamentais em nossa comunidade. 

Apoio às Mães: Mulheres que lidam com a dependência química de filhos enfrentam sobrecarga emocional, física e financeira necessitando de uma rede de apoio que fortaleça sua saúde mental e autonomia. 

Vítimas de Violência: A inclusão de mulheres vítimas de violência garante que o município ofereça não apenas proteção, mas também ferramentas de emancipação e acolhimento especializado para a quebra do ciclo de abuso. 

Integralidade do Cuidado: A falta de assistência direcionada a essas mulheres compromete a estrutura familiar e gera impactos diretos na saúde pública e na segurança do município. 

Garantia de Direitos: Esta medida é essencial para assegurar o cumprimento de políticas públicas de proteção à mulher e à família, promovendo a dignidade e a reintegração social das beneficiárias. 

Solicitamos, portanto, que o setor competente da Administração Municipal tome as providências cabíveis com a máxima urgência para a adaptação das diretrizes do projeto.



Sala das Sessões, 27 de abril 2026



Salim Salema PimentaVereador