| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a presente sugestão, no sentido de instituir o Programa Municipal de Inclusão Produtiva para Mães Atípicas, com o objetivo de promover oportunidades de geração de renda complementar para mães de pessoas com deficiência, sem comprometer o acesso aos benefícios sociais já recebidos. |
| native_id | 32583 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 592/2026 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a presente sugestão, no sentido de instituir o Programa Municipal de Inclusão Produtiva para Mães Atípicas, com o objetivo de promover oportunidades de geração de renda complementar para mães de pessoas com deficiência, sem comprometer o acesso aos benefícios sociais já recebidos. JUSTIFICATIVA É de conhecimento público que as mães atípicas enfrentam uma rotina desafiadora, muitas vezes dedicando-se integralmente aos cuidados de seus filhos, o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho formal. Além disso, grande parte dessas famílias depende de benefícios assistenciais, o que gera insegurança quanto à possibilidade de exercer qualquer atividade remunerada e, consequentemente, perder esse suporte essencial. Diante dessa realidade, torna-se fundamental que o Poder Público desenvolva mecanismos que permitam a essas mães complementar sua renda de forma segura, digna e compatível com a legislação vigente, promovendo inclusão produtiva, autonomia financeira e valorização social. Aproveito a oportunidade para renovar-lhes as minhas considerações. Sala das Sessões, 04 de maio 2026 Guilherme de Lima BragaVereador