| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo que solicite à Secretaria competente informações atualizadas acerca da ida de caminhões para a realização da limpeza das fossas sépticas do Bairro Manoel Brandão. Segundo relatos de moradores, as mesmas se encontram cheias e há mais de 60 dias que não é efetivado o saneamento das mesmas. Solicita-se, especificamente: No período entre janeiro de 2025 e até o presente momento, quantas vezes a limpeza de tais fossas sépticas foram realizadas? Qual o cronograma e a periodicidade programada para a limpeza de tais fossas? A Prefeitura Municipal ou uma empresa terceirizada realiza tal serviço? Em sendo uma empresa terceirizada, qual o contrato que rege a prestação deste serviço? |
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REQUERIMENTO Nº /2026 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite à Secretaria competente informações atualizadas acerca da ida de caminhões para a realização da limpeza das fossas sépticas do Bairro Manoel Brandão. Segundo relatos de moradores, as mesmas se encontram cheias e há mais de 60 dias que não é efetivado o saneamento das mesmas. Solicita-se, especificamente: No período entre janeiro de 2025 e até o presente momento, quantas vezes a limpeza de tais fossas sépticas foram realizadas? Qual o cronograma e a periodicidade programada para a limpeza de tais fossas? A Prefeitura Municipal ou uma empresa terceirizada realiza tal serviço? Em sendo uma empresa terceirizada, qual o contrato que rege a prestação deste serviço? JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada prestação dos serviços de saneamento básico no Bairro Manoel Brandão, bem como garantir transparência e eficiência na gestão pública municipal. A manutenção regular das fossas sépticas é medida essencial para a preservação da saúde pública e do meio ambiente. A ausência de limpeza periódica, especialmente quando ultrapassa prazos razoáveis — como o período superior a 60 dias relatado pelos moradores — pode ocasionar o transbordamento das fossas, contaminação do solo e da água, além de favorecer a proliferação de doenças. Nesse sentido, a solicitação de informações sobre a frequência da limpeza, o cronograma de atendimento e a responsabilidade pela execução do serviço é fundamental para avaliar a regularidade, a eficiência e a suficiência das ações adotadas pelo Poder Executivo. Dessa forma, o requerimento reafirma o papel fiscalizador do Poder Legislativo, ao buscar garantir que os serviços públicos essenciais estejam sendo prestados de forma contínua, adequada e em conformidade com o interesse coletivo. A transparência quanto à execução do serviço — incluindo a eventual terceirização e os contratos firmados — é indispensável para o controle social e institucional, permitindo identificar possíveis falhas, corrigir irregularidades e assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados de maneira responsável. Assim, trata-se de uma iniciativa que alia rigor técnico e compromisso político com a qualidade de vida da população, especialmente em uma área que demanda atenção prioritária do poder público, contribuindo para a promoção da saúde, da dignidade e do bem-estar dos moradores do Bairro Manoel Brandão. Sala das Sessões, 24 de abril de 2026 __________________________________ Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira Vereador do Município de Pedro Leopoldo