materia nº 610/2026

INDICAÇÃO Nº 610/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, providenciar a extensão da rede elétrica e a instalação de braços de luz com lâmpadas de LED na Rua Edina Pereira, nº 430, loteamento Periquito, em Quinta do Sumidouro, neste município.

JUSTIFICATIVA



A presente proposição fundamenta-se no dever do Poder Público Municipal de garantir a adequada prestação dos serviços públicos essenciais, dentre os quais se insere a iluminação pública, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação municipal vigente.

O trecho da Rua Edina Pereira, nas imediações do nº 430, apresenta deficiência significativa na infraestrutura de iluminação pública, em razão da inexistência ou insuficiência de rede elétrica adequada para atendimento da demanda local.

Tal situação compromete diretamente a segurança pública, aumentando a vulnerabilidade a ocorrências delituosas, além de prejudicar a mobilidade urbana e o direito de ir e vir dos cidadãos, especialmente no período noturno.

Ressalta-se que a implementação de iluminação com tecnologia LED atende aos princípios da eficiência e economicidade da Administração Pública, uma vez que proporciona maior durabilidade, menor consumo de energia elétrica e melhor qualidade luminosa, em conformidade com boas práticas de gestão pública e sustentabilidade.

Ademais, a medida contribui para a valorização urbana da região e melhoria da qualidade de vida dos moradores, estando alinhada ao interesse público primário.

Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal a análise e atendimento da presente indicação, com a máxima urgência possível.



Sala das Sessões, 04 de maio 2026



Cynthia Salomão Bastos FariaVereadora