materia nº 622/2026

INDICAÇÃO Nº 622/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um Programa Municipal de Proteção à criança e adolescente no Ambiente Digital no município de Pedro Leopoldo.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo promover ações concretas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando os riscos cada vez mais presentes no uso da internet.

Com o avanço da tecnologia e o acesso facilitado a dispositivos digitais, crianças e adolescentes estão expostos a conteúdos inadequados, práticas abusivas e ao uso excessivo das telas, o que pode gerar impactos negativos em seu desenvolvimento emocional, psicológico e social.

Nesse sentido, propõe-se que o Município desenvolva políticas públicas que contemplem:

A promoção de campanhas educativas sobre o uso seguro e consciente da internet;

A orientação a pais, responsáveis e educadores sobre os riscos do ambiente digital;

A implementação de medidas de controle e segurança no uso da internet nas escolas municipais;

A criação de canais de denúncia para situações que envolvam acesso de menores a conteúdos inadequados;

A promoção de ações voltadas à saúde mental e ao bem-estar digital de crianças e adolescentes;

A articulação com órgãos competentes e entidades especializadas para fortalecimento da rede de proteção.

Ressalta-se que iniciativas dessa natureza são fundamentais para garantir um ambiente digital mais seguro, promovendo o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes do município.

Diante da relevância do tema, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a adoção das medidas cabíveis.

Sala das Sessões, 04 de maio 2026



Silvana Storino Vaz MonteiroVereadora