materia nº 628/2026

INDICAÇÃO Nº 628/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, bem como à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a adoção de medidas necessárias para garantir o funcionamento das creches públicas municipais durante o período de férias escolares.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo atender às necessidades de inúmeras famílias que dependem das creches públicas para o cuidado de seus filhos enquanto exercem suas atividades profissionais. Durante o período de férias escolares, muitos pais e responsáveis enfrentam dificuldades para conciliar o trabalho com a ausência desse serviço essencial.

As creches públicas não desempenham apenas um papel educacional, mas também social, contribuindo diretamente para o desenvolvimento infantil e para a segurança das crianças. A interrupção total dos serviços nesse período impacta principalmente famílias em situação de vulnerabilidade, que não dispõem de alternativas acessíveis de cuidado.

Diante disso, propõe-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade de manter o funcionamento das creches em regime especial durante as férias escolares, podendo adotar medidas como:

Escalas de revezamento entre os profissionais;

Atendimento parcial ou em unidades estratégicas;

Programações diferenciadas de atividades recreativas e pedagógicas.

Tal medida contribuirá significativamente para o bem-estar das crianças e para a tranquilidade das famílias, além de reforçar o compromisso do município com políticas públicas inclusivas e de apoio social.



Sala das Sessões, 11 de maio 2026



Alex Fabiano Moreira Vereador