materia nº 31/2026

REQUERIMENTO N°     /2025



Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

PEDRO LEOPOLDO/MG





Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a esta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública para debater políticas públicas, direitos e a rede de apoio voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, com foco nos seguintes pontos: 

Avaliação da oferta de terapias especializadas e tempo de espera na rede municipal de saúde;

Disponibilidade de mediadores e infraestrutura de apoio à inclusão escolar na rede de ensino;

Implementação de programas de suporte e capacitação para as famílias e cuidadores;

Criação de parcerias para a promoção da empregabilidade e autonomia de jovens e adultos autistas.

JUSTIFICATIVA 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinge uma parcela significativa de nossa população, exigindo um olhar multidisciplinar e políticas de Estado eficazes. 

A realização desta audiência pública justifica-se pela necessidade urgente de ouvir a comunidade, especialistas e gestores públicos sobre os desafios enfrentados no cotidiano. O objetivo é identificar gargalos no atendimento e propor soluções que garantam a plena inclusão social, a dignidade e o cumprimento dos direitos previstos na legislação vigente para as pessoas com TEA e seus familiares. 

Sala das Sessões, 27 de Abril de 2026. 







Salim Salema Pimenta 

Vereador