materia nº 32/2026

REQUERIMENTO Nº     /2026



Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG



Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações atualizadas da Secretaria Municipal de Bem-Estar, referentes a janeiro de 2025 até a presente data:

Quais shows artísticos foram realizados pela Secretaria de Bem-Estar desde janeiro de 2025 até agora;

Quais foram os valores empenhados ou pagos a cada fornecedor/prestador de serviço envolvido nessas ações (pessoas jurídicas ou físicas), bem como as respectivas datas de pagamento;

Quantidade de contratos vigentes com Notas Fiscais já emitidas e ainda não aptos ao recebimento (pendência de documentação ou vistoria, por exemplo);

Quantidade de contratos com Notas Fiscais já emitidas e aptos ao recebimento, com a respectiva previsão de pagamento desses contratos;

As fontes de recursos de cada pagamento (se recursos próprios municipais, convênios estaduais, federais, emendas parlamentares, ou outras fontes).





JUSTIFICATIVA

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de ampla transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à realização de shows e eventos culturais no Município de Pedro Leopoldo.

A Secretaria de Bem-Estar exerce papel fundamental na promoção da cultura na nossa cidade. O acompanhamento legislativo das despesas e da execução de contratos é instrumento indispensável para o controle social e para a fiscalização externa exercida por este vereador.

Informações detalhadas sobre ações realizadas, valores pagos, prazos e fontes de recursos permitem avaliar a eficiência da gestão, prevenir atrasos injustificados no pagamento a prestadores de serviços, e garantir que os benefícios cheguem tempestivamente à população.





Sala das Sessões, 05 de Maio de 2026.









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Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador do Município de Pedro Leopoldo