materia nº 665/2026

INDICAÇÃO Nº 665/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de Audiência Pública, com o objetivo de promover o debate e buscar soluções para as questões que envolvem a gestão e a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo crianças, adolescentes e adultos no âmbito do município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como finalidade ampliar o diálogo entre o poder público, profissionais, famílias e a sociedade civil acerca das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A realização de uma Audiência Pública permitirá a escuta ativa das demandas da população, possibilitando a identificação de desafios relacionados ao acesso à saúde, educação, inclusão social, mercado de trabalho e suporte às famílias. Além disso, o debate contribuirá para a construção de propostas concretas e eficazes, alinhadas às reais necessidades das pessoas com TEA em todas as fases da vida.

Ressalta-se que o autismo não se limita à infância, sendo fundamental discutir políticas públicas que atendam também adolescentes e adultos, muitas vezes invisibilizados nas ações governamentais.

A iniciativa encontra respaldo na Lei Berenice Piana e na Lei Brasileira de Inclusão, que asseguram o direito à participação social, à inclusão e à formulação de políticas públicas que atendam às pessoas com deficiência de forma integral.



Sala das Sessões, 11 de maio 2026



Frederico Henrique Cota AlvesVereador