materia nº 675/2026

INDICAÇÃO Nº 675/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais órgãos competentes, a implantação de um programa municipal integrado de acolhimento, identificação e acompanhamento de mulheres vítimas de violência, nos termos das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), neste município.

JUSTIFICATIVA

A violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e um problema de saúde pública. Muitas vítimas têm o primeiro contato com os serviços públicos na saúde, o que torna essencial que haja capacitação e protocolos claros de atendimento, por meio de ações concretas, tais como:

Capacitação das equipes de saúde e assistência social para acolhimento humanizado e identificação precoce de casos de violência. 

Criação de protocolos de encaminhamento das vítimas para atendimento psicológico, social e jurídico. 

Monitoramento e acompanhamento contínuo das mulheres atendidas, prevenindo reincidência e garantindo suporte integral. 

Integração intersetorial entre saúde, assistência social, segurança pública e órgãos especializados para uma resposta eficiente e coordenada. 

O acompanhamento contínuo e a integração entre órgãos públicos asseguram proteção, dignidade e apoio às mulheres, evitando que retornem ao ciclo de violência e fortalecendo a atuação preventiva do município.

Além disso, é essencial a criação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento contínuo, garantindo que essas mulheres não retornem ao ciclo de violência sem suporte do poder público.

Sala das Sessões, 11 de maio 2026

Cynthia Salomão Bastos FariaVereadora