| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a aquisição de uma máquina de marcação a laser em metais (Fiber Laser), destinada à identificação de animais de rua e animais comunitários do município. |
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INDICAÇÃO Nº 718/2026 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a aquisição de uma máquina de marcação a laser em metais (Fiber Laser), destinada à identificação de animais de rua e animais comunitários do município. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município, proporcionando maior controle, identificação e acompanhamento dos animais em situação de rua e dos animais comunitários. A utilização de equipamento de marcação a laser em metais (Fiber Laser) permitirá a confecção de plaquetas de identificação duráveis e resistentes, contendo informações essenciais para o monitoramento dos animais cadastrados, facilitando ações de vacinação, castração, acompanhamento veterinário e localização em casos de desaparecimento. Além disso, a medida contribuirá significativamente para o trabalho realizado pelas equipes de proteção animal, protetores independentes e organizações parceiras, promovendo mais segurança, organização e responsabilidade no manejo desses animais. A identificação adequada também auxilia na conscientização da população acerca da importância da proteção animal e fortalece as ações de saúde pública, reduzindo riscos relacionados ao abandono e à proliferação descontrolada de animais nas vias públicas. Sala das Sessões, 18 de maio 2026 Frederico Henrique Cota AlvesVereador