materia nº 734/2026

INDICAÇÃO Nº 734/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação do Selo “Comércio Amigo da Pessoa com Deficiência”, a ser concedido aos estabelecimentos comerciais que adotem práticas inclusivas e garantam acessibilidade às pessoas com deficiência neste município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo incentivar a inclusão social e a acessibilidade no comércio local, promovendo um ambiente mais justo, acolhedor e igualitário para as pessoas com deficiência.

A criação do selo funcionará como um instrumento de reconhecimento e estímulo aos estabelecimentos que se adequem às normas de acessibilidade, ofereçam atendimento humanizado, eliminem barreiras físicas e adotem medidas que favoreçam a autonomia e a participação plena desse público.

Além de beneficiar diretamente as pessoas com deficiência, a iniciativa também valoriza os comerciantes comprometidos com a responsabilidade social, fortalecendo a imagem do município como um espaço inclusivo e acessível a todos.

Ressalta-se ainda que a proposta está alinhada às diretrizes legais de inclusão e acessibilidade, contribuindo para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa.



Sala das Sessões, 18 de maio 2026



Frederico Henrique Cota AlvesVereador