materia nº 801/2026

INDICAÇÃO Nº __/2026



Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG



Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos e adotadas medidas para participação do Município de Pedro Leopoldo em programas federais de arborização urbana, especialmente no âmbito do programa ArborizaCidades, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, bem como para elaboração e implementação de ações municipais de ampliação da arborização urbana, com prioridade para bairros periféricos e regiões com menor cobertura vegetal. 



JUSTIFICATIVA

A presente indicação justifica-se pela necessidade de fortalecimento das políticas públicas ambientais e urbanísticas no Município de Pedro Leopoldo, especialmente diante dos desafios relacionados ao aumento das temperaturas urbanas, redução das áreas verdes e impactos das mudanças climáticas sobre a qualidade de vida da população.

Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou o programa ArborizaCidades, iniciativa voltada à ampliação da arborização urbana em municípios brasileiros, especialmente em áreas periféricas e regiões mais vulneráveis às ondas de calor. O programa prevê apoio técnico e financiamento para projetos de arborização urbana, recuperação ambiental e promoção de cidades mais resilientes e sustentáveis.

A arborização urbana possui impactos positivos diretos na saúde pública, no conforto térmico, na qualidade do ar, na drenagem urbana, na redução das ilhas de calor e na melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, áreas verdes urbanas contribuem para a preservação da biodiversidade, valorização dos espaços públicos e fortalecimento da convivência comunitária.

A medida encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente no art. 225, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, também estabelece como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, promovendo condições adequadas ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade humana.

Além disso, o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, prevê como diretrizes da política urbana a garantia do direito a cidades sustentáveis, à proteção do meio ambiente urbano e ao planejamento do desenvolvimento das funções sociais da cidade.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei Federal nº 12.187/2009, reforça a importância da adoção de medidas de adaptação e mitigação dos impactos climáticos, incluindo ações voltadas à ampliação de áreas verdes urbanas e promoção da sustentabilidade ambiental.

Nesse contexto, a participação do Município em programas federais como o ArborizaCidades pode representar importante oportunidade de captação de recursos e apoio técnico para desenvolvimento de projetos ambientais estruturantes, especialmente em bairros com baixa cobertura vegetal e maior vulnerabilidade socioambiental.

A implementação de políticas permanentes de arborização urbana também poderá contribuir para melhoria paisagística da cidade, redução de problemas relacionados ao calor extremo, fortalecimento da educação ambiental e promoção de maior equilíbrio ambiental no espaço urbano municipal.

Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo avalie a adesão e participação do Município de Pedro Leopoldo em programas federais de arborização urbana, especialmente o ArborizaCidades, bem como promova estudos e ações voltadas à ampliação da arborização urbana no município, com prioridade para regiões periféricas e áreas com menor cobertura vegetal.



Sala das Sessões, 21 de Maio de 2026





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Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador do Município de Pedro Leopoldo