materia nº 40/2026

REQUERIMENTO Nº 40/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo ou à Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes informações, em caráter documental e com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011):

Quantos servidores municipais encontram-se, atualmente, com contratos temporários vencidos ou em situação de irregularidade funcional?

Solicita-se a discriminação por secretaria/área, com especial detalhamento para a área da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários etc.).

Qual a previsão e o cronograma para regularização desses contratos (renovação, substituição por concurso ou dispensa)?

Quantos processos seletivos simplificados estão em vigor no município, com cadastro de reserva ou aprovados ainda não convocados?

Informar, por processo seletivo, o número de candidatos aprovados dentro das vagas e o número de candidatos em cadastro de reserva que aguardam convocação.

Há previsão de nova convocação para cada um desses certames? Em caso positivo, qual o prazo estimado e quantas vagas serão preenchidas?

Existe previsão para realização de concurso público para provimento efetivo de cargos no quadro municipal?

Em caso afirmativo, informar:

Quais áreas/cargos serão contemplados (especialmente saúde, educação e administrativo)?

Em que fase se encontra o processo (autorização, comissão, empresa organizadora, edital)?

Qual a previsão de lançamento do edital e da nomeação dos aprovados?

Em caso negativo, justificar a ausência de concurso, considerando a quantidade de contratos temporários vencidos.

Requer ainda que as respostas sejam enviadas por escrito e acompanhadas de planilhas ou documentos oficiais que comprovem os números apresentados.

Sala das Sessões, 01 de junho 2026

Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira Vereador