materia nº 813/2026

INDICAÇÃO Nº 813/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (ou órgão de trânsito competente), realize estudos de viabilidade e execute a instalação de sinalização vertical e horizontal na Rua Isaac Newton, especificamente no cruzamento com a Rua Quatro, localizada no Bairro São Pedro.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação atende às reiteradas solicitações de moradores e motoristas que trafegam diariamente pela região do Bairro São Pedro, preocupados com a falta de sinalização adequada no cruzamento mencionado.

A ausência de placas de "Pare", faixas de pedestres e pintura de solo indicativa tem gerado grande confusão sobre a preferência das vias, aumentando significativamente o risco de colisões entre veículos e atropelamentos. Trata-se de uma medida urgente de segurança viária para organizar o fluxo local e proteger a integridade física dos cidadãos.

A implementação desta sinalização permitirá atingir os seguintes objetivos:

Prevenção de Acidentes: Definir claramente a preferência de passagem no cruzamento, reduzindo drasticamente os riscos de batidas e conflitos no trânsito.

Segurança dos Pedestres: Garantir que os moradores do bairro, incluindo crianças e idosos, possam realizar a travessia das vias com maior segurança e visibilidade.

Ordenamento do Fluxo Urbano: Melhorar a fluidez e a organização do tráfego local, disciplinando a conduta dos condutores de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida proposta respeita rigorosamente a autonomia administrativa do Poder Executivo, cabendo às pastas e autoridades envolvidas o planejamento técnico, a pintura viária e a fixação das placas necessárias.

Sala das Sessões, 01 de junho 2026

Salim Salema PimentaVereador