norma nº 2577/2000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.577, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.
“e malenoo “Desafeta as áreas verdes 46,47,47A, 48, 49,
Pu: 109/ SOL Rotor Il Rumo “B” e parte da área verde 45,
todas do loteamento aprovado pelo Decreto
nº 225, de 04 de novembro de 1.986”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Ficam desafetadas as áreas verdes 46, 47, 47A, 48, 49,
Rotor Il Rumo “B” e parte da área verde 45, todas do loteamento aprovado pelo
Decreto nº 225, de 04 de novembro de 1.986, registrado sob a matrícula 3.060,reg.
06 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, da seguinte
forma:
I- A área verde 46, que estava destinada a Centro Esportivo e
Recreação de Operários, conforme planta em anexo, passará a integrar área verde,
área institucional e área de lotes industriais;
H — A área verde 47, que estava destinada área verde, conforme
planta em anexo, passará a integrar área de lotes industriais;
Ill — A área verde 47A, que estava destinada área verde, conforme
planta em anexo, passará a integrar área de Sistema Viário;
IV — A área verde 48, que estava destinada área verde, conforme
planta em anexo, passará a integrar área de lotes industriais;
V-A área verde 49, que estava destinada área verde, conforme
planta em anexo, passará a integrar área de lotes industriais;
VI — Rotor Il Rumo “B”, conforme planta em anexo, passará a
integrar área de acerto de sistema viário existente e incorporará parte lotes
industriais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
VII - Parte da área verde 45, conforme planta em anexo, passará a
integrar área de acerto de sistema viário existente e incorporará parte lotes
industriais.
Art. 2º) — A Prefeitura realizará o reparcelamento da forma prevista
acima, em estrito atendimento ao interesse público.
Art. 3º) — As medidas e confrontações das áreas desafetadas estão
discriminadas no croqui e memorial descritivo, os quais passam a fazer parte
integrante à presente Lei.
Art. 4º) — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 07 de dezembro de 2000.
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BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA FREITAS DATA: OUT/2000
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