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norma nº 3596/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3596 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021
native_id5699

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matéria 17454 →

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.596, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2021.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, no
valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Dotação orçamentária
02.05.02.04.128.0012.2041 3.1.90.92.00
[Despesas de Exercícios Anteriores
Valor
R$ 16.000,00
Teto Financeiro da MAC Ambulatorial é Hospitalar
| Dotação orçamentária Fonte Valor
02.08.02.10.302.0014.2168 3.3.90.36.00 R$ 40.000,00
(Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
J
Manutenção da Farmácia Básica
Dotação orçamentária Fonte Valor
'02.08.03.10.303.0014.2048 3.1.90.04.00 R$ 1.000,00
Contratação por Tempo Determinado
Enfrentamento da Emergência COVID-19
Dotação orçamentária Fonte
02.08.03.10.122.0014.2256 3.3.50.41.00
Contribuições
R$ 1.000,00
| Conselho Municipal de Assistência Social
Dotação orçamentária Fonte Valor
(02.14.01.08.244.0008.2196.3.3.90.40.00 129 R$ 1.000,00
'Serv. Tec. da Informação e Comunicação
Enfrentamento da Emergência COVID-19
Dotação orçamentária Fonte Valor
02.14.01.08244.00082256.3.3.90.37.00 129 R$ 1.000.00
Locação de Mão-de-Obra
Ss”
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito autorizado pelo Artigo 1º a
suplementação por anulação parcial das seguintes classificações orçamentárias:
Manutenção da Secretaria de Administração
Ficha Dotação orçamentária Fonte Valor
156 |02.05.01.04.122.0008.2023 4.4.90.52.00 100 R$ 16.000 |
Equipamentos e Material Permanente
Teto Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
Ficha Dotação orçamentária Fonte Valor
[469 02.08.02.10.302.0014.2168 3.3.90.39.00 102 R$ 42.000,00
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
--—->—>>—>>—>—>—>—+—————— EITA
Conselho Municipal de Assistência Social
Dotação orçamentária
889 |02.14.01.08.244.0008.2196.3.3.90.39.00 129
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
Proteção Social Especial - Média Complexidade
Ficha Dotação orçamentária Fonte Valor
920 |02.14.01.08.244.0022.2210.3.3.90.39.00 129 R$ 1.000,00
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 10 de março de 2021.
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ELOISA de! NA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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