| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3596 / 2021 |
| Date | 2021-03-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 |
| native_id | 5699 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.596, DE 10 DE MARÇO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos Dotação orçamentária 02.05.02.04.128.0012.2041 3.1.90.92.00 [Despesas de Exercícios Anteriores Valor R$ 16.000,00 Teto Financeiro da MAC Ambulatorial é Hospitalar | Dotação orçamentária Fonte Valor 02.08.02.10.302.0014.2168 3.3.90.36.00 R$ 40.000,00 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física J Manutenção da Farmácia Básica Dotação orçamentária Fonte Valor '02.08.03.10.303.0014.2048 3.1.90.04.00 R$ 1.000,00 Contratação por Tempo Determinado Enfrentamento da Emergência COVID-19 Dotação orçamentária Fonte 02.08.03.10.122.0014.2256 3.3.50.41.00 Contribuições R$ 1.000,00 | Conselho Municipal de Assistência Social Dotação orçamentária Fonte Valor (02.14.01.08.244.0008.2196.3.3.90.40.00 129 R$ 1.000,00 'Serv. Tec. da Informação e Comunicação Enfrentamento da Emergência COVID-19 Dotação orçamentária Fonte Valor 02.14.01.08244.00082256.3.3.90.37.00 129 R$ 1.000.00 Locação de Mão-de-Obra Ss” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito autorizado pelo Artigo 1º a suplementação por anulação parcial das seguintes classificações orçamentárias: Manutenção da Secretaria de Administração Ficha Dotação orçamentária Fonte Valor 156 |02.05.01.04.122.0008.2023 4.4.90.52.00 100 R$ 16.000 | Equipamentos e Material Permanente Teto Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar Ficha Dotação orçamentária Fonte Valor [469 02.08.02.10.302.0014.2168 3.3.90.39.00 102 R$ 42.000,00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica --—->—>>—>>—>—>—>—+—————— EITA Conselho Municipal de Assistência Social Dotação orçamentária 889 |02.14.01.08.244.0008.2196.3.3.90.39.00 129 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Proteção Social Especial - Média Complexidade Ficha Dotação orçamentária Fonte Valor 920 |02.14.01.08.244.0022.2210.3.3.90.39.00 129 R$ 1.000,00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 10 de março de 2021. altagihdr ELOISA de! NA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO tg