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norma nº 2085/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2085 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaAprova Desmembramento de imóvel de propriedade de ILTON JOSÉ ROCHA.
native_id5705

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.085, DE 8 DE ABRIL DE 2021.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de ILTON JOSÉ ROCHA.
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o processo PMPL 005213-031/2019, no qual a aprovação foi concedida em
12/06/2019, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
ILTON JOSÉ ROCHA, com área total de 19.014,86 m?, situada na Rua Suzana Passos,
Bairro Santo Antônio da Barra, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG, objeto da
matrícula nº 26.840, Livro 02, fls. 01, 02, 03 e 04, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes 01 à 14 e 01 área de passeio.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº.
005213-031/2019, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º. A referida gleba medindo 19.014,86 m?, passa a constituir-se de 14
(quatorze) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará
parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
LOTE 01 - 3.206,68 m?
LOTE 02 - 2.941,28 m?
LOTE 03 - 1.101,12 m?
LOTE 04 - 1.112,74 m?
LOTE 05 - 1.110,31 m?
LOTE 06 - 1.093,79 m?
LOTE 07 - 1.065,49 m?
LOTE 08 - 1.034,98 m?
LOTE 09 - 1.006,38 m?
LOTE 10 - 986,90 m?
LOTE 11 - 977,85 m?
LOTE 12 - 974,44 m?
LOTE 13 - 971,31 m?
LOTE 14 - 970,97 m?
ÁREA CEDIDA PASSEIO - 460,62 m?
TOTAL - 19.014,86 m?
a DORIA
L
R
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 8 de abril de 2.021.
ELOÍSA a CÁRVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PR DORIA
L

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