| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3621 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021. Ações de emergência destinadas ao setor cultural |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.621, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, no valor de R$234.091,35 (duzentos e trinta e quatro mil, noventa e um reais e trinta e cinco centavos) com as seguintes classificações orçamentárias: CÓDIGO FONTE PROGRAMAÇÃO NAT. VALOR (R$) 02.12.04.13.392.0027.2258 262 Ações Emergências destinadas ao Setor Cultural 33.90.31 234.091,35 pela Lei nº 14.017/2020 ( Lei Aldir Blanc) e Decreto Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021. TOTAL 234.091,35 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 19 de outubro de 2021. PF MU + ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO