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norma nº 3621/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3621 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021. Ações de emergência destinadas ao setor cultural
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.621, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2021.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, no
valor de R$234.091,35 (duzentos e trinta e quatro mil, noventa e um reais e trinta e cinco centavos) com
as seguintes classificações orçamentárias:
CÓDIGO FONTE PROGRAMAÇÃO NAT. VALOR (R$)
02.12.04.13.392.0027.2258 262 Ações Emergências destinadas ao Setor Cultural 33.90.31 234.091,35
pela Lei nº 14.017/2020 ( Lei Aldir Blanc) e
Decreto Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021.
TOTAL 234.091,35
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 19 de outubro de 2021.
PF MU +
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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