| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3658 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.658, DE 27 DE MAIO DE 2022. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e dá outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2022, no valor de R$1.500,00, destinado à criação da seguinte atividade no orçamento da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo: DOTAÇÃO ELEMENTO FICHA DESCRIÇÃO VALOR R$1.500,00 0101003.0103100012.241 | 33704100000 - Contribuições Art. 2º Para fazer face à abertura do crédito especial, fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a anular parcialmente a seguinte dotação do orçamento vigente: DOTAÇÃO ELEMENTO FICHA DESCRIÇÃO VALOR 0101003.0103100011.002 | 44905100000 32 Obras e Instalações R$1.500,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 27 de maio de 2022. ELOISA ablés CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO