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norma nº 3664/2022

Tipo Lei
Número / Ano 3664 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A "SEMANA ROXA" – SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.664, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
Institui no Município de Pedro Leopoldo a "Semana Roxa",
destinada à conscientização acerca da epilepsia e estabelece as
ações a serem promovidas.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a última semana do mês de março como a “Semana Roxa”, destinada à
conscientização acerca da epilepsia, a ser realizada anualmente no Município de Pedro Leopoldo.
Art. 22 A semana aludida no art.1º objetivará a realização de campanhas com o fito de esclarecer
e conscientizar a população do município de Pedro Leopoldo sobre a epilepsia e suas consequências.
Art. 32 A “ Semana Roxa” passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 06 de junho de 2022.
A -
ELOISA HÉLENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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