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norma nº 3695/2022

Tipo Lei
Número / Ano 3695 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaAltera a Lei nº 3.690, de 29 de novembro de 2022, a qual concede reajuste aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.695, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Lei nº 3.690, de 29 de novembro de 2022, a qual
Concede reajuste aos profissionais do Magistério da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado artigo 3º da Lei nº 3.690, de 29 de novembro de 2022, o qual passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 01 de novembro de 2.022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Leopoldo, 6 de dezembro de 2022.
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA

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