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norma nº 2223/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2223 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaAprova desmembramento de imóvel de propriedade de MARCUS VINÍCIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS
native_id6145

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.223, DE 3 DE MAIO DE 2023.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de MARCUS VINÍCIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº 027845-031/2022 (no qual a
aprovação foi concedida em 28/04/2023, conforme atesta o despacho anexo ao
processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano),
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
MARCUS VINÍCIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS, com área total de 20.000,00 m?,
constituído pela área de terras denominada “Área B”, situada no lugar denominado
Fazenda do Barreiro, no Município de Pedro Leopoldo/MG, objeto da matrícula nº
40512, folhas 01 e 01v, Livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Pedro Leopoldo, originando os lotes de nº 01 à 19.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
027845-031/2022, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º. A referida gleba medindo 20.000,00 m?, passa a constituir-se de 19
(dezenove) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará
parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
Lote nº 01 1.734,079 m?
Lote nº 02 1099,473 m?
Lote nº 03 1163,164 m?
Lote nº 04 1160,095 m?
Lote nº 05 1166,777 m?
Lote nº 06 1137,679 m?
Lote nº 07 1078,888 m?
Lote nº 08 1082,789 m?
Lote nº 09 965,892 m?
Lote nº 10 817,927 m?
Lote nº 11 788,543 m?
Lote nº 12 789,926 m?
Lote nº 13 714,223 m?
Lote nº 14 677,476 m?
Lote nº 15 630,707 m?
Lote nº 16 629,534 m?
Lote nº 17 550,134 m?
Lote nº 18 649,067 m?
Lote nº 19 3163,627 m?
TOTAL 20.000,00 m?
PROCURADORIA
L
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º
2.203, de 6 de Fevereiro de 2023, o presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pedro Leopoldo, aos 3 de maio de 2023.
)
ç JADE A!
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL

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