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norma nº 884/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 884 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaInstitui a Medalha Varão e Varoa de Cristo, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
RESOLUÇÃO Nº 884/2023.
Institui a Medalha Varão e Varoa de Cristo, no
Município de Pedro Leopoldo e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu Presidente, no uso de
minhas atribuições, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída a Medalha Varão e Varoa de Cristo, destinada a reconhecer o mérito de
Personalidades que tenham prestado serviço à comunidade ou que tenham se distinguido pela elevação
do nome do Município no meio religioso Cristão.
Art. 2º A “Medalha Varão e Varoa de Cristo”, terá 10 (dez) centímetros de circunferência e levará
em um dos lados a imagem da bíblia e no outro o brasão do município de Pedro Leopoldo.
Art. 3º A condecoração será acompanhada de um diploma que conterá a reprodução da medalha.
Art. 4º As “Medalhas Varão e Varoa de Cristo” serão outorgadas anualmente, no mês de outubro,
limitado a dez (10) o número total de agraciados, entre homens e mulheres.
Parágrafo Único. A indicação será sempre acompanhada de currículo e atestado de bons
antecedentes.
Art. 5º A entrega da condecoração será feita pelo Vereador autor da proposta.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotação
orçamentária próprias, suplementada, se necessário.
Art.7º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotação
orçamentária 01020101.0103100012.10 —- Manutenção das atividades da Câmara Municipal —
33903900000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — podendo ser suplementada caso
necessário.
Art. 8º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi)pedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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