| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 884 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Institui a Medalha Varão e Varoa de Cristo, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA RESOLUÇÃO Nº 884/2023. Institui a Medalha Varão e Varoa de Cristo, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu Presidente, no uso de minhas atribuições, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica instituída a Medalha Varão e Varoa de Cristo, destinada a reconhecer o mérito de Personalidades que tenham prestado serviço à comunidade ou que tenham se distinguido pela elevação do nome do Município no meio religioso Cristão. Art. 2º A “Medalha Varão e Varoa de Cristo”, terá 10 (dez) centímetros de circunferência e levará em um dos lados a imagem da bíblia e no outro o brasão do município de Pedro Leopoldo. Art. 3º A condecoração será acompanhada de um diploma que conterá a reprodução da medalha. Art. 4º As “Medalhas Varão e Varoa de Cristo” serão outorgadas anualmente, no mês de outubro, limitado a dez (10) o número total de agraciados, entre homens e mulheres. Parágrafo Único. A indicação será sempre acompanhada de currículo e atestado de bons antecedentes. Art. 5º A entrega da condecoração será feita pelo Vereador autor da proposta. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotação orçamentária próprias, suplementada, se necessário. Art.7º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotação orçamentária 01020101.0103100012.10 —- Manutenção das atividades da Câmara Municipal — 33903900000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — podendo ser suplementada caso necessário. Art. 8º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 29 de maio de 2023. Presidente Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi)pedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br