| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2260 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal nº 1.913, de 15 de julho de 2019 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.260, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Decreto Municipal nº 1.913, de 15 de julho de 2019 e dá outras providências. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal nº 1.913, de 15 de julho de 2019, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado Bairro São Pedro, situado no lugar denominado por Ferradouros, no Município de Pedro Leopoldo, de interesse da loteadora MUNIZ RABELO & CIA, inscrita no CNPJ sob o nº 09030939/0001-73, com área total de 264.337,42 m?, identificada na Matrícula 28.291 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo. (...) Art. 3º - O loteamento Bairro São Pedro terá um total de 688 (seiscentos e oitenta e oito) lotes, totalizando 264.337,42 m, distribuídos em 39 (trinta e nove) quadras, com as seguintes áreas individuais: Quadra 05 Lote 01 461,60 Lote 02 360,00 Lote 03 360,00 Lote 04 360,00 Lote 05 360,00 Lote 06 468,65 Lote 07 368,44 Lote 08 497,49 Lote 09 536,68 Lote 10 418,96 á PROGHBADORIA À L PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Quadra 12 Lote 01 Excluído Lote 02 360,00 Lote 03 426,80 Lote 04 423,95 Lote 05 421,09 Lote 06 418,44 Lote 07 416,26 Lote 08 414,20 Lote 09 412,24 Lote 10 630,21 Quadra 13 Lote 01 378,02 Lote 02 393,24 Lote 02A 382,68 Lote 03 382,68 Lote 04 378,62 Lote 05 376,62 Lote 06 378,17 Lote 07 381,67 Lote 08 379,35 Lote 09 377,03 Lote 10 374,72 Lote 11 372,37 Lote 12 369,46 Lote 13 366,32 Lote 14 362,58 Lote 15 360,00 Lote 16 360,00 Lote 17 360,00 Lote 18 360,00 Lote 19 494,91 Quadra 16 Lote 01 398,67 Lote 02 360,00 Lote 03 360,00 Lote 04 360,00 Lote 05 360,00 Lote 06 360,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Lote 07 360,00 Lote 08 360,00 Lote 09 379,27 Lote 10 439,45 Lote 11 422,52 Lote 12 433,43 Lote 13 725,59 Lote 14 760,63 Lote 15 443,04 Lote 16 401,77 Lote 17 467,56 Quadra 23 Lote 01 360,00 Lote 02 360,00 Lote 03 360,00 Lote 04 360,00 Lote 05 360,00 Lote 06 360,00 Lote 07 360,00 Lote 08 360,00 Lote 09 360,00 Lote 10 360,00 Lote 11 570,46 Lote 12 Excluído Lote 13 361,84 Lote 14 458,49 Lote 15 367,46 Quadra 27 Lote 01 437,03 Lote 02 360,00 Lote 03 432,88 Lote 04 491,81 Lote 05 470,23 Lote 06 386,09 Lote 07 360,00 Lote 08 361,51 Lote 09 360,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Lote 10 360,00 Lote 11 360,00 Lote 12 360,00 Lote 13 360,00 Lote 14 360,18 Lote 15 360,00 Lote 16 701,57 Lote 17 Excluído Quadra 28 Lote 01 360,00 Lote 02 360,00 Lote 03 360,00 Lote 04 360,00 Lote 05 360,00 Lote 06 475,80 Lote 07 372,44 Lote 08 431,71 Lote 09 421,56 Lote 10 360,28 Lote 11 360,00 Lote 12 360,00 Lote 13 360,00 Lote 14 360,00 Quadra 32 Lote 01 414,14 Lote 02 360,00 Lote 03 360,00 Lote 04 360,00 Lote 05 360,00 Lote 06 360,00 Lote 07 360,00 Lote 08 360,00 Lote 09 360,00 Lote 10 Excluído Lote 11 402,00 Lote 12 418,71 Lote 13 360,00 Lote 14 360,00 Lote 15 360,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Lote 16 451,22 Lote 17 382,90 Lote 18 590,70 Quadra 35 Lote01 481,56 Loteoz 481,64 Lote 03 Excluído Lote 04 360,00 Lote 05 360,00 Lote 06 360,00 Lote 07 360,00 Lote 08 360,00 Lote 09 360,00 Lote 10 408,50 Quadra 36 Lote 01 429,32 Lote 02 360,00 Lote 03 360,00 Lote 04 360,00 Lote 05 360,00 Lote 06 360,00 Lote 07 360,00 Lote 08 360,00 Lote 09 360,00 Lote 10 360,00 Lote 11 460,70 Lote 12 423,98 Lote 13 421,64 Lote 14 421,64 Lote 15 Excluído Lote 16 419,42 Lote 17 526,60 Lote 18 360,00 Lote 19 360,00 Lote 20 360,00 Lote 21 405,84 Lote 22 381,44 Lote 23 611,71 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Quadra 37 Lote 01 378,66 Lote 02 360,00 Lote 03 360,00 Lote 04 360,00 Lote 05 360,00 Lote 06 360,00 Lote 07 460,37 Lote 08 460,37 Lote 09 Excluído Lote 10 460,37 Lote 11 360,00 Lote 12 360,00 Lote 13 360,00 Lote 14 360,00 Lote 15 360,00 Lote 16 400,57 (...) Art. 4º -(...) Parágrafo único - O loteamento é composto por 688 (seiscentos e oitenta e oito) lotes, divididos em 39 quadras, possuindo área total de 519.821,31m?, áreas públicas com 255.483,89 m?, sistema viário com 121.656,19m?, área institucional com 26.009,89 m?, espaço livre de uso público com 107.817,81m? área verde com 104.006,00m?, área de lazer com 3.811,81m?, servidão da CEMIG com 6.205,22m?, área dos lotes com 264.337,42m?, não possuindo área de preservação permanente, área não edificável e nem área remanescente, tudo nos exatos termos da Plana aprovada. (...) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 22 de novembro de 2023. ELOÍSA nel CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO