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norma nº 903/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 903 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaAltera a ementa e o art. 6º da Resolução nº 656 de 16 de março de 2009 que: “Institui o sistema de concessão de bolsas de estágio pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS o To
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
RESOLUÇÃO Nº 903/2023
Altera a ementa e o art. 6º da Resolução nº 656, de
16 de março de 2009, que “Institui o sistema de
concessão de bolsas de estágio pela Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível
superior e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu Presidente, no uso
am de minhas atribuições, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º A ementa da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Institui o sistema de concessão de bolsas de estágio pela Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Art. 2º.O art. 6º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 6º O período máximo do estágio se limitará a 2 (dois) anos, por curso
Da : realizado pelo estagiário.
Parágrafo Único. O contrato de estágio terá duração de 1 (um) ano, podendo ser
renovado até o limite previsto no caput deste artigo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 07 de dezembro de 2023.
Eldir José Batista
Presidente
DD
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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