| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3766 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE LUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.766, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cantinho de Luz e dá outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação Cantinho de Luz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 46.511.535/0001-28, com sede à Avenida Pergentino de Souza Santos, nº 187, casa 15, Bairro Teothônio Batista de Freitas, CEP 33.254-128, na cidade de Pedro Leopoldo/MG. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 13 de dezembro de 2023. ç vi, ELOÍSA HELENA CARVALHO FREITAS PEREIRA Prefeita do Município de Pedro Leopoldo PROCURADORIA 18