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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 3766/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3766 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE LUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6303

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.766, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cantinho
de Luz e dá outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação Cantinho de Luz,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 46.511.535/0001-28, com sede à Avenida Pergentino
de Souza Santos, nº 187, casa 15, Bairro Teothônio Batista de Freitas, CEP 33.254-128, na cidade de
Pedro Leopoldo/MG.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 13 de dezembro de 2023.
ç vi,
ELOÍSA HELENA CARVALHO FREITAS PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo
PROCURADORIA
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