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norma nº 3773/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3773 / 2023
Date 2023-12-26
EmentaLei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2024. (indexação: LOA)
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.773, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
- Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas
do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de
2024. -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.773, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do
Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2024.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Título |
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedro Leopoldo, para o
exercício financeiro de 2024, no montante de R$ 335.022.445,00 (trezentos e trinta e cinco milhões,
vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), compreendendo, nos termos do art. 165, 8 5º,
inciso |, da Constituição Federal, o orçamento fiscal da administração direta, e seus fundos, mantidos
pelo Poder Público.
Título II
Do Orçamento
Capítulo |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º. A receita orçamentária, a preços correntes e conforme legislação tributária vigente, é
estimada em R$335.022.445,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e
quarenta e cinco reais), na forma detalhada nos anexos que compõem esta Lei, com observância do art.
5º, incisos le II, 88 1º, 4º e 5º, da lei complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º. As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos.
Art. 4º. A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante dos Anexos desta Lei.
Capítulo Il
Da Fixação da Despesa
Art. 5º. A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em
R$ 335.022.445,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco
reais), na forma detalhada nos anexos que compõem esta Lei, compreendendo, nos termos do art. 165,
8 5º, inciso |, da Constituição Federal, o orçamento fiscal da administração direta e seus fundos,
mantidos pelo Poder Público.
Parágrafo único. Do montante fixado para o orçamento fiscal, o valor de R$606.011,84
(seiscentos e seis mil, onze reais e oitenta e quatro centavos) é destinado para reserva de contingência.
1 O)
ams
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Capítulo III
Da Alteração Orçamentária
Art. 6º. Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o
limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, com utilização dos recursos
previstos no art. 43, 8 1º, inciso III, da lei 4.320/64.
Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o
Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas
ações constantes na lei orçamentária anual.
Art. 7º. Além do limite estabelecido no artigo 6º desta Lei, fica o Executivo Municipal também
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares da seguinte forma:
| — utilizando os recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício anterior nos termos do art. 43, 8 1º, inciso |, da lei 4.320/64; e
H — utilizando os recursos originados do excesso de arrecadação verificado no exercício nos
termos do art. 43, 8 1º, inciso II, da lei 4.320/64.
Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o
Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas
ações constantes na lei orçamentária anual.
Título HI
Das Disposições Finais
Art. 8º. Acompanham a presente lei os seguintes anexos:
|- Demonstrativo da Receita Estimada;
H — Quadro da Legislação da Receita;
Hi — Receita Segundo Categorias Econômicas;
IV — Receita e Despesa, Segundo Categorias Econômicas;
V- Receitas por Fontes e da Despesa por Função de Governo;
VI — Demonstrativo da Despesa Autorizada;
VII — Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VIII — Programa de Trabalho do Governo;
IX— Demonstrativo de Despesa Conforme Vinculo com os Recursos;
X— Demonstrativo de Despesa por Órgão e Funções;
XI — Programa de Trabalho de Realização de Obras e Prestação de Serviços;
d) "GS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
XII - Anexos | e Il, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino e Anexo Ill, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que
trata da aplicação no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos
profissionais da educação — FUNDEB;
XIII — Anexos XIV e XV, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação de
recursos nas ações de saúde;
XIV - Demonstrativo dos gastos com Pessoal; e
XV — Receita e Despesa - Demonstrativo de Origem e Destinação de Recursos.
XVI — Emendas Parlamentares Aditivas.
Art. 9º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar operações de crédito, nos termos de
lei específica, conforme preceitua o artigo 165, 8 8º da Constituição Federal.
Art. 10. Entra esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Pedro Leopoldo, 26 de dezembro de 2023.
Í
ELOÍSA HELENA CARVALHO FREITAS PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo
Demonstrativo da Receita Estimada
PEDRO Resumo Geral da Receita
LEOPOLDO
Consolidado Geral - 2024
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.1.00
1.1.1.2.50.0.2.00
1.1.1.2.50.0.3.00
“1,1,1.2.50.0.4.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.1.00
1.1.1.2.53.0.2.00
1.1.1.2,53.0.3.00
1.1.1.2.53.0.4.00
1.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1.1.1.3.03.1.1.00
1.1.1.3.03.4.0.00
1.1.1.3.03.4.1.00
1.1.1.4.00.0.0.00
1.1.1.4.51.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0,00
1.1.1.4.51.1.1.00
| DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS -
PRINCIPAL
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS -
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS -
DÍVIDA ATIVA
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - D.A. -
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
“VALOR
329.507.867,00
80.412.918,00
75.162.918,00
37.347.732,00
29.656.932,00
29.656.932,00
19.354.000,00
422.132,00
7.494.300,00
2.386.500,00
7.690.800,00
7.690.800,00
7.654.800,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
13.946.000,00
13.946.000,00
13.556.000,00
13.556.000,00
390.000,00
390.000,00
23.869.186,00
23.869.186,00
23.869.186,00
22.300.000,00
1.1.14.51.1.2.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 264.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 800.680,00
14.1.4.51.1.4,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 504.506,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 5.250.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.550.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.150.000,00
1.1.2.1.01.0,0.00- TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 TAXA DE LICENCIAMENTO ESTABELECIMENTO COM. IND. E PREST. SERVIÇOS 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 TAXA DE LICENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04 | TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 200.000,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 5
cóbico . * DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
11.2.1.010.108 — TAXADE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99 | OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE POLÍCIA 500.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 200.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 . TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 200.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.700.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.700.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.700.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL. 2.700.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 | TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CEMITÉRIO 200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 | TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03 | TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.300.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.- CONTRIBUIÇÕES 8.428.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.428.000,00
* 1.24.1.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.428.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00. | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.428.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.428.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 8.428.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL 6.257.500,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.000.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.000.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00. | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.000.000,00
1.3,.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 1.000.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 4.257.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 4.257.500,00
1.3.2:1.01.0.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.257.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.257.500,00
1.3:2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 4.257.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01 RENDIMENTOS DO FUNDEB 1.000.000,00
1.3.2,1.01.0.1.02 | RENDIMENTOS RECURSOS DO SUS 2.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05 | RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS CIDE 100,00
1.3.2.1.01.0.1.06 | RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS FNAS 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08 | RENDIMENTOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.157.400,00
1.3.3.0.00.0.0.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 1.000.000,00
OU LICENÇA
1.3.3.9.00.0.0.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE sERvIÇOS PÚBLICOS 1.000.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.. OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.000.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.000.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00 | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.628.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 . OUTROS SERVIÇOS 1.628.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 . - OUTROS SERVIÇOS 1.628.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 “OUTROS SERVIÇOS 1.628.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 1.628.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.628.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “230.472.669,00
1.7.1.0.00.0.0.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 107.823.469,00
1.7.1.1.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 81.158.430,00
Planejamento de Govemo Página: 2 de 5
4
cóDIGO ;
17.1.1.51.0.0.00
17.14.51.1.0.00
1:741.51.11.00
1:7.1.1.51.2.0.00
1741.51.2.1.00
171.1.52.0.0.00
1.71.1.52.0.0.00
1741.52.0.1.00
1.7.1.2.00.0.0.00
1.7.1.2.51.0.0.00
1.7.1.2.51.0.0.00
1.7.1.2.51.0.1.00
1.7.1.2.52.0.0.00
1.7.1.2.52.4.0.00
1.7.1.2.524.1.00
* 1.71,3.00.0.0.00
1.7.1.3.50.0.0.00
1.7.1.3.50.1.0.00
1.7.1.3.50.1.1.00
1.7.1.3.50.2.0.00
1.7.1.3.50.2.1.00
1.7.1.3.50.3.0.00
1.7.1.3.50.3.1.00
1.7.1.3.50.4.0.00
1.7.1.3.50.4.1.00
1.7.1.4.00.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.1.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.1.00
1.7.1,4.53.0.0.00
1.7.1,4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.0.1.00
1.7.1.6.00.0.0.00
1.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.6.50.0.1.00
1.7.1.6.50.0.1.01
1.7.2.0.00.0.0.00
- DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS £ FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA: EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
= CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSF. REC. DO SUS REPASSES FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E
SERV. DE SAÚDE
Pirai) REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE- ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
ESPECIALIZ.- PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM
SAÚDE
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM
SAÚDE - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST.
FARMACÊUTICA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST.
FARMACÊUTICA - PRINCIP
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR: PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS PARA GESTÃO DO SUAS
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
VALOR
80.906.980,00
73.509.000,00
73.509.000,00
7.397.980,00
7.397.980,00
251.450,00
251.450,00
251.450,00
2.488.000,00
1.332.000,00
1.332.000,00
1.332.000,00
1.156.000,00
1.156.000,00
1.156.000,00
18.394.639,00
18.394.639,00
9.060.780,00
9.060.780,00
4.705.000,00
4.705.000,00
2.778.000,00
2.778.000,00
1.850.859,00
1.850.859,00
4.746.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.740.000,00
1.740.000,00
1.740.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
1.036.400,00
1.036.400,00
1.036.400,00
1.036.400,00
1.036.400,00
69.668.400,00
Planejamento de Governo
“ Página: 3 de 5
cóDIGO
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.53.0.1.00
1.7.2.3.00.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.1.00
* 1.7.2.3.50.0.1.99
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.1.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.1.00
1.7.2.9.99.0.0.00
1.7.2.9.99.0.0.00
1.7.2.9.99.0.1.00
1.7.2.9.99.0.1.99
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.1.00
1.9.0.0.00.0.0.00
1.9.1.0.00.0.0.00
1.9.1,1.00.0.0.00
1.9.1.1.01.0.0.00
1.9.1,1.01.0.0.00
1.9.1.1.01.0.1.00
1.9.2.0.00.0.0.00
1.9.2.2.00.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.1.00
2.0.0.0.00.0.0.00
2.1.0.0.00.0.0.00
2.1.1.0.00.0.0.00
2.1.1.9.00.0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS.
DA EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS.
DA EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS.
DA EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
“MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES -
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
VALOR
59.61 8.000,00
39.810.000,00
39.810.000,00
39.810.000,00
19.635.000,00
19.635.000,00
19.635.000,00
172.000,00
172.000,00
172.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
7.234.300,00
7.234.300,00
7.234.300,00
7.234.300,00
7.234.300,00
2.816.100,00
147.100,00
147.100,00
147.100,00
1.227.000,00
1.227.000,00
1.227.000,00
1.442.000,00
1.442.000,00
1.442.000,00
1.442.000,00
52.980.800,00
52.980.800,00
52.980.800,00
52.980.800,00
52.980.800,00
2.308.780,00
442.780,00
442.780,00
442.780,00
442.780,00
442.780,00
1.866.000,00
1.866.000,00
1.866.000,00
1.866.000,00
1.866.000,00
32.190.068,00
29.800.000,00
29.800.000,00
29.800.000,00
Planejamento de Governo
Página: 4 de 5
cóDico
.99.0.0.00
2.1.1.9.99.0.1.00
2.4.0.0.00.0.0.00
2.4.1.0.00.0.0.00
2.4,1.4.00.0.0.00
2.4.1.4.99.0.0.00
2.4.1.4.99.0.0.00
2.4.1.4.99.0.1.00
9.0.0.0.00.0.0.00
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.7.00.0.0.00
9.5.1.711.0.0.00
9.5.1.7.11.5.0.00
9.5.1.7.11.5.1.00
95 ATANSAM
* 9,51,711.5.2.00
9517115201
9.5.1.7.21.0.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.01
9.5.1.7.21.5.1.00
9.5.1.7.21.5.1.01
9.5.1.7.21.5.2.00
9.5.1.7.21.5.2.01
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA:
VALOR
29.800.000,00
29.800.000,00
29.800.000,00
2.390.068,00
2.390.068,00
2.390.068,00
2.390.068,00
2.390.068,00
2.390.068,00
-26.675.490,00
-26.675.490,00
-26.675.490,00 É
-26.675.490,00
-14.752.090,00
-14.752.090,00
-14.701.800,00
-14.701.800,00
-50.290,00
-50.290,00
-11.923.400,00
-11.923.400,00
7.962.000,00
-7.962.000,00
3.927.000,00
-3.927.000,00
34.400,00
-34.400,00
335.022.445,00
Planejamento de Governo
Página: 5 de 5
zvop | :eubea OLI9A09 PP Ojuswe[sueid
s
AV dIONHHA - SOLNINIONTE SOHLNO - 3LNOS VN OGILIE - VANT V IHHOS OLSOdIWI 00" p'EO'E'L' VV ob
SOLNIWIONIH SONLNO - JLNOS VN OQILIA - VANIA V 3HGOS OLSOdWNI 00'0'W'EOE VV
“WdIONHId - OHTVEVAL - ILNOS VN OGILIS - VANIA V JHGOS OLSOdINI 00'L'VEO'ETVVL 6
OHTVEVAL - 3LNOd VN OCILIA - VANIA V IHHOS OLSOdII 00'0'L'EO'E LIL
31NOd VN OCILIA - VANIA V IHHOS OLSOdII 00'0'0'€0'E'L LL
VZ3ANLVN HaNDAVND 3d SOLNIAOUd 3 VANIA V JHHOS SOLSOdIAI 00'0'0'00'€'L "LL
SON 3 SVIINIA - “Va - SIZAQWI /S SIVIS "BIG 24 3 SIZAQWI SNIS 30 ,SOAIA SIN “NSNVAL/S SOLSOdINI 00'p'0'ES'T'L'L'L
VAILY VOIAO - SIZAQWI /S SIVIA SOLIIAIA JA 3 SIZAQNI SNIS 3A «SOAIA BILNIi INSNVEL /S SOLSOdINI 00'€'0'ES'T'LVL
sounr 3 SVLINA - SIZAQWI /S SIVIA SOLIZAIG 3A 3 SIZAQII SNI JC «SOAIA HILNI NSNVAL/S SOLSOdWI 00'T'0'EGT'L LL
WdlONIId - SIZAQI /S SIVIU SO.LI3HIA JA 3 SIIAQUI SNIS 3G LSOAIA IAN INSNVAL /S SOLSOdINI 00'VO'ES'T'LVL
SIJAQWI 3490S SIVIS SOLIIHIA JA 3 SIZAQWI SNIS 30 SOAIA HILNI, OYSSINSNVEL JH8OS SOLSOdINI 00'0'0'€S'Z'L "LL
SIZAQWI 24GOS SIVIS SOLIIHIA 3A 3 SIZAQWI SNIS 30 SOAIA HILNI OYSSINSNVAL JHSOS SOLSOdWNI 00'0'0'€ST'L'V'L
sounr 3 SV.LINIA - VALLY VOIAIO - YNVEEN IVO LRIEIL 3 VIGIA JAVOIPAdONA V IAGOS OLSOdINI 00'P0OOST' LV
VALLY VOIAJO - YNVEEN IVRIOLIRHHIL 3 TVIGIHA IJAVAIRIdO A V IHSOS OLSOdINI 00'€'0'0S'T'L'L'L
sou a SVIINA - YNVEEN IVIRHOLHHIL 3 TVIOISA IAVAIRIdONA V JHGOS OLSOdINI 00'T'0'0S'T LL
IV dIONRIA - YNVEEN TVIRAOLRAIL 3 IVICIAA IAVAIIIdO NA V JHTOS OLSOdINI 00'L'O'OS'T'LV'L
VNVEEN TVISOLRHIL 3 VIGIA IAVAIRIdO NA V 3HHOS OLSOdINI 00'0'0'0S'T'L'L'L
VNVEEN TIVISOLRAIL 3 IVICIAA IJAVAIIdO A V 3HHOS OLSOdINI 00'0'0'08'T'L'V'L
OINQUIULVd O J45OS SOLSOdINI 00'0'0'00'2'L LL
SOLSOdIWNI | 00'0'0'00'0'L'L'L
VISOHTIW 3 SIQÍINSINLNOO 3 SVXVL 'SOLSOdII 00'0'0'00'0'0'L'L
SILNIHHOO SV.LIZ0IN 00'0'0'00'0'0'0'L
rs
eg "
o. o mo
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18218 Op emjesspo. eojgndow
SIVEIO SVNIN 3a OQVISI
OM1OdOIT OHAIE 3A OldJIINNIA
bcoc - IeJoo opepijosuod '
veoepzor oyusão
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II OstoU|'oL 5 'oZ "UV “P96L SP OdreUI OP 2 | BP '0ZE'P ou 197
B3/999Y ep opdejsiBo7 ap oJpenp
cLopa :eulbeg
OUISA09 Gp ouetefoueld
VEAO Na SOÍIAHIS AQ OyÓVISINA Wiad SVXVL
SOSINHAS 20 OVÔVISINA Viad SVXVL
IV dIONRIA - VIIYLINVS VIONYIDIA JA OVÔVZINVOSIS 20 VXVL
VISYLINVS VIONYTIDIA 3Q OVÔVZINVOSIA 30 VXVL
VISYLINVS VIONYIDIA 30 OVÔVZINVOSIA 30 VXVI
SOB 3 SV.LINA - VALLV VOIAJO - IV LNIISNV OYôVZNVOSIS 3 ITONLNOO JO VXVL
VALLV VQIAIO - IVLNSISNY OYÔVZNVOSIA 3 JTONLNOO 30 VXVL
sounr 3 SVIINA -IVLNIISNV OVÔVZNVOSIA 3 IIONINOO JQ VXVL
IVdIONRIA - TV LNIISNV OVÔVZINVOSIA 3 ATOHLNOO JA VXVL
IVINIISINYV OVÔVZINVOSIA 3 ITONLNOO 2 VXVL
TV INIISIANV OVÔÍVZIVOSIS 3 ITONLNOO 30 VXVL
VIQNTOd 30 OID9HIXI OTAd SVXVI SVELNO
sou 3 SVLINA - VALLV VOIAIA - OVÔVZINVOSIA 3 3NONLNOO 'OyÍIASNI 3A VXVL
VALLV VGIAIO - OVÔVZNVOSIS 3 3TOHLNOD 'OySIASNI IG VXVL
sou 3 SVLINA - OVÔVZINVOSIA 3 3TONLNOO 'OVÍIASNI IA VXVL
SIVWINY 30 OyôVEIIN NO OLISQAIA 'OYSNII3HAV 3 VXVL
AIO OVÔNHLSNOO 30 SOLIPONA 3A OVÔVAOEAY 30 VXVL
OOMENd OININOG 30 VIHY 3Q OVÔVZINLN 30 VXVL
SVHSO 3G OyÔNIIXA VV OLNIINVIONION JO VXVL
SOSIAHIS "LSINd 3 ONHINOO OLNINIO3T3AVLSI OLNIINVIONIII JO VXVL
OVÔVZINVOSIA 3 ITONLNOO 'OVÍIASNI AA SVXVL
OyôVZNVOSI 3 INOHLNOO 'Oyô3ASNI 3G SVXVL
VIONOd JA HICOS OG OID|DHIXI OTad SVXVIL
SvXvL
SON 3 SVLINW - VALLY VOIAIA - NOSSI- VZISNLVN HINDAVND SO SOSIAHAS IH8OS OLSOdINI
VALLY VOIAJO - NOSSI- VZIENLVN HINDIVNO JA SOÍINHIS 3HSOS OLSOdINI
SOUAr 3 SVLINA - NOSSI- VZIENLVN HINDNVND JA SOdIAHIS IHSOS OLSOdWI
TV dIONRIA - NOSSI- VZIBNLVN HINDIVNO JA SOSIAHAS FHHOS OLSOdIWI
NOSSI- VZIANLVN HINDIVNO JA SOSIAHAS JNHSOS OLSOSINI
SOdINHAS ISOS SOLSOdWI
00'0'0'LO'T'T' LL
00'0'0'00'T'T''L
00'VO'0S' LT)
00'0'0'0S' LTL
00'0'0'0S'V'T'L'L
oo'po'po Vel
00'g'o'po'V'T'L'y
00'2'0'po LTL
00'V'O'po LTL
00'0'0'po' LTL"
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66'VO LO VT
Bo Voto VT
LO VOO VT
go Voto ye
SO VOO VTV
POVO LO VTV
EOVO LOL T'L'L
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LOVOLO "LTL
O0'O'O'LO'L'T'L'L
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00'0'0'00'L'T'L'L
00'0'0'00'0'Z'L'L
00'p VLS PL
00'E VLS PL
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00'0'0'LS'P' LL
00'0'0'00'p'L'L'L
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ousnog op ojuauefaueia
SOGNaGIAIO
SOQWINONIA OYN SOSENIIA JA SONIYOINVE SOLISQAIA SOLNIWIONIA
SOQVINONIA SOSHNDIN JA SONIYONVE SOLISQAIA SONLNO SOLNIWIANIH
SVNa SOSYNDIN OVÍVEINNNIS 30 SOLNIWNIANIH
aQIo SOSHNIIAN OVÓVEINNNAS JA SOLNINIONIH
JaNVS Wa SIQÕV SOSENIIA SO LNIWIANIA
Oyóvonda VO OLNIWIAOANISIA 0d OYÔNILNNVA SOSENIIS SOLNIWIANTA
SNS 00 SOSENDIN SOLNIWIANTE
S30NNA 0d SOLNIWIONIA
TV dIONHd - SORIYONVE SOLISQAIA 3a OVÔVEINNNEA
SOlVONVE SOLISQAIA 30 OVôVEINNNIA
SOlVONVE SOLISQAIA 3A OyôvEINNNES
SVIHYLINON SIÇÕINHOO 3 SORNF
SONRIYIMISON SIHOTVA
“IVdIONTE - SOLNINVONIHAY 3 SIINONTV
SOLNINVONTHSV 3 SIZNONV
OVÍVANDO Ja Svalavi 'SOINFANVT "SONHOS 'SOLNIINVONIHAY 'SiaNOMy
OQVLSI OQ ONRIYIMISONI OINQNRILVA OQ OVÍVEOTAXI
OQVLSA 0 ONIYIMISOWI OINQNRLVA OQ OVÍVEO TAXI
VINOWNISLVA V.LIZOIA
IN dIONRId - VONENA OVÍVNINNTI 3A OSIAHIS OQ OIILSNO O VEVA OVÍINARILNOO
voNENd OVÔVNINMI 3d OSIAHIS OG OI3LSNO O Vavd OVÍINEINLNOO
VONENd OYÔVNIANMI 3A OSIAHIS OG OI3LSNO O Veva OyôINRLNOO
VONENd OVÔVNINMI JA OSIAHIS OA OI3LSNO O VEVA OVÍINEININOO
VONENd OYÔVNINMI JA OSIAHAIS OQ OIZLSNO O VEVA OVÍINEININOO
SIQÍINANILNOO
VoNand VZIdWI aa VXVL
SIVELSVAVO SOdIAHAIS AQ VXVL
OIaLINZO - SOSIAHAS AG OVÍVISINA VII VXVL
IV dIONISS -1VHIO NI SOSIAHAS 30 OyÔVIS3Ad VI3d SVXVL
VEIO NI SOÍIAHIS JA OvÓVISINA Viad SVXVL
00'0'0'00'T'S'E'L
BO VO LOTE
LO VOO Tel
9O'VO LO L'T'E'L
SO VOO L'T'el
POVO LO LT el
EO IVO LO LTEL
co Voto Tel
LOVO LOL TEL
00" O LOL TEL
00'0'0'LO'L'Z'E'b
00'0'0'LO'L'Z'E'L
00'0'0'00"L'T'E'L
00'0'0'00'0'T'E'L
00'V LO LL EL
00'0'y Lo Lied
00'0'0'LO'V VEL
00'0'0'00'L'L'E'L
00'0'0'00'0'L 'E"L
00'0'0'00'0'0'€'L
00'L'O'oS'L'p'Z'L
00'0'0'0S"L'p'T'L
00'0'0'0S'L'p'T'L
00'0'0'00'L'W'T'L
00'0'0'00'0'p'T'L
00'0'0'00'0'0'Z'L
EOVO LO TT
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SODIAHIS SONLNO 00'0'0'66'6'6'9'L
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SOSINHAS SONLNO 00'0'0'00'6'6'9'L
SOÍIAHAS SONLNO 00'0'0'00'0'6'9'L
TVdlONItd - SOALLITAS SOSSIDONd 3 SOSHNINOO WI OVÍRIOSNI O0'L'OZov Voy 9
SOALL3TIS SOSSIIOHd 3 SOSHNINOO NI OVÍIIOSNI 00'0'0'Z0'L V'9'L
SOALLITAS SOSSI00Nd 3 SOSHNINOO NI OVÍIIOSNI 00'0'0'20'L'L'9'L
SIV.LIGI 3Q VANIA 20 OSIAHIS LO VO LO L'9 sy
IV AIONHA - SIVHIO SIVIOHIINOO 3 SOALVSLSININAV SOSIAHAS 00'L'OLOV LO
SIVHIO SIVIDHINOO 3 SOALLVALSININAV SOSINHAS 00'0'0'LOL VOL
SIVHAO SIVIDHINOO 3 SOALLVELSININOV SOSINHAIS OO'0'O'LOL'L'OL
SIVEIO SIVIDHINOO 3 SOALLVELSININOV SOSINHIS 00'0'0'00'LL'9'L
SIVEIO SIVIDHINOO 3 SOALLVELSININOY SOSINHIS 00'0'000'0'L'9'L
SOSINHIS AQ V.LIZO3N 00'0'0'00'0'0'9'L
TVdlONRId - OALLVISIDIT 3 OALLNOAIXI SIHICOd - SOLNINVOVA 3] OVÔVZINVNOIDVAIdO 30 OLIINIA OQ OYSSID 00" ELO L'9'EL vr
OALLVISIDIT 3 OALLNOIXI SINIAOd - SOLNINVOVA 20 OYÔVZINTVNOIOVEIdO JO OLIZNIA OA OYSSID 000" 'LO'L'9E'L
OALVISIDIT 3 OALLNO3XI SINICOd - SOLNINVOVA 30 OYÔVZITVNOIOVAIdO 3d OLIZHIA OG OYSSID O00OLOL'gEL
SOLIINIA 3 OYSSIO 00'0'0'00'L'9'E'L
SOLIJHIA JA OYSSIO 00'0'0'00'0'9'€'L
WdIONId - SODNENA SOÍIANIS 3 SIQÔVOITAA SVELNO 00'VO'66GEEL ey
SODNENA SOdIANIS JA SIQÍVOINIA SVALNO 000'0Beege'L
SODNENA SOSIAHIS 3a SIQÍVOINIA SVALNO OO0'0'Be'6'e'g'L
SOINENA SOdINHAS 3 SIQÍVOITAA SIVNIA 00'0'0'00'6'E'g"|
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TIVIONISA - VISYINISA OYÔNILV - 30NVS 3a SODNENA "AHAS 3 SIQÓV SVO "LNNVIA 3G 00078 OQ 038 '4SNVHL 00 VOgELZL vs
VISYINlSA OVÔNILV - 3ANVS JA SOQMENA “ANAIS 3 SIQÓV SVA "LNNVIA JA 090718 0Q 03H ISNVHL 000 VOGEL!
HaNVS JA “ANIS 3 SAQÓV SVO "LNNVIA JA 00078 -OANNS V OQNNA SISSVAIA SAS 0Q "034 ASNVHL 00'0'0'0SEL'Z'|
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TVdIONTI - SIVANLVN SOSYNDIA 3] OVÍVIOTAXI Vad VIZONVNIS OVÔVSNIdINOO 30 SILNIHHO DIA SVIONIHIASNVHL SVELNO 00'V'0'66'T'L'Z'L es
SIVENLVN SOSHNIIA 3G OVÍVHO TAXA Viad VAISONVNIS OVÔVSNIdINOO JQ SILNIHHO DIA SVIONFHIASNVAL SVELNO 00'0'0'66'7'L'Z'L
SIVANLVN SOSHNIIN IA OVÍVIO TAXI VII VEIIONVNIA OVÔVSNIdHNOO JA SILNIHHODIA SVIONFHIASNVEL SVELNO 00'0'0'66'7'L'Z'4
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O3TQULad 3 OVÂNCONA VIad VEIZONVNIS OYÓVSNIdINOO VO ILHVVLOOD 000'0TGTL/'L
TV dIONIHA - INIAO - SIVSEINIA SOSANIIA JA OVÍVEO TAXI VIZd VHIZONYNIS OVÓVSNIdINOO VA ILHVA-VLOO 00'VO LST LL Lg
WI40 - SIVH3NIA SOSHNIIN IA OVÓVEO TAXI VII VEIZONVNIS OVÔVSNIdINOD VA 3LHVA-VIOO 00'0'0'LST'L'Z'L
W340 - SIVSINIA SOSUNIIA JA OVÍVEO TAXI VIId VEIZONVNIS OVÔVSNIAINOD VA 3LHVA-VIOO 00'0'0'LST'L'Z')
SIVENLVN SOSHNDIN JA OVÓVEO TAXI VIad SVEIZONVNIA SIQÔVSNIdINOD SVO SVIONIHIASNVHL 00'00007'L'2'L
IVdIONHRIA - IVINA IVISOLRAIL IAVIIRAO A V IAIOS OLSOdINI OQ ILHVA-VLOO 00'VO TS LIZ os
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S30VOLINI SVNS 34 3 OVINN VO SOSHNIIA JA SVIONTHIASNVAL SVELNO
NdlONIEA - 0Z0Z/924 EN HVININSTANOO [27 VO 3NTEHODAA VINQLVOIISO VIONTHIASNVEL
OZOZ/9L +N EV INSNIIANOO 137 VA FINTHHOIIA VINQLVOIHEO VIONTEIASNVHL
OZOZ/9LL 6N HVINTNINAINOO 31 VO SINTHHODIA VINQLVOISO VIONFHIASNVAL
SJQVALLNS SVNS 3G 3 OYINN VA SOSHNIIA 3Q SVIONTHZASNVEL SVELNO
VI0983 VN 9d8 - VOVNNILNOO OVÓVISIHA 30 OIOIJINAS SOSHNOAN VIONTESASNVEL
30VOIXITANOS VTV 3 VICZW 3Q 1VIDIASI 1VIDOS OVÔILONA /d SVNA SOSHNOIA VIONTHIASNVEL
O9INQ OHLSVOVO 3 VIINVA VSTOS “DOHA OQ OVLSIO VEVA SVNd SOSHNOIN VIONTHBASNVEL
VOISYB 1VIDOS OVÓILONA VelVd SYNA OC SOSHNOIN A SVIONTHZASNVEL
SYNS OQ OV1SI9 VEVA SVNI OQ SOSHNIIA JA SVIONTHIASNVEL
“WdIONINA - SYNA VIDOS VIONTLSISSV 30 IVNOIOVN OQNNA OQ SOSHNIIN 34 SVIONFHIASNVEL
SVNa “VIDOS VIONILSISSV 3G 1VNOIOVN OCNNA OQ SOSHNDAN JA SVIONTHIASNVEL
SVNa “VIDOS VIONILSISSV 30 IVNOIOVN OQNNA OQ SOSENIAN 3Q SVIONTHZASNVEL
SYN 1VIDOS VIONZLSISSV 30 IVNOIOVN OCNNA OQ SOSHNDAN 2 SVIONTHIASNVEL
“VdlONIEA - 3LVNd EVI0OSI OQ 3LHOASNVEL OV OIOdV 20 IVNOIOVN VINVHOORA OV SILNIHIAZA SVIONIHIASNVEL
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3LVNd HVIOOSI OQ JLHOdSNVHL OV OIOdV 30 TVNOIOVN VIAVEDONA OV SILNIH3JIN SVIONTHIASNVEL
NdIONIHA - IVNd HVIOOSI OVÍVININNV 30 TVNOIOVN VIANVHDORd OV SILNIHISAA SVIONTHIASNVEL
3VNd HV100S3 OySVININNV 30 IVNOIOVN VANVEDORA OV SILNIHIATA SVIONTHIASNVEL
aVNd HV100S3 OYÍVININIV 30 TVNOIOVN VIANVEDONA OV SILNIHIAIA SVIONTHIASNVEL
IWdIONIEA - OVÍVINCI-ONIYTVS OQ SVIONTHZASNVEL
OVÍVINCI-ONNYTVS OQ SVIONTHIASNVEL
OVÍVONAI-ORIYTVS OQ SVIONTHIASNVEL
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SNS J0NVS ZA ODINN VWELSIS OQ SOSUNIIN 3Q SVIONTHIASNVAL SVELNO
SNS J0NVS ZA ODINN VWILSIS OQ SOSUNIIN JA SVIONFHIASNVAL SVELNO
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dIONIEd - VOLLNZOVNHV A “LSISSV - 3ANVS IA SODNANA “AHAS 3 SIQÓV SVA LNNVIN 3Q 09078 OQ daN “JSNVHL
VOLLNZOVINHVA “LSISSV - ZANVS 30 SODMANA "ANAIS 3 SAQÓV SVO “LNNVI 3G 09078 OQ “D2H “ASNVHL
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AVEICIS OLIHLSIA 3 SOQVISI SOA SVIONFHIAISNVAL SVALNO
3aNVS JA SVINVIDOAA V SVOVNILSIO OQVISI OQ SOINJANOO JA SVIDNTHIASNVEL SVALNO
IV dlONtd - SAS JANVS JQ ODINN VNILSIS O VIVA JA 3 SOQVISI SOG SOINIANOD 3Q SVIONIHIASNVAL
SNS JANVS 3 ODINN VNILSIS O VaVd 4Q 3 SOCVISI SOQ SOINIANOO JG SVIONIHIASNVEL
SNS JANVS 30 ODINN VNIÁSIS O VaVd 4Q 3 SOQVISI SOQ SOINIANOO 30 SVIONINIASNVAL
SJQVALLNI SVNS 34 3 AQ 3 SOQVLSI SOQ SOINIANOO JA SVIONIHIISNVAL
OANNA Y OQNNA SVIONFAIASNVHL HOd SOQVIONVNIS SVAVIDONA SOHLNO
VdIONHEd - SNS JANVS 3d ODINN VNILSIS OQ SOSHNIIN JA SVIONIHIASNVAL
SNS JANVS JA ODINN VNILSIS OQ SOSHNIDIN 2 SVIONIAIASNVSL
SNS JANVS IG ODINN VNILSIS 0Q SOSHNIIA JA SVIONIHIASNVAL
SNS JANVS 30 ODINN VNALSIS OA SOSHNIIN 3 SVIONFHIASNVAL
MVdlONHId - 4 OQ 3 SOQVISI SOA SOLSOdWI 3A SVLI302H SVALNO NA LHVd 30 SILNIHHO DIA "ASNVAL
AG OG 3 SOQVISI SOQ SOLSOdINI JQ SV.LIIOIN SVALNO NI "LEVA 3a SILNIHHODIA ASNVEL
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AV dIONHEA - ODNQNOOI OININOG ON OYÔNIANILNI 3a OVÍINGIALNOO VQ 3LHVA-vLOO
ODINQNOII OININOG ON OYÔNIAHILNI 30 OYÍINSIALNOO VA 3LHVA-VLOD
ODINQNODA OININOQ ON OYÔNIAHILNI 3Q OYÍINANILNOO VO ILHVANVLOD
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SOIdISINNIA - Idl 0 3LHVd-VLOD
SOIdIOINNIA - Idl OQ 3ILHVd-VLOO
AV dlONTA - VAdI OQ ILHVA-VLOO
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S3QVOLLNI SVNS 3 3 TVEICIAI OLNLSIO OQ 3 SOQVISI SOA SVIONINIASNVAL
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SI3QVAILNI SVNS 3 3 OYINN VA SOSHNDIY JA SVIONIHIAISNVAL SVHLNO
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SILNIHHOO SVLI3IIA SVALNO 00'0'0'00'0'0'6'L
AV dlONIHd - ILNINHORIILNV SVAVOISIDISI OYN - SVOIS|3 SVOSSId 3 SVIONIHIASNVHL SVELNO 00'L'0'66'L'6'4'L ce
JINTINHORIILNV SVAVIIAIDIdSI OYN - SVOIS|A SVOSSId IA SVIONTAHIAISNVAL SVELNO 00'0'0'66'L'6'4'L
3LNINHORIILNV SVAVOIAIDIdSI OYN - SVOISIS SVOSSAd 3] SVIONFHIASNVAL SVHLNO 00'0'0'66'L'6'2'L
SVOISIS SVOSSId 3] SVIONIHIASNVAL 00'0'0'00'V'6'2'
SILNIHHOO SVIONIHIASNVAL SIVINIO 00'0'0'00'0'6'2'
S3ANNA -“INAI VA "SINO Rd SOQ “ZIHONVA JA 3 VOISVE “ONGI VA "SIA 3 'LNNVIA 3a OQNNA "038 ASNVEL 00'VO OS L'SZ'L +8
S3GNNA -"ONAI VA "SION SOQ 'ZRIONVA 34 3 VOISYE “INCA VO "ANISTIA 3 "LNNVIA IG OONNA "03H "ISNVEL 000005 L'SZ'L
S3QNNA - “INCA VA "SISOUA SOA 'ZRIOTNVA JA VOISYa 'INdA VA “ANISIA 3 "LNNVIA JA OQNNA "DIA "ASNVHL 000005 L'SZ'L
EI3ANNA - “INCA VA "SION SOA 'ZIHONVA JA 3 VOISYB "INAI VA "ANISIA 3" LNNVIA 3 OQNNA “038 'ASNVAL 00'0'0'00'L'G'2'L
SVONaNd SIQÍINLILSNI SVELNO 30 SVIONTHIASNVAL 000000'0'9:2'4
IWVdIONIId - SVAVARIA SIQÔINLULSNI 3 SVIDNTHZASNVEL SVELNO 00066 L'P'Z'L 08
SVOVAId SIQÍINLILSNI JA SVIONIHIASNVAL SVELNO 00'00'66'L'p'Z'y
SVOVARId S3QÍINLHLSNI 30 SVIONIHIASNVSL SVELNO 00'00'66'L'p'Z'L
SVOVAISd SIQÍINLILSNI 30 SVIONTHIISNVEL 000000'L'p'2'L
SVOVAId SIQÍINLILSNI 3a SVIONIHIISNVEL 00'0000'0'p'2'L
TIVdlONhId - SOCVISI SOQ SVIONTHIISNVHL SVELNO 66'1'0'66'67'2'L [PA
WVdlONHId - dQ 3 SOQVISI SOA SVIONTHIASNVEL SVHLNO 00'L'0'66'6'7'/'L
dq 3 SOQVISI SOA SVIONFHIISNVAL SVHLNO 00'0'0'66'6'7'2'L
dq 3 SOQVISI SOQ SVIONFHIASNVHL SVALNO 00'0'0'66'6'7'2'L
TWdlONIEd - OVÓVOINAI JA SVINVHDONd V SOCVNILSIA SOSENIIN JA SVIONFHIISNVAL 00VOTS6TLL 8z
OvÍVINAI JA SVANVEDORA V SOQVNILSIA SOSHNIDIN 30 SVIONIHIASNVHL 00'00756TLL
OyvôvoNda 30 SVAVHDONd V SOCVNILSIA SOSHNIIN 20 SVIONIHIASNVHL 000075672
AV dIONIEd - IVIDOS VIONIFLSISSV Y SVOVNILSIO SOQVISI JA SVIONFHIASNVHL O0'VOLS6TLL LL
IVIDOS VIONILSISSV Y SVOVNILSIQ SOQVLSI JA SVIONIHIASNVEL
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ONHALNI OQVONIA - OLITIHO JA SIQÓVEIdO 00'0'0'00'0'L'L'Z
OLICIHO JA SIQÓVEIdO 00'0'0'00'0'0'L'Z
VlIdVO 3Q SVLI3OIA 00'0'0'00'0'0'0'%
AV dlONHId - SVAIIONVNIA - IS ViId SVAVLIFOUA OYN 3 SVAVAVOIIHAV OYN SVLIJOIA SVALNO. 00'|'€'66'6'6'6'L e6
SVIIONVNIA - AU VIad SVAVIIFOUA OYN 3 SVAVAVOIAEV OYN SVLIIIIA SVALNO 00'0'€'66'6'6'6'L
VALLYV VOIAIO - SVINYINIIS - SVLIIDIA SVALNO +PO'|'7'6666'6'L co
SVLIIDIN SVALNO €O'L'T'66'6'6'6'L L6
OAILVLOS OLNINVNOIDVISI Z0'L'7'66'6'6'6'L 06
VALLVHLSININOY OVÔVSNVEL LO'L'Z'66'6'6'6'L og
TVdlONHId - SVINYyINtId - SIN ViId SVOVLIFOHd OYN 3 SVAVOVOIHAV OYN SVLIIIIE SVALNO 00'L'7'66'6'6'6'L
SVINyINtId - das VII SVOVIIFONA OYN d SVAVAVOIANYV OYN SVLIIDIN SVALNO 00'0'7'66'6'6'6'1
SVLI3033 SVELNO 00'0'0'66'6'6'6'L
SILNINHOO SV.LI3DIS SVELNO 00'0'0'00'6'6'6'L
SILNIHHOO SVLIIOIA SIVINIA 00'0'0'00'0'6'6'L
VdlONHId - SOLNINIVHVSSIA SOULNO 00'L'0'66'€'T'6'L ee
SOLNIWIDAVSSIA SONLNO 00'0'0'66'€'7'6'L
SOLNINIDAVSSIS SONLNO 00'0'0'66'€'7'6'L
SOLNIWIDAVSSIS 00'0'0'00'€'7'6'L
IWEIONHIA - SIQÍINLLSIN SVELNO 00'L'0'667'7'6'L 48
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ONH3LNI OQVIVBIN - OLITIHO JA SIQÂVEIdO SVELNO
ONSILNI OQVINIW - OUTRO 2Q SIQÍVEIdO SVALNO
ONHALNI OQVINIIA - OLITIHO 3A SIQÍVEIO SVILNO
IV IONRIA - ONH3LNI OGVIHIN - SIVNLVELNOO OLITRHO 3A SIQÍVEIAO
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(NIORIO 3 Y HIANOJSIHHOO 3AZG 3LNOA V 3 VOIZNCIA NAS V VLIZORS VA VORIINH V HVINTOSIHOV “HVHIVLIA OV) SIQÂINILSIY
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(NIONIO 3A V HIANOASINHOO 3AZA ZLNOA V 3 VOIZNAIA HIS V V.LIZOIA VO VORIANH V EVINTOSIHOV HVHIVIIA OV) SIQÍINLLSIA
(NIONHO 3 Y HIONOdSINHOO 3AZA ILNOA V 3 VOIZNAIA HAS V VLIZOIE VA VORHANA V HVINSOSIHOY EVHIVIZA OV) SIQÍINLLSIN
(INIONIO 30 Y HIONOdSINHOO 3AIA 3LNOA V 3 VOIZNAIA HIS V V.L3OIA VO VOINENY V EV INSOSINOV “HVHTVLZG OV) SIQÍINISIY
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SOQVSI SOA SOSHNIIN JA SVIONIHIASNVAL SVELNO
SOQVISI SO SOSHNIIN JA SVIONIHIASNVAL SVELNO
SOGVLSI SOA SOSHNDIN JA SVIONIHIASNVEL SVELNO
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IV dIONHIA - OYINN VA TVIDISI VIONFHIASNVAL
S3QVALLNI SVNS 30 3 OYINN VA SOSUNIIA JA SVIONIHIASNVEL SVELNO
TVdlONtEd - SIAVOLLNI SVNS 3G 3 OYINN VA SOINJANOO JO SVIDNIHIASNVAL SVALNO
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(NIONIO 3 Y HICNOSIHHOO 3AIA ILNOA V 3 VOIZNAIA HIS V VLIZOAS VO VORIINA V EV INTOSIHOV “BVHIVLIG OV) SIQÓVOIALLIS
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00'0'0'00'0'2'6'L
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a,
E A Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
nes | Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo Il - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
LEOPOLDO
TRABALHANDO DE VERDADE
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Consolidado Geral - 2024
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 80.412.918,00
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas Intra-Orçamentárias
Déficit Orc. Corrente
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Déficit Orc. Capital
Outras Deduções
Deduções para o FUNDEB
Outras Deduções
Receitas e Despesas Correntes
8.428.000,00
6.257.500,00
0,00
0,00
1.628.000,00
230.472.669,00
2.308.780,00
0,00
0,00
29.800.000,00
0,00
0,00
2.390.068,00
27.488.440,93
Deduções
0,00
-26.875.490,00
0,00
—"-26.675.490,00
— 329.507.867,00 |
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Superávit Orc. Corrente
Despesas de Capital
Investimentos
Amortização da Dívida
Superávit Orc. Capital
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
CEIA
329.507.867,00
VALOR
140.627.241,12
3.014.266,16
131.096.416,95
54.769.942,77
329.507.867,00
59.078.508,93
600.000,00
0.00
- 59.678.508,93
606.011,84
006.011,84
DESPESA ;
274.737.924,23
Receitas e Despesas de Capital 32.190.068,00 59.678.508,93
Reserva de Contingência 0,00 606.011,84
Deduções para o FUNDEB -26.675.490,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 0,00
à E E TOTAL O 385.022445,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 1
“
PEDRO
LEOPOLDO
TRABALHANDO DE VERDADE
GESTÃO 2027/2026
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Art,2º 82º Inc.l - Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2024
RECEITAS CORR NTES (1
Outras Receitas Correntes
Receita Agropecuária
Receita de Contribuição
Receita de Serviços
Receita Industrial
Receita Patrimonial
Receita Tributária
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL, DE
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Operações de Crédito
Outras Receitas de Capital
Transferências de Capital
RECEITAS INTRA-ORÇ
CORRENTES (Ill)
Outras Receitas Intra-Orçamentárias
Receita de Contribuições
Receita de Serviços
Receita Industrial
Receita Patrimonial
Receita Tributária
RECURSOS ARRECADADOS EM -
EXERCÍCIOS ANTERIORE: (IV),
2.308.780,00
0,00
8.428.000,00
1.628.000,00
0,00
6.257.500,00
80.412.918,00
230.472.669,00
- 32.190.068,00
0,00
0,00
29.800.000,00
0,00
2.380.068,00
: ; 2,00
0,00
0,00
0,00:
0,00
0,00
0,00
Legislativa .
Essencial a Justiça
“Administração
Segurança Pública
Assistência Social -
Saúde
Educação:
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Saneamento
Gestão Ambiental
Agricultura
Comunicações
Transporte
Desporto e Lazer
“Encargos Especiais -
Reserva de Contingência
11.741.968,51
1.562.000,00
49.154.662,51
4.575.440,00
7.565.799,43
82.777.071,06
95.800.831,06
265.098,29
“985.559,00
53.222.674,28
15.412.764,00
1.377.000,00
350.000,00
1.383.000,00
1.500.000,00
3.128.398,86
3.614.166,16
606.011,84
Planejamento de Governo
/ Página: 1 de 1
Demonstrativo da Despesa Orçada
PEDRO
LEOPOLDO
Consolidado Geral - 2024
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
01.01.01.01.031.0001.2002.3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
01 M 01. 01. 031. 0001. 2002. 3.1.90. 13 2 Obrigações Patronais
am! 2003 ss ea s dos veres do : aê esta º 7 4
01.01. 01 -01.031.0001 2003: 3. 1 90. n 3 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil 1.295.882,19
Ee O. 01 01 031 0001 2003.3.1.90. 13 4 Obrigações Patronais , 135,26
joos gs .000,00)
01.01.01 o 031. 0001 -2005.3.3.90.14 5 Diárias Pessoal civil E E o É É 30.000,00
01.01.01.01 .031.0001.2005.3.3.90.33 6 “Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
01.01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.39 7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
uu RUA 01 MM 031.0001.2005.3.3.90. 93 E 8 | : õ É
es e Restituiçõ 5.000,00
[2006 os E is ç pe ,
01.01.01.01.031.0001.2006. 3.390.30 9 Material de Consumo É 100,00.
01.01.01.01.031.0001.2008.3.3.90.35 10 Serviçosde Consultoria o , É 100,00
01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.36 11 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Ê o 100,00
01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.39 12 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3. 274. 660, 46
01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.13 14 ' Obrigações Patronais 687.699,70
01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.16 15 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 100,00
denizações e Restituições Trabalhistas 100,00
914.482,51]
01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.11 17
“Vencimentos e Vantagens Fis Pessoál Civil 2.408.463,23
01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.13 18 “Obrigações Patronais 505.819,28
01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.16 : 19 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 100,00
Indeni
e Restituições Trabalhistas 100,00
01.02.01.01.031.0001.2009.3.1 so, 04 21 : Contratação por Tempo Determinado 112.238,98
01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.13 22 : Obrigações Patronais 23.570,19
100,00
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.30 24 : Material de Consumo 146.700,00
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.35 25 Serviços de Consultoria 100,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 24
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.36 26 ' Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 174.240,00
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.39 27 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.619.825,81
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.40 28 Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131.201,32
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.47 ; 29 ; Obrigações Tributárias e Contributivas 117.419,68
30
“Anteriores É
100,00
01.02.01.01.031.0001.2011.3.2.90.92 32 i Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
01.02.01.01.031.0001.2011.3.3.90.92
Despesas de Exercícios Anteriores
02,60]
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.710,60
01.02.01.01.031.0001.2013.3.3.90.39 35 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.400,00
Auxílio-alimentação 229.392,00
nom > e
01.03.01.01.031.0001.1001.3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
01.03.01.01.031.0001.1001.4.4,
01.02,0101031.0001.2226.3.3.90.30 41 Materialde Consumo o 10.000,00
01.03.01.01.031.0001.2226.3.3.90.36 42 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
01.03.01.01.031.0001.2226.3.390.39 43 7 É 54.400,00
01.03.01 .01.031.0001 2227.3.3.90.18 '44 - Auxílio Financeiro a Estudantes o É É É 100,00
01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.36 45 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.39 46 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
01.03.01.01.031.0001.2241.3.3.50.43 Subvenções Sociais 14.400,00
01.03.01.01.031.0001.2241.3.3.70.41 Contribuições 35.225,91
[2025 : : , 7
02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.04 52 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.11 53 . Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 699.000,00
02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.35 54 Serviços de Consultoria ' 135.000,00
02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.36 55 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.39 :56 l Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.000,00
02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.40 57 ' Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.000,00
Planejamento de Governo Página: 2 de 24
e 02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33
'2042 ao
02.02.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33
02.02.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36
02.02.01.04.128.0012.2042.3.3.90.39
58
59
so
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
02.02.02.03.091.0010.0003.3.3.90.91
02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.04
02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.11
02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.94
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.14
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.30
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.36
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.39
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.40
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.92
02.03.01.04.124.0008.2024.4.4.90.52
02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36
02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.39
(zoo
02.04.01.04.122.0008.2020.3.1.90.94
02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.30
02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.33
02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.39
02.04.01.04,122.0008.2020.3.3.90.40
02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.47
02.04.01.04.122.0008.20:
90.52
02.04.01.04.122.0008.2020.3.1.90.11
74
75
76
mn
78
79
- 80
81
82
83
84
' Passagens e Despesas com Locomoção
Sentenças Judiciais
| Sentenças Judiciai
Manutenção do Controle Int rno e suas Ações
* Contratação por Tempo Determinado
' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
, Diárias Pessoal Civil
- Material de Consumo
i Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
| Despesas de Exercícios Anteriores
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
' Equipamentos e Material Permanente
500,00
1.000,0
450.000,00
1.000,00
1.000,00
100,00
500,00
20.000,00
3.000,00
500,00
8.000,00
2.981.310,21
360.000,00
50.000,00
1.000,00
2.000,00
60.000,00
37.000,00
2.419.100,00
52.210,21
ço
100,00
Planejamento de Governo
Página: 3 de 24
es,
02.04.01.28.843.0010.0002.3.2.90.21
02.04.01.28.843.0010.0002.3.2.90.22
02.04.01.28.843.0010.0002.4.6.90.71
o 04.02.04.129.0009. 2038. 3. 1. 90. n
02.04.02.04.129. 0009. 2038. 3. 3. 90. 39
02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.40
02.04.02.04.1 29.0009.2038.3.3.90.93
o2. 04.03.04. 1224 0008. 2021. 3 1 so, n
02.04.03.04.122. 0008. 2021.: E 3. 90. 35
02.04.03.99.999.9999.9999.9.9.99.99
oz. 04. 0a 04.121. 0008. 2087.3.1 “30. a
02.04.04.04.121.0008.2087.3.3.90.. 39
02.05. 01.04. 122.0008.2023.3.1 90.04
02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.11
02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.94
02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.36
02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.39
02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.40
02.05.01.04.122.0008.2023.4.4.90.52
90
9
92
98
“99
100
101
102
“103
104
Juros sobre a Dívida por Contrato
| Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Principal da Dívida Contratual Resgatado
“Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
: Indenizações e Restituições
“Vencimentos e Vantagens | Fixas Pessoal Civil
| Serviços de Consultoria
' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
' Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
: Indenizações e Restituições Trabalhistas
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
' Equipamentos e Material Permanente
2.969.166,16
45.000,00
600.000,00
1.918.200,00
482.200,00
350.000,00
5.000,00
591.000,00
150.000,00
606.011,84
100,00,
60.000,00
24.100,00
880.000,00.
200.000,00
1.600.000,00
800.000,00
20.000,00
2.000.000,00
180.000,00
80.000,00
Planejamento de Governo
Página: 4 de 24
Material de Consumo
“o 05.! 01 04. 122. 0026. 2192.3.1. n «TO Rateio pela Participação em Consórcio Público 36.000,00
02.05.01 -04.122.0026.21 92.3.3.71 o 107 Rateio pela Participação em Consórcio Público 6.000,00
02. 05. 01. 04. 122 0026.2192. 4. 4 n To 00,00
Rateio pela Participação
[Es |
(2242 a 35.526,00,
02.05.01.04.122.0026.2242.3.1.71.70 109 Rateio pela Participação em Consórcio Público 21.316,00
02.05.01.04.122.0026.2242.3.3.71 To. 110 Rateio pela Participa ão em Consórcio Público
EA o
02.05.01.04. 22 0026 2257.3.3. 93 34
lanutenção da Divisão le Recursos Humi
02.05.02.04. 128. 0012. 2041. 3.1.90. oq 112. Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 380.000,00
02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.03 113 | Pensões do RPPS e do Militar 265.000,00
02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.04 : 114 — Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.11 115 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 650.000,00
02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.13 116 Obrigações Patronais 4.500.000,00
02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.94 117 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
02.05.02.04.128.0012.2041.3.3.90.39 118 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
02.05.02.04.128.0012.2041.3.3.90.46 119 Auxílio-alimentação É 1.000.000,00
02. 05. 02.04.128.0012.2041.3.3.90.49 ht
53.000,00
[2042 | E p à de Ser
02.05: 02. 04, 128. 0012. 2042.3.3.: 90. 14 121 Diárias Pessoal Civil
02.05.02.04.128.0012.2042.3.3.90.33 122 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
02.05.02.04.128.0012.2042.3.3.90.36 123 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
02.05.02.04.128.0012.2042.3.3.90.39 124 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
22.0008.2195.3.1.90.11 125
02.05.04.04.122.0008.2260.4.4.90.52 127 Equipamentos e Material Permanente 50. 900, 00
i
E
Planejamento de Governo Página: 5 de 24
* Obras e Instalações
039.
02.05.05.04.126.0011.2039.3.1.90.11
02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.30
02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.40
02.05.05.04.126.0011.2039.4.4.90.52
02.06.01.04.122.0008.2028.3.1.90.04
02.06.01.04.122.0008.2028.3.1.90.11
02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.30
02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.35
02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.39
02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.40
02.06.01.04.122.0008.2028.4.4.90.52
[2042 dE
02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33
02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36
208º
|
02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.30
02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.32
2.04. 008.2261.3.3.90.39
02.05.05.04.126.0011.1022.4.4.90.51
02.05.05.04.126.0011.2039.3.1.90.04
142 | Passagens e Despesas com Locomoção
02.06.01.15.122.0019.2089.3.3.70.41 É
145 | Material de Consumo 8.000,00
es
Contratação por Tempo Determinado 18.000,00
130 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 300.000,00
131 Material de Consumo 35.000,00
: 132 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 800.000,00
133 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
io da Secretaria de Planeja DO,
135 É Contratação por Teinpo Determiriado 5.000,00
436 . Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o 348.000,00
137 Material de Consumo. É É 4.000,00
138 Serviços de Consultoria É É 50.000,00
139 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 300.000,00
140 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00
141 Equipamentos e Material Permanente o 10.000,00
0.000,00.
6.000,00
143 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
144 | Contribuições 30.000,00
146 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489.733,87
j
0.000,00,
150.000,00
a
Planejamento de Governo
“| Página: 6 de 24
215 é
02.06.03.04.1 22.0008.2156.3.1.90.11
02.06.03.04.122.0008.2156.3.1.90.94
02.06.03.04.122.0008 2156.3.3.90.32
6605
02.06.05.04.122.0008.2154.3.1.90.11
02.06.05.04.122.0008.2154.4.4.90.52
02.07.01.12.122.0013.2044,3.3.90.39
02:07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.04
02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.11
02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.13
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.50.41
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.14
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.30
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.33
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.35 É
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.36
02.07.01.12.122.0017.2061,3.3.90.37
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.39
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.40
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.46
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.49
02.07.01.12.1 22.0017.2061 33.90.91
02.07.01.12.1 22.001 7.2061.3.3.90.92
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.93 É
02.07.01.12.122.0017.2061.4.4.90.51
02.07.01.12.122.0017.2061.4.4.90.52
149
150
151
152
156
157
158
159
160
181
182
163
164
165
166
“187
168
169
170
“am
172
173
174
Janut e] E ojet s
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
| Indenizações e Restituições Trabalhistas
: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
| Equipamentos e Material Permanente
tençã
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
l Contribuições
* Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção .
Serviços de Consultoria
; Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
“Locação de Mão-de-obra
' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica É
Auxílio-alimentação E
Auxílio-Transporte o
i Sentenças Judiciais
Í Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações. .
Equipamentos e Material Permanente
02.07.01.12.306.0018.2124.3.3.90.30
90.000,00
1.000,00
15.000,00
190.000,00
25.000,00
150.000,00
50.000,00
250.000,00
1.500.000,00
385.000,00
105.000,00
15.000,00
50.000,00
15.000,00
75.000,00
15.000,00
50.000,00
650.000,00
650.000,00
2.000.000,00
40.000,00
2.000,00
15.000,00
15.000,00
250.000,00
200.000,00
840.000,00,
840.000,00
953.900,00,
953.900,00
Material de Consumo
602.600,00
Planejamento de Governo
é Página: 7 de 24
|
(2042
02.07.01.12.361.0013.1007 44.90.51
02.07.01.12.361.0013 10074 4.90. 81
02.07.01.12.361.0013.2044.3.3.90.30
02.07.01.12.361.0013.2044.3.3.90.39
2053 :
02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.04
02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.11
02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.13
02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.94
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.50.41
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.30
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.32
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.36
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.37
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.39
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.40
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.49
02.07.01.12.361.0013.2053.4.4.90.52
[zoo
02.07.01.12.361.0013.2260.3.3.90.39
02.07.01.12.361.0013.2260.4.4.90.52
02.07.01.12.362.0015.2127.3.3.90.39
02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.04
02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.13
02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.94
02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.50.41
02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.36
02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.39
02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.14
02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.33
02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.36
181
182
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
204
205
206
207
208
209
210
' Diárias Pessoal Civil
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
' Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Locação de Mão-de-obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Auxílio-Transporte
: Equipamentos e Material Permanente
positivas.
Equipamentos e Material Permanente
aigRes
Manutenção do Ensino Profissional
Contratação por Tempo Determinado
É Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
oa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000.000,00
100.000,00
150.000,00
70.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
300.000,00
18.000,00
750.000,00
1.174.691,06
10.000,00
200.000,00
550.000,00
“750.000,00
120.000,00
750.000,00
5.000,00
15.000,00
1.100,00
1.000,00
10.000,00
1.900,00
1.000,00
Planejamento de Governo
Página: 8 de 24
20.000,0!
| |Manutenção das Ações do Ensino Superior Sd
o. 07.01.12.364.0015.2193.3.: 3. 90. 14 211 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.33 212 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.36 213 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
5.000,00
02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.39 214 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
]
k
|
i
= Capacitação de Servidores Públicos Municipais Creches
02.07.01.12.365. 0012. 2246. 3.3.90. 14 215 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.33 216 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.36 217 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 10.000,00
02. 07 01. 12. 365.0012.2246.3.3.90. 39 250.000,00
[2247 a CR
02,07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.14 i 219 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.33 220 : Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.36 “24 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física É 10.000,00
: Outr i i fdi 250.000,00
4 000. 000, 00,
1.000.000,00
2 OT. 01. 12. 365, 001 1 .000. 000, oo
[1102 : 5 de E 2 | aoooo0oo|
02.07.01.12.365.0016.1102.4.4.90.: 51 225 Obras e Instalações 700.000,00
02.07. 1 12 4.4.90.61 226 Aquisição de Imóveis 100.000,00
[2059 [Manutenção d deCreches CO oso3m00
02.07.01.12.365. 0016. 2059.3.1.90. 04 27 : Contratação por Tempo Determinado o É na 700.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.11 228 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.500.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.13 229 Obrigações Patronais 802.340,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.94 230 Indenizações e Restituições Trabalhistas 600.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.50.41 231 | Contribuições É 18.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.30 ] 232 Material de Consumo É 500.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.32 233 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 900.000,00
02.07.01 .12.365.0016.2059.3.3.90.36 234 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 130.000,00
02.07.01 .12.365.0016.2059.3.3.90.39 235 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
02.07.01 -12.365.0016.2059.3.3.90.40 236 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica É 400.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.49 237 | Auxílio-Transporte 100.000,00
02.07.01. 12. 365.0016.2059.4. 4. 90.52 238 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
iso Ce Mam ) pas “| 4.685.000,00]
02.07.01.12.365.0016.21 59.31 -90.04 239 Contratação por Tempo Determinado É 800.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.11 240 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.13 241 Obrigações Patronais 396.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.94 242 Indenizações e Restituições Trabalhistas 320.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.50.41 243 Contribuições 9.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.30 : 244 Material de Consumo 500.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.32 245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 700.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.36 246 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.37 247 Locação de Mão-de-obra 50.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.39 248 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.40 249 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00
Planejamento de Governo Página: 9 de 24
”
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.49
02.07.01.12.365.0016.2159.4.4.90.52
o
250
251
| Auxilio-Transporte
: Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
300.000,00
100.000,00
02.07. 01. 12.367.0017.; 2065. 3.1.90.04
02.07.01.12.367. 0017. 2065. 3.1.90.11
02.07.01.12.367. 0017. 2065.3.1.90.13
02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.94
02.07.01.12.367.0017.2065.3.3.50.41
E
12.361.0013.2054.3.3.90.39
02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.80.04
02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.11
02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.43
02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.94
[2003
02.07.02.12. 361. 0013. 2093.: 3. 1. 90. 04
02.07.02.1 2.361 -0013.2093.3.1.90.11
02.07.02.12. 361. 0013.2093. 3. 1.90.13
02.07.02.12. 361. 0013. 2093. 3. 1.90.94
02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.30
02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.39
02.07.02.12.361.001 3.2093,4,4.90.52
254
255
256
257
258
260
281.
262
263
264
265
266
267
268
269
270
i Contratação por Terripo Determinado
' Contribuições
i Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas.
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
| Obrigações Patronais
| Indenizações e Restituções Trabalhistas
- Contratação por ; Tempo Determiriado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil
| Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
50.000,00
50.000,00
22.000,00
10.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
16.000.000,00
4.840.000,00
1.500.000,00
sr. 000, 00]
50.000,00
50.000,00
22.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
02.07. 02: 12. 365. 0016: 2060: 3. 1. 90. 04
02.07.02.12.365.001 6.2060.3.1 -90.11
02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.13
02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.94
02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.04
02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.11
02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.13
02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.94
02.07.02.12.365.0016.2095.3.3.90.30
02.07.02.12.365.0016.2095.3.3.90.39
02.07.02.12.365.0016.2095.4.4.90.51
02.07.02.12.365.0016.2095.4.4.90.52
271
272
273
274
275
276
277
278
279
. 280
281
282
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil
| Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
* Material de Consumo
' Obrase Instalações
' Equipamentos e Material Permanente
' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3: 906.900,00:
“6.000.000,00
1.980.000,00
500.000,00
1.029.400,00]
10.000,00
10.000,00
4.400,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.000,00
1.000,00
Planejamento de Governo
Página: 10 de 24
4
02.07.02.12.365.0016.: 2095 4.4.90.61
i Aquisição de Imóveis
[2160
02.07.02.12.365.0016.. 2160. 3.1.90.04
02.07.02.12.365.0016.2160.3.1.90.11
02.07.02.12.365.0016.2160.3.1.90.13
02. 07. 02. 12. 365. 0016. 2160. -3. 1 90. 94
284
285
286
287
Manutenção de Pré Escole
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
: Obrigações Patronais
Indenizações e Re: tituições Trabalhistas
02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.11
02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.13
02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.94
02.07.02.12.365.0016.2161.3.3.90.30
02.07.02.12.365.0016.2161.3.3.90.39
02.07.02.12.365.0016 .
(2098
02.07.02.12.366.0013.. 2098. 3.1.90.04
02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.11
02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.13
.366.0013.2098.3.1.90.94
[zoso |
02.07. 02. 12.366. 0013. 2099. 3. 1.90.04
02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.11
02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.13
02.07.0241 2.366.0013.2099.3.1.90.94
02.07.02.12.366.0013.2099.3.3.90.30
02.07.02.12.366.0013.2099.3.3.90.39
02.07.02.12.366.0013.2099.4.4.90.52
02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.04
02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.11
02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.13
02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.94
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.50.41
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.14
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.30
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.35
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.39
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.40
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.46
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.49
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.92
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.93
02.08.01.10.122.0014.2176.4.4.90.52
02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.04
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
3
312
313
a14
315
316
317
:318
319
320
' Equipamentos e Material Permanente
anutenção de Pré
: Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
“Indenizações e Resttuições Trabalhistas
: Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
| Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Auxílio-alimentação
Auxílio-Transporte
Despesas de Exercícios Anteriores
' Indenizações e Restituições
700.000,00)
3.000.000,00
7.000.000,00
2.200.000,00
500.000, 00
8. 400,00]
“o 000,00
10.000,00
4.400,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
30.000,00
17.600,00
20.000,00
28.400,00,
10.000,00
10.000,00
4.400,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
250.000,00"
1.238.160,00
6.500.000,00
50.000,00
53.600,00
15.000,00
560.000,00
432.000,00
505.800,00
576.000,00
1.000.000,00
46.200,00
55.000,00
25.000,00
25.000,00
Planejamento de Governo
E Página: 11 de 24
02.084 01. 10.122.0014.2179.3.3.90.48
02.08.01.10.122.0026.2191.3.3.93.34 329 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
02.08 01.10.122.0026.2191.3.3.93.39 330 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2242.
' Rateio pela Participação em Consórcio Público 34.000,00
02. 08.01.10.122. 0026. 2242.3.1.71.70 331
02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.71.70 332 Rateio pela Participação em Consórcio Público 43.000,00
02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.34 338 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 700.000,00
00.000,00
Emendas impos a o E 251.699,43)
0208011012200262260339330 35 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.699,43
02.08.01.10.122.0026.2260.4.4.90.52 338 — Equipamentos e Material Perman.
Ra 08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.39 334 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
32.000,00,
o .08.01.10.128.0012.2042.3. 3. 90.14 '337 | Diárias Pessoal Civil 7.000,00
02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.33 338 | Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.36 339 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 45.000,00
340 Out:
Serviços de Terceiros - P 170.000,00
02.08.01.10.302.0014.2198.3.1.71.70 341 Rateio pela Participação em Consórcio Público 13.000,00
02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.71.70 342; * Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00
02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.30 343 Material de Consumo 100,00
02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.39 344 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 908.507,00
02.08.01.10.302.0014.2198.4.4.71.70 345 Rateio pela parieipação em Consórcio Público 100,00
400,00,
100,00
02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.04 348 Contratação por Tempo Determinado 1.510.420,00
02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.11 349 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.165.000,00
02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.94 350 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.30 351 — Material de Consumo 350.000,00
02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.36 352 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.39 353 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.423.200,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00
02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.04 355 . Contratação por Tempo Determinado 2.895.000,00
02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.11 356 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.132.400,34
Planejamento de Governo Página: 12 de 24
02.08.02.1 0.302.014,21 69.3.1.90.94
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.30
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.36
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.37
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.39
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.40
357
358
359
360
361
' 362
02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.04
02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.11
02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.94
02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.30
02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.36
02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.39 |
02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.40
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.50.41
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.30
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90,39
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.93,39
02.08.02.10.302.0014.2260.3.3.90.39
02.08.02.10.302.0014.2260.4.4.90.51
02.08.02.10.302.0014.2260.4.4.90.52
02.08.03.10.301.0014.2163.3.1.90.11
02.08.03.10.301.0014.2163.3.1.90.94
02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.30
02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.36
02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.39
.301.0014.2163.3.3.90.40
02.08.03.10.301.0014.2163.3.1.90.04
363
364
. 365
366
367
368
377
a78
379
380
385
389
390
391
392
393
394
* Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
Material de Consumo E 1.916.410,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
Locação de Mão-de-obra 224.000,00.
' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É 1.899.500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
46.285,00
0]
242.200,00
: Contratação por Tempo Determinado
“Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.104.000,00
| Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
* Material de Consumo o 175.000,00
* Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 126.000,00
, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00
| iços « ja d y ão « Pessoa Jurídica
55.000,00
Contribuições 200.000,00
| Material de Consumo — 865.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00;
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200.000,00
500.000,00
753.398,43
676.797,72
238.398,86
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
, Obras e Instalações
Contratação por Tempo Determinado 1.800.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.454.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
| Material de Consumo 230.000,00
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 230.000,00
02.08.03.10.301 0014.2164.3.1.90.11 2.726.960,00
2.08.03.10.301.0014.2164.3.1.90.94 80.000,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.04 397 | Contratação por Tempo Determinado 559.450,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.11 398 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.249.744,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.94 . 399 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.3.90.30 400 Í Material de Consumo 380.285,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.3.90.39 “4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00
301.0014.2165.3.3.90.40 “402 ,
02.08.
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
2244
' 02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.30
02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.36
403
404
800.000,00
208.000,00
| Material de Consumo
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Planejamento de Governo
Página: 13 de 24
02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.39 : 405 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 966.000,00
02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.40 406 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00
2 08.03. 10. 301.0014.2244.3.3. 93. 39 407 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica i 408.000,00
02.08.03.10.301.0014.2260.3.3.90.39 408
02.08.03.10.301.0014.2260.4.4.90.52 409
70.799,00
115.098,28
02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.04 410 Contratação por Tempo Determinado 202.650,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.11 4 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 226.100,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.94 2 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.30 413 Material de Consumo . 1.003.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.32 414 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90.11 415 ' Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civi 1.099.958,00
02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90. 5.000,00
1
i
t
Indenizações e Restituições Trabalhistas
SE
02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.04 o. | Contratação por Tempo Determinado | É 161.500,00
02.08.03.10.305.0014.22453. 1.901 418 “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o 642.650,00
02.08.03.10.305.0014.2245.3. 19094 419 | | Indenizações e Restituições Trabalhistas To 10.000,00
02.08.03.10.305.0014.2245.3.390.30 420 | Material de Consumo o o o 200.000,00
02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.36 42 | | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 42.200,00
02.08.03.1 0.305.0014.2245.3.3.90.39 É 422
“Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00
02.08.03.10.305.0014.2245.3,3.90.40 423
“Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00
m
02. 09d 01. 04. 122. 0003, 2036: 3.1. 90. 04 424 Contratação por Tempo Determinado 499.340,00
02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90. no 4 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.510.000,00
02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90.94 426 | | Indenizações e Restitui o 70.000,00
02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.39 427 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
02.09.01.04.1 22000820363.3.9040 428 | ' Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
02.09.01. 04. 122. 0008. 2036. 3.3.90. 93 É 429 — Indenizações e Restituições : 250.000,00
02.09.01.04.122.0008.2036.4.4.90.52 430 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
o2. os. 1. 04.122. oo0s. 2260. 4. A 90.51 431
Planejamento de Governo Página: 14 de 24
1215; E
02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.11 '433 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
106.000,00
02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.94 434 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.30 435 | Material de Consumo 100.000,00
02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.39 436 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
02.09.02.04.122.0008.2157.4.4.90.51 437 | Obrase Instalações 400.000,00
900.000,00
300.000,00
oro Co : , truç orma/Ampliaçã
02.09.02.04.122.0019.1010.3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
100,00
02.09.02.04.122.0019.1010.3.3.90.39 | 442 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
02.09.02.04.122.0019.1010.4.4.90.51 443 Obras e Instalaçõ 4.800.000,00
ú !
600.000,00
o Rea e inais e Aí É é sia a |
02.09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.37 445 Locação de Mão-de-obra 5.000,00
02.09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.39 446 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.196.800,00
02.09.02.15.451.0019.10114.4.90.51 447 - Obras Instalações o o “30.782.648,00
02.09.02.15.451.0019.1011.4.4.90.61 isi óvei É : 10.000,00
' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.324.000,00
02.09.02.15.452.0019.2091.3.3.90.40 452 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00
02.09.02.15.452.0019.2091.4.4.90.51 453 Instalações 4.983.800,00
ir
M
' Locação de Mão-de-obra 6.230.000,00
. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.086.700,00
E Permane
30.000,00
onstrução i dá:
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
* Obras e Instalações: 1.500.000,00
Planejamento de Governo
02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.30 459 Material de Consumo
02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.39 460 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 10.000,00
02.10.01.04.244.0008.21 55.31 90.04 461 Contratação por Tempo Determinado 650.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.11 462 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.563.803,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.94 : 463 Indenizações e Restituições Trabalhistas i 30.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.50.43 | 464 | Subvenções Sociais 5.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.14 465 | Diárias Pessoal Civil 3.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.30 466 | Material de Consumo 40.000,00
a 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.32 467 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.33 48 Passagens e Despesas com Locomoção i 10.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.35 469 | Serviços de Consultoria 25.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.36 470 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ; 35.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.37 471 | Locação de Mão-de-obra t 2.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.39 472 , Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 120.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.40 473 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Í 250.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.46 474 | Auxílio-alimentação 100.000,00
Em ) j ;
02.10.01.14.241.0021.2248.3.3.90.39 i Jurídica
E j E Sc
te
2150 sic : ção elho Tute ;
02.10.01 14.243.0002.21 50.3.1.90.11 479 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci 250.000,00
02.10.01.14.243.0002.21 50.3.1.90.94 480 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.30 481 — Material de Consumo 20.000,00.
: 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.33 482 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.36 483 , Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.39 484 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.40 '485 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00
: 02.10.01.14.243.0002.2150.4.4.90.52 486 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Planejamento de Governo Página: 16 de 24
o. 10. 01.14.422.0022.2258.3.3.50.41 489
02.10.01.14.422.0022.2258.3.3.90.30 490
02.10.01.14.422.0022.2258.3.3.90.36 491
02.10.01.14.422.0022.2258.3.3.90.39 492
493
1.000,00
| Contribuições
Material de Consumo 1.000,00
' Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Subvenções Sociais
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.50.41
494
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.30 495
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.36 496
025.2031.3.3.90.39 497
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.39
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.43 498
02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.50.41 499
02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.35 500
02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.36 501
02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.39 502
3.14.243.0002.2250.4.4.90.52
“2 10.03. 14: 243.0002.2251. 3: 3. 50. a!
02.10.03.14.243.0002.2251.3.3.90.35 505
02.10.03.14.243.0002.2251.3.3.90.36 506
507
02.10.03.14.243.0002.. 2251 -3.3.90.39
504
Contribuições o É o 400000
Material de Consumo 1.000,00
“Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 2.000,00
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o É É “5.000,00
Subvenções Sociais
1.000,00
' Contribuições
| Serviços de Consultoria 2.000,00
: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.000,00
' Equipamentos e Material Permanente
Contribuições 1.000,00
Serviços de Consultoria 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.50.41
LS 508
02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.90.36 509
02. 10. 03. 14.243.0002.2252.3.3.90.39 510
Contribuições 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00
30.000,00
Outros S Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.10.03.14. 243. 0002. 2253. 3: 3.50. 41
02.10.03.14.243.0002.2253.3.3.90.36
02. 10. 03.14.243. 0002. 2253.3.3.90.: 39
512
51
| Contribuições
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 6.000,00
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
“o 10, 03. 14.243. 0002. 2254.: 3. 3.50.41
02.10.03.14.243.0002.2254.3.3.90.36
02.10.03.14.243.0002.2254. 3. 3.90.39
515
516
“ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1.000,00
1.000,00
10.000,00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
[zzss.
02.10.03.14.243.0002.2255.3.3.90.39
02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.50.41
518
Contribuições 1.000,00
Planejamento de Governo
Página: 17 de 24
02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.30
02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.36
02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.39
02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.43
519 | Material de Consumo 2.000,00,
| 520 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
521 , Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
522 | Subvenções Sociais 1.000,00
523 | Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02.10.04.14.241.0021.2232.4.4.90.52
02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.50.41
02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.30
02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.36
02.10.04.14.241.0021 2248.3.3.90.39
02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.43
02.11.01.18.541.0007.2260.3.3.50.41
02.11.01.18.541.0007.2260.3.3.90.30
120
02.11.01.18.541.0008.2029.3.1.90.11
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.30
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.35
“02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.39
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.40
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.93
93.39
E
02.11.02.20.606.0007.2088.3.1.90.11
02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.50.41
“02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.70.41
02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.35
02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.39
530 | Material de Consumo
540 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
| 541 | Contribuições
542 Contribuições
545
524 Contribuições 1.000,00
525 Material de Consumo 1.000,00
- 526 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00.
527 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
528 Subvenções Sociais 1.000,00.
' Contribuições 60.000,00
30.000,00
em
Ê tei o
532 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 550.000,00
533 | Material de Consumo. É o 20.000,00
534. Serviços de Consultoria. . o 80.000,00
E 535 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
536 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
537 — Indenizações é Restituições 2.000,00
538 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
das Imp:
539 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
50.000,00
200.000,00
10.000,00
50.000,00
100.000,00
543 Contribuições
544 Serviços de Consultoria
* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí
Planejamento de Governo
Página: 18 de 24
02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.30 546 Material de Consumo | 161.064,00
02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.39 547 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
548 200.000,00
02.11.04.17.512.0007.2272.4.4.90.51 Obras e Instalações
02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.11 549 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o o 172.700,00
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.14 550 i Diárias Pessoal Civil o 10.000,00
02.13.01 -08.122.0008.2037.3.3.90.30 551 Material de Consumo 150.000,00
02.13.01.06.122.0008.2097.3.3.90.36 552 | | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 78.000,00
02.13.01.06.122. 0008. 2037. 3. 3.90.39 1553 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 118.440,00
02.13.01.06. 122. 0008. 2037. 3. 3.90.40 i 554 E | | Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.000,00
02.13.01.06. 122, 0008. 2037.3.3.90.93 a 555 Indenizações e Restituições o 100.000,00
02.13.01.06.122.0008.2037.44.90.51 556 | Obras e Instalações . o 200.000,00
tos e Material Permanente i 60.000,00
Contribuições 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
900. 000, 00
o
02 13. 01 os. 181 -0008.2034.3. 3. 30. 41 É Contribuições É - : 60.000,00
02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90, 30 562 Materialde Consumo o É no 200.000,00
02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.36 563 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 122.400,00
02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.39 - 564 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o “250.000,00
02. 13. 01. 06.181 0008. 2034. 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 29.900,00
02.13.01.06.181.0008.2035.3.3.90.40 | | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juri
02.13.02.04.122.0008.2122.3.4 -90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | É 60.000,00
02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.30 568 | Material de Consumo 60.000,00
02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.32 569 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.39 :570 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.480,00
02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.48 : Íl i i fe 10.000,00
02.13.03.06.122.0005.2016.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 990.000,00
02.13.03.06.122.0005.2016.3.3.90.30 573 | Material de Consumo 150.000,00
Planejamento de Governo Página: 19 de 24
02.13.03.06.122.0005.2016.3.3.90.39
02.13.03.06.122.0005.2016.4.4.90.52
574
575
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
60.000,00
Equipamentos e Material Permanente
02.13.03.06.122.0005.2260.3.3.90.39
02.13.03.06.122.0005.2260.4.4.90.52
02.13.04.15.122.0005.2017.3.1.90.11
02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.60.45
02.13.04.15.122.0005.201 7.3.3.90.30
02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.35
02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.39
02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.40
02. 14.01.08. 244, 0003. 2199.3.3.50.43
02.14.01 .08,244.0003.21 99.3.3.90.30
02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.33
02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.36
02.14.01.08.244.0003.21 99.3.3.90.39
02.14.01.08.244.0003.21 99. 3. 3. 0. 40
02. 14.01 08. 244. 0003.21 go. 3. 3. so. 43
02. 14.01 08. 244. 0003.2199.4.4. so. 52
02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.32
02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.36
02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.39
02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.48
02 14.01.08.244.0008.2259.3.3.90.39
02.14.01 .08.244.0008.2259.3.3.90.30
02.14.01.08.244.0008.2259.3.3.90.32
577
578
579
580
581
582
583
584
585
586
587
588
589
“590
591
592
593
594
: 603
604
605
* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00.
' Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
495.000,00 |
- Subvenções Econômicas 3.500.000,00
Material de Consumo o “400.000,00
* Serviços de Consultoria — 100.000,00
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 1.027.770,85
133.600,00
' Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
“Subvenções Sociais 60.000,00
| Material de Consumo Ê o 79.000,00
Passagens e Despesas com n Locomoção 30.000,00
il Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 78.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.000,00
“Serviços de Tecnologia da Informação é Comunicação - E Pessoa Jurídica 37.000,00
Subvenções Sociais 830.000,00
| Equipamentos e Material Permanente . o 10.000,00
| Material, Bem ou Serviço para Distribui 927.000,00.
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
102.000,00
10.000,00
! Material de Consumo
: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.100, 00]
3.100, 00
« 02.14.01.08.244.0008.2276.3.3.90.39
02.14.01.08.244.0008.2276.4.4.90.52
608
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
02.14.01 .08.244.0008.2277 3.3.90.30
02.14.01.08.244.0008.2277.3.3.90.35
02.14.01.08.244.0008.2277.3.3.90.39
02.14.01.08.244.0008.2277.4.4.90.52
609
610
11
612
Material de Consumo 10.000,00
' Serviços de Consultoria 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.000,00
| Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Planejamento de Governo
Página: 20 de 24
02.14.01.08.244.0008.2279.3.3.50.43 Subvenções Sociais 400.000,00
02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.30 5.000,00
02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.36 615 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00:
02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.39 816 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00.
02.14.01 .08.244.0008.2280.3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.14.01.08.244.0008.2280.4.4.90.52 f i E 5.000,00
' Material de Consumo
5.000,00
281.699,43
02.14.01.08.244.0022.2278.3.3,5043 623 250.000,00
02.14.01.08:244.0022.2278.3.3.90.30 624 — Materialde Consumo o o 160.000,00
02.14.01.08.244.0022.2278. 3 3. 90.36 625 Outros Serviços de Terceiros Pessoa | Física a 130.000,00
02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.39] | É ;
02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.40 “627. | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00
02.140108.2440022.2278.3.39043 628 | | Subvenções Sociais 2.170.000,00
' Subvenções Sociais
º Out s Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 290.000,00
25.000,00
Contratação por Tempo Determinado
02.15.01.04.122.0006.2267.3.1 90.04
e29
02.15.01.04.122.0006.22673.1.90.11 630. | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 435.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3. 4: 90.94 63 Indenizações é Restituições. Trabalhistas . E o 10.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.5041 632 | Contribuições o 200.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.30 633 Material de Consumo — o 10.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.31 63 | | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.390.35 635 | Serviços de Consultoria E o 20.000,00
| 02.15.01.04.122.0006.2267.3. 390.36 636 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 36.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.39 637 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 100.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.40 638 “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.93 639 | Indenizações e Restituições o 5.000,00
02.15.01.04. 422. 0006. 2067. 4. 4: 90. 52 640 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
ao : É Ração. E 0.000,00,
02.15.01.04.128.0006.2042.3.3.90.14 841 | Diárias Pessoal Civil 10.000,00
02.15.01.04.128.0006.2042.3.3.90.33 :642 | Passagens e Despesas com Locomoção : 10.000,00
02.15.01.04.128.0006.2042.3.3.90.36 643 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
Planejamento de Governo Página: 21 de 24
1
pm,
02.15.02.04.813.0023.2269.3.1.90.11
02.15.02.04.813.0023.2269.3.1.90.94
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.50.41
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.30
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.31
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.32
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.33
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.36
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.39
02.15.02.04.813.0023.2269.4.4.90.51
02.15.02.04.813.0023.2269.4.4.90.52
Fr ;
2 18. 02.13.392.0006.. 2260. 3. 3. 50.41
02 15.02.13 392. 0006.2260.3.3.90.39
02.16. 01 04. 122. 0008. 2033. 3. 3. 90.31
02.16. 014 04. 122. 0008. 2033. 3. 3.90.36
02.16.01 .04.122.0008.2033.3.3.90.39
02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.04
021 6.01.04.122.0008.2265.3.1.90.1 1
02 16.01.04.122. 0008. -2265.3. 1.90. o
02.16.01.04.122. 0008. 2265. 3.3.70. 41
02.16.01 .04.122.0008.2265.3.3.90.30
02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.33
02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.36 É
02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.39
02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.40
02 16.01.04.122.0008.2265.4.4.90.52
“645
“646
“647
“648
649
650
651
652
653
654
655
6e5
666
667
668
se
eo.
671
672
673
: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
335.000,00.
| Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
“Contribuições 200.000,00
' Material de Consumo 60.000,00
| Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00
' Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
; Passagens e Despesas com Locomoção É 10.000,00
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.642.834,00
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Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
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| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
5.000,00
10.000,00
| Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
| Contratação por Tempo Di Determinado
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Planejamento de Governo
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Contratação por Tempo Determinado
* Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 206.135,00
| Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
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| Material de Consumo
| | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00
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| Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa. Jurídica
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* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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* Equipamentos e Material Permanente
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Vencimentos e ? Vantagens Fixas Pessoal Civil 540.000,00
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Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20. 000, 00
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 200. 000,00
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| Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
“Obras Instalações É 1.000.000,00
Equipamentos e Material Permanente 30. 000,00
* Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 143.000,00
Contribuições 100.000,00
Material de Consumo 20.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
88.559,00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.1.90.04
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Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
Planejamento de Governo
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02.18.01.24.131.0004.2268.3.1.90.11
02.18.01.24.131.0004.2268.3.1.90.94
02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.39
02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.40
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i Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 620.000,00
' Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00
Planejamento de Governo
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PEDRO Conforme Artigo 212 da Constituição Federat
LEOPOLDO
TRABALHANDO DE VERDADE
cestão
Consolidado Geral - 2024
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo da Aplicação na Educação
Código ao
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.:1.1.2.50.0.1.00
1.1.1:.2.50.0.2.00
*1.1.1.2.50.0.3.00
1,1.1.2,50.0.4.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.1.00
1.1.1.2.53.0.2.00
1.1.1.2.53.0.3.00
1.1.1.2.53.0.4.00
1.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1.1.1.3.03.1,1.00
1.1.1.3.03.4.0.00
1.1.1.3.03.4,1,00
1.1.1.4.00.0.0.00
1.1.1.4.51.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0.00
1.1.1.4.51.1.1.00
1.1.1,4:51.1.2.00
1,1,1.4.51.1.3.00
1.1.1.4:51.1.4,00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
1.7.1.1,51.1.0.00
É Especificação da Receita A
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO -SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS :
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS S/TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS -
PRINCIPAL
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE-DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS
E JUROS
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS EDE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - DÍVIDA
ATIVA o
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - D.A. -
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
itas da Base
215.938.348,00
75.162.918,00
75.162.918,00
37.347.732,00
29.656.932,00
29.656.932,00
19.354.000,00
422:132,00
7.494.300,00
2.386.500,00
7.690.800,00
7.690.800,00
7.654.800,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
13.946.000,00
13.946.000,00
13.556.000,00
13.556.000,00
390.000,00
390.000,00
23.869.186,00
23.869.186,00
23.869.186,00
22.300.000,00
264.000,00
800.680,00
504.506,00
140.775.430,00
81.158.430,00
81.158.430,00
80.906.980,00
73.509.000,00
1:741.51.1,1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 73.509.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 7.397.980,00
DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 7.397.980,00
1.7.4.1.51.2.1.00. - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 7.397.980,00
1.71.1.51.2.1,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 7.397.980,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 4
á
DEZEMBRO - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00
-52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00
-52.0.1:00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL: “251.450,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 59.617.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 59.617.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 39.810.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 39.810.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL : ; : . E 39.810.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 19.635.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 19.635.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 “COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL É E : ; e 19.635.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS É 172.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 172.000,00
MUNICÍPIOS - - PRINCIPAL se Co 172.000,00
“O 53,984.587,00
: Código is Transferências do FUNDEB - = (10) é Ro Ria E E “Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 É RECEITAS CORRENTES É É 52.980.800,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.980.800,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 52.980.800,00
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. -
1.7.5.1.00.0.0.00 52.980.800,00
1.7.5.1.50.0.0.00 52.980.800,00
1.7.5.1.50.0.0.00
52.980.800,00
52.980.800,00
FUNDEB
Totaldas Transferências do FUNDEB () o o 52.980.800,00
Código * DeduçõesdaReceita ll) o a O Vôo
8.0.0.0.00.0.000 — DEDUÇÕES DA RECEITA É É É -26.675.490,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -26.675.490,00
9.5.1.0.00.0.0.00 | FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -26.675.490,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -26.675.490,00
9.5.17.110.0.00 | FUNDEB- TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -14.752.090,00
9.5.1.711.5.0.00 | FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -14.752.090,00
9.5.1.7.11.5.1.00 | FUNDEB- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -14.701.800,00
9.5.1:711.5.4.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINGIPAL *44701.800,00
9.5.17.11.5200 | FUNDEB-COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -50.290,00
9.5.177.11.5201 COTAPARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -50.290,00
9.5.1.7.210.0.00 | FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -11.923.400,00
9.5.1.7.21.5.000 | FUNDEB-COTA-PARTE DO ICMS “1.923.400,00
9.5.1.721.50.00 — FUNDEB-COTA-PARTE DO ICMS 7.962.000,00
9517215001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL É e : 7.962.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 | FUNDEB-COTA-PARTE DO IPVA | 3.927.000,00
9.5/1.721.5101 COTAPARTE DO IPVA - PRINCIPAL Ra 3.927.000,00
9.5.1.7.215200 | FUNDEB-COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -34.400,00
9517215201 COTAPARTE DO IPI -34.400,00
Total das Deduções | para a Formação do FUND
“26. 675.4 490, oo
Reci ia Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V=n++ mv 80.289.897,00
Planejamento de Governo Página: 2 de 4
: Valor
Código :
3.0.00.00 Despesas Correntes no É | o É 32.582.031,06
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.692.440,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 12.692.440,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 2.805.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.050.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.606.440,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.231.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 19.889.591,06
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.160.000,00
3.3.50.41 Contribuições 1.160.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 17.889.591,06
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 55.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 4.150.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.874.691,06
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 55.000,00
« 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 75.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 206.900,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 300.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.731.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 2.000.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 310.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 2.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15.000,00
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 840.000,00
e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe ,
3.3.93.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 840.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 3.265.000,00
44.00.00 Investimentos 3.265.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 3.265.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 2.000.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.165.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100.000,00
DespesaTotal(V) | “ 35.847.031,06
Código e É “Despesa Orçada com à Remuneração dos Profissionais da Educação Básica : : E o E É Cc Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes “o o É É É É 52.855.800,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 52.855.800,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 52.855.800,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 12.130.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 29.110.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 9.072.800,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.543.000,00
DespesaTotal() TT 52.855.800,00
Planejamento de Governo Página: 3 de 4
A
Cálculos com Manutenção e Desenvol iment
Despesa Orçada com a MDE (VI) 35.847.031,06
Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV = Il - HI) 26.305.310,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VII) 1.155.600,00
Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VII) 60.996.741,06
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / 1) x 100] 28,25%
1.000.000,00
Total de Recursos do Fundeb (XII = Ill + XI) 53.980.800,00
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 52.855.800,00
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XII = (VIVXIH) x 100] 97,92%
LETRAS Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00
Consolidado Geral - 2024
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS |
República Federativa do Brasi |
Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde
Código.
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.1.00
1.1.1.2.50.0.2.00
1,1.1.2.50.0.3.00
1.1.1.2.50.0.4.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.12,53.0.1.00
1.1.1.2.53.0.2.00
1.1.1.2.53.0.3.00
1.1.1.2.53.0.4.00
1.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1.1.1.3.03.1.1.00
1.1.1.3.03.4.0.00
1.1,1.3.03.4.1.00
1.1.1.4.00.0.0.00
1.1.1.4.51.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0.00
1.1.1.4.51.1.1.00
1.1.1,4,51.1.2.00:
1.1,1,4.51.1.3.00
1.1,1.4.51.1.4.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
1.7.1.1.51.1.0.00
1,7.1.1.51.1.1.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
a Especificação da Receita ,
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
ROS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS S/ TRANSM. INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE binprOs REAIS S/ IMÓVEIS -
PRINCIPAL -
“IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS
EJUROS
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - DÍVIDA
ATIVA
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR: REAIS S/ IMÓVEIS - DA. -
MULTAS E JUROS se
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -:PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS EJUROS -
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
Valor
208.540.368,00
75.162.918,00
75.162.918,00
37.347.732,00
29.656.932,00
29.656.932,00
19.354.000,00
422.132,00
7.494.300,00
2.386.500,00
7.690.800,00
7.690.800,00
7.654.800,00
12.000,00
-12.000,00
12.000,00
13.946.000,00
13.946.000,00
13.556.000,00
13.556.000,00
390.000,00
390.000,00
23.869.186,00
23.869.186,00
23.869.186,00
22.300.000,00
264.000,00
800.680,00
504.506,00
133.377.450,00
73.760.450,00
73.760.450,00
73.509.000,00
73.509.000,00
73.509.000,00
251.450,00
251.450,00
Planejamento de Governo
À Página: 1 de 2
1741520100 COTAPARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL Co 251.450,00
1.7.2.0.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 59.617.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 59.617.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 | COTA-PARTE DO ICMS 39.810.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 | COTA-PARTE DO ICMS 39.810.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL : a 39.810.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA 19.635.000,00
1.7.21.510.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA 19.635.000,00
17.2.151.0.1.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL ú ; E “-49,635.000,00
1.7.2.1.520.000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 172.000,00
1.7.2.1.52.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 172.000,00
1.7.2.1.520.1,00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS “PRINCIPAL : 172.000,00
Total 208.540.368,00
Código * Despesa por Fonte de Recurso : Ro = E A | Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes E É É 49.953.937,20
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 30.466.518,34
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 19.487.418,86
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.160.394,86
4.4.00.00 Investimentos 1.160.394,86
Total 51.114.332,06
Cálculos o
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (1)
31.281.055,20
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 1.155.600,00
Valor Legal Mínimo (l + II) 32.436.655,20
Percentual do Gasto com Saúde (%) 24,51%
Planejamento de Governo Página: 2 de 2
PEDRO
LEOPOLDO
TRABALHANDO DE VERDAL
“GESTÃO 207/2024.
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Consolidado Geral - 2024
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado
1) DESPESAS | É É TURA | | ADMINDIRETA | TOTAL.
317170 Rateio pélá Participação « em Consórcio Público É 104.316,00] - 0,00). “0,00 104.316,00
dica aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00
319003 Pensões do RPPS e do Militar 265.000,00 0,00 0,00]. 265.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado 23.997.660,00 112.238,98 0,00 24.109.898,98
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas: Pessoal Civil 79.076.810,34 7.154.332,73 0,00 86.231.143,07
319013 Obrigações Patronais 22.679.240,00 1.526.043,07 0,00 24.205.283,07
319016-Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0,00]. E 200,00 0,00 200,00
319091 Sentenças Judiciais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
319092 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00) 100,00 0,00 100,00
À 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.328.000,00 300,00 0,00 5.328.300,00
ercoieação” Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 6.340.000,00 0,00 0,00 8.340.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL | 138.174.026,3 8.793.214,78 0,00] 146.967.241,12
Deduções dos Gastos com Pessoal 5.331.000,00 400,00 0,00 5.331.400,00
TOTAL LÍQUIDO DAS. DESPESAS | COMPESSOAL 132.843026,34] Br9281478] 0,00) 141.635.84112
2) RECEITAS . no mo , “TOTAL
Receita Corrente Liquida d do Município 302.832.377,00
3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO (Art.20, ll Inciso b) | PERCENTUAL | | VALOR.
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 163.529.483,58
Aplicado 43,87% 132.843.026,34
Diferença 10,13% -30.686.457,24
4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, Ill, Inciso a) “PERCENTUAL | VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6% 18.169.942,62
Aplicado 2,90% 8.792.814,78
Diferença -3,10% -9.377.127,84
5) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, Ill) “PERCENTUAL | VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 181.099.426,20
Aplicado 46,77% 141.635.841,12
Diferença -13,23% -40.063.585,08
Planejamento de Governo
Página: 1 de 1
OuISA0L) SP Ojustuefeuejd
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ANEXO XVI
EMENDAS PARLAMENTARES ADITIVAS
EMENDA PARLAMENTAR Nº 01, DA VEREADORA CYNTHIA SALOMÃO BASTOS FARIA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar desta vereadora, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente, o valor total de R$181.699,43 (Cento e oitenta e
um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos).
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 08 01 10 122 0014 2260 44.90.52 R$ 105.000,00
02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.52 R$ 56.699,43
02 08 02 10 302º | 0014 2260 33.90.39 R$ 20.000,00
82º EDUCAÇÃO.
|— Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente, o valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade
(Elemento) Valor
02 07 01 12 361 0013 2260 44.90.52 | R$ 15.000,00
02 07 01 12 361 0013 2260 33.90.39 R$5.000,00
83º OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
| — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, exclusivamente, o valor total de R$80.000,00
(oitenta mil reais).
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | - Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 09 01 04 122 0008 2260 44.90.51 R$ 80.000,00
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
84º CULTURA, LAZER E TURISMO.
|— Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, exclusivamente, o valor total de R$40.000,00
(quarenta mil reais).
: Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 15 02 04 813 0023 2260 33.90.39 R$ 40.000,00
85º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS.
| — Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos, exclusivamente, o valor total
de R$21.699,43 (vinte e um mil seiscentos e noventa é nove reais e quarenta e três centavos).
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção Programa Atividade | | (Elemento) Valor
02 17 01 27 812 0006 2260 33.90.39 R$ 21.699,43
86º MEIO AMBIENTE.
|— Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exclusivamente, o valor total de R$10.000,00.
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 11 01 18 541 0008 2260 33.90.39 R$ 10.000,00
87º DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
|— Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exclusivamente, o valor total de R$10.000,00.
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 10 01 04 244 0008 2260 44.90.52 R$ 10.000,00
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
Projeto / Natureza
Orgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
EMENDA PARLAMENTAR Nº 02, DO VEREADOR ELDIR JOSÉ BATISTA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Pronto Atendimento Central, exclusivamente, o valor total de R$ 181.699, 43 (cento e oitenta e
um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos).
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 os 02 10 302 0014 2260 44.90.51 | R$ 181.699,43
82º DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
| — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, exclusivamente, o valor total de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Il — Lar para Idosos Irmã Teresa - LAIITE, exclusivamente, o valor total de R$ 81.699,43 (oitenta e
um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos).
— Classificação e :
Institucional
Projeto / Natu reza
Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 14 01 08 244 0022 2260 33.50.43 | R$ 100.000,00
02 14 01 08 244 0022 2260 33.50.43 R$ 81.699,43
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Classificação
“Institucional RE Et
Unid. Projeto / Natureza
Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86
EMENDA PARLAMENTAR Nº 03, DO VEREADOR EVALDO GERALDO DO CARMO
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
—s,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
81º SAÚDE.
| — Centro de Especialidades Médicas da Lagoa, exclusivamente, o valor total de R$ 181.699,43
(cento e oitenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos).
IH — A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, exclusivamente, o valor total de R$ 181.699,43
(cento e oitenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos).
* Classificação —
- Institucional ER Co
Projeto / Natureza
Órgão. | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.52 | R$ 181.699,43
02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 | R$ 181.699,43
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Classifica é
Institucional | E
Unid. Projeto / Natureza
L Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor
02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86
EMENDA PARLAMENTAR Nº 04, DO VEREADOR FREDERICO HENRIQUE COTA ALVES
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Posto de Saúde do Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$33.398,85
(Trinta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), para melhorias e reformas
na estrutura do posto.
Il — APAE Pedro Leopoldo, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para custeio de
serviço de média e alta complexidade feito pela APAE/PL para atendimento de crianças e assistidos de
nossa cidade e custeio da Política Municipal de Atenção a pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno
Expecto Autista).
* Classificação
- Institucional
: ' Projeto / Natureza
Orgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 os 03 10 301 0014 2260 44.90.52 R$ 33.398,85
02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 | R$ 150.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
82º MEIO AMBIENTE.
|— ONG IRMÃO BICHO, o valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para causa de proteção e
bem-estar animal (Suporte aos protetores resgatados, cirurgias, castrações, chipagem e abrigo aos
animais em situação de rua).
IH — CAUSA ANIMAL, o valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para causa de proteção e bem-
estar animal (Medicamentos, rações, coleiras para controle dos mosquitos vetores da Leishmaniose e
controle de infestações de pulgas e carrapatos e ações de conscientização).
“ Classificação a
oc E o Program
* Funcional — RR
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor -
02 11 01 18 541 0007 2260 33.50.41 R$ 60.000,00
A 02 11 01 18 541 0007 2260 33.90.30 R$ 30.000,00
83º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS.
| — BOLSA ATLETA, o valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), como verba para garantia do
Programa Bolsa Atleta.
* Institucional SE
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 17 01 27 812 0006 2260 33.90.48 R$ 70.000,00
83º CULTURA, LAZER E TURISMO.
| — CORPORAÇÃO CACHOEIRA GRANDE, o valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para
concertos e reparos estruturais na Sede da Corporação, manutenção e compra de equipamentos
— musicais, aquisição e instalação de ar condicionado ou ventiladores, aquisição de estantes, armários e
reformas.
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 15 02 13 392 0006 2260 33.50.41 R$ 20.000,00
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
“da fiação —
Unid Projeto/ | Natureza
Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,85
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
EMENDA PARLAMENTAR Nº 05, DO VEREADOR GUILHERME DE LIMA BRAGA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
51º SAÚDE.
| — Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio — Reforma do ESF, exclusivamente, o valor total de
R$ 70.799,00 (setenta mil, setecentos e noventa e nove reais).
ll — Atendimentos da demanda reprimida de oftalmologia, em especial aos pacientes que possuem
demanda de maior complexidade, a exemplo do Glaucoma, exclusivamente, o valor de R$ 146.699,43
(cento e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais).
— Classificação
Institucional |
Projeto 7 Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | . Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 08 03 10 301 0014 2260 33.90.39 R$ 70.799,00
02 08 01 10 122 0026 2260 33.93.39 | R$ 146.699,43
82º GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
|- Compra de mobília para atender ao CEAC (Centro de Apoio ao Cidadão), exclusivamente, o valor
total de R$ 50.000,43 (cinquenta mil reais e quarenta e três centavos).
“Cla: ificação Ci E de
| Institucional. PESE
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 16 | 01 04 122 0008 2260 44.90.52 R$ 50.000,43
83º ADMINISTRAÇÃO.
!— Compra de mobília para a Divisão de Captação de Recursos, Elaboração de Projetos e Prestação
de Contas, exclusivamente, o valor total de R$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais).
| Classificação E
“ Institucional é Funcional a sao esa
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor
02 05 04 04 122 0008 2260 44.90.52 R$ 50.900,00
84º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS.
| — Compra de brinquedos e academia ao ar livre para a pista de Cooper Fazenda Modelo,
exclusivamente, o valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
“Classificaçã
' Funcional. : Es
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor
02 17 01 27 812 0006 2260 44.90.52 R$ 45.000,00
PROCURADORIA
SERAL
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
* Classificação
- Institucional. Func É ; E E
Unid. Projeto / Natureza
Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86
EMENDA PARLAMENTAR Nº 06, DO VEREADOR LEONARDO PEREIRA RIBEIRO
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
!— Hospital Municipal Francisco Gonçalves, exclusivamente, o valor total de R$ 181.699,43 (Cento
e oitenta e um mil seiscentos e noventa e nove reis e quarenta e três centavos).
Classificação | Cla Í
= Institucional Funcional ER
, : Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.51 | R$ 181.699,43
$2º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS.
! - Bairro Felipe Cláudio de Sales, exclusivamente, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para
construção de uma academia ao ar livre na Av. Juscelino Kubitschek.
Il - Distrito Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para
a construção de uma academia ao ar livre na Rua Luiz Pires Dias Guimarães, esquina com a Rua Celestino
Rodrigues.
= Classificação O
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 17 01 27 812 0006 2260 44.90.52 R$ 20.000,00
02 17 oz 27 812 0006 2260 44.90.52 R$ 20.000,00
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
83º OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Hll - Bairro Santa Tereza, exclusivamente, o valor de R$ 141.699,43 (cento e quarenta e um mil,
seiscentos e noventa e nove reais, quarenta e três centavos), para a construção de uma praça na Rua
José Pereira da Sila, próximo ao número 93.
Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor
02 09 02 15 451 0019 2260 44.90.51 | R$ 141.699,43
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
. Classificação o
Unid. Ra “Projeto / | Natureza
Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86
EMENDA PARLAMENTAR Nº 07, DO VEREADOR MATHEUS UTSCH DE OLIVEIRA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
!- Fica destinado o valor total de 200.000,00 (Duzento mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Pedro Leopoldo via CNES para atender a equoterapia, fisioterapia aquática, pedia
suit e programa de iniciação ao paradesporto.
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade || (Elemento) Valor
02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 R$ 200.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
82º DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
| - Fica destinado o valor total de 100.000,00 (Cem mil reais) para a Associação Lar para Idosos Irmã
Tereza (LAIITE) de Pedro Leopoldo, pelos devidos meios e fundos legais constituídos.
Classificação
T dlassificação. so
Institucional : se
* Classificação Programática
: Projeto/ | Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 14 01 08 244 0022 2260 33.50.43 | R$ 100.000,00
$3º CULTURA, LAZER E TURISMO.
| - Fica destinado o valor total de 63.398,86 (Sessenta e três mil e trezentos e noventa e oito reais e
oitenta e seis centavos) para a Confecção de livro nos termos da Lei Municipal Nº 3.675, de 22 de agosto
de 2022, Art. 2º, inciso XX, sobre a história e bairros de Pedro Leopoldo-MG, da Sra. Letícia Rodrigues
Guimarães Mendes.
SE Classificação - ne
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 15 02 13 392 0006 2260 33.90.39 R$ 63.398,86
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Unid. : Projeto / Natureza
Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86
EMENDA PARLAMENTAR Nº 08, DO VEREADOR MAURO JÚNIOR LOPES FRANCISCO
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
$1º SAÚDE.
|— Área de Fisioterapia do município, exclusivamente, o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais).
Il — Pronto Atendimento Central, exclusivamente, o valor de R$ 131.699,43 (Cento e trinta e um mil,
seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos).
* Classificação | Classificação —
- Institucional | Funcional ca oa
E Projeto / Natureza
Orgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | - Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 R$ 50.000,00
02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.51 | R$ 131.699,43
82º SEGURANÇA PÚBLICA.
| — Guarda Civil Municipal, exclusivamente, o valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil
reais), sendo R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para Exame Psicotécnico para a Guarda Civil Municipal
(curso/treinamento com arma de fogo) e R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para compra de equipamentos,
material permanente e mobiliários, sendo que os equipamentos e os materiais permanentes serão para
uso na nova sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Classificação | E
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 13 03 06 122 0005 2260 33.90.39 J R$ 50.000,00
02 13 03 06 122 0005 2260 44.90.52 | R$ 100.000,00
53º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS.
| — Incentivo ao esporte no Distrito de Vera Cruz de Minas, exclusivamente, o valor total de
R$31.699,43 (Trinta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos).
“Classificação |
sifica: ssificação.
- Institucional
Projeto / Natureza
Orgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor
02 17 01 27 812 0006 2260 33.90.39 R$ 31.699,43
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Projeto / Natureza
Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor
02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86
EMENDA PARLAMENTAR Nº 09, DO VEREADOR RAFAEL VIEIRA FARIA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — R$181.699,43 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três
centavos) para o Hospital Municipal Francisco Gonçalves para reformas na unidade.
Il - R$51.699,00 (cinquenta mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pedro Leopoldo - APAE PL - para o custeio.
* Institucional o rostmalica
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade : | (Elemento) Valor
02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.51 | R$ 181.699,43
02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 R$ 51.699,00
82º GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
! — R$20.000,00 (vinte mil reais) para a aquisição de material permanente para a Sala Mineira -
Minas Fácil - de Pedro Leopoldo.
class E qesee. o flass ao É ' Classificação Programática e
Institucional “. - Funcional e RA RiNC a :
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade . | (Elemento) Valor
02 16 01 04 122 0008 2260 44.90.52 R$ 20.000,00
53º SEGURANÇA PÚBLICA.
| — R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência - PROERD - para custeio.
Il - R$60.000,00 (sessenta mil reais) Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais para custeio.
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Institucional “ Funcional: DD
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor
02 13 01 06 122 0008 2260 33.90.39 R$ 50.000,00
02 13 oz 06 122 0008 2260 33.70.41 R$ 60.000,00
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Classificação
Institucional E SER
Unid. Projeto/ | Natureza
Órgão Orçam.: | Função | Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor
02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,43
EMENDA PARLAMENTAR Nº 10, DO VEREADOR WARLEN ALVES DA SILVA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
t | Posto de Saúde do Bairro Tapera: exclusivamente, o valor de R$ 81.699,43 (oitenta e um mil
e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos).
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE: exclusivamente o valor de
R$100.000,00 (cem mil reais).
: a E ja - “Classificação Programática o
Projeto / Natureza
Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade || (Elemento) Valor
02 os 03 10 301 0014 2260 44.90.52 R$ 81.699,43
02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 | R$ 100.000,00
2º CULTURA, LAZER E TURISMO
| O valor de R$181.699,43 (cento e oitenta e um mil e seiscentos e noventa e nove reais e
quarenta e três centavos) para incentivar as atividades na Lei Municipal nº 3.678, de 2 de
setembro de 2022, que institui a “Semana Municipal da Cultura Cristã”.
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Projeto /. Natureza
Órgão "| Unid. Orçam. | Função | Subfunção |. Programa Atividade: | | (Elemento) Valor
02 15 02 13 392 0006 2260 33.90.39 | R$ 181.699,43
Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte
anulação:
. Projeto / Natureza
Órgão Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor
02 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86
PROCURADORIA
GERAL

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