| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3773 / 2023 |
| Date | 2023-12-26 |
| Ementa | Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2024. (indexação: LOA) |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.773, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. - Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2024. - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.773, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2024. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Título | Das Disposições Preliminares Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedro Leopoldo, para o exercício financeiro de 2024, no montante de R$ 335.022.445,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), compreendendo, nos termos do art. 165, 8 5º, inciso |, da Constituição Federal, o orçamento fiscal da administração direta, e seus fundos, mantidos pelo Poder Público. Título II Do Orçamento Capítulo | Da Estimativa da Receita Art. 2º. A receita orçamentária, a preços correntes e conforme legislação tributária vigente, é estimada em R$335.022.445,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), na forma detalhada nos anexos que compõem esta Lei, com observância do art. 5º, incisos le II, 88 1º, 4º e 5º, da lei complementar 101, de 04 de maio de 2000. Art. 3º. As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos. Art. 4º. A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante dos Anexos desta Lei. Capítulo Il Da Fixação da Despesa Art. 5º. A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em R$ 335.022.445,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), na forma detalhada nos anexos que compõem esta Lei, compreendendo, nos termos do art. 165, 8 5º, inciso |, da Constituição Federal, o orçamento fiscal da administração direta e seus fundos, mantidos pelo Poder Público. Parágrafo único. Do montante fixado para o orçamento fiscal, o valor de R$606.011,84 (seiscentos e seis mil, onze reais e oitenta e quatro centavos) é destinado para reserva de contingência. 1 O) ams PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Capítulo III Da Alteração Orçamentária Art. 6º. Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, com utilização dos recursos previstos no art. 43, 8 1º, inciso III, da lei 4.320/64. Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas ações constantes na lei orçamentária anual. Art. 7º. Além do limite estabelecido no artigo 6º desta Lei, fica o Executivo Municipal também autorizado a abrir créditos adicionais suplementares da seguinte forma: | — utilizando os recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, 8 1º, inciso |, da lei 4.320/64; e H — utilizando os recursos originados do excesso de arrecadação verificado no exercício nos termos do art. 43, 8 1º, inciso II, da lei 4.320/64. Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas ações constantes na lei orçamentária anual. Título HI Das Disposições Finais Art. 8º. Acompanham a presente lei os seguintes anexos: |- Demonstrativo da Receita Estimada; H — Quadro da Legislação da Receita; Hi — Receita Segundo Categorias Econômicas; IV — Receita e Despesa, Segundo Categorias Econômicas; V- Receitas por Fontes e da Despesa por Função de Governo; VI — Demonstrativo da Despesa Autorizada; VII — Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas; VIII — Programa de Trabalho do Governo; IX— Demonstrativo de Despesa Conforme Vinculo com os Recursos; X— Demonstrativo de Despesa por Órgão e Funções; XI — Programa de Trabalho de Realização de Obras e Prestação de Serviços; d) "GS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO XII - Anexos | e Il, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino e Anexo Ill, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que trata da aplicação no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação — FUNDEB; XIII — Anexos XIV e XV, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação de recursos nas ações de saúde; XIV - Demonstrativo dos gastos com Pessoal; e XV — Receita e Despesa - Demonstrativo de Origem e Destinação de Recursos. XVI — Emendas Parlamentares Aditivas. Art. 9º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar operações de crédito, nos termos de lei específica, conforme preceitua o artigo 165, 8 8º da Constituição Federal. Art. 10. Entra esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 2024. Pedro Leopoldo, 26 de dezembro de 2023. Í ELOÍSA HELENA CARVALHO FREITAS PEREIRA Prefeita do Município de Pedro Leopoldo Demonstrativo da Receita Estimada PEDRO Resumo Geral da Receita LEOPOLDO Consolidado Geral - 2024 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil CÓDIGO 1.0.0.0.00.0.0.00 1.1.0.0.00.0.0.00 1.1.1.0.00.0.0.00 1.1.1.2.00.0.0.00 1.1.1.2.50.0.0.00 1.1.1.2.50.0.0.00 1.1.1.2.50.0.1.00 1.1.1.2.50.0.2.00 1.1.1.2.50.0.3.00 “1,1,1.2.50.0.4.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.1.2.53.0.1.00 1.1.1.2.53.0.2.00 1.1.1.2,53.0.3.00 1.1.1.2.53.0.4.00 1.1.1.3.00.0.0.00 1.1.1.3.03.0.0.00 1.1.1.3.03.1.0.00 1.1.1.3.03.1.1.00 1.1.1.3.03.4.0.00 1.1.1.3.03.4.1.00 1.1.1.4.00.0.0.00 1.1.1.4.51.0.0.00 1.1.1.4.51.1.0,00 1.1.1.4.51.1.1.00 | DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - PRINCIPAL IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS E JUROS IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - D.A. - MULTAS E JUROS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL “VALOR 329.507.867,00 80.412.918,00 75.162.918,00 37.347.732,00 29.656.932,00 29.656.932,00 19.354.000,00 422.132,00 7.494.300,00 2.386.500,00 7.690.800,00 7.690.800,00 7.654.800,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 13.946.000,00 13.946.000,00 13.556.000,00 13.556.000,00 390.000,00 390.000,00 23.869.186,00 23.869.186,00 23.869.186,00 22.300.000,00 1.1.14.51.1.2.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 264.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 800.680,00 14.1.4.51.1.4,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 504.506,00 1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 5.250.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.550.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.150.000,00 1.1.2.1.01.0,0.00- TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.150.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01 TAXA DE LICENCIAMENTO ESTABELECIMENTO COM. IND. E PREST. SERVIÇOS 250.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02 TAXA DE LICENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 200.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 200.000,00 1.1.2.1.01.0.1.04 | TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 200.000,00 1.1.2.1.01.0.1.05 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 200.000,00 1.1.2.1.01.0.1.08 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 200.000,00 1.1.2.1.01.0.1.07 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 200.000,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 5 cóbico . * DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 11.2.1.010.108 — TAXADE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 200.000,00 1.1.2.1.01.0.1.99 | OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE POLÍCIA 500.000,00 1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00 1.1.2.1.04.0.0.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 200.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00 . TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 200.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.700.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.700.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.700.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL. 2.700.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01 | TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CEMITÉRIO 200.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02 | TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 200.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03 | TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.300.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.- CONTRIBUIÇÕES 8.428.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.428.000,00 * 1.24.1.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.428.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00. | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.428.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.428.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 8.428.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL 6.257.500,00 1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.000.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.000.000,00 1.3.1.1.01.0.0.00. | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.000.000,00 1.3,.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 1.000.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 4.257.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 4.257.500,00 1.3.2:1.01.0.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.257.500,00 1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.257.500,00 1.3:2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 4.257.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01 RENDIMENTOS DO FUNDEB 1.000.000,00 1.3.2,1.01.0.1.02 | RENDIMENTOS RECURSOS DO SUS 2.000.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05 | RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS CIDE 100,00 1.3.2.1.01.0.1.06 | RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS FNAS 100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08 | RENDIMENTOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.157.400,00 1.3.3.0.00.0.0.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 1.000.000,00 OU LICENÇA 1.3.3.9.00.0.0.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE sERvIÇOS PÚBLICOS 1.000.000,00 1.3.3.9.99.0.0.00.. OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.000.000,00 1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.000.000,00 1.3.3.9.99.0.1.00 | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.628.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00 . OUTROS SERVIÇOS 1.628.000,00 1.6.9.9.00.0.0.00 . - OUTROS SERVIÇOS 1.628.000,00 1.6.9.9.99.0.0.00 “OUTROS SERVIÇOS 1.628.000,00 1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 1.628.000,00 1.6.9.9.99.0.1.00 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.628.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “230.472.669,00 1.7.1.0.00.0.0.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 107.823.469,00 1.7.1.1.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 81.158.430,00 Planejamento de Govemo Página: 2 de 5 4 cóDIGO ; 17.1.1.51.0.0.00 17.14.51.1.0.00 1:741.51.11.00 1:7.1.1.51.2.0.00 1741.51.2.1.00 171.1.52.0.0.00 1.71.1.52.0.0.00 1741.52.0.1.00 1.7.1.2.00.0.0.00 1.7.1.2.51.0.0.00 1.7.1.2.51.0.0.00 1.7.1.2.51.0.1.00 1.7.1.2.52.0.0.00 1.7.1.2.52.4.0.00 1.7.1.2.524.1.00 * 1.71,3.00.0.0.00 1.7.1.3.50.0.0.00 1.7.1.3.50.1.0.00 1.7.1.3.50.1.1.00 1.7.1.3.50.2.0.00 1.7.1.3.50.2.1.00 1.7.1.3.50.3.0.00 1.7.1.3.50.3.1.00 1.7.1.3.50.4.0.00 1.7.1.3.50.4.1.00 1.7.1.4.00.0.0.00 1.7.1.4.50.0.0.00 1.7.1.4.50.0.0.00 1.7.1.4.50.0.1.00 1.7.1.4.52.0.0.00 1.7.1.4.52.0.0.00 1.7.1.4.52.0.1.00 1.7.1,4.53.0.0.00 1.7.1,4.53.0.0.00 1.7.1.4.53.0.1.00 1.7.1.6.00.0.0.00 1.7.1.6.50.0.0.00 1.7.1.6.50.0.0.00 1.7.1.6.50.0.1.00 1.7.1.6.50.0.1.01 1.7.2.0.00.0.0.00 - DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS £ FPM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA: EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS = CFEM - PRINCIPAL COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS TRANSF. REC. DO SUS REPASSES FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. DE SAÚDE Pirai) REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE- ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZ.- PRINCIPAL TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM SAÚDE TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM SAÚDE - PRINCIPAL TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST. FARMACÊUTICA TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST. FARMACÊUTICA - PRINCIP TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR: PNATE TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS PARA GESTÃO DO SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES VALOR 80.906.980,00 73.509.000,00 73.509.000,00 7.397.980,00 7.397.980,00 251.450,00 251.450,00 251.450,00 2.488.000,00 1.332.000,00 1.332.000,00 1.332.000,00 1.156.000,00 1.156.000,00 1.156.000,00 18.394.639,00 18.394.639,00 9.060.780,00 9.060.780,00 4.705.000,00 4.705.000,00 2.778.000,00 2.778.000,00 1.850.859,00 1.850.859,00 4.746.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 1.740.000,00 1.740.000,00 1.740.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1.036.400,00 1.036.400,00 1.036.400,00 1.036.400,00 1.036.400,00 69.668.400,00 Planejamento de Governo “ Página: 3 de 5 cóDIGO 1.7.2.1.00.0.0.00 1.7.2.1.50.0.0.00 1.7.2.1.50.0.0.00 1.7.2.1.53.0.1.00 1.7.2.3.00.0.0.00 1.7.2.3.50.0.0.00 1.7.2.3.50.0.0.00 1.7.2.3.50.0.1.00 * 1.7.2.3.50.0.1.99 1.7.2.9.00.0.0.00 1.7.2.9.51.0.0.00 1.7.2.9.51.0.0.00 1.7.2.9.51.0.1.00 1.7.2.9.52.0.0.00 1.7.2.9.52.0.0.00 1.7.2.9.52.0.1.00 1.7.2.9.99.0.0.00 1.7.2.9.99.0.0.00 1.7.2.9.99.0.1.00 1.7.2.9.99.0.1.99 1.7.5.0.00.0.0.00 1.7.5.1.00.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 1.7.5.1.50.0.1.00 1.9.0.0.00.0.0.00 1.9.1.0.00.0.0.00 1.9.1,1.00.0.0.00 1.9.1.1.01.0.0.00 1.9.1,1.01.0.0.00 1.9.1.1.01.0.1.00 1.9.2.0.00.0.0.00 1.9.2.2.00.0.0.00 1.9.2.2.99.0.0.00 1.9.2.2.99.0.0.00 1.9.2.2.99.0.1.00 2.0.0.0.00.0.0.00 2.1.0.0.00.0.0.00 2.1.1.0.00.0.0.00 2.1.1.9.00.0.0.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES “MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES - OUTRAS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO VALOR 59.61 8.000,00 39.810.000,00 39.810.000,00 39.810.000,00 19.635.000,00 19.635.000,00 19.635.000,00 172.000,00 172.000,00 172.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 7.234.300,00 7.234.300,00 7.234.300,00 7.234.300,00 7.234.300,00 2.816.100,00 147.100,00 147.100,00 147.100,00 1.227.000,00 1.227.000,00 1.227.000,00 1.442.000,00 1.442.000,00 1.442.000,00 1.442.000,00 52.980.800,00 52.980.800,00 52.980.800,00 52.980.800,00 52.980.800,00 2.308.780,00 442.780,00 442.780,00 442.780,00 442.780,00 442.780,00 1.866.000,00 1.866.000,00 1.866.000,00 1.866.000,00 1.866.000,00 32.190.068,00 29.800.000,00 29.800.000,00 29.800.000,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 5 cóDico .99.0.0.00 2.1.1.9.99.0.1.00 2.4.0.0.00.0.0.00 2.4.1.0.00.0.0.00 2.4,1.4.00.0.0.00 2.4.1.4.99.0.0.00 2.4.1.4.99.0.0.00 2.4.1.4.99.0.1.00 9.0.0.0.00.0.0.00 9.5.0.0.00.0.0.00 9.5.1.0.00.0.0.00 9.5.1.7.00.0.0.00 9.5.1.711.0.0.00 9.5.1.7.11.5.0.00 9.5.1.7.11.5.1.00 95 ATANSAM * 9,51,711.5.2.00 9517115201 9.5.1.7.21.0.0.00 9.5.1.7.21.5.0.00 9.5.1.7.21.5.0.00 9.5.1.7.21.5.0.01 9.5.1.7.21.5.1.00 9.5.1.7.21.5.1.01 9.5.1.7.21.5.2.00 9.5.1.7.21.5.2.01 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL DEDUÇÕES DA RECEITA FUNDEB FUNDEB - RECEITAS CORRENTES FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: VALOR 29.800.000,00 29.800.000,00 29.800.000,00 2.390.068,00 2.390.068,00 2.390.068,00 2.390.068,00 2.390.068,00 2.390.068,00 -26.675.490,00 -26.675.490,00 -26.675.490,00 É -26.675.490,00 -14.752.090,00 -14.752.090,00 -14.701.800,00 -14.701.800,00 -50.290,00 -50.290,00 -11.923.400,00 -11.923.400,00 7.962.000,00 -7.962.000,00 3.927.000,00 -3.927.000,00 34.400,00 -34.400,00 335.022.445,00 Planejamento de Governo Página: 5 de 5 zvop | :eubea OLI9A09 PP Ojuswe[sueid s AV dIONHHA - SOLNINIONTE SOHLNO - 3LNOS VN OGILIE - VANT V IHHOS OLSOdIWI 00" p'EO'E'L' VV ob SOLNIWIONIH SONLNO - JLNOS VN OQILIA - VANIA V 3HGOS OLSOdWNI 00'0'W'EOE VV “WdIONHId - OHTVEVAL - ILNOS VN OGILIS - VANIA V JHGOS OLSOdINI 00'L'VEO'ETVVL 6 OHTVEVAL - 3LNOd VN OCILIA - VANIA V IHHOS OLSOdII 00'0'L'EO'E LIL 31NOd VN OCILIA - VANIA V IHHOS OLSOdII 00'0'0'€0'E'L LL VZ3ANLVN HaNDAVND 3d SOLNIAOUd 3 VANIA V JHHOS SOLSOdIAI 00'0'0'00'€'L "LL SON 3 SVIINIA - “Va - SIZAQWI /S SIVIS "BIG 24 3 SIZAQWI SNIS 30 ,SOAIA SIN “NSNVAL/S SOLSOdINI 00'p'0'ES'T'L'L'L VAILY VOIAO - SIZAQWI /S SIVIA SOLIIAIA JA 3 SIZAQNI SNIS 3A «SOAIA BILNIi INSNVEL /S SOLSOdINI 00'€'0'ES'T'LVL sounr 3 SVLINA - SIZAQWI /S SIVIA SOLIZAIG 3A 3 SIZAQII SNI JC «SOAIA HILNI NSNVAL/S SOLSOdWI 00'T'0'EGT'L LL WdlONIId - SIZAQI /S SIVIU SO.LI3HIA JA 3 SIIAQUI SNIS 3G LSOAIA IAN INSNVAL /S SOLSOdINI 00'VO'ES'T'LVL SIJAQWI 3490S SIVIS SOLIIHIA JA 3 SIZAQWI SNIS 30 SOAIA HILNI, OYSSINSNVEL JH8OS SOLSOdINI 00'0'0'€S'Z'L "LL SIZAQWI 24GOS SIVIS SOLIIHIA 3A 3 SIZAQWI SNIS 30 SOAIA HILNI OYSSINSNVAL JHSOS SOLSOdWNI 00'0'0'€ST'L'V'L sounr 3 SV.LINIA - VALLY VOIAIO - YNVEEN IVO LRIEIL 3 VIGIA JAVOIPAdONA V IAGOS OLSOdINI 00'P0OOST' LV VALLY VOIAJO - YNVEEN IVRIOLIRHHIL 3 TVIGIHA IJAVAIRIdO A V IHSOS OLSOdINI 00'€'0'0S'T'L'L'L sou a SVIINA - YNVEEN IVIRHOLHHIL 3 TVIOISA IAVAIRIdONA V JHGOS OLSOdINI 00'T'0'0S'T LL IV dIONRIA - YNVEEN TVIRAOLRAIL 3 IVICIAA IAVAIIIdO NA V JHTOS OLSOdINI 00'L'O'OS'T'LV'L VNVEEN TVISOLRHIL 3 VIGIA IAVAIRIdO NA V 3HHOS OLSOdINI 00'0'0'0S'T'L'L'L VNVEEN TIVISOLRAIL 3 IVICIAA IJAVAIIdO A V 3HHOS OLSOdINI 00'0'0'08'T'L'V'L OINQUIULVd O J45OS SOLSOdINI 00'0'0'00'2'L LL SOLSOdIWNI | 00'0'0'00'0'L'L'L VISOHTIW 3 SIQÍINSINLNOO 3 SVXVL 'SOLSOdII 00'0'0'00'0'0'L'L SILNIHHOO SV.LIZ0IN 00'0'0'00'0'0'0'L rs eg " o. o mo ao 18218 Op emjesspo. eojgndow SIVEIO SVNIN 3a OQVISI OM1OdOIT OHAIE 3A OldJIINNIA bcoc - IeJoo opepijosuod ' veoepzor oyusão aavanaA aa oonviivaveaL odrodoIr II OstoU|'oL 5 'oZ "UV “P96L SP OdreUI OP 2 | BP '0ZE'P ou 197 B3/999Y ep opdejsiBo7 ap oJpenp cLopa :eulbeg OUISA09 Gp ouetefoueld VEAO Na SOÍIAHIS AQ OyÓVISINA Wiad SVXVL SOSINHAS 20 OVÔVISINA Viad SVXVL IV dIONRIA - VIIYLINVS VIONYIDIA JA OVÔVZINVOSIS 20 VXVL VISYLINVS VIONYTIDIA 3Q OVÔVZINVOSIA 30 VXVL VISYLINVS VIONYIDIA 30 OVÔVZINVOSIA 30 VXVI SOB 3 SV.LINA - 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NOSSI- VZIENLVN HINDIVNO JA SOÍINHIS 3HSOS OLSOdINI SOUAr 3 SVLINA - NOSSI- VZIENLVN HINDNVND JA SOdIAHIS IHSOS OLSOdWI TV dIONRIA - NOSSI- VZIBNLVN HINDIVNO JA SOSIAHAS FHHOS OLSOdIWI NOSSI- VZIANLVN HINDIVNO JA SOSIAHAS JNHSOS OLSOSINI SOdINHAS ISOS SOLSOdWI 00'0'0'LO'T'T' LL 00'0'0'00'T'T''L 00'VO'0S' LT) 00'0'0'0S' LTL 00'0'0'0S'V'T'L'L oo'po'po Vel 00'g'o'po'V'T'L'y 00'2'0'po LTL 00'V'O'po LTL 00'0'0'po' LTL" o0'0'0'po VT" 66'VO LO VT Bo Voto VT LO VOO VT go Voto ye SO VOO VTV POVO LO VTV EOVO LOL T'L'L CO VOO VTV LOVOLO "LTL O0'O'O'LO'L'T'L'L O0'0'O'LO LTL 00'0'0'00'L'T'L'L 00'0'0'00'0'Z'L'L 00'p VLS PL 00'E VLS PL 00'T VLS [oo NS AA O ooo is plo 00'0'0'LS'P' LL 00'0'0'00'p'L'L'L < 8 ll 9 se ve ez cl KA [UA 6 eb L 9 sb +L El AR [AA crepe eulbeg ousnog op ojuauefaueia SOGNaGIAIO SOQWINONIA OYN SOSENIIA JA SONIYOINVE SOLISQAIA SOLNIWIONIA SOQVINONIA SOSHNDIN JA SONIYONVE SOLISQAIA SONLNO SOLNIWIANIH SVNa SOSYNDIN OVÍVEINNNIS 30 SOLNIWNIANIH aQIo SOSHNIIAN OVÓVEINNNAS JA SOLNINIONIH JaNVS Wa SIQÕV SOSENIIA SO LNIWIANIA Oyóvonda VO OLNIWIAOANISIA 0d OYÔNILNNVA SOSENIIS SOLNIWIANTA SNS 00 SOSENDIN SOLNIWIANTE S30NNA 0d SOLNIWIONIA TV dIONHd - 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SIQNNA - “INAI VOA "SINONA SOG "ZIHONVA 34 3 VOISVE 'ONAI VA "SIA 3 LNNVA 3 OQNNA “DIS ASNVSL SIQNNA = “INCA VA "SISOUd SOA 'ZIHONVA Ja a voIsya “onda va ANISIG 3º LNNVIA JA OQNNA “238 "ASNVAL 830NNa - “INCA VA 'SISOUd SOQ "ZINOTVA AM 3 volsya “ONaa VA “ANISIA 3 LANVIA 3Q OQNNA “234 "ASNVAL IANNA = “INCA VA "SISONA SOQ 'ZIHOTVA AG A VOISya “ONda va "ANISIa 3 “ENNVIN 3d OQNNA “DIA ASNVIL - vllBoaa Va OySvNINIsosIa o0'0'0'L 4” "6 00'0'0'00'4'V'S'6 00'0'0'00'0' | 'S'6 00'0'0'00'0'0'G'6 00"0'0'00'0'0'0'6 00'L'0'66'p' L'p'Z 00'0'0'66'b'L'p'T 00'0'0'66'p'L'p'T 00" 00'y' Ly 00'0'0'00'0'L'p'T o0'o'o'0d'0'0'b'T 00" '0'66'6'L'V'T 00'0'0'66'6'L'L'Z 00'0'0'66'6'L'L'Z 00'0'0'00'6:|'L'Z 00'0'0'00'0"L'L'Z 00'0'0'00'0'0'L'2 00'0'0'00'0'0'0'z 00" '0'66'2'2'6'L 00'0'0'66T'T'6'L 00'0'0'66'2'0'6'L 00'0'0'00'T'7'6'L 00'0'0'00'0'2'6'L 00'V'O'LO'LV'e'L 00'0'0'LO!L"L'6'L 00'0'O'LO'L 6" 00'0'0'00'L'L'6'L 00'0'0'00'0'L'6"L 00'0'0'00'0'0'6'L 00'VO OG LS" 00'0'0'0S'L'S'2'L 00'0'0'0S'L'S'Z'L 00'0'0'00'V'S'7'L foja)fefo jo) vid gap g :eutBed lo outan0s) ap om . 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Corrente Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Déficit Orc. Capital Outras Deduções Deduções para o FUNDEB Outras Deduções Receitas e Despesas Correntes 8.428.000,00 6.257.500,00 0,00 0,00 1.628.000,00 230.472.669,00 2.308.780,00 0,00 0,00 29.800.000,00 0,00 0,00 2.390.068,00 27.488.440,93 Deduções 0,00 -26.875.490,00 0,00 —"-26.675.490,00 — 329.507.867,00 | Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Superávit Orc. Corrente Despesas de Capital Investimentos Amortização da Dívida Superávit Orc. Capital Reserva de Contingência Reserva de Contingência CEIA 329.507.867,00 VALOR 140.627.241,12 3.014.266,16 131.096.416,95 54.769.942,77 329.507.867,00 59.078.508,93 600.000,00 0.00 - 59.678.508,93 606.011,84 006.011,84 DESPESA ; 274.737.924,23 Receitas e Despesas de Capital 32.190.068,00 59.678.508,93 Reserva de Contingência 0,00 606.011,84 Deduções para o FUNDEB -26.675.490,00 0,00 Outras Deduções 0,00 0,00 Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 0,00 à E E TOTAL O 385.022445,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 1 “ PEDRO LEOPOLDO TRABALHANDO DE VERDADE GESTÃO 2027/2026 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo Art,2º 82º Inc.l - Lei 4.320/64 Consolidado Geral - 2024 RECEITAS CORR NTES (1 Outras Receitas Correntes Receita Agropecuária Receita de Contribuição Receita de Serviços Receita Industrial Receita Patrimonial Receita Tributária Transferências Correntes RECEITAS DE CAPITAL, DE Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Operações de Crédito Outras Receitas de Capital Transferências de Capital RECEITAS INTRA-ORÇ CORRENTES (Ill) Outras Receitas Intra-Orçamentárias Receita de Contribuições Receita de Serviços Receita Industrial Receita Patrimonial Receita Tributária RECURSOS ARRECADADOS EM - EXERCÍCIOS ANTERIORE: (IV), 2.308.780,00 0,00 8.428.000,00 1.628.000,00 0,00 6.257.500,00 80.412.918,00 230.472.669,00 - 32.190.068,00 0,00 0,00 29.800.000,00 0,00 2.380.068,00 : ; 2,00 0,00 0,00 0,00: 0,00 0,00 0,00 Legislativa . Essencial a Justiça “Administração Segurança Pública Assistência Social - Saúde Educação: Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comunicações Transporte Desporto e Lazer “Encargos Especiais - Reserva de Contingência 11.741.968,51 1.562.000,00 49.154.662,51 4.575.440,00 7.565.799,43 82.777.071,06 95.800.831,06 265.098,29 “985.559,00 53.222.674,28 15.412.764,00 1.377.000,00 350.000,00 1.383.000,00 1.500.000,00 3.128.398,86 3.614.166,16 606.011,84 Planejamento de Governo / Página: 1 de 1 Demonstrativo da Despesa Orçada PEDRO LEOPOLDO Consolidado Geral - 2024 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 01.01.01.01.031.0001.2002.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 M 01. 01. 031. 0001. 2002. 3.1.90. 13 2 Obrigações Patronais am! 2003 ss ea s dos veres do : aê esta º 7 4 01.01. 01 -01.031.0001 2003: 3. 1 90. n 3 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil 1.295.882,19 Ee O. 01 01 031 0001 2003.3.1.90. 13 4 Obrigações Patronais , 135,26 joos gs .000,00) 01.01.01 o 031. 0001 -2005.3.3.90.14 5 Diárias Pessoal civil E E o É É 30.000,00 01.01.01.01 .031.0001.2005.3.3.90.33 6 “Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 01.01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.39 7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 uu RUA 01 MM 031.0001.2005.3.3.90. 93 E 8 | : õ É es e Restituiçõ 5.000,00 [2006 os E is ç pe , 01.01.01.01.031.0001.2006. 3.390.30 9 Material de Consumo É 100,00. 01.01.01.01.031.0001.2008.3.3.90.35 10 Serviçosde Consultoria o , É 100,00 01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.36 11 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Ê o 100,00 01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.39 12 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3. 274. 660, 46 01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.13 14 ' Obrigações Patronais 687.699,70 01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.16 15 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 100,00 denizações e Restituições Trabalhistas 100,00 914.482,51] 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.11 17 “Vencimentos e Vantagens Fis Pessoál Civil 2.408.463,23 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.13 18 “Obrigações Patronais 505.819,28 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.16 : 19 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 100,00 Indeni e Restituições Trabalhistas 100,00 01.02.01.01.031.0001.2009.3.1 so, 04 21 : Contratação por Tempo Determinado 112.238,98 01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.13 22 : Obrigações Patronais 23.570,19 100,00 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.30 24 : Material de Consumo 146.700,00 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.35 25 Serviços de Consultoria 100,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 24 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.36 26 ' Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 174.240,00 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.39 27 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.619.825,81 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.40 28 Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131.201,32 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.47 ; 29 ; Obrigações Tributárias e Contributivas 117.419,68 30 “Anteriores É 100,00 01.02.01.01.031.0001.2011.3.2.90.92 32 i Despesas de Exercícios Anteriores 100,00 01.02.01.01.031.0001.2011.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 02,60] Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.710,60 01.02.01.01.031.0001.2013.3.3.90.39 35 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.400,00 Auxílio-alimentação 229.392,00 nom > e 01.03.01.01.031.0001.1001.3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 01.03.01.01.031.0001.1001.4.4, 01.02,0101031.0001.2226.3.3.90.30 41 Materialde Consumo o 10.000,00 01.03.01.01.031.0001.2226.3.3.90.36 42 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00 01.03.01.01.031.0001.2226.3.390.39 43 7 É 54.400,00 01.03.01 .01.031.0001 2227.3.3.90.18 '44 - Auxílio Financeiro a Estudantes o É É É 100,00 01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.36 45 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00 01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.39 46 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 01.03.01.01.031.0001.2241.3.3.50.43 Subvenções Sociais 14.400,00 01.03.01.01.031.0001.2241.3.3.70.41 Contribuições 35.225,91 [2025 : : , 7 02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.04 52 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.11 53 . Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 699.000,00 02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.35 54 Serviços de Consultoria ' 135.000,00 02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.36 55 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00 02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.39 :56 l Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.000,00 02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.40 57 ' Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.000,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 24 e 02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33 '2042 ao 02.02.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33 02.02.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 02.02.01.04.128.0012.2042.3.3.90.39 58 59 so Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 02.02.02.03.091.0010.0003.3.3.90.91 02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.04 02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.11 02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.94 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.14 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.30 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.36 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.39 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.40 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.92 02.03.01.04.124.0008.2024.4.4.90.52 02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.39 (zoo 02.04.01.04.122.0008.2020.3.1.90.94 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.30 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.33 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.39 02.04.01.04,122.0008.2020.3.3.90.40 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.47 02.04.01.04.122.0008.20: 90.52 02.04.01.04.122.0008.2020.3.1.90.11 74 75 76 mn 78 79 - 80 81 82 83 84 ' Passagens e Despesas com Locomoção Sentenças Judiciais | Sentenças Judiciai Manutenção do Controle Int rno e suas Ações * Contratação por Tempo Determinado ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas , Diárias Pessoal Civil - Material de Consumo i Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Despesas de Exercícios Anteriores Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Trabalhistas Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas ' Equipamentos e Material Permanente 500,00 1.000,0 450.000,00 1.000,00 1.000,00 100,00 500,00 20.000,00 3.000,00 500,00 8.000,00 2.981.310,21 360.000,00 50.000,00 1.000,00 2.000,00 60.000,00 37.000,00 2.419.100,00 52.210,21 ço 100,00 Planejamento de Governo Página: 3 de 24 es, 02.04.01.28.843.0010.0002.3.2.90.21 02.04.01.28.843.0010.0002.3.2.90.22 02.04.01.28.843.0010.0002.4.6.90.71 o 04.02.04.129.0009. 2038. 3. 1. 90. n 02.04.02.04.129. 0009. 2038. 3. 3. 90. 39 02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.40 02.04.02.04.1 29.0009.2038.3.3.90.93 o2. 04.03.04. 1224 0008. 2021. 3 1 so, n 02.04.03.04.122. 0008. 2021.: E 3. 90. 35 02.04.03.99.999.9999.9999.9.9.99.99 oz. 04. 0a 04.121. 0008. 2087.3.1 “30. a 02.04.04.04.121.0008.2087.3.3.90.. 39 02.05. 01.04. 122.0008.2023.3.1 90.04 02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.11 02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.94 02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.36 02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.39 02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.40 02.05.01.04.122.0008.2023.4.4.90.52 90 9 92 98 “99 100 101 102 “103 104 Juros sobre a Dívida por Contrato | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Principal da Dívida Contratual Resgatado “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica : Indenizações e Restituições “Vencimentos e Vantagens | Fixas Pessoal Civil | Serviços de Consultoria ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ' Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil : Indenizações e Restituições Trabalhistas | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ' Equipamentos e Material Permanente 2.969.166,16 45.000,00 600.000,00 1.918.200,00 482.200,00 350.000,00 5.000,00 591.000,00 150.000,00 606.011,84 100,00, 60.000,00 24.100,00 880.000,00. 200.000,00 1.600.000,00 800.000,00 20.000,00 2.000.000,00 180.000,00 80.000,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 24 Material de Consumo “o 05.! 01 04. 122. 0026. 2192.3.1. n «TO Rateio pela Participação em Consórcio Público 36.000,00 02.05.01 -04.122.0026.21 92.3.3.71 o 107 Rateio pela Participação em Consórcio Público 6.000,00 02. 05. 01. 04. 122 0026.2192. 4. 4 n To 00,00 Rateio pela Participação [Es | (2242 a 35.526,00, 02.05.01.04.122.0026.2242.3.1.71.70 109 Rateio pela Participação em Consórcio Público 21.316,00 02.05.01.04.122.0026.2242.3.3.71 To. 110 Rateio pela Participa ão em Consórcio Público EA o 02.05.01.04. 22 0026 2257.3.3. 93 34 lanutenção da Divisão le Recursos Humi 02.05.02.04. 128. 0012. 2041. 3.1.90. oq 112. Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 380.000,00 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.03 113 | Pensões do RPPS e do Militar 265.000,00 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.04 : 114 — Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.11 115 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 650.000,00 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.13 116 Obrigações Patronais 4.500.000,00 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.94 117 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 02.05.02.04.128.0012.2041.3.3.90.39 118 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 02.05.02.04.128.0012.2041.3.3.90.46 119 Auxílio-alimentação É 1.000.000,00 02. 05. 02.04.128.0012.2041.3.3.90.49 ht 53.000,00 [2042 | E p à de Ser 02.05: 02. 04, 128. 0012. 2042.3.3.: 90. 14 121 Diárias Pessoal Civil 02.05.02.04.128.0012.2042.3.3.90.33 122 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 02.05.02.04.128.0012.2042.3.3.90.36 123 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 02.05.02.04.128.0012.2042.3.3.90.39 124 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 22.0008.2195.3.1.90.11 125 02.05.04.04.122.0008.2260.4.4.90.52 127 Equipamentos e Material Permanente 50. 900, 00 i E Planejamento de Governo Página: 5 de 24 * Obras e Instalações 039. 02.05.05.04.126.0011.2039.3.1.90.11 02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.30 02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.40 02.05.05.04.126.0011.2039.4.4.90.52 02.06.01.04.122.0008.2028.3.1.90.04 02.06.01.04.122.0008.2028.3.1.90.11 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.30 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.35 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.39 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.40 02.06.01.04.122.0008.2028.4.4.90.52 [2042 dE 02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33 02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 208º | 02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.30 02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.32 2.04. 008.2261.3.3.90.39 02.05.05.04.126.0011.1022.4.4.90.51 02.05.05.04.126.0011.2039.3.1.90.04 142 | Passagens e Despesas com Locomoção 02.06.01.15.122.0019.2089.3.3.70.41 É 145 | Material de Consumo 8.000,00 es Contratação por Tempo Determinado 18.000,00 130 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 300.000,00 131 Material de Consumo 35.000,00 : 132 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 800.000,00 133 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 io da Secretaria de Planeja DO, 135 É Contratação por Teinpo Determiriado 5.000,00 436 . Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o 348.000,00 137 Material de Consumo. É É 4.000,00 138 Serviços de Consultoria É É 50.000,00 139 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 300.000,00 140 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00 141 Equipamentos e Material Permanente o 10.000,00 0.000,00. 6.000,00 143 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00 144 | Contribuições 30.000,00 146 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489.733,87 j 0.000,00, 150.000,00 a Planejamento de Governo “| Página: 6 de 24 215 é 02.06.03.04.1 22.0008.2156.3.1.90.11 02.06.03.04.122.0008.2156.3.1.90.94 02.06.03.04.122.0008 2156.3.3.90.32 6605 02.06.05.04.122.0008.2154.3.1.90.11 02.06.05.04.122.0008.2154.4.4.90.52 02.07.01.12.122.0013.2044,3.3.90.39 02:07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.04 02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.11 02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.13 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.50.41 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.14 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.30 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.33 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.35 É 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.36 02.07.01.12.122.0017.2061,3.3.90.37 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.39 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.40 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.46 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.49 02.07.01.12.1 22.0017.2061 33.90.91 02.07.01.12.1 22.001 7.2061.3.3.90.92 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.93 É 02.07.01.12.122.0017.2061.4.4.90.51 02.07.01.12.122.0017.2061.4.4.90.52 149 150 151 152 156 157 158 159 160 181 182 163 164 165 166 “187 168 169 170 “am 172 173 174 Janut e] E ojet s Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Indenizações e Restituições Trabalhistas : Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Equipamentos e Material Permanente tençã Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Obrigações Patronais l Contribuições * Diárias Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção . Serviços de Consultoria ; Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física “Locação de Mão-de-obra ' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica É Auxílio-alimentação E Auxílio-Transporte o i Sentenças Judiciais Í Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Obras e Instalações. . Equipamentos e Material Permanente 02.07.01.12.306.0018.2124.3.3.90.30 90.000,00 1.000,00 15.000,00 190.000,00 25.000,00 150.000,00 50.000,00 250.000,00 1.500.000,00 385.000,00 105.000,00 15.000,00 50.000,00 15.000,00 75.000,00 15.000,00 50.000,00 650.000,00 650.000,00 2.000.000,00 40.000,00 2.000,00 15.000,00 15.000,00 250.000,00 200.000,00 840.000,00, 840.000,00 953.900,00, 953.900,00 Material de Consumo 602.600,00 Planejamento de Governo é Página: 7 de 24 | (2042 02.07.01.12.361.0013.1007 44.90.51 02.07.01.12.361.0013 10074 4.90. 81 02.07.01.12.361.0013.2044.3.3.90.30 02.07.01.12.361.0013.2044.3.3.90.39 2053 : 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.04 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.11 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.13 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.94 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.50.41 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.30 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.32 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.36 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.37 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.39 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.40 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.49 02.07.01.12.361.0013.2053.4.4.90.52 [zoo 02.07.01.12.361.0013.2260.3.3.90.39 02.07.01.12.361.0013.2260.4.4.90.52 02.07.01.12.362.0015.2127.3.3.90.39 02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.04 02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.13 02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.94 02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.50.41 02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.36 02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.39 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.14 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.33 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.36 181 182 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 204 205 206 207 208 209 210 ' Diárias Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ' Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas Contribuições Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Locação de Mão-de-obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Auxílio-Transporte : Equipamentos e Material Permanente positivas. Equipamentos e Material Permanente aigRes Manutenção do Ensino Profissional Contratação por Tempo Determinado É Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas Contribuições Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica oa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 15.000,00 15.000,00 1.000.000,00 100.000,00 150.000,00 70.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 300.000,00 18.000,00 750.000,00 1.174.691,06 10.000,00 200.000,00 550.000,00 “750.000,00 120.000,00 750.000,00 5.000,00 15.000,00 1.100,00 1.000,00 10.000,00 1.900,00 1.000,00 Planejamento de Governo Página: 8 de 24 20.000,0! | |Manutenção das Ações do Ensino Superior Sd o. 07.01.12.364.0015.2193.3.: 3. 90. 14 211 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.33 212 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.36 213 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 5.000,00 02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.39 214 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ] k | i = Capacitação de Servidores Públicos Municipais Creches 02.07.01.12.365. 0012. 2246. 3.3.90. 14 215 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.33 216 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.36 217 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 10.000,00 02. 07 01. 12. 365.0012.2246.3.3.90. 39 250.000,00 [2247 a CR 02,07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.14 i 219 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.33 220 : Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.36 “24 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física É 10.000,00 : Outr i i fdi 250.000,00 4 000. 000, 00, 1.000.000,00 2 OT. 01. 12. 365, 001 1 .000. 000, oo [1102 : 5 de E 2 | aoooo0oo| 02.07.01.12.365.0016.1102.4.4.90.: 51 225 Obras e Instalações 700.000,00 02.07. 1 12 4.4.90.61 226 Aquisição de Imóveis 100.000,00 [2059 [Manutenção d deCreches CO oso3m00 02.07.01.12.365. 0016. 2059.3.1.90. 04 27 : Contratação por Tempo Determinado o É na 700.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.11 228 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.500.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.13 229 Obrigações Patronais 802.340,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.94 230 Indenizações e Restituições Trabalhistas 600.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.50.41 231 | Contribuições É 18.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.30 ] 232 Material de Consumo É 500.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.32 233 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 900.000,00 02.07.01 .12.365.0016.2059.3.3.90.36 234 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 130.000,00 02.07.01 .12.365.0016.2059.3.3.90.39 235 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 02.07.01 -12.365.0016.2059.3.3.90.40 236 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica É 400.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.49 237 | Auxílio-Transporte 100.000,00 02.07.01. 12. 365.0016.2059.4. 4. 90.52 238 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 iso Ce Mam ) pas “| 4.685.000,00] 02.07.01.12.365.0016.21 59.31 -90.04 239 Contratação por Tempo Determinado É 800.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.11 240 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.13 241 Obrigações Patronais 396.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.94 242 Indenizações e Restituições Trabalhistas 320.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.50.41 243 Contribuições 9.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.30 : 244 Material de Consumo 500.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.32 245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 700.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.36 246 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.37 247 Locação de Mão-de-obra 50.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.39 248 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.40 249 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00 Planejamento de Governo Página: 9 de 24 ” 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.49 02.07.01.12.365.0016.2159.4.4.90.52 o 250 251 | Auxilio-Transporte : Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 300.000,00 100.000,00 02.07. 01. 12.367.0017.; 2065. 3.1.90.04 02.07.01.12.367. 0017. 2065. 3.1.90.11 02.07.01.12.367. 0017. 2065.3.1.90.13 02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.94 02.07.01.12.367.0017.2065.3.3.50.41 E 12.361.0013.2054.3.3.90.39 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.80.04 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.11 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.43 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.94 [2003 02.07.02.12. 361. 0013. 2093.: 3. 1. 90. 04 02.07.02.1 2.361 -0013.2093.3.1.90.11 02.07.02.12. 361. 0013.2093. 3. 1.90.13 02.07.02.12. 361. 0013. 2093. 3. 1.90.94 02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.30 02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.39 02.07.02.12.361.001 3.2093,4,4.90.52 254 255 256 257 258 260 281. 262 263 264 265 266 267 268 269 270 i Contratação por Terripo Determinado ' Contribuições i Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas. Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Obrigações Patronais | Indenizações e Restituções Trabalhistas - Contratação por ; Tempo Determiriado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil | Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00 50.000,00 22.000,00 10.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00 16.000.000,00 4.840.000,00 1.500.000,00 sr. 000, 00] 50.000,00 50.000,00 22.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 02.07. 02: 12. 365. 0016: 2060: 3. 1. 90. 04 02.07.02.12.365.001 6.2060.3.1 -90.11 02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.13 02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.94 02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.04 02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.11 02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.13 02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.94 02.07.02.12.365.0016.2095.3.3.90.30 02.07.02.12.365.0016.2095.3.3.90.39 02.07.02.12.365.0016.2095.4.4.90.51 02.07.02.12.365.0016.2095.4.4.90.52 271 272 273 274 275 276 277 278 279 . 280 281 282 Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil | Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas * Material de Consumo ' Obrase Instalações ' Equipamentos e Material Permanente ' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3: 906.900,00: “6.000.000,00 1.980.000,00 500.000,00 1.029.400,00] 10.000,00 10.000,00 4.400,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Página: 10 de 24 4 02.07.02.12.365.0016.: 2095 4.4.90.61 i Aquisição de Imóveis [2160 02.07.02.12.365.0016.. 2160. 3.1.90.04 02.07.02.12.365.0016.2160.3.1.90.11 02.07.02.12.365.0016.2160.3.1.90.13 02. 07. 02. 12. 365. 0016. 2160. -3. 1 90. 94 284 285 286 287 Manutenção de Pré Escole Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil : Obrigações Patronais Indenizações e Re: tituições Trabalhistas 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.11 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.13 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.94 02.07.02.12.365.0016.2161.3.3.90.30 02.07.02.12.365.0016.2161.3.3.90.39 02.07.02.12.365.0016 . (2098 02.07.02.12.366.0013.. 2098. 3.1.90.04 02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.11 02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.13 .366.0013.2098.3.1.90.94 [zoso | 02.07. 02. 12.366. 0013. 2099. 3. 1.90.04 02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.11 02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.13 02.07.0241 2.366.0013.2099.3.1.90.94 02.07.02.12.366.0013.2099.3.3.90.30 02.07.02.12.366.0013.2099.3.3.90.39 02.07.02.12.366.0013.2099.4.4.90.52 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.04 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.11 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.13 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.94 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.50.41 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.14 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.30 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.35 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.39 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.40 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.46 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.49 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.92 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.93 02.08.01.10.122.0014.2176.4.4.90.52 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.04 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 3 312 313 a14 315 316 317 :318 319 320 ' Equipamentos e Material Permanente anutenção de Pré : Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Obrigações Patronais “Indenizações e Resttuições Trabalhistas : Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Obrigações Patronais | Indenizações e Restituições Trabalhistas Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas Contribuições Diárias Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Auxílio-alimentação Auxílio-Transporte Despesas de Exercícios Anteriores ' Indenizações e Restituições 700.000,00) 3.000.000,00 7.000.000,00 2.200.000,00 500.000, 00 8. 400,00] “o 000,00 10.000,00 4.400,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 50.000,00 30.000,00 17.600,00 20.000,00 28.400,00, 10.000,00 10.000,00 4.400,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 250.000,00" 1.238.160,00 6.500.000,00 50.000,00 53.600,00 15.000,00 560.000,00 432.000,00 505.800,00 576.000,00 1.000.000,00 46.200,00 55.000,00 25.000,00 25.000,00 Planejamento de Governo E Página: 11 de 24 02.084 01. 10.122.0014.2179.3.3.90.48 02.08.01.10.122.0026.2191.3.3.93.34 329 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 02.08 01.10.122.0026.2191.3.3.93.39 330 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2242. ' Rateio pela Participação em Consórcio Público 34.000,00 02. 08.01.10.122. 0026. 2242.3.1.71.70 331 02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.71.70 332 Rateio pela Participação em Consórcio Público 43.000,00 02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.34 338 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 700.000,00 00.000,00 Emendas impos a o E 251.699,43) 0208011012200262260339330 35 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.699,43 02.08.01.10.122.0026.2260.4.4.90.52 338 — Equipamentos e Material Perman. Ra 08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.39 334 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00, o .08.01.10.128.0012.2042.3. 3. 90.14 '337 | Diárias Pessoal Civil 7.000,00 02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.33 338 | Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.36 339 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 45.000,00 340 Out: Serviços de Terceiros - P 170.000,00 02.08.01.10.302.0014.2198.3.1.71.70 341 Rateio pela Participação em Consórcio Público 13.000,00 02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.71.70 342; * Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00 02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.30 343 Material de Consumo 100,00 02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.39 344 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 908.507,00 02.08.01.10.302.0014.2198.4.4.71.70 345 Rateio pela parieipação em Consórcio Público 100,00 400,00, 100,00 02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.04 348 Contratação por Tempo Determinado 1.510.420,00 02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.11 349 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.165.000,00 02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.94 350 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.30 351 — Material de Consumo 350.000,00 02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.36 352 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00 02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.39 353 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.423.200,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00 02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.04 355 . Contratação por Tempo Determinado 2.895.000,00 02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.11 356 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.132.400,34 Planejamento de Governo Página: 12 de 24 02.08.02.1 0.302.014,21 69.3.1.90.94 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.30 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.36 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.37 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.39 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.40 357 358 359 360 361 ' 362 02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.04 02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.11 02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.94 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.30 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.36 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.39 | 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.40 02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.50.41 02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.30 02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90,39 02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.93,39 02.08.02.10.302.0014.2260.3.3.90.39 02.08.02.10.302.0014.2260.4.4.90.51 02.08.02.10.302.0014.2260.4.4.90.52 02.08.03.10.301.0014.2163.3.1.90.11 02.08.03.10.301.0014.2163.3.1.90.94 02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.30 02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.36 02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.39 .301.0014.2163.3.3.90.40 02.08.03.10.301.0014.2163.3.1.90.04 363 364 . 365 366 367 368 377 a78 379 380 385 389 390 391 392 393 394 * Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00 Material de Consumo E 1.916.410,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00 Locação de Mão-de-obra 224.000,00. ' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É 1.899.500,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 46.285,00 0] 242.200,00 : Contratação por Tempo Determinado “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.104.000,00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 * Material de Consumo o 175.000,00 * Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 126.000,00 , Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00 | iços « ja d y ão « Pessoa Jurídica 55.000,00 Contribuições 200.000,00 | Material de Consumo — 865.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00; | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 500.000,00 753.398,43 676.797,72 238.398,86 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , Obras e Instalações Contratação por Tempo Determinado 1.800.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.454.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 | Material de Consumo 230.000,00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 230.000,00 02.08.03.10.301 0014.2164.3.1.90.11 2.726.960,00 2.08.03.10.301.0014.2164.3.1.90.94 80.000,00 02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.04 397 | Contratação por Tempo Determinado 559.450,00 02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.11 398 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.249.744,00 02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.94 . 399 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00 02.08.03.10.301.0014.2165.3.3.90.30 400 Í Material de Consumo 380.285,00 02.08.03.10.301.0014.2165.3.3.90.39 “4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00 301.0014.2165.3.3.90.40 “402 , 02.08. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00 2244 ' 02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.30 02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.36 403 404 800.000,00 208.000,00 | Material de Consumo | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Planejamento de Governo Página: 13 de 24 02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.39 : 405 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 966.000,00 02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.40 406 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00 2 08.03. 10. 301.0014.2244.3.3. 93. 39 407 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica i 408.000,00 02.08.03.10.301.0014.2260.3.3.90.39 408 02.08.03.10.301.0014.2260.4.4.90.52 409 70.799,00 115.098,28 02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.04 410 Contratação por Tempo Determinado 202.650,00 02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.11 4 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 226.100,00 02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.94 2 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.30 413 Material de Consumo . 1.003.000,00 02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.32 414 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90.11 415 ' Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civi 1.099.958,00 02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90. 5.000,00 1 i t Indenizações e Restituições Trabalhistas SE 02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.04 o. | Contratação por Tempo Determinado | É 161.500,00 02.08.03.10.305.0014.22453. 1.901 418 “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o 642.650,00 02.08.03.10.305.0014.2245.3. 19094 419 | | Indenizações e Restituições Trabalhistas To 10.000,00 02.08.03.10.305.0014.2245.3.390.30 420 | Material de Consumo o o o 200.000,00 02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.36 42 | | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 42.200,00 02.08.03.1 0.305.0014.2245.3.3.90.39 É 422 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00 02.08.03.10.305.0014.2245.3,3.90.40 423 “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00 m 02. 09d 01. 04. 122. 0003, 2036: 3.1. 90. 04 424 Contratação por Tempo Determinado 499.340,00 02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90. no 4 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.510.000,00 02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90.94 426 | | Indenizações e Restitui o 70.000,00 02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.39 427 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 02.09.01.04.1 22000820363.3.9040 428 | ' Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00 02.09.01. 04. 122. 0008. 2036. 3.3.90. 93 É 429 — Indenizações e Restituições : 250.000,00 02.09.01.04.122.0008.2036.4.4.90.52 430 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 o2. os. 1. 04.122. oo0s. 2260. 4. A 90.51 431 Planejamento de Governo Página: 14 de 24 1215; E 02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.11 '433 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 106.000,00 02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.94 434 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.30 435 | Material de Consumo 100.000,00 02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.39 436 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 02.09.02.04.122.0008.2157.4.4.90.51 437 | Obrase Instalações 400.000,00 900.000,00 300.000,00 oro Co : , truç orma/Ampliaçã 02.09.02.04.122.0019.1010.3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00 02.09.02.04.122.0019.1010.3.3.90.39 | 442 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 02.09.02.04.122.0019.1010.4.4.90.51 443 Obras e Instalaçõ 4.800.000,00 ú ! 600.000,00 o Rea e inais e Aí É é sia a | 02.09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.37 445 Locação de Mão-de-obra 5.000,00 02.09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.39 446 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.196.800,00 02.09.02.15.451.0019.10114.4.90.51 447 - Obras Instalações o o “30.782.648,00 02.09.02.15.451.0019.1011.4.4.90.61 isi óvei É : 10.000,00 ' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.324.000,00 02.09.02.15.452.0019.2091.3.3.90.40 452 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00 02.09.02.15.452.0019.2091.4.4.90.51 453 Instalações 4.983.800,00 ir M ' Locação de Mão-de-obra 6.230.000,00 . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.086.700,00 E Permane 30.000,00 onstrução i dá: | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 * Obras e Instalações: 1.500.000,00 Planejamento de Governo 02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.30 459 Material de Consumo 02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.39 460 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 10.000,00 02.10.01.04.244.0008.21 55.31 90.04 461 Contratação por Tempo Determinado 650.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.11 462 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.563.803,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.94 : 463 Indenizações e Restituições Trabalhistas i 30.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.50.43 | 464 | Subvenções Sociais 5.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.14 465 | Diárias Pessoal Civil 3.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.30 466 | Material de Consumo 40.000,00 a 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.32 467 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.33 48 Passagens e Despesas com Locomoção i 10.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.35 469 | Serviços de Consultoria 25.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.36 470 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ; 35.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.37 471 | Locação de Mão-de-obra t 2.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.39 472 , Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 120.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.40 473 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Í 250.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.46 474 | Auxílio-alimentação 100.000,00 Em ) j ; 02.10.01.14.241.0021.2248.3.3.90.39 i Jurídica E j E Sc te 2150 sic : ção elho Tute ; 02.10.01 14.243.0002.21 50.3.1.90.11 479 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci 250.000,00 02.10.01.14.243.0002.21 50.3.1.90.94 480 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.30 481 — Material de Consumo 20.000,00. : 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.33 482 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.36 483 , Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.39 484 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.40 '485 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 : 02.10.01.14.243.0002.2150.4.4.90.52 486 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Planejamento de Governo Página: 16 de 24 o. 10. 01.14.422.0022.2258.3.3.50.41 489 02.10.01.14.422.0022.2258.3.3.90.30 490 02.10.01.14.422.0022.2258.3.3.90.36 491 02.10.01.14.422.0022.2258.3.3.90.39 492 493 1.000,00 | Contribuições Material de Consumo 1.000,00 ' Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Subvenções Sociais 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.50.41 494 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.30 495 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.36 496 025.2031.3.3.90.39 497 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.39 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.43 498 02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.50.41 499 02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.35 500 02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.36 501 02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.39 502 3.14.243.0002.2250.4.4.90.52 “2 10.03. 14: 243.0002.2251. 3: 3. 50. a! 02.10.03.14.243.0002.2251.3.3.90.35 505 02.10.03.14.243.0002.2251.3.3.90.36 506 507 02.10.03.14.243.0002.. 2251 -3.3.90.39 504 Contribuições o É o 400000 Material de Consumo 1.000,00 “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 2.000,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o É É “5.000,00 Subvenções Sociais 1.000,00 ' Contribuições | Serviços de Consultoria 2.000,00 : Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1.000,00 ' Equipamentos e Material Permanente Contribuições 1.000,00 Serviços de Consultoria 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.50.41 LS 508 02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.90.36 509 02. 10. 03. 14.243.0002.2252.3.3.90.39 510 Contribuições 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00 30.000,00 Outros S Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.10.03.14. 243. 0002. 2253. 3: 3.50. 41 02.10.03.14.243.0002.2253.3.3.90.36 02. 10. 03.14.243. 0002. 2253.3.3.90.: 39 512 51 | Contribuições Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 6.000,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 “o 10, 03. 14.243. 0002. 2254.: 3. 3.50.41 02.10.03.14.243.0002.2254.3.3.90.36 02.10.03.14.243.0002.2254. 3. 3.90.39 515 516 “ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00 1.000,00 10.000,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [zzss. 02.10.03.14.243.0002.2255.3.3.90.39 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.50.41 518 Contribuições 1.000,00 Planejamento de Governo Página: 17 de 24 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.30 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.36 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.39 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.43 519 | Material de Consumo 2.000,00, | 520 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00 521 , Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 522 | Subvenções Sociais 1.000,00 523 | Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 02.10.04.14.241.0021.2232.4.4.90.52 02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.50.41 02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.30 02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.36 02.10.04.14.241.0021 2248.3.3.90.39 02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.43 02.11.01.18.541.0007.2260.3.3.50.41 02.11.01.18.541.0007.2260.3.3.90.30 120 02.11.01.18.541.0008.2029.3.1.90.11 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.30 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.35 “02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.39 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.40 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.93 93.39 E 02.11.02.20.606.0007.2088.3.1.90.11 02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.50.41 “02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.70.41 02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.35 02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.39 530 | Material de Consumo 540 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 541 | Contribuições 542 Contribuições 545 524 Contribuições 1.000,00 525 Material de Consumo 1.000,00 - 526 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00. 527 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 528 Subvenções Sociais 1.000,00. ' Contribuições 60.000,00 30.000,00 em Ê tei o 532 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 550.000,00 533 | Material de Consumo. É o 20.000,00 534. Serviços de Consultoria. . o 80.000,00 E 535 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 536 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00 537 — Indenizações é Restituições 2.000,00 538 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 das Imp: 539 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 50.000,00 200.000,00 10.000,00 50.000,00 100.000,00 543 Contribuições 544 Serviços de Consultoria * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí Planejamento de Governo Página: 18 de 24 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.30 546 Material de Consumo | 161.064,00 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.39 547 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 548 200.000,00 02.11.04.17.512.0007.2272.4.4.90.51 Obras e Instalações 02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.11 549 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o o 172.700,00 02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.14 550 i Diárias Pessoal Civil o 10.000,00 02.13.01 -08.122.0008.2037.3.3.90.30 551 Material de Consumo 150.000,00 02.13.01.06.122.0008.2097.3.3.90.36 552 | | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 78.000,00 02.13.01.06.122. 0008. 2037. 3. 3.90.39 1553 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 118.440,00 02.13.01.06. 122. 0008. 2037. 3. 3.90.40 i 554 E | | Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.000,00 02.13.01.06. 122, 0008. 2037.3.3.90.93 a 555 Indenizações e Restituições o 100.000,00 02.13.01.06.122.0008.2037.44.90.51 556 | Obras e Instalações . o 200.000,00 tos e Material Permanente i 60.000,00 Contribuições 60.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 900. 000, 00 o 02 13. 01 os. 181 -0008.2034.3. 3. 30. 41 É Contribuições É - : 60.000,00 02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90, 30 562 Materialde Consumo o É no 200.000,00 02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.36 563 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 122.400,00 02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.39 - 564 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o “250.000,00 02. 13. 01. 06.181 0008. 2034. 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 29.900,00 02.13.01.06.181.0008.2035.3.3.90.40 | | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juri 02.13.02.04.122.0008.2122.3.4 -90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | É 60.000,00 02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.30 568 | Material de Consumo 60.000,00 02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.32 569 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.39 :570 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.480,00 02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.48 : Íl i i fe 10.000,00 02.13.03.06.122.0005.2016.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 990.000,00 02.13.03.06.122.0005.2016.3.3.90.30 573 | Material de Consumo 150.000,00 Planejamento de Governo Página: 19 de 24 02.13.03.06.122.0005.2016.3.3.90.39 02.13.03.06.122.0005.2016.4.4.90.52 574 575 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 60.000,00 Equipamentos e Material Permanente 02.13.03.06.122.0005.2260.3.3.90.39 02.13.03.06.122.0005.2260.4.4.90.52 02.13.04.15.122.0005.2017.3.1.90.11 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.60.45 02.13.04.15.122.0005.201 7.3.3.90.30 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.35 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.39 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.40 02. 14.01.08. 244, 0003. 2199.3.3.50.43 02.14.01 .08,244.0003.21 99.3.3.90.30 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.33 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.36 02.14.01.08.244.0003.21 99.3.3.90.39 02.14.01.08.244.0003.21 99. 3. 3. 0. 40 02. 14.01 08. 244. 0003.21 go. 3. 3. so. 43 02. 14.01 08. 244. 0003.2199.4.4. so. 52 02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.32 02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.36 02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.39 02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.48 02 14.01.08.244.0008.2259.3.3.90.39 02.14.01 .08.244.0008.2259.3.3.90.30 02.14.01.08.244.0008.2259.3.3.90.32 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 “590 591 592 593 594 : 603 604 605 * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00. ' Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 495.000,00 | - Subvenções Econômicas 3.500.000,00 Material de Consumo o “400.000,00 * Serviços de Consultoria — 100.000,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 1.027.770,85 133.600,00 ' Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica “Subvenções Sociais 60.000,00 | Material de Consumo Ê o 79.000,00 Passagens e Despesas com n Locomoção 30.000,00 il Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 78.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.000,00 “Serviços de Tecnologia da Informação é Comunicação - E Pessoa Jurídica 37.000,00 Subvenções Sociais 830.000,00 | Equipamentos e Material Permanente . o 10.000,00 | Material, Bem ou Serviço para Distribui 927.000,00. | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00 102.000,00 10.000,00 ! Material de Consumo : Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3.100, 00] 3.100, 00 « 02.14.01.08.244.0008.2276.3.3.90.39 02.14.01.08.244.0008.2276.4.4.90.52 608 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 02.14.01 .08.244.0008.2277 3.3.90.30 02.14.01.08.244.0008.2277.3.3.90.35 02.14.01.08.244.0008.2277.3.3.90.39 02.14.01.08.244.0008.2277.4.4.90.52 609 610 11 612 Material de Consumo 10.000,00 ' Serviços de Consultoria 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.000,00 | Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 Planejamento de Governo Página: 20 de 24 02.14.01.08.244.0008.2279.3.3.50.43 Subvenções Sociais 400.000,00 02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.30 5.000,00 02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.36 615 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00: 02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.39 816 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00. 02.14.01 .08.244.0008.2280.3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00 02.14.01.08.244.0008.2280.4.4.90.52 f i E 5.000,00 ' Material de Consumo 5.000,00 281.699,43 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3,5043 623 250.000,00 02.14.01.08:244.0022.2278.3.3.90.30 624 — Materialde Consumo o o 160.000,00 02.14.01.08.244.0022.2278. 3 3. 90.36 625 Outros Serviços de Terceiros Pessoa | Física a 130.000,00 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.39] | É ; 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.40 “627. | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00 02.140108.2440022.2278.3.39043 628 | | Subvenções Sociais 2.170.000,00 ' Subvenções Sociais º Out s Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 290.000,00 25.000,00 Contratação por Tempo Determinado 02.15.01.04.122.0006.2267.3.1 90.04 e29 02.15.01.04.122.0006.22673.1.90.11 630. | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 435.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3. 4: 90.94 63 Indenizações é Restituições. Trabalhistas . E o 10.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.5041 632 | Contribuições o 200.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.30 633 Material de Consumo — o 10.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.31 63 | | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.390.35 635 | Serviços de Consultoria E o 20.000,00 | 02.15.01.04.122.0006.2267.3. 390.36 636 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 36.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.39 637 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 100.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.40 638 “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.93 639 | Indenizações e Restituições o 5.000,00 02.15.01.04. 422. 0006. 2067. 4. 4: 90. 52 640 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 ao : É Ração. E 0.000,00, 02.15.01.04.128.0006.2042.3.3.90.14 841 | Diárias Pessoal Civil 10.000,00 02.15.01.04.128.0006.2042.3.3.90.33 :642 | Passagens e Despesas com Locomoção : 10.000,00 02.15.01.04.128.0006.2042.3.3.90.36 643 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 Planejamento de Governo Página: 21 de 24 1 pm, 02.15.02.04.813.0023.2269.3.1.90.11 02.15.02.04.813.0023.2269.3.1.90.94 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.50.41 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.30 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.31 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.32 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.33 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.36 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.39 02.15.02.04.813.0023.2269.4.4.90.51 02.15.02.04.813.0023.2269.4.4.90.52 Fr ; 2 18. 02.13.392.0006.. 2260. 3. 3. 50.41 02 15.02.13 392. 0006.2260.3.3.90.39 02.16. 01 04. 122. 0008. 2033. 3. 3. 90.31 02.16. 014 04. 122. 0008. 2033. 3. 3.90.36 02.16.01 .04.122.0008.2033.3.3.90.39 02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.04 021 6.01.04.122.0008.2265.3.1.90.1 1 02 16.01.04.122. 0008. -2265.3. 1.90. o 02.16.01.04.122. 0008. 2265. 3.3.70. 41 02.16.01 .04.122.0008.2265.3.3.90.30 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.33 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.36 É 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.39 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.40 02 16.01.04.122.0008.2265.4.4.90.52 “645 “646 “647 “648 649 650 651 652 653 654 655 6e5 666 667 668 se eo. 671 672 673 : Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 335.000,00. | Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 “Contribuições 200.000,00 ' Material de Consumo 60.000,00 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00 ' Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00 ; Passagens e Despesas com Locomoção É 10.000,00 ' Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.642.834,00 Obras e Instalações 50.000,00: Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 20.000,00. 245.098,29 ' Contribuições | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5.000,00 10.000,00 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica m idas Impositi Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 | Contratação por Tempo Di Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.050.000,00 i Indenizações e Restituições Trabalhistas E o 40.000,00 Contribuições 60.000,00" Material de Consumo 10.000,00 * Passagens e Despesas cc com Locomoção , 30.000,00 “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 12.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00: Í Equipamentos e Material Permanente É 20.000,00 02.16.01. 04. 122, 0008.2266. 3. 1. 90. 04 02.16.01.04.122.0008.2266.3.1.90.11 02.16.01.04.122.0008.2266.3.1.90.94 02.16.01.04.122.0008.2266.3.3.90.39 02.16.01.04.122.0008.2266.3.3.90.40 02.16.01.04.122.0008.2266.4.4.90.52 Planejamento de Governo oz. 16.01.04.128. 0012. 2042: 3.3. 90. 36 874 675 676 677 678 679 680 20.000,00 Contratação por Tempo Determinado * Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 206.135,00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 : Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00. e e] s de Terceiros Pessoa Física Outros Servii 02. 17 01.04.122.0006.. 2042: 3.3.90.14 02.17.01.04.122.0006.2042.3.3.90.33 02.17.01.04.122.0006.2042.3.3.90.36 681 : 682 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Diárias Pessoal Civil | Passagens e Despesas com Locomoção | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física oz 17. o. -04.122.0006.2273.3.3. 90. 30 02.17.01.04.122.0006.2273.3.3.90.36 02.17.01.04.122.0006.2273.3.3.90.39 02.17.0127 812.0006.2260.3.3.90. 3 02.17.01.27.812.0006.2260.3.3.90.48 02.17.01.27.812.0006.2260.4.4.90.52 lazro OB ATO 27 Ba, 0006.2270.3.1. s011 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.50.41 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.30. 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.31 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.32 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.33 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.36 02.17.01.27.81 2.0008.2270.3.3.90.39. 02.17.01.27. Bia 0006.2270.: 3. 3. 90.40 ) 02.17.01.27. Bia. 0006.2270. 3. 3. 90. 48 02.17.01.27. 812. 0006.2270 4. 4. 90. 51 02.17.01.27.812.0006.2270.4.4.. 90. 52 02.1 7.02.14,422.0006.2271 -3.1.90.11 02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.50.41 02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.90.30 02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.90.31 02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.90.36 02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.90.39 1.04.122.0006.2273.3.3.90.40 É 691 684 685 686 687 695 “696 “eg” 698 699 - 700 701 “702 703 704 705 706 707 708 709 710 Mm 100.000,00 | Material de Consumo | | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 20.000,00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa. Jurídica 53.398,86 70.000,00 85.000,00 2.905.000,00, * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica "Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas * Equipamentos e Material Permanente de Juventude e Espo: Vencimentos e ? Vantagens Fixas Pessoal Civil 540.000,00 É * Contribuições É o 800.000,00 - Material de Consumo 25.000,00 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e » Outras . 90.000,00 º | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita E 40.000,00 “Passagens e Despesas com Locomoção o . . 40. 000, 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20. 000, 00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 200. 000,00 | | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - - Pessoa Jurídica 20.000,00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00 “Obras Instalações É 1.000.000,00 Equipamentos e Material Permanente 30. 000,00 * Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 143.000,00 Contribuições 100.000,00 Material de Consumo 20.000,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00 88.559,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 02.18.01.24.131.0004.2268.3.1.90.04 712 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 Planejamento de Governo Página: 23 de 24 02.18.01.24.131.0004.2268.3.1.90.11 02.18.01.24.131.0004.2268.3.1.90.94 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.39 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.40 713 “74 715 716 i Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 620.000,00 ' Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00 Planejamento de Governo Página: 24 de 24 1 Ep | eufra OUISAOL) 2p Ojuaturfoue]d 00'0L2'89 OloJey Sp OJe)uoS Sjueipajy SODHqnd SOWJPsuOZ é Sejugisjsuei] QOLZ'E'E à . : - VOgoz'sse . : : : segónquuoo Lyoz'ee L6'gzz see siBjusuIeuISAOBHINA, seoôImysu| E sejougIojsuel | 00'0/2'€'€ “+. 00'000'008'€ Ri E SBOJLIQUOVI SEQÍUSNgns - sp'09'EE “00'000"008'€ o SOAIBJONT SU JOD SEPeALIA SOQÓInIsU] P Selougusjsuei]. 0Q09'EE , : : erseoLioL RE : yu . - SIBPOS segóuergns . epose'e o0'009'z98'z É segónquuoo — Lyos'ee ereovezge o : . 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'z $ 'Z ue ) pojoze'p 19 SOÍINAS 9p OpÍBISSId 2 SEJJO 9p ogôeZIj2oy Sp SOULS | WS “OUJ9AOS) dp OYJegei| ap jenuy ewesBoJg op OAjBISUoUad oJpeny cepz:eubea OUI9AOS) SP ojuswefeueja seodejysu] 8 seIgO T/'L6/'9/9 SegSejeIsu| 9 sexgo '9cOL'PLOO'LOE'OL copeeube, ouIsA0S) ap ojusuefoueja 00'000'000'L PEDRO Conforme Artigo 212 da Constituição Federat LEOPOLDO TRABALHANDO DE VERDADE cestão Consolidado Geral - 2024 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo da Aplicação na Educação Código ao 1.0.0.0.00.0.0.00 1.1.0.0.00.0.0.00 1.1.1.0.00.0.0.00 1.1.1.2.00.0.0.00 1.1.1.2.50.0.0.00 1.1.1.2.50.0.0.00 1.:1.1.2.50.0.1.00 1.1.1:.2.50.0.2.00 *1.1.1.2.50.0.3.00 1,1.1.2,50.0.4.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.1.2.53.0.1.00 1.1.1.2.53.0.2.00 1.1.1.2.53.0.3.00 1.1.1.2.53.0.4.00 1.1.1.3.00.0.0.00 1.1.1.3.03.0.0.00 1.1.1.3.03.1.0.00 1.1.1.3.03.1,1.00 1.1.1.3.03.4.0.00 1.1.1.3.03.4,1,00 1.1.1.4.00.0.0.00 1.1.1.4.51.0.0.00 1.1.1.4.51.1.0.00 1.1.1.4.51.1.1.00 1.1.1,4:51.1.2.00 1,1,1.4.51.1.3.00 1.1.1.4:51.1.4,00 1.7.0.0.00.0.0.00 1.7.1.0.00.0.0.00 1.7.1.1.00.0.0.00 1.7.1.1.51.0.0.00 1.7.1.1,51.1.0.00 É Especificação da Receita A RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS IMPOSTO -SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS : IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS IMPOSTOS S/TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - PRINCIPAL IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE-DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS E JUROS IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS EDE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA o IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - D.A. - MULTAS E JUROS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL itas da Base 215.938.348,00 75.162.918,00 75.162.918,00 37.347.732,00 29.656.932,00 29.656.932,00 19.354.000,00 422:132,00 7.494.300,00 2.386.500,00 7.690.800,00 7.690.800,00 7.654.800,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 13.946.000,00 13.946.000,00 13.556.000,00 13.556.000,00 390.000,00 390.000,00 23.869.186,00 23.869.186,00 23.869.186,00 22.300.000,00 264.000,00 800.680,00 504.506,00 140.775.430,00 81.158.430,00 81.158.430,00 80.906.980,00 73.509.000,00 1:741.51.1,1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 73.509.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 7.397.980,00 DEZEMBRO 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 7.397.980,00 1.7.4.1.51.2.1.00. - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 7.397.980,00 1.71.1.51.2.1,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 7.397.980,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 4 á DEZEMBRO - PRINCIPAL 1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00 -52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00 -52.0.1:00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL: “251.450,00 1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 59.617.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 59.617.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 39.810.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 39.810.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL : ; : . E 39.810.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 19.635.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 19.635.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 “COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL É E : ; e 19.635.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS É 172.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 172.000,00 MUNICÍPIOS - - PRINCIPAL se Co 172.000,00 “O 53,984.587,00 : Código is Transferências do FUNDEB - = (10) é Ro Ria E E “Valor 1.0.0.0.00.0.0.00 É RECEITAS CORRENTES É É 52.980.800,00 1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.980.800,00 1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 52.980.800,00 TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - 1.7.5.1.00.0.0.00 52.980.800,00 1.7.5.1.50.0.0.00 52.980.800,00 1.7.5.1.50.0.0.00 52.980.800,00 52.980.800,00 FUNDEB Totaldas Transferências do FUNDEB () o o 52.980.800,00 Código * DeduçõesdaReceita ll) o a O Vôo 8.0.0.0.00.0.000 — DEDUÇÕES DA RECEITA É É É -26.675.490,00 9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -26.675.490,00 9.5.1.0.00.0.0.00 | FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -26.675.490,00 9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -26.675.490,00 9.5.17.110.0.00 | FUNDEB- TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -14.752.090,00 9.5.1.711.5.0.00 | FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -14.752.090,00 9.5.1.7.11.5.1.00 | FUNDEB- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -14.701.800,00 9.5.1:711.5.4.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINGIPAL *44701.800,00 9.5.17.11.5200 | FUNDEB-COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -50.290,00 9.5.177.11.5201 COTAPARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -50.290,00 9.5.1.7.210.0.00 | FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -11.923.400,00 9.5.1.7.21.5.000 | FUNDEB-COTA-PARTE DO ICMS “1.923.400,00 9.5.1.721.50.00 — FUNDEB-COTA-PARTE DO ICMS 7.962.000,00 9517215001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL É e : 7.962.000,00 9.5.1.7.21.5.1.00 | FUNDEB-COTA-PARTE DO IPVA | 3.927.000,00 9.5/1.721.5101 COTAPARTE DO IPVA - PRINCIPAL Ra 3.927.000,00 9.5.1.7.215200 | FUNDEB-COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -34.400,00 9517215201 COTAPARTE DO IPI -34.400,00 Total das Deduções | para a Formação do FUND “26. 675.4 490, oo Reci ia Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V=n++ mv 80.289.897,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 4 : Valor Código : 3.0.00.00 Despesas Correntes no É | o É 32.582.031,06 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.692.440,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 12.692.440,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 2.805.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.050.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.606.440,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.231.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 19.889.591,06 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.160.000,00 3.3.50.41 Contribuições 1.160.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 17.889.591,06 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 55.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 4.150.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.874.691,06 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 55.000,00 « 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 75.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 206.900,00 3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 300.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.731.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100.000,00 3.3.90.46 Auxílio-alimentação 2.000.000,00 3.3.90.49 Auxílio-Transporte 310.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 2.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15.000,00 3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 840.000,00 e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe , 3.3.93.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 840.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 3.265.000,00 44.00.00 Investimentos 3.265.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 3.265.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.000.000,00 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.165.000,00 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100.000,00 DespesaTotal(V) | “ 35.847.031,06 Código e É “Despesa Orçada com à Remuneração dos Profissionais da Educação Básica : : E o E É Cc Valor 3.0.00.00 Despesas Correntes “o o É É É É 52.855.800,00 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 52.855.800,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 52.855.800,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 12.130.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 29.110.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 9.072.800,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.543.000,00 DespesaTotal() TT 52.855.800,00 Planejamento de Governo Página: 3 de 4 A Cálculos com Manutenção e Desenvol iment Despesa Orçada com a MDE (VI) 35.847.031,06 Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV = Il - HI) 26.305.310,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VII) 1.155.600,00 Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VII) 60.996.741,06 Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / 1) x 100] 28,25% 1.000.000,00 Total de Recursos do Fundeb (XII = Ill + XI) 53.980.800,00 Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 52.855.800,00 Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XII = (VIVXIH) x 100] 97,92% LETRAS Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00 Consolidado Geral - 2024 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS | República Federativa do Brasi | Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde Código. 1.0.0.0.00.0.0.00 1.1.0.0.00.0.0.00 1.1.1.0.00.0.0.00 1.1.1.2.00.0.0.00 1.1.1.2.50.0.0.00 1.1.1.2.50.0.0.00 1.1.1.2.50.0.1.00 1.1.1.2.50.0.2.00 1,1.1.2.50.0.3.00 1.1.1.2.50.0.4.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.12,53.0.1.00 1.1.1.2.53.0.2.00 1.1.1.2.53.0.3.00 1.1.1.2.53.0.4.00 1.1.1.3.00.0.0.00 1.1.1.3.03.0.0.00 1.1.1.3.03.1.0.00 1.1.1.3.03.1.1.00 1.1.1.3.03.4.0.00 1.1,1.3.03.4.1.00 1.1.1.4.00.0.0.00 1.1.1.4.51.0.0.00 1.1.1.4.51.1.0.00 1.1.1.4.51.1.1.00 1.1.1,4,51.1.2.00: 1.1,1,4.51.1.3.00 1.1,1.4.51.1.4.00 1.7.0.0.00.0.0.00 1.7.1.0.00.0.0.00 1.7.1.1.00.0.0.00 1.7.1.1.51.0.0.00 1.7.1.1.51.1.0.00 1,7.1.1.51.1.1.00 1.7.1.1.52.0.0.00 1.7.1.1.52.0.0.00 a Especificação da Receita , RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS ROS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS IMPOSTOS S/ TRANSM. INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE binprOs REAIS S/ IMÓVEIS - PRINCIPAL - “IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS EJUROS IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR: REAIS S/ IMÓVEIS - DA. - MULTAS E JUROS se IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -:PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS EJUROS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Valor 208.540.368,00 75.162.918,00 75.162.918,00 37.347.732,00 29.656.932,00 29.656.932,00 19.354.000,00 422.132,00 7.494.300,00 2.386.500,00 7.690.800,00 7.690.800,00 7.654.800,00 12.000,00 -12.000,00 12.000,00 13.946.000,00 13.946.000,00 13.556.000,00 13.556.000,00 390.000,00 390.000,00 23.869.186,00 23.869.186,00 23.869.186,00 22.300.000,00 264.000,00 800.680,00 504.506,00 133.377.450,00 73.760.450,00 73.760.450,00 73.509.000,00 73.509.000,00 73.509.000,00 251.450,00 251.450,00 Planejamento de Governo À Página: 1 de 2 1741520100 COTAPARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL Co 251.450,00 1.7.2.0.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 59.617.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 59.617.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 | COTA-PARTE DO ICMS 39.810.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 | COTA-PARTE DO ICMS 39.810.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL : a 39.810.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA 19.635.000,00 1.7.21.510.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA 19.635.000,00 17.2.151.0.1.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL ú ; E “-49,635.000,00 1.7.2.1.520.000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 172.000,00 1.7.2.1.52.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 172.000,00 1.7.2.1.520.1,00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS “PRINCIPAL : 172.000,00 Total 208.540.368,00 Código * Despesa por Fonte de Recurso : Ro = E A | Valor 3.0.00.00 Despesas Correntes E É É 49.953.937,20 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 30.466.518,34 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 19.487.418,86 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.160.394,86 4.4.00.00 Investimentos 1.160.394,86 Total 51.114.332,06 Cálculos o Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (1) 31.281.055,20 Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 1.155.600,00 Valor Legal Mínimo (l + II) 32.436.655,20 Percentual do Gasto com Saúde (%) 24,51% Planejamento de Governo Página: 2 de 2 PEDRO LEOPOLDO TRABALHANDO DE VERDAL “GESTÃO 207/2024. MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Consolidado Geral - 2024 Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado 1) DESPESAS | É É TURA | | ADMINDIRETA | TOTAL. 317170 Rateio pélá Participação « em Consórcio Público É 104.316,00] - 0,00). “0,00 104.316,00 dica aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 319003 Pensões do RPPS e do Militar 265.000,00 0,00 0,00]. 265.000,00 319004 Contratação por Tempo Determinado 23.997.660,00 112.238,98 0,00 24.109.898,98 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas: Pessoal Civil 79.076.810,34 7.154.332,73 0,00 86.231.143,07 319013 Obrigações Patronais 22.679.240,00 1.526.043,07 0,00 24.205.283,07 319016-Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0,00]. E 200,00 0,00 200,00 319091 Sentenças Judiciais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 319092 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00) 100,00 0,00 100,00 À 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.328.000,00 300,00 0,00 5.328.300,00 ercoieação” Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 6.340.000,00 0,00 0,00 8.340.000,00 TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL | 138.174.026,3 8.793.214,78 0,00] 146.967.241,12 Deduções dos Gastos com Pessoal 5.331.000,00 400,00 0,00 5.331.400,00 TOTAL LÍQUIDO DAS. DESPESAS | COMPESSOAL 132.843026,34] Br9281478] 0,00) 141.635.84112 2) RECEITAS . no mo , “TOTAL Receita Corrente Liquida d do Município 302.832.377,00 3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO (Art.20, ll Inciso b) | PERCENTUAL | | VALOR. Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 163.529.483,58 Aplicado 43,87% 132.843.026,34 Diferença 10,13% -30.686.457,24 4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, Ill, Inciso a) “PERCENTUAL | VALOR Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6% 18.169.942,62 Aplicado 2,90% 8.792.814,78 Diferença -3,10% -9.377.127,84 5) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, Ill) “PERCENTUAL | VALOR Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 181.099.426,20 Aplicado 46,77% 141.635.841,12 Diferença -13,23% -40.063.585,08 Planejamento de Governo Página: 1 de 1 OuISA0L) SP Ojustuefeuejd 00'0 fo) oo'0 00'0 oo'o o0'0 oo'0 00'0 VIONFOBIAO | dosppezosee Oo'sprecoser oavôso TVLOL : mc ne 00'000'008'6Z “0000000862. Ro ; : ONP9IO Sp SagáBIado op sosnoem g7'L 00'082'zhy 00'084'zPb ONSUBIL OP SOpejnouiA SosIndem 257" 00/000'824" 00'00082h'8 É . diSO9 - Solana OsdBUILUN| Gp 0SINSS Op oisjsng o eJed ogómqujuoo &p sosinosu 197: 00'00/'L “oo00rL o JQIO - OoNUQUOO3 OIUJUOG OU OBÔUSAISJU] BP OBÓMQUUOO EP SOSINSSH 097") 00'000'95L:L 00'000:95L'L "1661)81h'6 97] - daa 08 Sepeunsop [einen SEO 8 Del9od Sp ogdeioldxo eu segóediojued se sejuolojos Blu ep Bigujsuei, 07): 00'000'zhb'L oo'ooozwh, É — sopejsa sop |ejpodss epugljsuei QLZL 00'000'ZE€'b 00'00026€'1 Ê q = 5 sjeJoUI SOSINDON Op BSdUBUIJ OpÍESUSdUOD E ejuSls)oy OBIUN BP elouguejsuB) Il 80/:b oo'egoosez oo'g90'06e'z o oBlUN BP SOSsEdop no SOjUPAIOO SP SEjoUgISJSUEI] SEMNO 0024 00'00L:ZbL do'0oL:LhL À a : “ Iejpos ejuajsissy ap sienpeisa sopuna sop sosinoou Sp BfugiejsuBIL 199: 00'00h9€V'L oo0orger" É SVNS - DOS EPUBISISSY OP [BUODEN OPUNJ OP SOSINDS% ap ejuBIsjsueIL 099) oo0ogt 00'008'1 É epnes é SopeinouiA sosinoey sono: 699" 00'00€'PeZ'Z 00'00S'hgz' |SNPe3S3 OLUSAOO OP SSjus|uSAdId SNS OP SOsInos% Sp opun E opunJ Sepugiejsuei, LZ9| O0'08/'9/9'€ 00'08//5/5'€ ep sejuabe sop e epnes ep sougjiunuioo sejusbe Sop ojusuousA 0 Sepeunsep jejspo.; oulsAos op Eiaa Nai ao aa vos 00'000"L2Z"4 00'000'22Z' | (31d) Jejoosa euodsuei ep jenpejsa eueiboJg O BJed sosInDoy op sepuguejsuea | do Bici 00'000'041:1 “O o0'000'0pL'1 “7 (BVNd) Jejoosã oBsBjUOWNY Sp [eu0IDeN EUIBIÓOIA OB SejuSISje! JQNA OP SOSINOSH SP SEpUGIajsUBI] 7691 00'000'000'€ 00'000"000"€ OBSEONpa-ONPJES Op BUgISSUPIL 0551 00'008'086:€5 00'008'086'€5 sojsodiu| ep SeroUgJejsueI| é SOjsoduij - HICNNA OP SepugiojsuBi, Opg'L 00'000'bb1'0L 00'000'by'0L SOPEINOUIA OEU SOSINISY SONNO LOS" oo'esb'eLir'06L ooespeiroo. sojsodul| ép sopenouiA ogu sosinasy 008'1 ISE1g Op enpesapoa eolqndou SIVEIO SVNIN 3Q OQVISa OQNOdOIT ONA JO OISIDINNA Ycoc - |eJoo) opepiposuod ' szozpzoz ousa BavaãA aa oaNviivavis 0OdI1OdOIT n 8 'o8 oBmy '000Z SP Ole ep p ep 'LOL o'U Jejustsjdioo (97 0s1N99Y ap ajuoq Jod opdepijosuog PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ANEXO XVI EMENDAS PARLAMENTARES ADITIVAS EMENDA PARLAMENTAR Nº 01, DA VEREADORA CYNTHIA SALOMÃO BASTOS FARIA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar desta vereadora, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente, o valor total de R$181.699,43 (Cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 08 01 10 122 0014 2260 44.90.52 R$ 105.000,00 02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.52 R$ 56.699,43 02 08 02 10 302º | 0014 2260 33.90.39 R$ 20.000,00 82º EDUCAÇÃO. |— Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente, o valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais). Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor 02 07 01 12 361 0013 2260 44.90.52 | R$ 15.000,00 02 07 01 12 361 0013 2260 33.90.39 R$5.000,00 83º OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, exclusivamente, o valor total de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | - Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 09 01 04 122 0008 2260 44.90.51 R$ 80.000,00 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 84º CULTURA, LAZER E TURISMO. |— Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, exclusivamente, o valor total de R$40.000,00 (quarenta mil reais). : Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 15 02 04 813 0023 2260 33.90.39 R$ 40.000,00 85º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS. | — Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos, exclusivamente, o valor total de R$21.699,43 (vinte e um mil seiscentos e noventa é nove reais e quarenta e três centavos). Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção Programa Atividade | | (Elemento) Valor 02 17 01 27 812 0006 2260 33.90.39 R$ 21.699,43 86º MEIO AMBIENTE. |— Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exclusivamente, o valor total de R$10.000,00. Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 11 01 18 541 0008 2260 33.90.39 R$ 10.000,00 87º DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |— Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exclusivamente, o valor total de R$10.000,00. Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 10 01 04 244 0008 2260 44.90.52 R$ 10.000,00 Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: Projeto / Natureza Orgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO EMENDA PARLAMENTAR Nº 02, DO VEREADOR ELDIR JOSÉ BATISTA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — Pronto Atendimento Central, exclusivamente, o valor total de R$ 181.699, 43 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 os 02 10 302 0014 2260 44.90.51 | R$ 181.699,43 82º DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, exclusivamente, o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Il — Lar para Idosos Irmã Teresa - LAIITE, exclusivamente, o valor total de R$ 81.699,43 (oitenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). — Classificação e : Institucional Projeto / Natu reza Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 14 01 08 244 0022 2260 33.50.43 | R$ 100.000,00 02 14 01 08 244 0022 2260 33.50.43 R$ 81.699,43 Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Classificação “Institucional RE Et Unid. Projeto / Natureza Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86 EMENDA PARLAMENTAR Nº 03, DO VEREADOR EVALDO GERALDO DO CARMO Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: —s, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 81º SAÚDE. | — Centro de Especialidades Médicas da Lagoa, exclusivamente, o valor total de R$ 181.699,43 (cento e oitenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). IH — A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, exclusivamente, o valor total de R$ 181.699,43 (cento e oitenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). * Classificação — - Institucional ER Co Projeto / Natureza Órgão. | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.52 | R$ 181.699,43 02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 | R$ 181.699,43 Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Classifica é Institucional | E Unid. Projeto / Natureza L Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor 02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86 EMENDA PARLAMENTAR Nº 04, DO VEREADOR FREDERICO HENRIQUE COTA ALVES Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — Posto de Saúde do Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$33.398,85 (Trinta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), para melhorias e reformas na estrutura do posto. Il — APAE Pedro Leopoldo, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para custeio de serviço de média e alta complexidade feito pela APAE/PL para atendimento de crianças e assistidos de nossa cidade e custeio da Política Municipal de Atenção a pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno Expecto Autista). * Classificação - Institucional : ' Projeto / Natureza Orgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 os 03 10 301 0014 2260 44.90.52 R$ 33.398,85 02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 | R$ 150.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 82º MEIO AMBIENTE. |— ONG IRMÃO BICHO, o valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para causa de proteção e bem-estar animal (Suporte aos protetores resgatados, cirurgias, castrações, chipagem e abrigo aos animais em situação de rua). IH — CAUSA ANIMAL, o valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para causa de proteção e bem- estar animal (Medicamentos, rações, coleiras para controle dos mosquitos vetores da Leishmaniose e controle de infestações de pulgas e carrapatos e ações de conscientização). “ Classificação a oc E o Program * Funcional — RR Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor - 02 11 01 18 541 0007 2260 33.50.41 R$ 60.000,00 A 02 11 01 18 541 0007 2260 33.90.30 R$ 30.000,00 83º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS. | — BOLSA ATLETA, o valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), como verba para garantia do Programa Bolsa Atleta. * Institucional SE Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 17 01 27 812 0006 2260 33.90.48 R$ 70.000,00 83º CULTURA, LAZER E TURISMO. | — CORPORAÇÃO CACHOEIRA GRANDE, o valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para concertos e reparos estruturais na Sede da Corporação, manutenção e compra de equipamentos — musicais, aquisição e instalação de ar condicionado ou ventiladores, aquisição de estantes, armários e reformas. Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 15 02 13 392 0006 2260 33.50.41 R$ 20.000,00 Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA. “da fiação — Unid Projeto/ | Natureza Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,85 PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO EMENDA PARLAMENTAR Nº 05, DO VEREADOR GUILHERME DE LIMA BRAGA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 51º SAÚDE. | — Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio — Reforma do ESF, exclusivamente, o valor total de R$ 70.799,00 (setenta mil, setecentos e noventa e nove reais). ll — Atendimentos da demanda reprimida de oftalmologia, em especial aos pacientes que possuem demanda de maior complexidade, a exemplo do Glaucoma, exclusivamente, o valor de R$ 146.699,43 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais). — Classificação Institucional | Projeto 7 Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | . Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 08 03 10 301 0014 2260 33.90.39 R$ 70.799,00 02 08 01 10 122 0026 2260 33.93.39 | R$ 146.699,43 82º GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. |- Compra de mobília para atender ao CEAC (Centro de Apoio ao Cidadão), exclusivamente, o valor total de R$ 50.000,43 (cinquenta mil reais e quarenta e três centavos). “Cla: ificação Ci E de | Institucional. PESE Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 16 | 01 04 122 0008 2260 44.90.52 R$ 50.000,43 83º ADMINISTRAÇÃO. !— Compra de mobília para a Divisão de Captação de Recursos, Elaboração de Projetos e Prestação de Contas, exclusivamente, o valor total de R$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais). | Classificação E “ Institucional é Funcional a sao esa Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor 02 05 04 04 122 0008 2260 44.90.52 R$ 50.900,00 84º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS. | — Compra de brinquedos e academia ao ar livre para a pista de Cooper Fazenda Modelo, exclusivamente, o valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). “Classificaçã ' Funcional. : Es Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor 02 17 01 27 812 0006 2260 44.90.52 R$ 45.000,00 PROCURADORIA SERAL 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA. * Classificação - Institucional. Func É ; E E Unid. Projeto / Natureza Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86 EMENDA PARLAMENTAR Nº 06, DO VEREADOR LEONARDO PEREIRA RIBEIRO Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. !— Hospital Municipal Francisco Gonçalves, exclusivamente, o valor total de R$ 181.699,43 (Cento e oitenta e um mil seiscentos e noventa e nove reis e quarenta e três centavos). Classificação | Cla Í = Institucional Funcional ER , : Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.51 | R$ 181.699,43 $2º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS. ! - Bairro Felipe Cláudio de Sales, exclusivamente, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para construção de uma academia ao ar livre na Av. Juscelino Kubitschek. Il - Distrito Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a construção de uma academia ao ar livre na Rua Luiz Pires Dias Guimarães, esquina com a Rua Celestino Rodrigues. = Classificação O Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 17 01 27 812 0006 2260 44.90.52 R$ 20.000,00 02 17 oz 27 812 0006 2260 44.90.52 R$ 20.000,00 PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 83º OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Hll - Bairro Santa Tereza, exclusivamente, o valor de R$ 141.699,43 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais, quarenta e três centavos), para a construção de uma praça na Rua José Pereira da Sila, próximo ao número 93. Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor 02 09 02 15 451 0019 2260 44.90.51 | R$ 141.699,43 Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA. . Classificação o Unid. Ra “Projeto / | Natureza Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86 EMENDA PARLAMENTAR Nº 07, DO VEREADOR MATHEUS UTSCH DE OLIVEIRA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. !- Fica destinado o valor total de 200.000,00 (Duzento mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pedro Leopoldo via CNES para atender a equoterapia, fisioterapia aquática, pedia suit e programa de iniciação ao paradesporto. Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade || (Elemento) Valor 02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 R$ 200.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 82º DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | - Fica destinado o valor total de 100.000,00 (Cem mil reais) para a Associação Lar para Idosos Irmã Tereza (LAIITE) de Pedro Leopoldo, pelos devidos meios e fundos legais constituídos. Classificação T dlassificação. so Institucional : se * Classificação Programática : Projeto/ | Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 14 01 08 244 0022 2260 33.50.43 | R$ 100.000,00 $3º CULTURA, LAZER E TURISMO. | - Fica destinado o valor total de 63.398,86 (Sessenta e três mil e trezentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) para a Confecção de livro nos termos da Lei Municipal Nº 3.675, de 22 de agosto de 2022, Art. 2º, inciso XX, sobre a história e bairros de Pedro Leopoldo-MG, da Sra. Letícia Rodrigues Guimarães Mendes. SE Classificação - ne Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 15 02 13 392 0006 2260 33.90.39 R$ 63.398,86 Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Unid. : Projeto / Natureza Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86 EMENDA PARLAMENTAR Nº 08, DO VEREADOR MAURO JÚNIOR LOPES FRANCISCO Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO $1º SAÚDE. |— Área de Fisioterapia do município, exclusivamente, o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Il — Pronto Atendimento Central, exclusivamente, o valor de R$ 131.699,43 (Cento e trinta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). * Classificação | Classificação — - Institucional | Funcional ca oa E Projeto / Natureza Orgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | - Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 R$ 50.000,00 02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.51 | R$ 131.699,43 82º SEGURANÇA PÚBLICA. | — Guarda Civil Municipal, exclusivamente, o valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), sendo R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para Exame Psicotécnico para a Guarda Civil Municipal (curso/treinamento com arma de fogo) e R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para compra de equipamentos, material permanente e mobiliários, sendo que os equipamentos e os materiais permanentes serão para uso na nova sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Classificação | E Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função Subfunção | | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 13 03 06 122 0005 2260 33.90.39 J R$ 50.000,00 02 13 03 06 122 0005 2260 44.90.52 | R$ 100.000,00 53º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS. | — Incentivo ao esporte no Distrito de Vera Cruz de Minas, exclusivamente, o valor total de R$31.699,43 (Trinta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). “Classificação | sifica: ssificação. - Institucional Projeto / Natureza Orgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | (Elemento) Valor 02 17 01 27 812 0006 2260 33.90.39 R$ 31.699,43 PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Projeto / Natureza Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor 02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86 EMENDA PARLAMENTAR Nº 09, DO VEREADOR RAFAEL VIEIRA FARIA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — R$181.699,43 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) para o Hospital Municipal Francisco Gonçalves para reformas na unidade. Il - R$51.699,00 (cinquenta mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo - APAE PL - para o custeio. * Institucional o rostmalica Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade : | (Elemento) Valor 02 08 02 10 302 0014 2260 44.90.51 | R$ 181.699,43 02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 R$ 51.699,00 82º GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ! — R$20.000,00 (vinte mil reais) para a aquisição de material permanente para a Sala Mineira - Minas Fácil - de Pedro Leopoldo. class E qesee. o flass ao É ' Classificação Programática e Institucional “. - Funcional e RA RiNC a : Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade . | (Elemento) Valor 02 16 01 04 122 0008 2260 44.90.52 R$ 20.000,00 53º SEGURANÇA PÚBLICA. | — R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD - para custeio. Il - R$60.000,00 (sessenta mil reais) Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para custeio. PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Institucional “ Funcional: DD Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor 02 13 01 06 122 0008 2260 33.90.39 R$ 50.000,00 02 13 oz 06 122 0008 2260 33.70.41 R$ 60.000,00 Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Classificação Institucional E SER Unid. Projeto/ | Natureza Órgão Orçam.: | Função | Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor 02 04 | 03 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,43 EMENDA PARLAMENTAR Nº 10, DO VEREADOR WARLEN ALVES DA SILVA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. t | Posto de Saúde do Bairro Tapera: exclusivamente, o valor de R$ 81.699,43 (oitenta e um mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE: exclusivamente o valor de R$100.000,00 (cem mil reais). : a E ja - “Classificação Programática o Projeto / Natureza Órgão | Unid. Orçam. Função | Subfunção | Programa Atividade || (Elemento) Valor 02 os 03 10 301 0014 2260 44.90.52 R$ 81.699,43 02 08 02 10 302 0014 2260 33.90.39 | R$ 100.000,00 2º CULTURA, LAZER E TURISMO | O valor de R$181.699,43 (cento e oitenta e um mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) para incentivar as atividades na Lei Municipal nº 3.678, de 2 de setembro de 2022, que institui a “Semana Municipal da Cultura Cristã”. PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Projeto /. Natureza Órgão "| Unid. Orçam. | Função | Subfunção |. Programa Atividade: | | (Elemento) Valor 02 15 02 13 392 0006 2260 33.90.39 | R$ 181.699,43 Art. 2º Para a inclusão de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: . Projeto / Natureza Órgão Função | Subfunção | Programa Atividade | | (Elemento) Valor 02 99 999 9999 9999 9.9.99.99 | R$ 363.398,86 PROCURADORIA GERAL