| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 906 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | Revoga a Resolução nº 406, de 02 de julho de 1998. (Alterada pela Lei 2.696 de 19 de março de 2003) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA RESOLUÇÃO Nº 906/2023 Revoga a Resolução nº 406, de 02 de julho de 1998. Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu Presidente, no uso de minhas atribuições, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 406, de 02 de julho de 1998. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2023. A Eldir José Batista Presidente > D>>—>——— Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapI)pedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg leg.br