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norma nº 906/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 906 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaRevoga a Resolução nº 406, de 02 de julho de 1998. (Alterada pela Lei 2.696 de 19 de março de 2003)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
RESOLUÇÃO Nº 906/2023
Revoga a Resolução nº 406, de 02 de julho de
1998.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu Presidente, no uso
de minhas atribuições, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 406, de 02 de julho de 1998.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2023.
A
Eldir José Batista
Presidente
> D>>—>———
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapI)pedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg leg.br

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