| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3790 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Institui o último domingo do mês de maio, o “Dia Do Tropeiro” no município de Pedro Leopoldo MG e da outras Providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.790, DE 06 DE MAIO DE 2024. Institui o último domingo do mês de maio, como o “Dia do Tropeiro”, no município de Pedro Leopoldo IMG e dá outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Pedro Leopoldo MG, o “Dia do Tropeiro” a ser comemorado no último domingo do mês de maio de cada ano. Art. 2º As comemorações, festividades e solenidades que sejam inerentes a atividade tropeira, poderão ser realizadas na data instituída no caput do art. 1º. Parágrafo Único. O Executivo Municipal poderá inserir no orçamento municipal dotação orçamentária para auxílio técnico e financeiro, a título de colaboração, nas atividades de interesse público realizadas pelas entidades culturais envolvidas no tema. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 06 de maio de 2024. ANA P ed EREIRA Prefeita unicípio de Pedro Leopoldo