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norma nº 3793/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3793 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaDenomina a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino Filho na Zona Urbana de interesse Turístico Cultural (ZUITC) como, Rua Manoel Viveiros, Distrito de Fidalgo, neste Município e dá outras providências”.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.793, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Denomina a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim
Marcelino Filho, na Zona Urbana de Interesse Turístico Cultural
(ZUITC), como Rua Manoel Viveiros, no Distrito de Fidalgo,
neste Município e dá outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino Filho, na
Zona Urbana de Interesse Turístico Cultural (ZUITC), como Rua Manoel Viveiros, Distrito de Fidalgo, neste
Município.
Art. 2º A Prefeitura Municipal incumbir-se-á de sua identificação e da comunicação aos órgãos
oficiais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 10 de maio/de 2024.
ANA PAU A
Prefeita do Município de/Pedro Leopoldo

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