| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3793 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Denomina a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino Filho na Zona Urbana de interesse Turístico Cultural (ZUITC) como, Rua Manoel Viveiros, Distrito de Fidalgo, neste Município e dá outras providências”. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.793, DE 10 DE MAIO DE 2024. Denomina a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino Filho, na Zona Urbana de Interesse Turístico Cultural (ZUITC), como Rua Manoel Viveiros, no Distrito de Fidalgo, neste Município e dá outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino Filho, na Zona Urbana de Interesse Turístico Cultural (ZUITC), como Rua Manoel Viveiros, Distrito de Fidalgo, neste Município. Art. 2º A Prefeitura Municipal incumbir-se-á de sua identificação e da comunicação aos órgãos oficiais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 10 de maio/de 2024. ANA PAU A Prefeita do Município de/Pedro Leopoldo