| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3801 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | "Altera a Lei Municipal nº 3.678, de 02 de setembro de 2022, que “Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências” |
| native_id | 6416 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.801, DE 05 DE JUNHO DE 2024. “altera a Lei Municipal nº 3.678, de 02 de setembro de 2022, que “Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.678, de 02 de setembro 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG a Semana Municipal da Cultura Cristã a ser comemorada no mês de junho de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 05 de junho de 2024. PROCURADORIA RAL