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norma nº 3801/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3801 / 2024
Date 2024-06-05
Ementa"Altera a Lei Municipal nº 3.678, de 02 de setembro de 2022, que “Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências”
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.801, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
“altera a Lei Municipal nº 3.678, de 02 de setembro de 2022, que
“Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no âmbito do
Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.678, de 02 de setembro 2022, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG a Semana
Municipal da Cultura Cristã a ser comemorada no mês de junho de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 05 de junho de 2024.
PROCURADORIA
RAL

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