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norma nº 2331/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 2331 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaAprova Desmembramento de imóvel de propriedade da Sra. MARIA RAIMUNDA FARIA DE CARVALHO E OUTROS.
native_id6471

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
EO
,
O DE 2024.
DECRETO N.º 2.331, DE 14 DE OUT
Apr Desmembramento de
imó de propriedade da Sra.
MARIA RAIMUNDA FARIA DE
CARVALHO E OUTROS.
ANA PAULA SANTOS PEREIRA, Prefeita do Muniéípio de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de
27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o Processo Administrativo de nº 013131-031/2024 (no qual a aprovação foi
concedida em 02/10/2024, conforme atesta O despacho angxo ao processo em epígrafe,
oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), |
Í
j
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado o desmembramento de
MARIA RAIMUNDA FARIA DE CARVALHO E OUTROS, co!
constituído pelas áreas de terras denominadas de O 11, bem como área de
ampliação, situado na na Rua Joaquim Vieira e Rua José Dias Carvalho, em Lagoa de
Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, objeto da matrícula hº 24575, folhas 1 e 1-v, do
Livro n£2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca dé Pedro Leopoldo.
vel de propriedade da Sra.
área total de 5.952,58 m?,
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
013131-031/2024, toda a documentação comprobatória déste desmembramento.
Art. 22º A referida gleba medindo 5.952,58 mê, passa a constituir-se de 11
(onze) áreas, bem como área de ampliação, conforme me morial descritivo constante
do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
i
ÁREA 01 !
ÁREA 02 450,00 m?
ÁREA 03 67142 m?
ÁREA 04 535,13 m?
ÁREA 05 519,61 m?
ÁREA 06 551,99 m?
ÁREA 07 501,46 m?
ÁREA 08 479,67 m?
ÁREA 09 465,20 m?
ÁREA 10 450,
ÁREA 11 523
Ampliação rua
TOTAL 2.4
Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o degistro competente junto ao”
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
PROCURADORI
AL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Il
E
É
o
Art. 4º Revogadas as disposições em contrár presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
let ds
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO 189
PRO
CURADORIA

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