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norma nº 3813/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3813 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaDenomina de Rua Joaquim Antônio Costa, a via de acesso do imóvel localizado às margens da Rua dos Couras, no Distrito de Vera Cruz de Minas, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
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E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.813, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Denomina de Rua Joaquim Antônio Costa, a via de acesso do
imóvel localizado às margens da Rua dos Couras, no Distrito de
Vera Cruz de Minas, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras
providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Joaquim Antônio Costa, a via de acesso do imóvel sob a
matrícula 22.208, localizado às margens da Rua José Salomão (antiga Rua dos Couras), no Distrito de
Vera Cruz de Minas, na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1 (ZUM-AC1), no Município de
Pedro Leopoldo.
Art. 2º A Prefeitura Municipal incumbir-se-á de sua identificação e da comunicação aos órgãos
oficiais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..
Prefeitura Municipal, aos 17 de dezembro de 2024.
j
ANA PAÚLA SANTOS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL

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