| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3813 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | Denomina de Rua Joaquim Antônio Costa, a via de acesso do imóvel localizado às margens da Rua dos Couras, no Distrito de Vera Cruz de Minas, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.813, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Denomina de Rua Joaquim Antônio Costa, a via de acesso do imóvel localizado às margens da Rua dos Couras, no Distrito de Vera Cruz de Minas, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Joaquim Antônio Costa, a via de acesso do imóvel sob a matrícula 22.208, localizado às margens da Rua José Salomão (antiga Rua dos Couras), no Distrito de Vera Cruz de Minas, na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1 (ZUM-AC1), no Município de Pedro Leopoldo. Art. 2º A Prefeitura Municipal incumbir-se-á de sua identificação e da comunicação aos órgãos oficiais. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.. Prefeitura Municipal, aos 17 de dezembro de 2024. j ANA PAÚLA SANTOS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA GERAL