| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3815 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2025. LOA DESPESAS RECEITA |
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e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2025. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Título | Das Disposições Preliminares Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) compreendendo, nos termos do art. 165, 85º, inciso |, da Constituição Federal, o orçamento fiscal da administração direta e seus fundos, mantidos pelo Poder Público. 1 Título Il Do Orçamento Capítulo | Da Estimativa da Receita Art. 2º. A receita orçamentária, a preços correntes e conforme legislação tributária vigente, é estimada em R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), na forma detalhada nos anexos que compõem esta Lei, com observância do art. 5º, incisos | e III, 881º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 3º. As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos. Art. 4º. A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante dos Anexos desta Lei: Capítulo Il Da Fixação da Despesa Art. 5º. A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), na forma detalhada nos anexos que compõem esta Lei, compreendendo, nos termos do art. 165, 85º, inciso |, da Constituição Federal, orçamento fiscal da administração direta e seus fundos, mantidos pelo Poder Público. NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Parágrafo único. Do montante fixado para o orçamento fiscal, o valor de R$683.404,97 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e sete centavos) é destinado para reserva de contingência. Capítulo III Da Alteração Orçamentária Art. 6º. Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, com utilização dos recursos previstos no art. 43, 8 1º, inciso III, da lei 4.320/64. Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas ações constantes na lei orçamentária anual. Art. 7º. Além do limite estabelecido no art. 6º desta Lei, fica o Executivo Municipal também autorizado a abrir créditos adicionais suplementares da seguinte forma: | - utilizando os recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, 8 1º, inciso |, da lei 4.320/64; e 1 — utilizando os recursos originados do excesso de arrecadação verificado no exercício nos termos do art. 43, 8 1º, inciso II, da lei 4.320/64. Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas ações constantes na lei orçamentária anual. Título HI Das Disposições Finais Art. 8º. Acompanham a presente lei os seguintes anexos: |- Demonstrativo da Receita Estimada; 1 — Quadro da Legislação da Receita; III — Receita Segundo Categorias Econômicas; IV -— Receita e Despesa, Segundo Categorias Econômicas; V- Receitas por Fontes e Despesa por Função de Governo; VI -— Demonstrativo da Despesa Autorizada; VII — Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas; VIII — Programa de Trabalho do Governo; IX— Demonstrativo de Despesa Conforme Vinculo com os Recursos; X — Demonstrativo de Despesa por Órgão e Funções; PROCURADORIA GERAL E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO X!— Programa de Trabalho de Realização de Obras e Prestação de Serviços; XII - Anexos | e |l, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino e Anexo Ill, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que trata da aplicação no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação — FUNDEB; XHI — Anexos XIV e XV, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação de recursos nas ações de saúde; XIV - Demonstrativo dos gastos com Pessoal; XV - Receita e Despesa - Demonstrativo de Origem e Destinação de Recursos; XVI - Quadro Demonstrativo da Origem e Destino dos Fundos Municipais; XVII - Demonstrativo da Compatibilidade Prog. Orçamento com Metas de Resultado; e XVIII - Emendas Parlamentares Aditivas. Art. 9º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar operações de crédito, nos termos de lei específica, conforme preceitua o art. 165, 88º da Constituição Federal. Art. 10. Entra esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 2025. Prefeitura Municipal, aos 30 de dezembro de 2024. Mus PEREIRA PREFEITA DO-MÍUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA GERAL ANEXO | - Demonstrativo da Receita Estimada Resumo Geral da Receita Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil códico | DISCRaMiN ÇÃO DA RECEIT) : Fc “VALOR 4.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES : : é — 370.709.314,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Ge E 94:428.176,00 “IMPOSTOS 88.300.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO : o : “- 41.800.000,00 1412.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | ” - 33.000,000,00 111.2.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ; 33.000.000,00 111.2.50.0.1.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19.000.000,00 141250.0200 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00 11.1.250.0.300 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 8.000.000,00 144.250.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 4.000.000,00 1112530000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.800.000,00 SOBRE IMÓVEIS 5 A 11.1.253.0000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS. 3.800.000,00 SOBRE IMÓVEIS E : 141.253.0.1.00 IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 8.500.000,00 111.253.0.2.00 IMPOSTOS 5 TRANSM. “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 100.000,00 11.1.2.53.0.3.00 IMPOSTOS S/ TRANSM. INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 100.000,00 11.1.2.53.0.4.00 IMPOSTOS s TRANS. “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - D.A. - 100.000,00 11.1.3.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 17.000.000,00 1.1.1.303.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE. | : 17.000.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO ; : 14.000.000,00 141.3.03.1.100 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 14.000.000,00 1.11.3.03.4.0,00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 3.000.000,00 3.034.100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 3.000.000,00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.500.000,00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS ; 29.500.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. DE QUALQUER NATUREZA - -ISSQN 29.500.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 26.000.000,00 1414.51.1200 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON - MULTAS E JUROS 500.000,00 1114511300 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 2.500.000,00 114.1.4,511,4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 500.000,00 1420.00.0.0.00 TAXAS. a co . 6.128.176,00 1.4.2.100.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | o 3.428.176,00 11.21.010.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO . 3.028.176,00 14.2/1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.028.176,00 11.21.01.0.1.01 TAXA DE LICENCIAMENTO ESTABELECIMENTO COM. IND. E PREST. SERVIÇOS 250.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02 TAXA DE LICENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 400.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 200.000,00 142101.0.1.04 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 378.176,00 1424010105 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 200.000,00 1121.010.106 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 200.000,00 114.2101.01.07 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 200.000,00 1 Planejamento de Governo Página: 1 de 5! códico 11.2.1.01.01.08 1.1.2.1.01.0.1.99 1.1.2.1.04.0.0.00 1.1.2.1.04.0.0.00 1.1.2.1,04.0.1.00 1.1.2.1.50.0.0.00 1.1.2.1.50.0.0.00 1.1.2.1.50.0.1.00 1.1.2.2.00.0.0.00 1.1.2.2.01.0.0.00 1.1.2.2.01.0.0.00 1.1.2.2.01.0.1.00 1.1.2.2.01,0.1,01 11.22.010.102 1.1.2.2.01.0.1.03 1.2.0.0.00.0.0.00 1.2.4.0.00.0.0.00 1.2.4.1.00.0.0.00 1.2.4.1.50.0.0.00 1.2.4.1.50.0.0.00 1.2.4.1.50.0.1.00 1.3.0.0.00.0.0.00 1.3.1.0.00.0.0.00 1,3.1.1,00.0.0.00 13.1.1.01.0.0.00 1.3.1.1.01.1.0.00 13.1.1.01.1.1.00 1.3:2.0.00.0.0.00 1.3.2.1.00.0.0.00 1.3.2.1.01.0.0.00 1,3.2.1.01.0.0.00 1.3.2.1.01.0.1.00 1.3.2.1.01.0.1.01 1.3.2.1.01.0.1.02 1.3.2.1.01.0.1.05 13.2.1.01.0.1.06 13.21.01.0.1.08 1.3.3.0.00.0.0.00 1.3.3.9.00.0.0.00 1.3.3.9.99.0.0.00 1.3.3.9.99.0.0.00 1.3.3.9.99.0.1.00 1.6.0.0.00.0.0.00 1.6.9.0.00.0.0.00 1.6.9.9.00.0.0.00 1.6.9.9.99.0.0.00 1.6.9.9.99.0.0.00 1.6.9.9.99.0.1.00 1:7.0.0.00.0.0.00 1.7.1.0.00.0.0.00 1.7.11.00.0.0.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA | o no TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE POLÍCIA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CEMITÉRIO TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL. RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL RENDIMENTOS DO FUNDEB RENDIMENTOS RECURSOS DO SUS RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS CIDE RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS FNAS RENDIMENTOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO VALOR 200.000,00 1.000.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 200.000,00 200.000,00 2.300.000,00 11.045.500,00 11.045.500,00 11.045.500,00 11.045.500,00 11.045.500,00 11.045.500,00 7.400.100,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 5.400.100,00 5.400.100,00 5.400.100,00 5.400.100,00 5.400.100,00 1.000.000,00 2.000.000,00 100,00 100.000,00 2.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 253.447.308,00 125.841.082,00 89.251.450,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 5 | cóDico | sino DISCRIMINAÇÃO | DA RECEITA : : de a E é E ses VALOR 1.741,51 o: 0: 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM ; : . 89.000.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -" 80,000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 80.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 9.000.000,00 1,7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 9.000.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00 1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00 1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 251.450,00 4.:7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 3.619.000,00 NATURAIS 1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 2.025.000,00 MINERAIS - CFEM pri 1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 2.025.000,00 MINERAIS - CFEM » 1.7.1.2.51.0.1.00 COTA PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 2.025.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE-DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 1.594.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 1.594.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 1.594.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 27.670.132,00 1.7.1.3.50.0.0.00 TRANSF. REC. DO SUS REPASSES FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. DE SAÚDE 1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSE: REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.7.1.3.50.2.0.00 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE- ATENÇÃO 27.670.132,00 13.451.412,00 1.7.1.3.50.1.1.00 13.451.412,00 ESPECIALIZADA 7.818.720,00 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 1743502100 DATE PR 7.818.720,00 1.71.3.50:3000 | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM SAÚDE 3.700.000,00 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM 1743503.1000 AR RS 3.700.000,00 1713.504000 | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST. 2700090.00 FARMACÊUTICA “700.000, TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST. 1743504.100 RAND 2.700.000,00 1744.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA bri docas EDUCAÇÃO FNDE 572.000) 1714.500000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 3.000.000,00 1714500000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.000.000,00 1.7144.50.0.100 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 3.000.000,00 1714520000 — TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Edo 00 PNAE -900, 1714520000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR a55.000,00 PNAE ; : .000, TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1744520100 PRN ERES 832.000,00 1714530000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO oo ESCOLAR PNATE -000, 1.7.1.4.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 40000 00 ESCOLAR PNATE R o! TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 1714530100 EscoLAR PNATE - PRINCIPAL 40.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00' | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 928.500,00 1.,7.1.6.50.0.0.00 : - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS : 928.500,00 1.71.6500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 928.500,00 174.6.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - 928.500,00 PRINCIPAL 17.1650.0.101 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS PARA GESTÃO DO SUAS 928.500,00 1.7:49.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500.000,00 Planejamento de Governo Página: 3 de 5 cóDIGO: 1.7.1.9.60.0.1.00 1.7.2.0.00.0.0.00 1.7.2.1.51.0.1.00 1.7.2.1.52.0.0.00 1.7.2.1.52.0.0.00 1.7.2.1.52.0.1.00 1.7.2.1.53.0.0.00 1.7.2.1.53.0.0.00 1.7.2.1.53.0.1.00 1.7.2.3.00.0.0.00 1.7.2.3.50.0.0.00 1.7.2.3.50.0.0.00 1.7.2.3.50.0.1.00 1.7.2.3.50.0.1.99 1.7.2.9.00.0.0.00 1.7.2.9.51.0.0.00 1.7.2.9.51.0.0.00 1.7.2.9.51.0.1.00 1.7.2.9.52.0.0.00 1.7.2.9.52.0.0.00 1.7.2.9.52.0.1.00 1.7.5.0.00.0.0.00 1.7.5.1.00.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 1.7.5.1.50.0.1.00 1.9.0.0.00.0.0.00 1.9.1.0.00.0.0.00 1.9.1.1.00.0.0.00 1.9.1.1.01.0.0.00 1.9.1.1.01.0.0.00 1.9.1.1.01.0.1.00 1.9.2.0.00.0.0.00 1.9.2.2.00,0.0.00 1.9.2.2.99.0.0.00 1.9.2.2.99.0.0.00 1.9.2.2.99.0.1.00 2.0.0.0.00.0.0.00 2.1.0.0.00.0.0.00 2.1.1.0.00.0.0.00 2.1.1.9.00.0.0.00 2.1.1.9.99.0.0.00 2.1.1.9.99.0.0.00 * DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEINº 14.399/2022 - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL . COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS : TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO . OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO VALOR 500.000,00 76.669.826,00 68.050.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 975.000,00 975.000,00 975.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 7.230.826,00 7.230.826,00 7.230.826,00 7.230.826,00 7.230.826,00 1.389.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.139.000,00 1.139.000,00 1.139.000,00 50.936.400,00 50.936.400,00 50.936.400,00 50.936.400,00 50.936.400,00 3.388.230,00 388.230,00 388.230,00 388.230,00 388.230,00 388.230,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 8.935.976,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 5 CÓDIGO 2.1.1.9.99.0.1.00 2.4.0.0.00.0.0.00 2.4.1.0.00.0.0.00 2.4.1.1,00.0.0.00 2.4.1.1.51.0.0.00 2.4.1.1.51.1.0.00 2411,51.1.1.00 9.0.0.0.00.0.0.00. 9.5.0.0.00.0.0.00 9.5.1.0.00.0.0.00 9.5.1.7.00.0.0.00 9.5.1.7.11.0.0.00 9.5,1.7.11.5.0.00 9.5.1.7.11.5.1.00 9.5.1.7.11.5.1.11 9.5.1.7.11.5.2.00 9.5.1.7.11.5.2.01 9.5.1.7.21.0.0.00 9.5.1.7.21,5.0.00 9.5.1.7.21.5.0.00 9.5.1.7.21.5.0.01 9.5.1.7.21.5.1.00 9.5.1.7.21.5.1.01 9.5.1.7.21.5.2.00 9.5.1.7. 21. 5.2.01 TOTAL GERAL DA! RECEITA ESTIMADA: — DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSE. REC. DO SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. PÚBL. DE SAÚDE TRANSF.REC. DO BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANSF.REC. DO BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL DEDUÇÕES DA RECEITA FUNDEB FUNDEB - RECEITAS CORRENTES . FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES . FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL VALOR 6.000.000,00 2.935.976,00 2.935.976,00 2.935.976,00 2.935.976,00 2.935.976,00 2.935.976,00 -29.645.290,00 -29.645.290,00 -29.645.290,00 -29.645.290,00 -16.050.290,00 -16.050.290,00 -16.000.000,00 -16.000.000,00 -50.290,00 -50.290,00 -13.595.000,00 -13.595.000,00 -8.400.000,00 -8.400.000,00 -5.000,000,00 -5.000.000,00 -195.000,00 -195.000,00 | 350.000.000,00 Planejamento de Governo Página: 5 de 5 OLISAOS) SP ojusuefeuela AV diONtEd - SOLNINIANIA SOALNO - ILNOd VN OGILIS - VANIN V IHOS OLSOdIN] 00'Vp'EOELLL oL SOLNIWIONIA SONLNO - 3LNOA VN OGILIA - VONT V IHTOS OLSOdINI 00'0'P'EO'EVVL IV dlONHId - OHIVAVAL - 3LNOA VN OGILIU - VANIA V IHSOS OLSOdAI 00'LV'ED'EL LL 6 oHNVaVEL - 3LNOd VN OCILIS - VANIA V 3HHOS OLSOdIAL 00'0'L'CO'E'L'L'L 31NOd VN OCILIA - VANIA V I3HHOS OLSOdWI 00'0'0'CO'E'L'L'L VZIANLVN HINOTIVNO JA SOLNIAOAA 3 VANIA V I2HIOS SOLSOdINI 00'0'0'00'€'L'L'L SOuNF 3 SVLINA - Wa - SIJAQWI /S SIVIA "IA JA 3 SIZAQWI SNIS 34 «SOAIA HI LN NSNVSL/S SOLSOdIAI 00'p'0'EST'L LL VAILY VOIAIO - SIZAQWI /S SIVIS SOLIZIIA 3 3 SIZAQUI SNIS IA LSOAIA SILNI "NSNVAL /S SOLSOdIN! 00'€'0'ES TULL Sour 3 SVLIN - SIZAQWI /S SIVIN SOLIZTHIA IG 3 SIJAQWI SNIS JC JSOAIA HILNI, TASNVAL /S SOLSOdWI 00'TOESTL LL AV dIONHIA - SIZAQWI /S SIVIS SOLIZEIA JA 3 SIZAQWI SNIS 3 4SOAIA JILNI ASNVAL /S SOLSOdIAI 00'L'O'EST'LVL SI3AQWI JHTOS SIVIS SOLIFIA JA 3 SIZAQWI SNIS 34 4SOAIA HILNI OYSSINSNVEL JHIOS SOLSOdAI 00'0'0'€S'T'L'L'L SI3AQWI JHTOS SIVIS SOLIIHIA JA 3 SI3AQWI SNIS 30 ,SOAIA HILNI OYSSINSNVAL JHEOS SOLSOdII 00'0'0'EG'T'LL'L sounF 3 SVIINIA - VALLV VOIAIO - VNVEAN IVISOLREEIL 3 TVIGIUA JAVOITAJONA V IHSOS OLSOdWNI 00'H0'0GT'V'V'L VALLY VOIAJO - VNVEEN IVO LRTAIL 3 VIGIA IAVAIRIdONA V IHIOS OLSOdIAI 00'E0'OGT'L LL souNr 3 SVLINA - VNVEAN IMIOLRHIL 3 IVICIAA IAVAIRIdO HA V INSOS OLSOdII 00'7'0'0S'T'V LL AV dIONREA - YNVIIN IVIREO LIL 3 AVICIAA FAVAIRIO UA V IHTOS OLSOdII 00'VOOGT'L LL VNVESN IVIBO LIL 3 IVICIAA FAVAIRIdO NA V IHGOS OLSOdII 00'0'0'05'T'L'L'L VNVESN IVIRSOLRIAIL 3 IVICINA JAVAIIAdORA V INGOS OLSOdIAI 00'0'0'05'T'L LL OINQUISLVd O JH80S SOLSOdINI 00'0'0'00'T'|"L'L SOLSOdWI 00'0'0'00'0'| LL VINOHTIN 34 SIQÕINGINLNOO 3 SVXVI 'SOLSOdINI 00'0'0'00'00'V'L vo mo No 1S218 op enjesopo colando SIVHZO SVYNIA 30 OGVISI OQTOdOZT ONT 34 OlaOINNW Gc0c - Ieloo opepijosuoo Í HF OSIOUI ob S 'oZ "WY “P96L OP OSMBUI SP Z| OP '0ZE'P ou 197 e31909y ep ogóe|siBo7 ep ospenp - |] OXINV oL op z ieujbea OLISAOS PP Ojuauefoueia OIHALINIO - SOSIAHIS JA OVÍVISIAA VIId VXVL TV dIONIHA - VEIO WI SOSIAHIS 30 OVÔVISIHA VIad SVXVL TVNIO NI SOSIAHAS 3G OyÍVISINA VIiad SVXVL “VEIO WI SOSIANAS JA OVÍVISIAd Vad SVXVL SOÍIAHIS 2Q OyÔVLSIHA VIad SVXVL TV dIONHIA - VISY LINVS VIONYTIDIA 3Q OVÍVZINVOSIS 3Q VXVL VRSYLINVS VIONYTIDIA 3O OVÍVZINVOSIA 3Q VXVL VISYLINVS VIONYIDIA JA OVÍVZITVOSIA 3Q VXVL IV dIONHA - IVINTISAV OYÔVZINVOSIA 3 INONLNOD SG VXVL IVINAISAV OVÍVZINVOSIA 3 ITONLNOD 3Q VXVL IV LNIISINV OVÓVZINVOSIA 3 37ONLNOD 30 VXVL VIONOd JA OIO]9H3XAI 03d SVXVL SVELNO Sour 3 SVLINA - VALLV VOIAIA - OVÔVZINVOSIS 3 INOHLNOD 'OyÍIASNI ZA VXVL VALLY VOIAIO - OVÔVZIIVOSIA 3 JTONINOO '0VÍIASNI IG VXVL sou a SVIINA - OYôVZNVOSIS 3 3TOHLNOO '0y5IASNI IG VXVL SIVNINV Ja OyÓóVEIaNM NO OLISQAIA 'OYSNIIAdV 30 VXVL MAIO OYÔNHLSNOO JQ SOLIFONd 3G OVÍVAOAV 3 VXVL OONENA OINJNOG JA VIHy 2Q OVÍVZINLN JA VXVL SVHTO JQ OVÔNIIXA VV OLNIINVIONIOM 3d VXVL SOdIAHAS "LSIHd 3 “QNINOO OLNIWIDITIBVISI OLNIINVIONION 3Q VXVIL OVÍVZIIVOSIA 3 FTONLNOD 'OVÍIASNI 3A SVXVL OyÔVZINVOSIA 3 JTONLNOO “OVÍIASNI 3Q SvXVL VI9JNOd 3 HIAOd OQ OID]DHIXI OTAd SVXVI SVXvL Sour 3 SVLIN - VALLV VOIAJA - NOSSI- VZIANLVN HINDIVNO 3A SOdINHIS IHBOS OLSOdNI VALLY VOIAJA - NOSSI - VZIBNLVN HINDIVND 30 SOSIAHIS 2HSOS OLSOdII SON 3 SVLINA - NOSSI - VZIHNLVN HINDIVNO 3Q SOSIAHAIS 3480S OLSOdWI AN dIONHIA - NOSSI - VZIENLVN HINDIVND SA SOÍIANIS INHOS OLSOdWI NOSSI- VZIUNLVA HINDIVNO SA SOSIAHIS INSOS OLSOdINI SOSINHAS JHSOS SOLSONI SOSIAHAS A SVINOIVIHIWN JA OyÍVINOAIO 3 OVÔNCO NA V 34SOS SOLSOdWI o a I i Ç Loo toco o0'VO'Lo'T e LL 00'0'0'LO'T'C' LL 00'0'0'LO'T'T' LL 00'0'0'00'T'T'L'L 00'L'O'OS LTL 00'0'0'0S"L'S'L'L 00'0'0'0S' LT" LL oo'b'o'po Ley o0'0'0'po' Vel 00'0'0'po" LTL 66 O LO TVL BO VOO VT LO VOO boy 90 O'LO'V'Z "LL EO VOO VTV co Voto voy LOVOLO TVL 00'0'O'LO'V'T'L'L 00'0'O'LO'L'T'|'L 00'0'0'00'L "Tb" 00'0'0'00'0'2'L'L 00'p Liso O0'E ISV 00T ISV OO LS'P LL 000 LIST VV 0000 SPL L'L 00'0'0'00'p'L'L'L 92 sã vz ez ca oz 6 8 Ly 9 EJA bo EL cl by oL ope :euibes OLSAOS) SP Ojuswe[sur|d SOONENd SOÍIAHAS 2Q SAQÓVOINAA SIVHIA VÔNIIN NO OyôVZHOLNV 'OYSSINHIA 'OYSSIINOO JLNVICIW SONENA SOSIAHAS JA OvSVoaNaa SOGVINONIA OYN SOSYNIIA JA SOIYONVE SOLISQAIA SOLNIWIGNIA SOQVINOINIA SOSHNIIA JA SONHYONVE SOLISQUIA SOHLNO SOLNIWIANIA SVNd SOSHNIIN OVÔVEINNAIS 30 SOLNIWIANIA 3010 SOSHNIIN OVÓVEINNNIA 3 SOLNIWIONIA JaNVS WI SIQÔV SOSENIIN SOLNIWIANIH OVÍVINAI VA OLNIWIATOANISIO OQ OVÔNILNNVI SOSHNIIN SOLNINIANIY SNS OQ SOSYNIIN SOLNIWIANIY EIQNNA OQ SOLNIWIANIH TV dIONIE - SOIHYONVE SOLISQAIA 3Q OyóvEINnNaS SORIVONVE SOLISQAIA 3Q OyôvVEINNHaS SORYONVE SOLISQAIA 3A OySveaINnNaS SVINY.LINOW SIQÍINHOO 3 SONNF SOIYITISON SIHOTVA TV dIONIA - SOLNINVONTHNY a SIANONIV SOLNINVANIHAY 3 SIZNONIV OyôVANDO JA SValdvI 'SOINFANVT 'SONOS 'SOLNINVANSHNV 'sianoniv OQVISA OG OINYITISOWI OINQUISLVA OQ OVÍVIO TAXI OQVLSI OG OINYIISONI OINQWISLVA OA OVÍVEO TAXI VINONISLVA VLI3OI4 TV dIONHEA - VONENA OVÓVNINNI! 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Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 58.181.124,41 E a É Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 6.000:000,00 | Investimentos 30.003.405,44 Alienação de Bens 0,00 Amortização da Divida 6.785.000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transferências de Capital 2.935.976,00 Déficit Orc. Capital 27.852.429,44 Deduções Reserva de Contingência Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 683.404,97 Deduções para o FUNDEB -29.645.290,00 Outras Deduções 0,00 Receitas e Despesas Correntes É É 370.709.314,00 312.528.189,59 Receitas e Despesas de Capital 8.935.976,00 36.788.405,44 Reserva de Contingência 0,00 683.404,97 Deduções para o FUNDEB -29.645.290,00 0,00 Outras Deduções 0,00 0,00 Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 1 ANEXO V - Receitas por Fontes e Despesa por Função de Governo Art,2º 82º Inc.l - Lei 4.320/64 Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil “RECEITAS CORREN Eu Legislativa. ú : 13.987.973,57 Outras Receitas Correntes 3.388.230,00 Essencial à Justiça 1.562.000,00 Receita Agropecuária 000 Administração - 5827533418 Receita de Contribuição No 11.045.500,00 Segurança Pública 4.818.440,00 ReceitadeSenigos 100000000 AssistênciaSocal É 9.018.158,41 Receita Industrial 0,00 Saúde É 96.761.922,46 Receita Patrimonial 7.400.100,00 Educação Co SagT6 ATO BD Receita Tributária 94.428.176,00 Cultura 790.276,82 Transferências Correntes o 253.447-308,00' Direitos da Cidadania ai 1.389.254,69 RECEITAS DE C/ [ Urbanismo É 28.306.856,85 Alienação de Bens 000 Sansamento 1543400000 Amortização de Empréstimos . 8 Rê o RE 0,00 Gestão Ambiental 2.461.776,82 Operações de Crédito É 6.000.000,00 Agricultura 510.000,00 Outras Receitas de Capital e 0,00 Comunicações 1.692.000,00 Transferências de Capital É 2.935.976,00 “ Transporte. Cone a sméra FR 1.500.000,00 R h i Desporto e Lazer 4.555.638,41 cor Um) Encargos Especiais | CC 43.826.786,00 Outras Receitas Intra-Orçamentárias Reserva de Contingência o 68340497 Receita de Contribuições Receita de Serviços Receita Industrial Receita Patrimonial | Receita Tributária CURSO: Planejamento de Governo Página: 1 de 1 ANEXO VI - Demonstrativo da Despesa Autorizada Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 180.061,89 ' 01.01.01.01.031.0001.2002. 90.11 1 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 37.813,00 Obrigações Patronais 01 Roi o 01.031.0001.2002 1.865.152,91 3 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 391.682,11 01.01.01.01.031.0001.2003.3. *01.01.01.01.031.0001.2003.3 Obrigações Patronais 01.01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.14 30.000,00 5 Diárias Pessoal Ci o .01.01.01.031 0001 .2005.3.3.90.33 8 “Passagens e Despesas com Locomoção . 9.000,00 01.01 «01 01.031 0001.2005.3.3.90.39 7 o - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 5.000,00 8 Indenizações e Restituições 3.000,00 01.01.01.01 031.0004 2005.3.3.90.93 100,00 01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.30 9 Material de Consumo 01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.35 10 ' Serviços de Consultoria 100,00 01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.36 Eh) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00 100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.39 01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.11 3 : Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.972.873,08 01 .02.01.01.031.0001 -2007.3.1.90.13 4 Obrigações Patronais 587.209,35 ' 01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.16 15 ' Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 100,00 01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.94 116 Indenizações e Restituições Trabalhistas 365.358,20 | 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.11 7 * Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.114.102,69 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.13 8 * Obrigações Patronais 610.393,30 : 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.16 19 | Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 4.667,83 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.94 20 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00 E E ne mem 123.266,37 24.088,30 01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.04 21 : Contratação por Tempo Determinado 01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.13 22 Obrigações Patronais 01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.94 .23 Indenizações e Restituições Trabalhistas 233.095,00 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.30 24 Material de Consumo 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.35 .25 * Serviços de Consultoria Planejamento de Governo 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.36 26 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 182.240,00 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.39 27 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.898.837,39 01.02.0101.031.0001.2010.3.3.90.40 28 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o AsiioTat 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.47 20 Obrigações Tributáriase Contributivas o 139.379,74 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.93 30 Despesas de Exercícios Anteriores ' Despesas de Exercícios Anteriores 01.02.01.01.031.0001.2013.3.3. 01.02.01.01.031.0001.2013.3. 01.02.01.01.031.0001.2013.3. * Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.033,90 35 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396.000,00 Auxílio-alimentação 254.042,57 | 01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.14 73 lárias Pessoal Ci 10.000,00 01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.33 732 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.39 733 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.93 Ta Indenizações e Restituições 2.000,00 Obras e Instalações 0 | Material de Consumo 100,00 01.03.01.01.031.0001.2225.3.3.90.32 761 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 01.03.01.01.031.0001.2225.3.3.90.39 40 Terceiros - Pessoa Jurídica 63.200,00 01.03.01.01.031.0001.2226.3.3.90.30 41 Material de Consumo 100,00 “01.03.01.01.031.0001.2226.3.3.90.36 42 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00 “01.03.01.01.031 -0001.2226.3.3.90.39 43 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.200,00 [22 RE : 01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.36 i Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 01.03.01.01,031.0001.2227.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 100,00 10.000,00 14.400,00 100,00 02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.04 5 ' Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.11 53 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 985.000,00) ' Planejamento de Governo 54 * Serviços de Consultoria 135.000,00 55 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fís ica 500,00 | 56 "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.000,00 57 “Serviços de Tecnologia. da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.000,00 02.02.01.04.128.0012. 2042.3.3. 90. 33 58 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00 02. 02. 01. 04.128.0012.2042.3.3.: 90. 36 59 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00 02.02.01 04.128.0012.2042.3 3.90.39 60 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 000,00 02.02.02.03.091 .0010.0001.3.3.90.91 :1 1.500.000,00 02.02.02.03.091.0010.0003.3.1.90.91 62 “Sentenças Judiciai 3.000,00 ' 02.02.02.03.091.0010.0003.3.3.90.91 63 Sentenças Judiciais ; 59.000,00 02.03.01 .04.124.0008.2024.3.1.90.04 64 Contratação por Tempo Determinado onde 02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.11 É 1.65 ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil É 306.000,00 | 02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.94 66 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.14 87 Diárias Pessoal Civil É 10.000,00 02.03.01 .04.124.0008.2024.3.3.90.30 .68 Material de Consumo É 10.000,00 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.36 69 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.39 70 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.40 71 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.9092 72 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 02.03.01.04.124.0008.2024,4.4.90.52 73 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 Faia - ci 74 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33 02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 75 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00 02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.39 1.000,00 “76 * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.04.01.04.122.0008.2020.3.1 904 1 77 ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civi É 343.000,00 02.04.01.04.122.0008.2020.3.1.90.94 78 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 | 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.30 79 Material de Consumo 1.000,00 | 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.33 80 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 4 Planejamento de Governo Página: 3 de 25 SD 81 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 | 02.04.01.04.1 22.0008.2020.3.3.90.40 82 * Serviços de Tecnologia. da Inforinação e Comunicação - Pessoa Jurídica 35. 800, 00 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.47 .8 Obrigações Tributárias e Contributivas 3 971. 550,00 ' 02.04.01.04,122.0008.2020.4.4.90.52 :84 ' Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02 04,01 28. 843. 0010.0002.3.2. 90. 21 86 | Juros sobre a Divida por Contrato 6.854.286,00 02. 04. .01.: 28, 843. 0010. 0002. 3. 2. so 22 .87 “Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 187.500,00 02. 04. 01.28.843.0010.0002.4. 6. 90.71 88 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.785.000,00 89 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal ci 02.04.02.04.1 29.0009.2038.3.1 “90.11 2.312.000,00 02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.39 "90 Outros Serviços « de Terceiros - Pessoa Jurídica 524.550,00 02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.40 91 Serviços c de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 375.800,00 02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.93 92 : Indenizações e Restit 10.000,00 02.04.03.04.122.0008.2021 02.04.03.04.122.0008.2021 529.000,00 139.200,00 02.04.03.99.999.9999.9999. 9.99.99 95 02.04.04.04.121.0008.2087.3.1.90.11 E ' 96 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00 02.04.04.04.121.0008.2087.3.3.90.39 197 | Outros Serviços d de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.750,00 02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.04 ' 98 Contratação por Tempo Determinado 02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.11 99 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 264.000,00 1.538.000,0 Planejamento de Governo Página: 4 de pa 02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.94 | 100 | Indenizações e Restituições Trabalhistas .085.240,00 02,050104.122.0008.2023.33.90.38 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física O “20.000,00 02,05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.39 102 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E o o 2.000.000,00 | 02.05.01.04.122.0008.2023. 90.40 103 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica É 180.000,00 02:05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.93 722 |. Indenizações e Restiições 4.000.000,00 1.000,00 104 Equipamentos e Material Permanente 105 Material d de Consumo ] 02.05.01.04.122.0026.2192.3.1.71.70 106 Rateio pela Participação em Consórcio Público 77.922,20 02.05.01.04.122.0026.2192.3.3.71.70 107 Rateio pela Participação em Consórcio Público 37.331,15 : 108 Rateio pela Participação em Consórcio Público 8.412,65 02.05.01.04.122.0026.2242.3.1.71.70 109 Rateio pela Participação em Consórcio Público 52.166,28 02. 05.01.04.122.0026.2242.3.3.71.70 110 Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.356,98 02. 05.01.04.122.0026.2257.3.3.93.34 1141 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.300.000,00 02.05.02.04.128.001 2.2041.3.1.90.01 | 112 | Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares o 380.000,00 02,05.02,04.128.0012.2041.3.1.90.03 113 — Pensões do RPPS e do Militar “239.000,00 02.05. 02.04.128.0012.2041.3.1.90.04 114 Contratação por Tempo Determinado o , E 2.000,00 | 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.11 [115 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal cui E 671.000,00 02.05. 02.04.128.0012.: 2041319013 6. | Obrigações Patronais o o 2.926.741,05 | 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.94 117 | Indenizações e Restiuições Trabalhistas . 4.000,00 "02,05.0204.128.0012.2041.3.3.90.39 118 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o . É 400.000,00 0205.0204.12800122041.3.3.90.46 119 Auxilo-alimentação É “4.500.000,00 02.05.02.04.128 0012.2041.3.3.90.49 120 Auxílio-Transporte : 02.05.02.04.128. 0012. 2042.3.. 3. 90. 14 421 Diárias Pessoal Civil 4.000, oo * 02.05.02 04. 128. 0012. 2042. 3.3. 90. 33 22 Passagens e Despesas « com Locomoção 4.000,00 02.05. 02. 04.128.0012.: 2042. 3.3.90.36 2 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00 02.05.02.04.128.0012 2042.3.3.90.39 124 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 02.05.03.04.122.0008.2195.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci É 548.000,00 Planejamento de Governo Página: 5 de 25 - 02.05.04.04.122.0008.2022.3.1.90.11 126 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 276.000,00 02.05.05.04.126.0011.1022.4.4.90.51 203 02.05.05.04.126.0011.2039.3.1.90.04 128 Contratação por Tempo Determinado 02.05.05.04.126.0011.2039.3.1.90.11 130 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 427.000,00 02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.30 131 | Material de Consumo 35.000,00 * 02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.40 132 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 700.000,00 | 02.05.05.04.126.0011.2039.4.4.90.52 33 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 im ne N A E E H i dr ita 02.05.06.04.122.0008.2026.3.1.90.11 134 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 67.000,00 02.06.01.04.122.0008.2028.3.1 90.04 Contratação por Tempo Determinado É É 61.000,00 02.06.01.04.122.0008.2028.3.1.90.11 136 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 521.000,00 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.30 137 E Material de Consumo 4.000,00 02.06.01 04.122.0008.2028.3.3.90.35 138 Serviços de Consultoria 1.000,00 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.39 l 139 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00 | 02.06.01 .04.122.0008.2028.3.3.90.40 140 ' Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00 02.06.01.04.122.0008.2028.4.4.90.52 141 Equipamentos e Material Permanente Eee ' 02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33 ' Passagens e Despesas com Locomoção 02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00 02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.30 1145 Material de Consumo 8.000,00 02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.32 | 146 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 02.06.02.04.122.0008.2261. 3.90.39 147 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Planejamento de Governo Página: 6 de 02.06.02.04,122.0008.2264.3.3.90.39 148 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.000,00 02.06.03.04.122.0008.2156.3.1.90.11 149 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci 67.000,00 02.06.03.04,122.0008.2156.3.1.90.94 150 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 ' 02.06.03.04.122.0008.2156.3.3.90.32 151 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 ' 02.06.05.04.122.0008.2154.3.1.90.11 1152 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 182.000,00 02.06.05.04.122.0008.2154.4.4.90.52 153 | Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 02.07.01.12.122.0013.2044.3 * 02.07.01.12.122.0013.2044.3 154 Material de Consumo 150.000,00 1155 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 2061 020701.124220017.20813.1.90.04 156 — Contratação por Tempo Determinado 315.000,00 02.07.01.12.422.0017.2061.3.1,9041 157 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil É 1.442.000,00 02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.13 158 Obrigações Patronais 182.000,00 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.50.41 | 159 Contribuições 105.000,00 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.14 160 Diárias Pessoal Civil | 15.000,00 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.30 161 Materialde Consumo | 50.000,00 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.33 162 Passagens e Despesas com Locomoção É É 15.000,00 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.35 163 Serviços de Consultoria É 1.000,00 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.36 164 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00 0207.01.121220017.2061.33.9037 165 Locação de Mão-de-obra É 1.000,00 020701.12.122.0017.2061.3.3.90.39 166 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 650.000,00 * 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.40 1167 É ! Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 650.000,00 | 02.07,01.12.122.0017.2061.3.3.90.46 168 | Auxilio-alimentação 2.250.000,00 0207.01.12.122.0017.2061.3.3.90.49 169 - Auxilio-Transporte o 40.000,00 “02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.91 170. Sentenças Judiciais ; 2.000,00 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.92 171 | Despesas de Exercícios Anteriores É 15.000,00 | 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.93 172 Indenizações e Restituições o 100.000,00 02,07.01.12.122.0017.2061.4.4.90.51 173 — Obrase Instalações o 250.000,00 va Equipamentos e Material Permanente 200.0 840.000,00 Planejamento de Governo Página: 7 de ' 02.07.01.12.306.0018.2068.3.3.90.30 176 | Material de Consumo Í 1.599.360,00 ' 02.07.01.12.306.0018.2123.3.3.90.30 E 445.248,00 9.520,00] ' 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.14 180 15.000,00 - 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.33 181 * Passagens e Despesas com m Locomoção 15.000,00 ' 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.36 182 “Outros Serviços de Terceiros Pessoa | Física 15.000,00 | 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.39 183 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 E = E ) 02.07.01.12.361.0013.1007.4.4.90.51 184 Obrase Instalações 500.000,00 02.07.01.12.361 0013, 1007.4.4.90.61 185 Aquisição de Imóveis 100.000,00 [2044 2 | 02.07.01.12.361.0013.2044.3.3.90.30 186 * Material de Consumo 150.000,00 02. o7. 01.12.361 doa 2044 3.3.90.39 Ê 187 Outros Senvi os de Terceiros - Pessoa Jurídica o o o É 70.000, 00 [zoss ' É : do, 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.04 188 * Contratação por Tempo Determinado E 3.100.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1 90.11 | 189 - Nencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cai É 2.926.000,00 “02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.13 190 Obrigações Patronais . o o o 800.000,00 - 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.94 191 | Indenizações e Restituições Trabalhistas É o 136.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.50.41 192 Contribuições 36.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.30 193 Material de Consumo 750.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.32 194 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.150.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.36 1 195 ' Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.37 - 196 Locação de Mão-de-obra É 50.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.39 197 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.40 "198 Serviços de Tecnologia da Infórmação e Comunicação - Pessoa Jurídica 800.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.49 199 Auxílio-Transporte 120.000,00 02.07.01.12.361.0013.2053.4.4.90.52 - 200 Equipamentos e M: 250.000,00 02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado É É 5.000,00 02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.13 | Obrigações Patronais 1.100,00 02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.94 207 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.50.41 208 - Contribuições 10.000,00 Planejamento de Governo Página: 8 de 25 1 NJ 02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.36 209 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.900,00 02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.39 210 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 s á 204.638,41 000,00: 02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.14 211 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.33 212 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.36 213 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 02.07.01.12.364.0015.2193. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 10.000,00 Í 02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil É 020701123650012.2246.3.3.90.33 216 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 i 02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.36 27 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física , . 10.000,00 02.07.01 12.365.0012.2246 90.39 E 21 8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . o vo 250.000,00 02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.33 220 | Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.36 : 02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 E E 02.07.01.12.365.0016.1102.4.4.90.51 225 Obras Instalações 300.000,00 ; 02.07.01.12.365.0016.1102.4.4.90.61 ' 226 |, Aquisição de Imóveis 10.000,00 [1008 E É Creche - “02.07.01.12.365.0016.1009.4.4.90.51 | 224 Obras e Instalações 1.000.000,00 oz O o 0 TE 2059 : : : : 2 020701 12.365.0016.2059.3.1 -90.04 227 — Contratação por Tempo Determinado É 1.900.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.11 '228 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.500.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.13 Ja 229 Obrigações Patronais É 400.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.94 230 4 Indenizações e Restituições Trabalhistas É 51.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.50.41 23 Contribuições 36.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.30 232 Material de Consumo o 350.000,00 02.07.01 12.365.0016.2059.3.3.90.32 233 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 600.000,00 : 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.36 i 234 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 130.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.39 235 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É 350.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.40 236 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 400.000,00 | 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.49 237 Auxílio-Transporte É o É 100.000,00 02.07.01.12.365.0016.2059.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 [o mM E 460.000,00, “02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.04 239 — Contratação por Tempo Determinado 865.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.11 240 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.029.000,00 02.07.01.12.305.0016.2159.3.1.90.13 241 Obrigações Patronais 217.000,00 020701.12305.0016.2159.3.1.90.94 242 |. Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.50.41 | 243 Contribuições É É 18.000,00 N h Planejamento de Governo Página: 9 de 2! SJ 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.30 “0207.01.1 2.365.001 6.2159.3.3.90.32 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.36 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.37 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.39 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.40 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.49 02.07.01.12.365.0016.2159.4.4.90.52 244 245 246 247 [248 | 29 250 251 | Material de Consumo 500.00 “Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.100.000,00 “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 | Locação de Mão-de-obra 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 250.000,00 * Senviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00 “ Auxilio-Transporte o 50.000,00 ' Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 “02.07.01.12.367.0017.2065 02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.11 02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.13 02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.94 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil * Obrigações Patronais 22.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 1.200.000,00 02.07.01.12.367.0017.2065.3.3.50.41 * 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.04 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.11 | 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1 -90.13 : 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.94 260 261 262 6.500.000,00 Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 17.000.000,00 Obrigações Patronais 3.000.000,00 2.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.04 ' 02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.11 02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.13 02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.94 02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.30 | 02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.39 * 02.07.02.12.361.0013.2093.4.4.90.52 ê 264 265 266 [267 268 269 270 50.000,00 - Contratação por Tempo Determinado “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00 ' Obrigações Patronais 22.000,00 | | Indenizações e Restituições Trabalhistas 174.000,00 Material de Consumo 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5.000,00 “Equipamentos e Material Permanente Planejamento de Governo 02. 07, -02.12.365. 0016. 2060.3.1.90. 04 271 Contratação por Tempo Determinado 3.078.000,00 2 07.02.12.365.0016.2060.3.1.90. 1 272 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.000.000,00 02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.13 273. . Obrigações Patronais 1.325.600,00 02.07,02-12.365, 0016.2060.3.1.90.94 274 Indenizações e Restituições Trabalhistas 76.000,00 (209 02.07.02.12.365.0016.. -2095.. 3.1.90.1 04 275 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.11 276 | Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Chil o 10.000,00 02.07.02.12.365.0016.20953.1.90.13 277 Obrigações Patronais E o o E 4.400,00 02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.94 278 — Indenizações e Restituições Trabalhistas” É 1.000,00. 0207.02.12.365,0016.2095.3.3.90.30 279 Materialde Consumo o 4.000,00 02.07.02.12.365.0016.2095.3.3.90.39 280 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” o o 1.000,00 02:07.0212.365.0016.2095449051 281 Obras Instalações E o É 1.000.000,00 02.07.02.12.365.0016.2095,4.4.90.52 282. | Equipamentos e Material Permanente o o É . 1.000,00 02.07.02.12.365.0016. 2095.4,4.90.61 283 Aquisição de Imóveis “0207. 02.12.3685, 0016. 2160.3.1.90.04 284 Contratação por Tempo Determinado 2.490.000, oo: 02.07. 02. 12. 365 0016. 2160.3.1.90.11 | 285 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal cui ] 8. 500. 000, 00 02:07:02.12.365.0016.2160.3.1.90.13 286 Obrigações Patronais É 4.500.000,00 020702.12.365.0016.2160.3.1.90.94 287 — Indenizações e Restitulções Trabalhistas o . 150.000,00 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.04 288 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 - 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.11 289 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o o 10.000,00 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.13 290 Obrigações Patronais o E o 4.400,00 02.07.02.12.365.0016.2161. 3. 1 90.94 ” 291 = Indenizações e Restituições Trabalhistas o o 1.000,00 | 02.07.02.12. 365. 0016. 2161 3. 3.90. 30 | | 292 ; Material de Consumo . o É o 1.000,00 02 07.02.12.365.0016. 2161. 3.3.90.39 293 É Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o Rs 1.000,00 02.07.02.12.365.0016.21 61 E 294 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.04 295 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 | 02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.11 296 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil É 30.000,00 | 02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.13 297 Obrigações Patronais É É 17.600,00 02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.94 298 Indenizações e Restiuições Trabalhistas 20.000,00 “02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.04 ! ontratação por Tempo Determinado 4 0.000,00 02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.11 | 300 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00 02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.13 o 301 | Obrigações Patronais É 4.400,00 ' 02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.94 | 302 : Indenizações e Restituições Trabalhistas É 1.000,00 02.07.02.12.366.0013.2098.3.3.90.30 303 | Material de Consumo É 1.000,00 02.07.02.12.366.0013.2099.3.3.90.39 304 i Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Í 02.07.02.12.366.0013.2099.4.4.90.52 305 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.04 306 Contratação por Tempo Determinado 250.000,00 : 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.11 | 307 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.107.000,00 | 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.13 - 308 Obrigações Patronais 5.000.000,01 + Planejamento de Governo Página: 11 de 25 + 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.94 309 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.50.41 310 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.14 :311 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.30 312 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.35 , 313 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.39 | 34 02.08.01.10. 122.0014.2176.3.3.90.40 | 315 ; 02.08.01. 10. 122. 0014.2176.3.3.90.46 "316 020801. 10. 122.0014.2176.3.3.90.49 É 37 0208.01.10.1220014.2176 339092 g18 “02,08.01.10.122.0014.2176. 3.90.93 É 319 , Indenizações e Restituições Trabalhistas Contribuições Diárias Pessoal Ci Cit "Material de Consumo É “Serviços de Consultoria * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica * Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Auxílio alimentação o o Auxílio Transporte o Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 77.600,00 15.000,00 560.000,00 132.000,00 “518.300,00 576.000,00 1.344.000,00 42.000,00 5.000,00 25.000,00 25.000,00 02.08.01.10.122.0014.2176.4.4.90.52 320 321 oz. 08.01.10.122.0014. -2180.3.3.90.39 322 Outros Serviços de Ter | Material de Consumo 1.500,00 02 08.01.10.122.0014.2180.3.3.: 93 30 762 02. 08. 01. 10. 122. 0014.2256.3.3.50.41 323 0208. 01.10. 122.0014.2256.3.3.90.30 324 | 02.08.01.10.122.0014.2256.3.3.90.36 325 : 02.08.01.10.122.0014.2256.3.3.90.39 | 326 02.08.01 10.122.0014.2256.3.3.93.39 | 327 02.08.01.10.122.0026.. 2191 3.3.93.39 “Contrib ições | Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanent: mca am a bs 02.08.01.10.122.0026.2242.3.1.71.70 33% ! 02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.71.70 1332 02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.34 | 333 02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.39 334 02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.14 337 02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.33 338 * 02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.36 339 02.08. 01. 10.128. 0012. 2042.3.3.90.39 340 ' 02.08.01.10.302.0014.2198.3.1.71.70 341 02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.71.70 342 02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.30 | 343 02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.39 | 344 02.08.01.10.302.0014.2198.4.4.71.70 | 345 MAC cas Planejamento de Governo 1.500,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Diárias Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção ' Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríc mem 15.000,00 37.493,85 2.760.000,00 500.000,00 7.000,00 10.000,00 45.000,00 160.000,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.187.098,64 192.728,85 100,00 100.000,00 16.759,03 Página: 12 de 25, . NJ | 02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.04 - 02.08. 02. 10.302.0014 2168. 3. 1. 90.11 02.08. 02. 10.302.0014.2168.. 3. 1: 90. 94 02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.30 02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.36 02.08.02.10.302.0014.2168.3 3.90.39 02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.40. 348 349 . 350 351 352 353 354 | Contratação por Tempo Determinado 1.147.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal cit o 1.550.000,00. Indenizações e Restituições Trabalhistas o 77.000,00 “Material de Consumo o 500.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o É . 60.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 938.000,00 Serviços de Tecnologia da Informa o e Comunica: 30.000,00 02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.04 02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.11 * 02.08.02.10.302.0014.21 69.31 -90.94 | 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.30 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.36 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.37 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.39 “02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.40 355 | 356. 37 (358 359 "360 '361 362 Contratação por Tempo | Determinado 4.188.000,00 * Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal ci o 6.123.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas E o 250.000,00 | Material de Consumo o É 1.030.000,00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00 * Locação de Mão-de-obra — o 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ê Ê . 1.500.000,00 100.000,00 02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.04 02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.11 02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.94 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.30 * 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.36 “02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.39 “02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.40 363 364 365 366 367 [368 369 Serviços de Tecnologia da Inform Contratação por Tempo Determinado É no É o 423.000,00 o Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o 1.220.000,00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 | Materia de Consumo o o 60.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 166.000,00 * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 889.672,00 Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o 55.000,00 “02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.50.41 02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.30 02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.39 02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.40 02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.93.39 “37 | 379 757 380 “38 378 Contribuições 300.000,00 Material de Consumo o É 1.600.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 «650.000,00 Serviços de Tecnologia ( da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 02.08.02.10.302.001 4.2260.3.3.90.30 | 02.08.02.10.302.0014.2260.4.4.90.51 02.08.02.1 0.302.0014.2260.3.3.90.39 | 382 787 788 ( aa, 638,41 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 437. 553, es 409.276,82 Material de Consumo “Obras e Instalações 02.08.03.10.301.0014.2129.3.3.90.39 387 Planejamento de Governo | 02.08.03.10.301.0014.2163.3.1.90.04 388 - Contratação por Tempo Determinado 2.543.000,00 02.08.03.10.301.0014.2163.3.1 «90.11 389 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.544.000,00 02.08.03.10.301 .0014.2163.3.1.90.94 390 . Indenizações e Restituições Trabalhistas 60.000,00 02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.30 391 Material de Consumo É 290.836,60 02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.36 392 [ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00 02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.39 393 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o o 145.000,00 02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.40 Í 394 — “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica ão - Pessoa Jurídica 181.000,00 02.08.03.10.301. 0014.2164.3.1. 90.11 395 “02.08.03.10.301 OA. 2164. 3.1.90.94 396 fases. ; 3.720.000,00 10.000,00 02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90. 04 Í 397 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.11 . 398 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil o o 1.595.546,04 02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.94 399 . Indenizações e Restituições Trabalhistas o o 1.000,00 02.08.03.10.301.0014.21 65.3.3.90.30 400 Material de Consumo 250.000,00 02.08.03.10.301.0014.21 65.3.3.90.39 E 40 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 84.000,00 02.08.03.10.301.0014.2165.3.3.90.40 402 Í Serviço: de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00 É 02.08.03.10.301 -0014.2244.3.3.90.30 403 Material de Consumo É o É 1.735.000,00 02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.36 404 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o “ 600.000,00 02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.39 405 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 1.070.000,00 02.08.03.10.301 .0014.2244.3.3.90.40 | 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o 230.000,00 02.08.03.10.301 .0014.2244.3.3.90.48 750 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.000,00 02.08.03.10.301 0014 2244.3.3.93.39 ao. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . o 1.121.812,40 | 02.08.03.10.301.0014.2260.3.3.90.39 408 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o o 434.638,41 02.08.03.10.301.0014.2260.4.4.90.52 | 409 Equipamentos e Material Permanente 348.276,81 02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.04 410 Contratação por Tempo Determinado 221.000,00 02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.11 411 : Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00 ' 02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.94 412 |. Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.30 PrER , Material de Consumo 1.143.122,24 02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.32 414 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.39 | 766 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.40 767 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00 Material de Consumo 70.000,00 PE Re 02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90.11 i ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 925.000, 00 415 ' 02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90.94 416 Indenizações e > Restituições Trabalhistas 5.000,00 02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.04 | “7 Contratação por Tempo Determinado É o 244.000,00 “02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.11 418 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 712.650,72 02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.94 419 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 ' 02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.30 | 420 Materialde Consumo | 200.000,00 | 02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.36 1421 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física É É 42.200,00 02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.39 422 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00 Planejamento de Governo Página: 14 de 25... .305.0014.2245.3.3.90.40 | 02.08.03.10.305.0014.2245.4.4.90.52 02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90.04 - 02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90.11 02.09.01.04.122.0008.2036.3.1 90.94 “02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.30 02.09.01.04.122.0008.2036 3. 3.90.39 02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.40 02:09.01,04.122,0008.2036.3.3.90.93 “02.09.01.04.122.0008.2036.4.4.90.52 02.09.01.26.122.0026.2257.3.3.93.34 02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.11 02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.94 02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.30 02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.39 745 429 433 434 435 436 [423 430 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contatos de Tercei ização | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Contratação | por Tempo Determinado 1.000.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil 4.663.000,00 th Indenizações e Restituições Trabalhistas . o 70.000,00 Material de Consumo É “10.000,00 ' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 672.000,00 : Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00 “Indenizações e Restituições o . 250.000,00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1.500.000,00 106.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 ' Material de Consumo 10.000,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 | Obras e Instalações 50.000,00 02.09.02.04.122.001 3.2044.3.3.90.30 02.09.02.04.122.0013.2044.3.3.90.39 438 439 ' Material de Consumo 900.000,00 400.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.09.02.04.122.0018.1010.3.3. 90. 36 02.09.02.04.122.0019. 1010. 3. 3. 90 39 02. 09. 02.04. 122. 0019. 10104. 4.90.51 441 442 [443 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 | Obras e Instalações 6.500.000,00 02 09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.37 ' 02.09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.39 444 445 446 Locação de Mão-de-obra 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.401.550,00 Planejamento de Governo Página: 15 de 25 | 02.09.02.15.451.0019.1011.4.4.90.51 (447 Obras e Instalações 5.486.936,00 02.09.02.15.451.0019.1011.4.4.90.61 448 | 02.09.02.15.452.001 9.2091.3.3.90.39 451 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.324.000,00 02.09.02.15.452.0019.2091.3.3.90.40 452 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00 02.09.02.15.452.0019.2091.4.4.90.51 453 ' Obras e Instalações 5.400.000,00 02.09.02.17.512.0019.2071.3.3.90.37 454 Locação de Mão-de-obra 7.230.000,00 ' 02.09.02.17.512.0019.2071.3.3.90.39 455 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.469.000,00 0.000,00 Equipamentos e Material Permanente 02.09.02.17.512.0019.2182.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri ica 5.000,00 02.09.02.17.512.0019.2182.4.4.90.51 i ' Obras e Instalações 300.000,00 02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1.034.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.04 ' Contratação por Tempo Determinado ' 02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.11 | 462 Í Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.128.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.1 -90.94 | 463 | Indenizações e Restituições Trabalhistas É . 616.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.5043 464 — Subvenções Sociais o É É 5.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.14 Í 465 Diárias Pessoal Civil . 3.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.30 466 Material de Consumo E É 50.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.32 467. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00 | 02.10.01 .04.244.0008.2155.3.3.90.33 468 — Passagense Despesas com Locomoção 10.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.35 º 469 Serviços de Consultoria 25.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.36 470 “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física , 42.000,00 | 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.37 i am Locação de Mão-de-obra É 2.000,00 | 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.39 É 472, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.40 473 É | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 410.000,00 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.46 474 ' Auxílio-alimentação 100.000,00 Ê 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.92 , 721 Despesas de Exercícios Anteriores É É 2.000,0i 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.93 “720 Indenizações e Restituições 2.000,00! Planejamento de Governo Página: 16 de 2: à 476 478 | 02.10.01.14.243.0002.2150.3.1.90.11 479 “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 280.000,00. 02.10.01.14.243.0002.2150.3.190.04 480 | “Indenizações e Restituições Trabalhistas E o o 3.000,00 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.30 as Material de Consumo o o 30.000,00 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.33 482 | Passagens e Despesas com Locomoção o . E 2.000,00 02.10.01.14.243.0002, 2150.3.3.9036 483 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. . o 3500000 02. 10. 01. 1 4.243.0002.: 2150. 3. 3. 90. 39 É i am | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o Ê o 25.000,00 02. 10. 01. 14. 2434 0002. 21 50. 3. 3. 90. 40 | 485 * Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica . 10.000,00 02.10.01 14 243.0002.2150. 4.4.90.52 | 486 “ Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 494 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.50.41 | Contribuições 1.000,00 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.30 “| 495 Material de Consumo 1.000,00 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.36 | 496 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.39 497 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.43 , 498 | Subvenções Sociais 1.000,00 (02.10.03.14.243.0002.22503.3.5041 499 | Contribuições 1.000,00 021003.14.243,000222503.390.35 500 | Serviços de Consultoria o o 200000 02. 10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.36 a 501 * Outros s Serviços de Terceiros Pessoa Física E o 2.000,00 02.10.03.14.243.0002.2250.33.9039 502 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 15.000,00 02 10 03.14. 243.0002.2250.4.4.90.52 : 03 1 Equipamentos e Material Permanente . 1.000,00 Í 02.10.03.14.243.0002.2251.3. 3. SO. 41 504 | Contribuições 1.000,00 02.10.03.14.243.0002. 2251 33. 90. 35 505 “Serviços de Consultoria 3.000,00 02. 10. 03. 14. 243. 0002. 2251. 3.3.90. 36 506 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00 02. 10.03.14. 243.0002.2251.3.3.90.39 507. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.554,69 02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.50.41 É 508 Contribuições 1.000,00 | 02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.90.36 509 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00 02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.90.39 50 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,003; à 4, Página: 17 de 25 ; Planejamento de Governo (02 10.03. 14. 243. 0002.2253.3.3.50.41 02.10.03.14. 2434 0002.2253.3.. 3. 90. 36 02.10.03.14.: 243. 0002. 2255. 3. 3. 90. So Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fi ica . Contribuições Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica + 000,0 00 E 000, 00 26. 000, o | 02.10.03.14.243.0002.2254.3.3.90.36 02.10.03.14.243.0002.2254.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições 1.000,00 1.000,00 20.000,00 | 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.50.41 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.30 É 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.36 02.10.04.14.241 -0021 2232.3.3.90.39 02.10.04.14.241.0021 2232.3.3.90.43 02.10.04.14.241. 0021 2232 4 4.90. 52 518 519 520 52 522 523 Í Contribuições Material de “Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física : Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Subvenções Sociais Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00. 16.000,00 1.000,00 2.000,00 02.10. 04.14. 241.0021.2248.3.3.50.41 | 02. 10. 04. 14.241. 0021. 2248.3.. 3. 90.. 30 ] 02. 10.04. 14. 241 0021. 2248.3.3.90.36 02.10.04.14.241 .0021.2248.3.3.90.39 02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.43 02:11,01.18.541.0007.2260.3.3.50.43. 02.11.01.18.541.0007.2260.3.3.90.30 02.11.01.18.541.0007.2260.3.3.90.39 ' 02.11.01.18.541.0007.2260.4.4.90.52 [024101.18.541.0008.2029.3.1.90.14 02,11.01.18.541.0008.2029.3.1.90.94 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.50.41 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.30 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.35 | 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.36 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.39 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.40 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.92 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.93 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.93.39 | 02.11.01.18.541.0008.2029.4.4.90.52 795 530 531 532 “727 18 ] 533 534 769 535 536 751 537 538 744 | Material de Consumo Subvenções Sociais * Equipamentos e Material Permanente Contribuições í Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Subvenções Sociais Material de Consumo * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Indenizações e Restituições Trabalhistas Contribuições * Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.000,00 2.000,00 10.000,00 1.000,00 50.000,00 12.276,82 100.000,00 789.000,00 40.000,00 100.000,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 400.000,00 20.000,00 2.000,00 2.000,00 310.000,00 80.000,00! Planejamento de Governo Página: 18 de 25.1 02.11.02.20.606.0007.2088.3.1.90.11 02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.50.41 02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.70.41 02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.90.39 02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.50.41 02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.30 02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.35 02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.39 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.50.41 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.30 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.35 | 02.11.04.1 7.512.0007.2272.3.3.90.39 02.11.04.17.512.0007.2272.4.4.90.51 '02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.04 02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.11 É ' 02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.94 02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.14 | 02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.30 - 02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.36 02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.39 02.13.01 .06.122.0008.2037.3.3.90.40 02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.93 02.13.01.06.122.0008.2037.4.4.90.51 539 “77 | 544 545 ' Contribuições 772 546 773 547 548 “728 550 (55 (552 (553 554 555 556 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 100.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil “Contribuições o o o 400.000,00 Contribuições o 250.000,00 Í Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E o E 60.000,00 Material de Consumo 50.000,00 Serviços de Consultoria 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 ção Contribuições É 100.000,00 . Material de Consumo 100.000,00 “Serviços de Consultoria : 300.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 Obras e Instalações É 200.000,00 Contratação por Tempo Stern 22.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 172.700,00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 221.000,00 Diárias Pessoal civil É 10.000,00 Material de Consumo 150.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física É 78.000,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.440,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.000,00 Í Indenizações e Restituições 100.000,00 | Obras e Instalações 50.000,00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 IPAÇÃO DE. Planejamento de Governo 02.:13.01.06.181.0008.2034.3.330.41 561 Contribuições 40.000,00. 02.13.0106.181,0008.2034.3.3.90.30 562 Material de Consumo o E É o 200.000,00 [02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.36 563 Outros Serviços de Tercsios Pessoa Física É 122.400,00 | 02.13.01.06.181.0008. 20343.39039 564. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . É 250.000,00 02.13.01.06.181.0008. 2034.3.3.90.40 . 565 “Serviços de Tecnologia à da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica “29.900,00 [zosi : 02.13.01.06.181.0008.2035.3.3.90.40 02:13.02,04:122.0008.2122.3.1.90.11 567 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil o 67.000,00 02.13.02.04.122. 0008.2122.3.3.90.30 568 Material de Consumo . o É 60.000,00 02.15.02.04.122.0008.2122.33.9032 569 | Material, Bemou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 (02:18,02:04.122.0008.21223.3.90.39 570 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica o “95.480,00 02.13.02.04.122. 0008. 2122.3.3. -90. 48. 571. Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas E 10.000,00 02. 13. 03. 06. 122. 00 2016; 3. 1.90. 04 743 | Contratação por Tempo Determinado 26.000,00 02.13.03.06.122. 0005. 2016.3.1.90.11 º 572 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil E o o É 1.394.000,00 02.13.03.06.122.0005.2016.3.3.90. 30 i 573 | Material de Consumo É 150.000,00 0213, 03.06.122.0005.2016.3.3.90.39 | 574 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 02.13.03.06.122.0005.2016.4.4.90.52 575 “Equipamentos e Material Permanente É 60.000,00 02.13.04.15.122.0005.2017.3.1.90.04 736 | Contratação por Tempo Determinado 60.000,00 02.13.04.15.122.0005.2017.3.1.90.11 ER Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 733.000,00 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.6045 579 Subvenções Econômicas 3.500.000,00 | 02.13.04.1 5.122.0005.201 7.3.3.90.30 | 580 Material de Consumo É 100.000,00 '02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.35 É 581 Serviços de Consultoria É É 100.000,00 É 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.39 582 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 987.770,85 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.40 58 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 133.600,00 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.50.43 584 Subvenções Sociais 60.000,00 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.30 585 | Material de Consumo É 95.000,00 | 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.33 , 586 Passagens e Despesas com Locomoção , 30.000,00 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.36 587 E Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 78.000,00 N Planejamento de Governo Página: 20 de 25) | 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.39 . 588 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí ica 163.000,00 02.14. o 08. 244. 0003. 2199.3.. 3. 90.40 Í 589 * Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00 02.14,01.08.244. 0003.2199.3.3.90.43 590 Subvenções Sociais o 830.000,00 02.14.01.08.244.0003.2199 5 l l 90.52 | 591 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1.200.000,00 02.14.01 -08.244.0003.2201.3. 90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0214,01.08.244,0003.22013.3.90.30 583 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica . o 2.000,00 02.14.01.08.244.0003.2201 .3.3.90.39 594 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 600.000,00 02.14.01.08.244.0003.2201.3 90.48 5 ou 102.000,00 02.14.01.08.244.0008.2259.3.3. 0. 30 603 | Material de Consumo É 10.000,00 | 02.14.01 .08.244.0008.2259.3.3.90.32 604 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 02.14.01.08.244.0008.2259.3.3.90.39 605 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.30 | 763 Material de Consumo 4.000,00 02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.36 764 “Outros Serviços | de Terceiros Pessoa Física 4.000,00 ' 02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.39 606 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 * Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00 ' 02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.40 . 765 02.14.01.08.244.0008.2276.3.3.90.39 607 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00 02.14.01.08.244.0008.2276.4.4.90.52 | 608 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 02. 14. 01.08.244. 0008. 2277. 3. 3. 90. 30 609 Material de Consumo 10.000,00 i 02.14.01 .08.244.0008.2277.3.3.90.35 [ 610 “Serviços de Consultoria E 10.000,00 02.14.01 .08.244.0008.2277.3.3.90.39 611 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 244.000,00 02.14.01.08.244.0008.2277 .4.4.90.52 612 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 02. 14 01.08.244.0008. 2279. 3.3.50.43 613 | Subvenções Sociais 200.000,00 02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.30 614 | Material de Consumo o É É 5.000,00 02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.36 615 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00 02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.39 616 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 02.14.01 .08.244.0008.2280.3.3.90.40 1617 Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 02.14.01.08.244.0008.2280.4.4.90.52 618 Eq pamentos e Material Permanente É É 5.000,00 | 02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.30 774 Material de Consumo 15.000,00 02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.36 775 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 8.000,00 02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.39 “TIê Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É 20.000,00 | 02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.40 777 Serviços de Tecnologia da Informação e "Comunicação + Pessoa Jurídica 15.000,00 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.50.43 '623 Subvenções Sociais 352.000,00 : 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.30 624 Material de Consumo 210.000,00 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.36 '625 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 130.000,00 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.39 ' 626 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00 Planejamento de Governo Página: 21 de 25 “02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.40 '627 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00 02.14.01.08.244,0022.2278.3.3.90.43 628 | Subvenções Sociais 2.956.520,00 o (02.15.,01,04.122.0006.2267.3.1.9004 629 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 | 02.15.01.04.122.0006.2267.3.1.90.11 630 “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o “345.000,00 | 02.15.01.04.122.0006.2267.3.1.90.94 631 * Indenizações e Restituições Trabalhistas o É 40000, o 02.15,01.04.122.0006.2267.3.3.50.41 632 | Contribuições O 100.000,00 02.15.01.04.122,00062267.3.3.90.30 633 Material de Consumo. O o 30.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.31 esa “Premiações Culturais, Artísticas, Cientih icas, Desportivas e Outras | É 10.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.35 635 Serviços de Consultoria “20.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.36 636 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 30.000,00 02.15.01 .04.122.0006.2267.3.3.90.39 637 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 300.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.40 o 638 “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o 30.000,00 02.15.01 .04.122.0006.2267.3.3.90.92 755 | Despesas de Exercícios Anteriores o 1.000,00 02.15.0104.122.0006.2267.3.3.9083 639 — | Indenizações e Restituições o o 5.000,00 02.15.01.04.122.0006.2267.4.4.90.52 | 640 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 . 02. 15. 014 04. 128. 0006. 2042.3.3.90. 14 Diárias Pessoal Civil , 10.000,00 02.15.01 os. 128.0006.2042.3. 3. 90.33 642 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 02.15.01 04.128.0006.2042.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 02.15.02.04.813.0023.2269.3.1.90.04 Ta Contratação por Tempo Determinado 26.000,00 02.15.02.04.81 3.0023.2269.3.1.90.11 645 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 237.000,00 02.15.02.04.813.0023.2269.3.1 -90.94 646 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.50.41 647 Contribuições 100.000,00 02.15.0204.813.0023.2269.3.3.90.30 648 — Materialde Consumo E 60.000,00 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.31 649 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.32 | 650 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.33 | 651 | Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 * 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.36 652 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00 ' 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.39 653 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 02.15.02.04.813.0023.2269.4.4.90.51 654 Obras e Instalações É 50.000,00 * 02.15.02.04.813.0023 2269.4.4.90.52 655 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 | ão 4 ' 02.15.02.13.392.0006.2260.3.3.90.39 798 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00 | 02.15.02.13.392.0006.2260.3.3.90.43 “797 Í * Subvenções Sociais 30.000,00 Ri ' 02.15.02.13.392.0006.2260.4.4.90.52 | 799 | Equipamentos e Material Permanente 111.000,00 | Planejamento de Governo Página: 22 de 2: | 02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.50.41 02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.90.31 02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.90.35 02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.90.48 785 783 | 786 784 “Contribuições 170.000,00 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientifi icas, Desportivas e Outras 245.000,00 Serviços « de Consultoria 25.000,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00 ' 02.16.01.04.122.0008.2033. 02.16.01 -04.122.0008.2033.3.3.90.36 02.16. 01. 04. 122.0008.2033.3.3.90.39 90.31 660 661 : 662 | Premiações Culturais, Artísticas, Cent icas, Desportivas e Outras 5.000,00 * Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 [2265 02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.04 02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.11 | 02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.94 | 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.70.41 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.30 02.16.01.04,122.0008.2265.3.3.90.33 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.36 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.39 : 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.40 02.16.01.04.122.0008.2265.4.4.90.52 664 665 | 666 667 668 669 “evo em em 673 Contratação por Tempo Determinado 20. 000, 100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . 1. 346. 000, 00 : Indenizações e Restituições Trabalhistas . 87.000,00 Contribuições o “200.000,00 | Material de Consumo 20.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 15.000,00 ; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 À Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00 (02 16.01.04. 122. 0008.2266.3.1.90. 04. oz 16.01.04. 122. 0008.2266.3.1. 90. 1 | 02.16.01. 04. 122. 0008.2266.3.1.. 90. 4 02.16.01. 04. 122.0008.2266.3.3.. 90. 39 | 02.16.01 04.122.0008.2266.3.3.90.40 02.16.01 04.122. 0008. 2266 44.90.52 * 02.16.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 02 17.01.04.1 22.0006.2042.3.3.90.14 (02 17.01. 04. 122. 0006. 2042.3.3.90. 33 02. 17.01.04.122. 0006. 2042.3.3.90. 36 ESA 875 676 677 “e 679 680 681 682 683 Equipamentos e Material Permanente ' Contratação por Tempo Determinado 20.900,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Chi E 285.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas E 20.000,00 * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 * Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. E 35.000,00 15.000,00 Equipamentos e Material Permanente ias Pessoal Civil 20.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 02. 17.01. 04. 122. 0006.: 2273. 3. 3.90.30 (02. 17.01 04. 122. 0006. 2273. 3.3. 90. 36 02. 47 01.04. 122. 0006. 2273.3. 3. 90. 39 02 17.01.04. 122. 0006. 2273.3.: 3. 90.40 684 685 686 687 Material de Consumo 100.000,00 . Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 Planejamento de Governo Página: 23 de 25 pn 02.17.0127.812.0006.2260.3.3.5041 800 Contribuições 128.000,00 02.17.01 -27.812.0006.2260.3.3.90.39 690 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É : 352.638,41 02.17.01.27.812.0006.2260.3.3.90.48 6 o 80.000,00 fan 691 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 02 17.01 2. 812.0006.2270.3.1.90.04 740 Contratação por Tempo Determinado Na 24. 000, 00 02.17,01.27.812.0006.2270.3.1.90.11 694 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o 351.000,00 02.1701.27812,0006.2270.3.1.90.94 742 | Indenizações e Restituições Trabalhistas o 15.000,00 02.170127.8120006.2270.33.5041 695 Contribuições o o 450.000,00 02.17.01.27.812.00062270.3.3.90.30 696 Material de Consumo o o 25.000,00 02.17.01 -27.812.0006.2270.3.3.80. 31 697 É Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras E 90.000,00 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.32 698 Material, Bem ou Senviço para Distribuição Gratuita 80.000,00 02.17.01.278120006.227033.90.33 699 | Passagens e Despesas com Locomoção o 40.000,00 [02:17.0127.8120006.2270.3.3.80.36 700 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o o 50.000,00 -02.17,01.27812.0006.2270.3.3.90.39 701 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | . 905.000,00 02.17.01 27.812.0006.2270.3.3.90.40 o 702 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o 20.000,00 02.17.01 278 2.0006.2270.3.3.80.48 | 703 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas E 100.000,00 02.17.01.27.81 2.0006.2270.4.4.90.51 “To4 Obras e Instalações 1.800.000,00 | 02.17.01.27.812.0006.2270.4.4.90.52 705 . Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 * 02.17.02.14.422.0006.2271.3.1.90.11 706 Veni entos « e Vantagens Fixas Pessoal Civil 143.000,00 02.17.02.14.422.0006.2271.3.3,50. 41 707 Contribuições 300.000,00 02.47:02.14.4220006.2271.3.3.90.30 708 MeterialdeConsumo E “20.000,00 | 02. 1 02. 14. 422. 0006. 2271 -3.3.90.31 É “709 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas « e Outras o 10.000,00 | 02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.90.32 768 — Material, Bemou Serviço para Distribuição Gratuita o 40.000,00 02. 17. 02.14.422. 0006. 2211 3. 3. 90. 36 É | 710 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o E 20.000,00 02.1702.144220006.2271.339030 711 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 215.700,00 02.48.01.04.128.0012.20423.3.90.14 779 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 021801.04.128,0012.20423.3,9033 782 | Passagens e Despesas com Locomoção . E 20.000,00 | 02.18.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 | 780 Outros Serviços « de Terceiros Pessoa Física o o 10.000,00 0248.01,04.128.0012.2042.3.3.9030 781 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” o o 30.000,00 02.18.01 24.131 -0004.2268.3.1.90. 04 712 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 , 02.18.01 2a. 131 -0004.. 2268. 3.1.90. 11 | 713 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o o 522.000,00 02.18. 01 24. 131.0004.. 2268. 3.1.90. E A 4 Indenizações e Restituições Trabalhistas É o 61.000,00, l 02.18.01 .24.131.0004.2268.3.3.90.30 747 | Material de Consumo o o 20.000,00 Planejamento de Governo Página: 24 de 2 | 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.32 | 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.39 | 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.40 | 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.93 02.18.01.24.131.0004.2268.4.4.90.52 E 778 ns ne 725 752 E | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o É 1.000.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00 | Indenizações e Restituições o o 10.000,00 ' Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 Planejamento de Governo Página: 25 de 25 OLLIDAOL) OP Ojuourefourig : es'oLeeez Ria 0000/08» 1 DO'000'009'€ W'sezzery | É o0'000'0b o E9'699C9OGSL | 00'98/'Lp0'Z E 00/98/'L POL. es'oLG'6ez ODIIGNd OJpsUOZ US ogdediojyued ejed olsjey : Ojejeu ap Ojejuoo ejueIpay soo|ana SOjJpsUOS E SejouguojsueI| 00'000'08+ “segóinquuog S SIejuewBuIOA0BHINH SOgóImysu] E sejougioysuei 00'000'005'€ seo!uguo 3 segsusagns 7 E Ea Ê SOABJNT SUIS 09 SEpenud Segómjsu] E Sepugiojsuel| Lr'geo'yos OS Segâusagns oo0OLBBEE : : É : segómqujuos É sonjeunT sua u us Sepenta segómnsui e sejouguejsuei| ; 00'000'0b. 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Bóysnr e jeouossa BAneisiõo7 E É Ê tezoL OQ10OdOIT OCA JA TVAIDINNA VAN LIZAHA 0T710dOIT OHCIA JA TVAISINNA VAVINVO sogbio E j STO - Ieiso opepjposuoo S86L/ZO/VO SP 8 ol JOS BMENOA - IIA OPUSPY - 6 OXSUY - p9/0ZE'P o 197 segôung é ogBJQ J0d essdsadg ep oageIsuouiag - X OXINV HSE4g Op eApesopos eoliqndoy SIVHIO SVNIH 30 OQVisa 0Q10dOZT ONAIA HA Old|DINNW pop z pudera OUIOD) PP Ojuauefaueig ce'9Lrtap'z 00'000'peL'sL S8'99g'90€"8Z 69'psc'ose'L ce'92706L 28'9LV9LL'V6 j ú ado a tejoL ze'gz7'L9pz 00'000'PEL'SL se'9gg'90€'8z 69'pge'ege'L c8'9/7'062 ce'92L'92/'p6 OMMOdOAIT OHAIA IG IVAIDINNA VANLIIIIAS OQ10dO3T OHAIA 30 TVAIOINNH VAVINVO [ejueiguy ogjsos ojuawesues ouisIuecur eluepepio ep sojsja Binyno ogseonpa E sogBio pop g uiõeg OLaAOS ap OS urefoueia y) Le'porcea 00'98/'928'€L Lh'gegaosp. 00'000'005" | 00'000'269'L 00'000'0LS IjoL L6'porego 00'98/'928'€L Ly'gegsgg'p 00'000'008"L 00'000'269'L 00'000'0L9 OCIOdOIT OUCIA 3 IVAIDINNA VANLIIIIAS O010dO3T OUCIA 20 TVEIDINNH VEVIAVO BIOUPBU]UOS OP BAJOsoM sogbio : É eds3 soBieoua Joze7 e ouodsag euodsuei | segáeojunuos eanygnouby pop p-euigea OUIAOL 9P ojuatuefaue]d 00'000'000'05€ º see : IezoL er'ozozgo'see OQ1OdO3T ONdIA 30 TVEIDINNA VENLIZIIAA 1S'€L6'LEG'EL 0010037 OUCAA IG TVAIDINNA VAVINVO IejoL - SOBBIO OuISAOS ap ojuawefoueld gop eujbed o0'0 00'000'05 00'0 segdejesu] e seido 15064b'692Z'EZO0'ELB'PO e e as Es segóejeysuj e seigo EAN góejejsu| o sexo Ft seo EE sogôejeisu] 8 seigo LS06by' ZStZ'8000'TZL'VO mo ISeJ8 Op eAneiopo3 eojjqudow SIVEIO SYNIN 30 OGVISI OQNOdOIT OHAIA AG OldJDINNIA gz0z - IeJso) opepiosuoy (It Osoul 'Z 8 'z Ve) pojoze'p 17 o SOdIAOS 9p OBÍLISSJ 9 SLJJO OP OpÍezI2oy op oyjegea, ep ewesBold - IX OXINV copz cubra OU19A09 SP Ojusuuefeueld 00'000'000" espe Seg5e]B)SU| 9 seJdo 00'000'05 o0'o 00'000'05 00'0 e oepe euibed OLJSAOS) Ep Ojustuefeueia 00'000'008"L segóejejsu] e sego 1506bh'0/Z2'9000'TL8'ZZ a ep opóli MUNICÍf Ensino e Aplicação no FUNDEB Conforme Artigo 212 da Constituição Federal Consolidado Geral - 2025 PIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil ANEXO XII - Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do 1.0.0.0.00.0.0.00 1.1.0.0.00.0.0.00 1.1.1.0,00.0.0.00 1.1.1.2.00.0.0.00 1.1.1.2.50.0.0.00 1.1.1.2.50.0.0.00 1.1.1.2.50.0.1.00 1.1.1.2.50.0.2.00 1.1.1.2.50.0.3.00 1.1.1.2.50.0.4.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.1.2.53.0.1.00 1.1.1.2.53.0.2.00 1.1.1 2530300 1.1:1.2.53.0.4.00 1.1.1.3.00.0.0.00 1.1.1.3.03.0.0.00 1.1.1.3.03.1.0.00 1.1.1.3.03.1.1.00 1.1.1.3.03.4.0.00 1.1.1.3.03.4.1.00 1.1.1.4.00.0.0.00 1.1.1.4.51.0.0.00 1.1.1.4.51.1.0.00 1.1,1.4,51.1.1.00 1.1.1.4.51.1.2.00 1.1.1.4.51.1.3.00 1.1.1.4.51.1.4.00 1.7.0.0.00.0.0.00 1.7.1.0.00.0.0.00 1.7.1.1.00.0.0.00 1.7.1.1.51.0.0.00 1.7.1.1.51.1.0.00 1.7.1.1.51.1.1.00 1.7.1.1.51.2.0.00 1.7.1.1.51.2.0.00 1.7.1.1,51.2.1.00 1.741.1.51.2.1.00 RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL! E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA IMPOSTO SOBRE A. PROPRIEDADE. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS imposTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS S IMÓVEIS E - DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - PRINCIPAL Z E A . IMPOSTOS:S/ TRANSM. ANTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS EJUROS, IMPOSTOS S/TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS EDE DIREHOS REAIS sy IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS? DE BENS móveis EDE DIR. REAIS S/- IMÓVEIS - D.A. - MULTAS E JUROS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS < COTA MENSAL - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 245.526.450,00 88.300.000,00 88.300.000,00 41.800.000,00 33.000.000,00 33.000.000,00 19.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00 4.000.000,00 8.800.000,00 8.800.000,00 8.500.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 17.000.000,00 17.000.000,00 14.000.000,00 14.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 29.500.000,00 29.500.000,00 29.500.000,00 26.000.000,00 500.000,00 2.500.000,00 500.000,00 157.226.450,00 89.251.450,00 89.251.450,00 89.000.000,00 80.000.000,00 80.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 A | 9.000.000,00. | Planejamento de Governo Página: 1 de, 1.7.1.1.52.0.0.00 1.7.1.1,52.0.0.00 1,7.1.1.52.0.1.00 1.7.2.0.00.0.0.00 1.7.2.1.00.0.0.00 1.7.2.1.50.0.0.00 1.7.2.1.50.0.0.00 1.7.2.1.50.0.1.00 1.7.2.1.51.0.0.00 1.7.2.1.51.0.0.00 1.7.2.1.51.0.1.00 1.7.2.1.52.0.0.00 1.7.2.1.52.0.0.00 DEZEMBRO - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS UNICÍPIOS - PRINCIPAL 251.450,00 251.450,00 - 251 450,00 67.975.000,00 67.975.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 975.000,00 975.000,00 975.000, 00. Código 1.0.0.0.00.0.0.00 1.7.0.0.00.0.0.00 1.7.5.0.00.0.0.00 1.7.5.1.00.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 Código 9.0.0.0.00.0. 0. 00 9.5.0.0.00.0.0.00 9.5.1.0.00.0.0.00 9.5.1.7.00.0.0.00 9.5.1.7.11.0.0.00 9.5.1.7.11.5.0.00 9.5.1.7.11.5.1.00 9.5:1.7.11.5.1.11 9.5.1.7.11.5.2.00 9.5.17.11.5.2.01 9.5.1.7.21.0.0.00 9.5.1.7.21.5.0.00 9.5.1.7.21.5.0.00 9.5.1.7.21.5.0.01 9.5.1.7.21.5.1.00 9.5.1.7.21.5.1.01 9.5.1.7.21.5.2.00 - Transferênc RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO. DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. - DEDUÇÕES DA RECEITA FUNDEB FUNDEB - RECEITAS CORRENTES FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (mM) Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V= ++ IV) 61.381.612,50 E “Valor so. 96. 400, 00 50.936.400,00 50.936.400,00 50.936.400,00 50.936.400,00 50.936.400,00 50.936.400,00 50.936.400,00 Valor -29.645.290,00 -29.645.290,00 -29.645.290,00 -29.645.290,00 -16.050.290,00 * -16.050.290,00 -16.000.000,00 -16.000.000,00 -50.290,00 -50.290,00 -13.595.000,00 -13.595.000,00 -8.400.000,00 -8.400.000,00 -5.000.000,00 -5.000.000,00 -195.000,00 Planejamento de Governo , aa erra Mart ai mea ds Sogos valor 3.0.00.00 36.258.776,82 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 14.924.100,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 14.924.100,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 6.186.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.898.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.622.100,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 218.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 21.334.676,82 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.405.000,00 3.3.50.41 Contribuições 1.405.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 19.089.676,82 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 55.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 3.910.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.950.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 55.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 206.900,00 3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 52.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.032.776,82 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.150.000,00 3.3.90.46 Auxílio-alimentação 2.250.000,00 3.3.90.49 Auxílio-Transporte 310.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 2.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100.000,00 3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 840.000,00 e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe . 3.3.93.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 840.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.570.000,00 4.4.00.00 Investimentos 1.570.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.570.000,00 44.90.51 Obras e Instalações 1.100.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 460.000,00 Aquisição de Imóveis 10.000,00 Despesa Total (VI) 37.828.776,82 3.0.00.00 Despesas Correntes É É É É 50.81 1.400,00 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 50.811.400,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 50.811.400,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 11.898.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 32.610.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 5.878.400,00 3.1.90.94 e Indenizações e Restituições Trabalhist: 425.000,00 , Despesa Total (VII) É 50.811 “400,00; Planejamento de Governo Página: 3 de 4 Despesa Orçada com a MDE (VI) 37.828.776,82 Resultado Liquido das Transferências do FUNDE. (IV = II - It) 21.291.110,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (Vil) 0,00 Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VII) 67.474.066,82 Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX /1) x 100] 27,48% a Aplicação Minima cs açê ssior E Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 0,00 RS Total de Recursos do Fundeb (XI! = II + XI) 50.936.400,00 Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (vil) 50.811.400,0! Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VILXH) x 100] ANEXO XIII - Aplicação dos Recursos nas Ações de Saúde Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00 Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Es : : : é É : “Valor 1 .0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES É o 236. 526. 450,00 1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 88.300.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 88.300.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 41.800.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 33.000.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 33.000.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19.000.000,00 1:1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00. 1.1,1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA. 8.000.000,00 1.1.1.250.0.4.00 nose SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 4.000.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Pv SOBRE TRANSMISSÃO "INTER vivos" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 8.800.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 TS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 8.800.000,00 1.1.1.2.53,0.1,00 CIPA S/ TRANSM. INTER VIVOS! DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 8.500.000,00 1112530200. proces S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS 100.000,00 11:1.253.0.3.00 Mas: S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS EDE DIRETOS REAIS S/ IMÓVEIS - DÍVIDA 100.000,00 1.1.1.2.53.0.4.00 RETAS EU E “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - DA. - 100.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 17.000.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 17.000.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 14.000.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL j 14.000.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 3.000.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 3.000.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.500.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 29.500.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 29.500.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE. QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 26.000.000,00 1.1.1.4,51.1.2.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS, . 500.000,00 1.1.1.4,51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA Eiatca E 2.500.000,00 141451.14,00 “IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 148.226.450,00 1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 80.251.450,00 1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 80.251.450,00 1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 80.000.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 80.000.000,00 1,7.1.1.51:1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 80.000.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00 1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00 ,À Planejamento de Governo Página: 1 de A, 17.1.152.0.100 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL : 251.450,00 1.7.2.0.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 67.975.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 67.975.000,00 1.7.2.1.50.0.000 COTA-PARTE DO ICMS 42.000.000,00 17.215000.00 — COTA-PARTE DO ICMS 42.000.000,00 1.7.24.500100 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL ec a E as 42.000.000,00 17.2.151.0000 — COTAPARTE DO IPVA 25.000.000,00 1.7.21510.0.00 — COTA-PARTE DO IPVA 25.000.000,00 1721510100 - COTAPARTEDOIPVA-PRINCIPAL | nos. - 25.000.000,00 17.2.1.52.0.0.00 — COTA-PARTE DO IPI- MUNICÍPIOS À NR 975.000,00 17.21.520000 — COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 975.000,00 1721520100 — COTA-PARTE DO IPI MUNICÍPIOS - PRINCIPAL a sec 975.000,00 Total 236.526.450,00 3.0.00.00 Despesas Correntes É 55.999.431,50 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 26.954.318,94 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 29.045.112,56 4.0.00.00 Despesas de Capital 893.556,96 4.4.00.00 Investimentos 893.556,96 Total 56.892.988,46 Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (1) 35.478.967,50 Rendimentos de Aplicações Financeiras - (Il) 2.300.000,00 Valor Legal Mínimo (| + II) 37.778.967,50 Percentual do Gasto com Saúde (%) Planejamento de Governo Página: 2 de 2 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Consolidado Geral - 2025 ANEXO XIV - Demonstrativo dos Gastos com Pessoal 15) DESPESA : E E - TOTAL O 317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público E 1.332.187,12]. 0,00 0,00 1.332.187,12 319001 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 dos Militares 319003 Pensões do RPPS e do Militar 239.000,00]. 0,00 0,00): 239.000,00 319004 Contratação por Tempo Determinado 29.904.100,00 123.266,37 0,00 30.027.366,37 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 85.578.896,76 ni 8.132.190,57]. 0,00 93.711.087,33 319013 Obrigações Patronais 15.427.241,05 1.651.186,06 0,00 17.078.427,11 319016 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0,00) 4.767,83 0,00 4.767,83 319091 Sentenças Judiciais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 319092 Despesas de Exercícios Anteriores is 0,00 100,00 0,00 100,00 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.282.240,00 IE 365.558,20 L 0,00 3.647.798,20 339334 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de | : 8.020.000,00 Ra 0,00 E 0,00 8.020.000,00 Terceirização TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOA Deduções dos Gastos com Pessoal TOTAL LÍQUIDO DAS DESPE 3.285.240,00 424,03 0,00 3.650.898,20 2) RECEITAS. E Receita Corrente Líquida do Município Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 184.174.572,96 Aplicado 41,31% 140.881.424,93 Diferença -12,69% -43.293.148,03 4: APLICAÇÃO PODE NTUAL | VALOR - Permitido Pela Lei Complementar 101/00 20.463.841,44 Aplicado 9.911.410,83 Diferença 55) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( / -10.552.430,61 * VALOR 204.638.414,40 Permitido Pela Lei Complementar 101/00 Aplicado 44,21% E 150.792.835,76 Diferença -15,79% -53.845.578,64 Planejamento de Governo Página: 1 de 1 OUISAOS SP ojueuefouela do | — oodoooomose oo 0o0anos oavamo MOL DD ic o 000 oo'ogo'000'9 00'000:000'9 . : Ro, ONPoIO Sp segáeiado ep sosindoy p5/L 00'0 oo'ogz "ger oo'oez'eee ONSUPI OP SOpejnouIA sosinooy 25/'| 000 à oo'oos'sve's oo'00s'she' SER Sa * dISOO - BONANA OBSBUIUN| Gp OSjneS op olsjsng o esed opóIngujuoo ep sosindey 57) | 000 00'00V'SZ 00'00V'51 ACO - OS!UQUOSa OJUJOC OU OBSUSAIS]U] SP OBÍINAUINOO EP SOSINDSW 057" 000 à “ 00/000'p6s:L 00'000:b69'4 1661/81h'6 197 - das 08 Sepeuhsop einen S2O 6 oolpned ep ogóciojdxe eu segdediopied se sejusiejol oBluN Ep BfUgIojSUBIL OZ)" 00'0 00'000'005 00'000'005 202]66E "PL ol 197 - EIMINO E OJUSLHO. SP QUEIE IPIV IEUOPEN EONHOA PP Sepligiejsueat GH 00'0 00'000' Sz0. : E 00'000'SZ0'Z sIeJoui IA SsosINIOH Sp BJjSduBUI E! oBópsuSdulos e juoJojor eBlun ep epuguejsUBAL 80/'L 00'0 00'000'05Z 00'000'05Z [2908 EJUGISISSY SP SIENPEIST SOPUNA SOP SOSINDS SP BRUgIOSUBIL 199 000. E oo'oos'ezot 0o00s "eco: , É É CO SvNa-IRipOS EpuQIsissy ap eoeN opun. Op sosinoon ap eolsiojsuBi] 0991 00'0 00'928'0g7' 2. 00'928'0€T'2 penpeisa OLISAOS) OP SeJuSIUGAOJd SAS OP SOSINISY Sp OpunJ e OpunJ senusiejsuei, [79 , . isparznçr E ispançs . eres : . Mebeuuojuo . 90 do checeec É oo checeec E E = “ep sieuoissyod eJued sieuejes sosid sop ojuswBbed op opSejusuis|duos e epeuijsep oglun ep exjeoueuy e ougisissy sos" ' ANCRR: PA sejtuepus se ejequioo . 000 00 005'p6LY 00 005"V6Ly ep sejusbe sop e spnes ep souggunuioo sejusbe sop ojueulouea oe SEpeunysop jeJeps.| OUISAOS) OP SejusjusaoJd sejpouguejsuel| vos ' QIRCOR" QIRICORS . SPNES Sp SONIqnA SOÍjMes . 900 00/926's€6'€ - 00916966 - epepoy ep oeseimnasa ap osolg - [E] ouso op sejusjusaoid sns op. sosinsoy SP. opuna é opunJ sejouglejsuea bog't . O6JZoL MET epnes sp sosana Somos (a. 900 00 062'cbl ez 00 06/2yy Ez 8 Seg5y Sep OgÍUS|nuBIy Sp 09019 - |B19p9.J OUJSAOS) OP SejusiusAoId SNS OP SOSINIaY ep opun.| 2 opun,| sepuglejsuea, 009" 00'0 : 00'000'6€ LL E 00'000'6€1"L E Para RR ostras (ala) Jeloosa gnodeumi ep jenpeisa. puejbo la o! peted sosInooy op selougio]sueiL da 00'0 00'000'0b 00'000'0% “q LVNd) Jejoosg euodsues || 02 olody sp jeuojoen euelboig oe sejueisjou 3aNd op sosInDoy Sp Sejugiejsuei, Egg) 000 É 00/000'ZE8 0000028 Es E “ (aVNd) JelÓOSa oBdejvouiny ap |BUOEN EuIBIDOIA O SejuS4Bjel JANA OP SOsInDeH ap sepugiosuei, zag 00'0 00'000'000'€ 00'000'000'€ opSeonpa-ouPjes op efpugIojsueIL OSS" 000 00'00h'9€6'L5 = 0000b9E6:S o es so CO | Sojsodu] op sejpupiejsuei| o sojsodu - HIQNNA OP serpugiejsuei, OPS: 00'0 00'9LV'ezE Tl oo'9zV'eze Tl SOpeINSUIA OU SOSINDSY SONO LOS" 000 É : oo'ogrieroc 0o'09L:LeL' [A a Ri : “Sojsoduu ap Sopejnouia oeu sosindek 0081 : vsadsaa a vuaoas VIONdSNaAIa ISBJg Op eApesapou eojqndoy SIVHAO SVNIW 3Q OQVISI OJ1OdOIT OUCAA JO OldJDINNW Scoc - |ejos) opepijosuod ioinn oojun 8 '58 OBIHV '000Z SP Olew ep y Sp “LOL ou Jejuswejduioo (97 sosin99y op ogÍeuIsog 9 uIsBuo Sp oAgemsuouad 'esadsag 9 eH1999W - AX OXINV E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ANEXO XVII EMENDAS PARLAMENTARES ADITIVAS EMENDA PARLAMENTAR Nº 01, DA VEREADORA CYNTHIA SALOMÃO BASTOS FARIA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar desta vereadora, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — Promoção da Saúde através da Clínica da Mulher com ações voltadas para o evento Outubro Rosa e apoio a um grupo de Mulheres, exclusivamente, o valor total de R$ 44.638,41 (Quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). || — APAE, exclusivamente, o valor total de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais). Hi — Academia ao ar livre, exclusivamente, o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Unid. Orçam. Ro E Projeto/ | Natureza | Órgão “Função | Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$ 2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.30.00 44.638,41 2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 110.000,00 2 8 3 10 301 0014 2260 4.4.90.52.00 50.000,00 82º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS | — Reforma da Quadra de Esportes de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Il — Simpósio para representantes dos Conselhos Municipais, em especial LGBTQIA+ e Igualdade Racial e de Esportes, exclusivamente, o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Ill - Apoio aos eventos relacionados a Parada LGBTQIA+ e o Dia da Consciência Negra, exclusivamente, o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). ção : assificaci an . ça . : Cen e : = Projeto / | “Natureza Órgão Unid. Orçam. Função Subfunção Programa Atividade (Elemento) | Valor R$ 2 17 1 27 812 6 2260 3.3.90.39 60.000,00 2 17 1 27 812 6 2260 3.3.90.39 10.000,00 2 [a 27 812 6 2260 3.390.39 | 10.000,00 83º MEIO AMBIENTE |— Aquisição de lixeiras ecológicas, exclusivamente, o valor total de R$ 28.500,00 (Vinte e die mil reais). PROCURADORIA É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Il — Impressão de materiais gráficos para divulgação dos estudos relacionados ao Diagnóstico Ambiental para Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). = | UnidOrçam. | o sisiia Dm | Natureza É Orgão ; Função Subfunção | Programa Atividade. (Elemento) Valor R$ 2 11 1 18 541 7 2260 4.4.90.52 28.500,00 2 11 1 18 541 8 2260 3.3.90.39 8.000,00 84º CULTURA, LAZER E TURISMO | — Guarda de Congo Chico Rei — Quinta do Sumidouro, exclusivamente, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). H — Guarda de Congo Irmandade Feminina de Nossa Senhora do Rosário — Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Hll — Guarda de Congo Santa Efigênia — Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). IV — Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário e São Geraldo de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). V — Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). VI — União Musical Nossa Senhora da Conceição de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). VII — Festival de Inverno na Quinta do Sumidouro, exclusivamente, o valor total de RS 20.000,00 (Vinte mil reais). Vill — Festival de Verão em Fidalgo, exclusivamente, o valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). IX— Oficina para captação de recursos de incentivo a Cultura, Lazer e Turismo, exclusivamente, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). e ficação Program a ao E : | Projeto - Natureza Órgão Unid. Orcam. Função | Subfunção | Programa Aida (Elemento) Valor R$ 2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.43 25.000,00 2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.43 5.000,00 2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.39 T 40.000,00 2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.39 5.000,00 PROCURADORIA GERAL E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 85º EDUCAÇÃO |- Apoio a Semana da Inclusão, exclusivamente, o valor total de R$ 1.138,41 (Mil cento e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). Il — Caixas de som, exclusivamente, o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Unid. Orçam. oi Ê Projeto/ | Natureza E | Órgão Ci Função Subfunção | Programa | . Atividade (Elemento) Valor R$ 2 7 1 12 361 | 13 2260 4.4.90.52 10.000,00 7 1 12 367 | 17 2260 3.3.90.39 1.138,41 86º DESENVOLVIMENTO SOCIAL | — Seminário para representantes dos Conselhos Municipais, em especial o Conselho do Idoso, exclusivamente, o valor total de R$2.000,00 (Dois mil reais). e A Unid. Orcam : . e Projeto / — Natureza Órgão | same | “Função - | Subfunção | Programa Atividade |: (Elemento) . Valor R$ 2 10 1 | 4 244 8 2260 3.3.90.39 2.000,00 EMENDA PARLAMENTAR Nº 02, DO VEREADOR ELDIR JOSÉ BATISTA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: $1º SAÚDE. | — Hospital Municipal, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41 (Duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). Il — Posto de saúde de Ferreira, o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). PER : Ena ; “Projeto/ Natureza. j Órgão a rem “Função Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$ 2 8 2 10 302 0014 2260 4.4.90.51.00 204.638,41 8 2 10 301 0014 2260 3.3.90.39.00 100.000,00 82º Desenvolvimento Social 1 — Fundação José Hilário de Souza, exclusivamente, o valor total de R$ 24.638,41 (Vinte e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). ll — Rotary Club de Pedro Leopoldo Cachoeira exclusivamente, o valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais). PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 2. | Unid.Orçam. | O Ê nai ; E Projeto É Natiiréza Órgão : É Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) Valor R$ 2 14 1 8 244 22 2260 3.3.50.43 24.638,41 2 14 1 8 244 22 2260 3.3.50.43 80.000,00 EMENDA PARLAMENTAR Nº 03, DO VEREADOR EVALDO GERALDO DO CARMO Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Registro, cnpj inscrito:16.864.662/0001-40, exclusivamente, o valor de R$ 204.638,41 (Duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). Natureza ' ; Fi : * Projeto / : e Unid. Orçam. a É Órgão ue E Função -| Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) Valor R$ 2 8 2 | 10 302 0014 | 2260 3.3.90.39.00 204.638,41 82º EDUCAÇÃO. | — Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo, cnpj inscrito: 23.455.561/0002-61, exclusivamente para bolsas de alunos que estão se formando no Ensino Médio de escolas públicas do município, o valor de RS 204.638,41 (Duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). E E ERR E fic. E s Unid Orc am a RO Projeto/ Natureza E Órgão ore : Função - | Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$ 2 7 1 12 363 24 2260 3.3.90.39 | 204.638,41 EMENDA PARLAMENTAR Nº 04, DO VEREADOR FREDERICO HENRIQUE COTA ALVES Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — APAE Pedro Leopoldo, o valor de R$ 205.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para custeio de serviço de média e alta complexidade feito pela APAE/PL para atendimento de crianças e assistidos de nossa cidade e custeio da Política Municipal de Atenção a pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno | Espectro Autista). PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Reus po : É E Projeto / Natureza Órgão . neem. Função Subfunção. | Programa Atividade (Elemento) Valor R$ 2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 205.000,00 82º MEIO AMBIENTE. |— ONG IRMÃO BICHO, o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para causa de proteção e bem-estar animal. (Suporte aos protetores resgatados, cirurgias, castrações, chipagem e abrigo aos animais em situação de rua). Il — CAUSA ANIMAL, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para causa de proteção e bem- estar animal para compra de rações para abastecimento do Banco de Rações Municipal. HI — CAUSA ANIMAL, o valor total de R$ 2.276,82 (dois mil reais, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) para causa de proteção e bem-estar animal para compra de coleiras Scalibor, para cuidados com os animais em situação de rua e suporte aos protetores cadastrados. 83º ESPORTE. | — BOLSA ATLETA, o valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), como verba para garantia do Programa Bolsa Atleta. bi a E nie : : Projeto / | Natureza Órgão Unid. Orçam. | Função Subfunção |: Programa Atividade (Elemento) Valor R$ 2 11 1 18 541 7 2260 3.3.50.43 50.000,00 2 11 1 18 541 7 2260 3.3.90.39 12.276,82 Il — ASEPEC — Associação de Incentivo ao Esporte, o valor total de R$ 60.000,00 (vinte mil reais), para compra de Material Esportivo, uniformes, redes e para custear transporte e deslocamento para competições. a Unid. Orçam. : ado Projeto / Natureza Órgão e Função . | Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$ 2 17 1 | 27 812 6 2260 3.3.90.48 80.000,00 LL 17 1 | 27 812 6 2260 3.3.50.41 60.000,00 84º DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |— Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, Carteira de Identificação Girassol e Selo do Autista, o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como verba para garantia da emissão. PROCURADORIA GERAL E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Unid. Orcam o | Projeto/ | Natureza Órgão serem. Função Subfunção -| Programa Atividade (Elemento) Valor R$ 2 10 1 4 244 8 2260 3.3.90.39 2.000,00 EMENDA PARLAMENTAR Nº 05, DO VEREADOR GUILHERME DE LIMA BRAGA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — Atendimentos da demanda reprimida de oftalmologia, em especial as consultas regulares exclusivamente, o valor de R$ 204.638,41 (duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). 1 — Atendimentos da demanda reprimida de oftalmologia, em especial aos pacientes que possuem demanda de maior complexidade, a exemplo da Retina e Plástica ocular; exclusivamente, o valor de R$ 204.638,41 (duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). 3 ; ee EE ER E E FERE : - : Projeto/ | Natureza e Unid. Orçam. - : E Orgão sa Função Subfunção |: Programa Atividade | | (Elemento) Valor R$ 2 8 21 10 302 0014 2260 | 3.3.90.39.00 409.276,82 EMENDA PARLAMENTAR Nº 06, DO VEREADOR LEONARDO PEREIRA RIBEIRO Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — Hospital Municipal Francisco Gonsalves, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41 (duzentos e quatro mil seiscentos). Il - Bairro Felipe Cláudio de Sales, exclusivamente, o valor de R24.819,20 (vinte e quatro mil oitocentos e dezenove reais e 20 centavos) para construção de uma academia ao ar livre na Av. Juscelino Kubitschek. Hll - Distrito lagoa de Santo Antônio, exclusivamente o valor de R$24.819,20 (vinte e quatro mil oitocentos e dezenove reais e 20 centavos) para a construção de uma academia ao ar livre na Rua Lui Pires Dias Guimarães, esquina com a Rua Celestino Rodrigues. ! PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO S me : : : e : : * Projeto/ | Natureza sa E itto Unid. Orçam. É ; fo e ana : Órgão mM E Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) Valor R$ . 2 8 2 10 302 0014 2260 4.4.90.51.00 204.638,41 L 2 8 3 10 301 0014 2260 4.4.90.52.00 49.638,40 82º OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | - Bairro Santa Tereza, exclusivamente o valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) Construção de uma praça na rua: José Pereira da Sila, próximo ao número 93. EU rem É - ú gem idó : ai no ; | | Projeto /. “ Natureza Órgão Unid. Orçam. Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento). Valor R$ 2 9 2 15 451 19 2260 4.4.90.51 155.000,00 EMENDA PARLAMENTAR Nº 07, DO VEREADOR MATHEUS UTSCH DE OLIVEIRA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — Pronto Atendimento do Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$ 34.638,41 (Trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). H — Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, para a compra de medicamentos como Risperidona 2mg, Venlafaxina 75mg, Clopixol depot 200mg/ml dentre outros, exclusivamente, o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Hll — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo — APAE-PL, exclusivamente o valor de 100.000,00 (Cem mil reais). o : : ie . - Projeto * Natureza Órgão Eid: Orcam: Função | Subfunção | Programa Fe (Elemento) Valor R$ 2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 34.638,41 2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 100.000,00 2 8 3 10 303 0014 2260 3.3.90.30.00 70.000,00 10 PROCURADORIA GERAL E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 82º CULTURA | — Publicação de livros e cumprimento das dotações orçamentárias da Lei nº 3.675, de 22 de agosto de 2022 que Incentiva à Leitura e a doação de livros, exclusivamente, o valor de 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). = Unid. Orcam : E | Projeto / Natureza Órgão Repeat e: Função Subfunção | Programa | Atividade | (Elemento) “Valor R$ 2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.39 54.000,00 83º MEIO AMBIENTE | — Realização de estudos na lagoa do Bairro Lagoa de Santo Antônio como viabilidade de revitalização e qualidade da água e outros necessários, exclusivamente, o valor de 100.000,00 (Cem mil reais). EE - : Unid. Orçam. : Po cajídos ; Projeto/ | Natureza : Órgão are E Função | Subfunção | Programa | Atividade | (Elemento) Valor R$ 2 11 1 | 18 | 5a 7 2260 3.3.90.39 100.000,00 84º DESENVOLVIMENTO SOCIAL |— Associação Lar dos Idosos Irmã Tereza — LAIITE neste município, exclusivamente, o valor de 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Unid. Orçam. Ê ; ; Projeto / Natureza Órgã OEM: | Função | Subfunção | Programa | Atividade | (Elemento) Valor R$ 2 14 1 8 244 22 2260 3.3.50.43 50.000,00 EMENDA PARLAMENTAR Nº 08, DO VEREADOR MAURO JÚNIOR LOPES FRANCISCO Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — Posto de Saúde do bairro Vera Cruz de Minas, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41 (Duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), para a compra def equipamentos permanentes, instalação de um toldo e construção de um banco de alvenaria. ) Ts PROCURADORIA GERAL 11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 2. | UnidOrçam. | o | Pojen/ 1 Notre E E Órgão. |. aa Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) - Valor R$ 2 8 I 3 10 301 0014 2260 4.4.90.52.00 204.638,41 $2º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS. | - Campo de futebol do bairro Vera Cruz de Minas, exclusivamente, o valor total de R$204.638,41 (Duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), destinado à reestruturação do campo. a : "| Projeto / Órgão ania Orcam: Função | Subfunção Programa - | Atividade 2 17 1 27 812 6 [| 2260 Natureza (Elemento) Valor R$ 3.3.90.39 204.638,41 EMENDA PARLAMENTAR Nº 09, DO VEREADOR RAFAEL VIEIRA FARIA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | — Posto de Saúde do Bairro Ferreiras. Destina o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a reforma da unidade de apoio à saúde. Il — Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio da Barra. Destina o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta mil reais), para a construção de um toldo na entrada da UBS Caetano Azevedo de Carvalho. Hl- Academia ao ar livre. Destina o valor de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para aquisição e instalação de 04 (quatro) academias: a) 01 na Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra; b) 01 na Horta Comunitária no bairro Santo Antônio da barra; c) 01no Campo do bairro Tapera; d) 01 na Associação da Ponte Alta. SEE náti º Unid. Orçam. É 4 ; ! Projeto / | Natureza Orgão : : Função Subfunção | Programa Atividade - (Elemento) Valor R$ 2 8 3 10 301 0014 2260 3.3.90.39.00 204.000,00 2 8 3 10 301 0014 2260 4.4.90.52.00 44.000, 12 PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 82º SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |— Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. Destina o valor de R$ 50.276,82 (cinquenta mil, duzentos e setenta e seis e oitenta e dois centavos) para custeio. Unid. Orcam. Projeto / Natureza Órgão seram Função Subfunção | Programa |. Atividade (Elemento) Valor R$ 2 72 1a 13 367 | 17 2260 | 339039 50.276,82 $3º SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | — Playground. Destina o valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) para a aquisição e instalação Playground nos seguintes locais: a b esa Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra; — Praça no bairro Dom Camilo; c) Associação de Moradores da Ponte Alta; d — Horta Comunitária no Bairro Santo Antônio da Barra; e) Quadra do Bairro Teotônio Batista de Freitas; f) Campo do bairro Tapera. = Sara TE E E Es à : Unid O a E ea : Rea Projeto / | Natureza Órgão sem: Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) Valor R$ 2 15 2 13 392 6 2260 4.4.90.52 111.000,00 EMENDA PARLAMENTAR Nº 10, DO VEREADOR WARLEN ALVES DA SILVA Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: 81º SAÚDE. | - Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio: exclusivamente, o valor de R$ 130.638,41 (cento e trinta mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). Il - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE: exclusivamente, o valor de R$ oo (setenta e quatro reais). HW) PROCURADORIA GERAL 13 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E E = coÀ É E BE : Ra Seda É “Projeto / Natureza : z Unid. Orçam. alo” E ; Orgão : sa Função Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$ 2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 74.000,00 2 8 3 10 301 0014 2260 3.3.90.39.00 130.638,41 82º DESENVOLVIMESNTO SOCIAL | - Fundação José Hilário de Souza — FUNJOHS, localizada no Distrito de Vera Cruz de Minas: exclusivamente, o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). - Natureza ao Unid. Orçam. : E Ro É | Projeto / Ê Órgão -orçam:, “Função Subfunção | Programa | Atividade | - (Elemento). Valor R$ | 2 14 1 8 244 22 2260 3.3.50.43 68.000,00 83º SECRETARIA DE ESPORTES | - Projeto Nova União Futebol Clube, Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). il - Para o Campeonato de Fisiculturismo, exclusivamente, o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). os Unid. Orçam. eo jes sas à pe Projeto /| Natureza : Órgão : “| Função Subfunção | Programa | | Atividade (Elemento) Valor R$ 2 17 1 E 27 812 6 2260 3.3.90.39 68.000,00 2 17 1 27 812 6 2260 3.3.50.41 68.000,00 Para a inclusão das emendas parlamentares aditivas, serão utilizados recursos provenientes da seguinte anulação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Unid. ; ; “Projeto/ | Natureza : Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade || (Elemento) Valor 2 [4 [3| 99 999 9999 “9999 | 9.9.99.99 | R$ 683.404,97 14 eo ANEXO XVI Quadro Demonstrativo da Origem e Destino dos Fundos o Municipais E N Consolidado Geral — 2025 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPO) Sano DE MINAS GERAIS o Fundo Municipal de Saúdo 92.08.01.10.122,0014.2180.3.3,93.30.00 02.08.01.10.122.0014.2256.3,3: 02.08.02,10,302.0014.2169.3.1,90.11.00 Vencimetitos e Vanta Fixas 4 Pessoal Civil Plânejainento de Governo 02.08.03.10.305.0014.224: 421, 02.08.03.10.305,0014,2245.3.3.90.38.0 E e Ter 422 02.08.09.10.305.0014.2245.3.3.90,39.00 | . Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 423 02.08.03.10.305.0014.22453.3.90,4000 Serviços de Tecnologia d Planejamento de Governo 0.302 014 .2245.3390 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica reais 381 -02.08.02:10.302: 0014.2243,4 4.90:52.00 Equipamentos é | Materia! Perimaniente 02:08.03:10.301.0014.1028.4.4,90.51.00 Obras e Instalações : - 314 02. 08 Oi» 10, dia -2176,3,3.90,39.00 Outros Serviços-dé Terceiros - - Pessoa Jurídica 8.500,00. 21643190: 1100. Vencimentos & Vantagens Fixas Possi 0014:2169.3.1,90.11.00 364 02,08.02,10.302.0014:2172.3.1.90.11.00 388/:702.08.03.10.3014 ) 389 02.08.03.10:301.0014.2163.3.1.90.11.00 418 — 020803,10:305.0014.2245,3.1.90.11.00- Outros Serviços de Terceiros « Pessõa Fisica * Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologi Plonejamanto de Goúarao Fundo Municipal de Desenvolvimento MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Rural Sustentável e Agroecologia rviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Planejamento de Governo Páoina 4 da 4 Fundo Municipal de Proteção, MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Republica Federativa do Brasi Controle e Conservação do Meio Ambiente Planejamento de Governo Página: 1 de 1 Fundo Municipal de Saneamento . Básico MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 773 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.35.00 fi a 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.39.00 y rceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 E Planejamento de Governo Página: 1 de 1 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS pública Federativa do Brasil Fundo Municipal do Idoso MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO * ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 16.000,00 “os “lanejamento de Governo Pagina: 1 de1 Fundo Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa co Brasil Outros Serviços « de Terceiros - Pessoa Fi 102.000,00 20.000,00 res Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 230.000,00 2.956.520,00 02.14.01 :08.244.0008.2275.3.3.90.30.00 Planejamento de Governo ita: É Material de Consumo eee Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 811 Outros Serviços de Te Terceiros - Pessoa Jurídica 176.000,00 200.000,00 10.000,00 E; Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 774 02.14.01.08. 244, 0008. 22833. 3.3. 90. 30. 0 Material de Consumo 5.000,00 775 02.14,01,08.244,0008.2283.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 02.14.01.08.244,0008.2283. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 0.000,00 “Seniços de Tecnológia! ja da informação & Comunicação = Pessoa Jurídica 0 00. 90. 000, 00 20.000,00 Planejamento de Governo ) Página: ide 2 ANEXO XVII Demonstrativo da Compatibilidade Prog. Orçamento com Metas de Resultado LC 104/00 - Ant.5º Inc. | Consolidado Geral- 2025 MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS fepúbica Federaliva do REA Receita Total , 351.773.567,00 350.000.000,00 Receita Primária (1) 320.483.567,00 338.599.900,00 Despesa Total 351.940.915,00 350.000.000,00 Despesa Primária (1) 351.304.967,00 335.489.809,03 PIB estadual previsto para 202: Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2025 Página: 1 de 1 Planejamento de Governo