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norma nº 3815/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3815 / 2024
Date 2024-12-30
EmentaLei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2025. LOA DESPESAS RECEITA
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e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as
despesas do Município de Pedro Leopoldo para o
exercício financeiro de 2025.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Título |
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedro Leopoldo para o
exercício financeiro de 2025, no montante de R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais)
compreendendo, nos termos do art. 165, 85º, inciso |, da Constituição Federal, o orçamento fiscal da
administração direta e seus fundos, mantidos pelo Poder Público.
1
Título Il
Do Orçamento
Capítulo |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º. A receita orçamentária, a preços correntes e conforme legislação tributária vigente, é
estimada em R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), na forma detalhada nos anexos
que compõem esta Lei, com observância do art. 5º, incisos | e III, 881º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º. As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos.
Art. 4º. A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante dos Anexos desta Lei:
Capítulo Il
Da Fixação da Despesa
Art. 5º. A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em
R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), na forma detalhada nos anexos que
compõem esta Lei, compreendendo, nos termos do art. 165, 85º, inciso |, da Constituição Federal,
orçamento fiscal da administração direta e seus fundos, mantidos pelo Poder Público.
NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Parágrafo único. Do montante fixado para o orçamento fiscal, o valor de R$683.404,97
(seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e sete centavos) é destinado para
reserva de contingência.
Capítulo III
Da Alteração Orçamentária
Art. 6º. Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o
limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, com utilização dos recursos
previstos no art. 43, 8 1º, inciso III, da lei 4.320/64.
Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o
Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas
ações constantes na lei orçamentária anual.
Art. 7º. Além do limite estabelecido no art. 6º desta Lei, fica o Executivo Municipal também
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares da seguinte forma:
| - utilizando os recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício anterior nos termos do art. 43, 8 1º, inciso |, da lei 4.320/64; e
1 — utilizando os recursos originados do excesso de arrecadação verificado no exercício nos
termos do art. 43, 8 1º, inciso II, da lei 4.320/64.
Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o
Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas
ações constantes na lei orçamentária anual.
Título HI
Das Disposições Finais
Art. 8º. Acompanham a presente lei os seguintes anexos:
|- Demonstrativo da Receita Estimada;
1 — Quadro da Legislação da Receita;
III — Receita Segundo Categorias Econômicas;
IV -— Receita e Despesa, Segundo Categorias Econômicas;
V- Receitas por Fontes e Despesa por Função de Governo;
VI -— Demonstrativo da Despesa Autorizada;
VII — Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VIII — Programa de Trabalho do Governo;
IX— Demonstrativo de Despesa Conforme Vinculo com os Recursos;
X — Demonstrativo de Despesa por Órgão e Funções;
PROCURADORIA
GERAL
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
X!— Programa de Trabalho de Realização de Obras e Prestação de Serviços;
XII - Anexos | e |l, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino e Anexo Ill, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que
trata da aplicação no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos
profissionais da educação — FUNDEB;
XHI — Anexos XIV e XV, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação de
recursos nas ações de saúde;
XIV - Demonstrativo dos gastos com Pessoal;
XV - Receita e Despesa - Demonstrativo de Origem e Destinação de Recursos;
XVI - Quadro Demonstrativo da Origem e Destino dos Fundos Municipais;
XVII - Demonstrativo da Compatibilidade Prog. Orçamento com Metas de Resultado; e
XVIII - Emendas Parlamentares Aditivas.
Art. 9º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar operações de crédito, nos termos de
lei específica, conforme preceitua o art. 165, 88º da Constituição Federal.
Art. 10. Entra esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal, aos 30 de dezembro de 2024.
Mus PEREIRA
PREFEITA DO-MÍUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
ANEXO | - Demonstrativo da Receita Estimada
Resumo Geral da Receita
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
códico | DISCRaMiN ÇÃO DA RECEIT) : Fc “VALOR
4.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES : : é — 370.709.314,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Ge E 94:428.176,00
“IMPOSTOS 88.300.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO : o : “- 41.800.000,00
1412.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | ” - 33.000,000,00
111.2.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ; 33.000.000,00
111.2.50.0.1.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19.000.000,00
141250.0200 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
11.1.250.0.300 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 8.000.000,00
144.250.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 4.000.000,00
1112530000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.800.000,00
SOBRE IMÓVEIS 5 A
11.1.253.0000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS. 3.800.000,00
SOBRE IMÓVEIS E :
141.253.0.1.00 IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 8.500.000,00
111.253.0.2.00 IMPOSTOS 5 TRANSM. “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 100.000,00
11.1.2.53.0.3.00 IMPOSTOS S/ TRANSM. INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 100.000,00
11.1.2.53.0.4.00 IMPOSTOS s TRANS. “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - D.A. - 100.000,00
11.1.3.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 17.000.000,00
1.1.1.303.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE. | : 17.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO ; : 14.000.000,00
141.3.03.1.100 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 14.000.000,00
1.11.3.03.4.0,00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 3.000.000,00
3.034.100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 3.000.000,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.500.000,00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS ; 29.500.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. DE QUALQUER NATUREZA - -ISSQN 29.500.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 26.000.000,00
1414.51.1200 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON - MULTAS E JUROS 500.000,00
1114511300 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 2.500.000,00
114.1.4,511,4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 500.000,00
1420.00.0.0.00 TAXAS. a co . 6.128.176,00
1.4.2.100.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | o 3.428.176,00
11.21.010.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO . 3.028.176,00
14.2/1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.028.176,00
11.21.01.0.1.01 TAXA DE LICENCIAMENTO ESTABELECIMENTO COM. IND. E PREST. SERVIÇOS 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 TAXA DE LICENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 400.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 200.000,00
142101.0.1.04 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 378.176,00
1424010105 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 200.000,00
1121.010.106 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 200.000,00
114.2101.01.07 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 200.000,00
1
Planejamento de Governo Página: 1 de 5!
códico
11.2.1.01.01.08
1.1.2.1.01.0.1.99
1.1.2.1.04.0.0.00
1.1.2.1.04.0.0.00
1.1.2.1,04.0.1.00
1.1.2.1.50.0.0.00
1.1.2.1.50.0.0.00
1.1.2.1.50.0.1.00
1.1.2.2.00.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.1.00
1.1.2.2.01,0.1,01
11.22.010.102
1.1.2.2.01.0.1.03
1.2.0.0.00.0.0.00
1.2.4.0.00.0.0.00
1.2.4.1.00.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.1.00
1.3.0.0.00.0.0.00
1.3.1.0.00.0.0.00
1,3.1.1,00.0.0.00
13.1.1.01.0.0.00
1.3.1.1.01.1.0.00
13.1.1.01.1.1.00
1.3:2.0.00.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
1,3.2.1.01.0.0.00
1.3.2.1.01.0.1.00
1.3.2.1.01.0.1.01
1.3.2.1.01.0.1.02
1.3.2.1.01.0.1.05
13.2.1.01.0.1.06
13.21.01.0.1.08
1.3.3.0.00.0.0.00
1.3.3.9.00.0.0.00
1.3.3.9.99.0.0.00
1.3.3.9.99.0.0.00
1.3.3.9.99.0.1.00
1.6.0.0.00.0.0.00
1.6.9.0.00.0.0.00
1.6.9.9.00.0.0.00
1.6.9.9.99.0.0.00
1.6.9.9.99.0.0.00
1.6.9.9.99.0.1.00
1:7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.11.00.0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA | o no
TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE POLÍCIA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CEMITÉRIO
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL.
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
RENDIMENTOS DO FUNDEB
RENDIMENTOS RECURSOS DO SUS
RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS CIDE
RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS FNAS
RENDIMENTOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO
OU LICENÇA
DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
VALOR
200.000,00
1.000.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
200.000,00
200.000,00
2.300.000,00
11.045.500,00
11.045.500,00
11.045.500,00
11.045.500,00
11.045.500,00
11.045.500,00
7.400.100,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
5.400.100,00
5.400.100,00
5.400.100,00
5.400.100,00
5.400.100,00
1.000.000,00
2.000.000,00
100,00
100.000,00
2.300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
253.447.308,00
125.841.082,00
89.251.450,00
Planejamento de Governo
Página: 2 de 5 |
cóDico | sino DISCRIMINAÇÃO | DA RECEITA : : de a E é E ses VALOR
1.741,51 o: 0: 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM ; : . 89.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -" 80,000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 80.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 9.000.000,00
1,7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 9.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 251.450,00
4.:7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 3.619.000,00
NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 2.025.000,00
MINERAIS - CFEM pri
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 2.025.000,00
MINERAIS - CFEM »
1.7.1.2.51.0.1.00 COTA PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 2.025.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE-DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 1.594.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 1.594.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 1.594.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 27.670.132,00
1.7.1.3.50.0.0.00 TRANSF. REC. DO SUS REPASSES FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E
SERV. DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSE: REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
4.7.1.3.50.2.0.00 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE- ATENÇÃO
27.670.132,00
13.451.412,00
1.7.1.3.50.1.1.00 13.451.412,00
ESPECIALIZADA 7.818.720,00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1743502100 DATE PR 7.818.720,00
1.71.3.50:3000 | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM
SAÚDE 3.700.000,00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM
1743503.1000 AR RS 3.700.000,00
1713.504000 | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST. 2700090.00
FARMACÊUTICA “700.000,
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST.
1743504.100 RAND 2.700.000,00
1744.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA bri docas
EDUCAÇÃO FNDE 572.000)
1714.500000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 3.000.000,00
1714500000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.000.000,00
1.7144.50.0.100 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 3.000.000,00
1714520000 — TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Edo 00
PNAE -900,
1714520000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR a55.000,00
PNAE ; : .000,
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1744520100 PRN ERES 832.000,00
1714530000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO oo
ESCOLAR PNATE -000,
1.7.1.4.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 40000 00
ESCOLAR PNATE R o!
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
1714530100 EscoLAR PNATE - PRINCIPAL 40.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00' | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 928.500,00
1.,7.1.6.50.0.0.00 : - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS : 928.500,00
1.71.6500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 928.500,00
174.6.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
928.500,00
PRINCIPAL
17.1650.0.101 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS PARA GESTÃO DO SUAS 928.500,00
1.7:49.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500.000,00
Planejamento de Governo Página: 3 de 5
cóDIGO:
1.7.1.9.60.0.1.00
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.51.0.1.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.1.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.53.0.1.00
1.7.2.3.00.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.1.00
1.7.2.3.50.0.1.99
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.1.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.1.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.1.00
1.9.0.0.00.0.0.00
1.9.1.0.00.0.0.00
1.9.1.1.00.0.0.00
1.9.1.1.01.0.0.00
1.9.1.1.01.0.0.00
1.9.1.1.01.0.1.00
1.9.2.0.00.0.0.00
1.9.2.2.00,0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.1.00
2.0.0.0.00.0.0.00
2.1.0.0.00.0.0.00
2.1.1.0.00.0.0.00
2.1.1.9.00.0.0.00
2.1.1.9.99.0.0.00
2.1.1.9.99.0.0.00
* DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEINº
14.399/2022 - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL .
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS :
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS.
DA EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS.
DA EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS.
DA EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO .
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
VALOR
500.000,00
76.669.826,00
68.050.000,00
42.000.000,00
42.000.000,00
42.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
7.230.826,00
7.230.826,00
7.230.826,00
7.230.826,00
7.230.826,00
1.389.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.139.000,00
1.139.000,00
1.139.000,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
3.388.230,00
388.230,00
388.230,00
388.230,00
388.230,00
388.230,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
8.935.976,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
Planejamento de Governo
Página: 4 de 5
CÓDIGO
2.1.1.9.99.0.1.00
2.4.0.0.00.0.0.00
2.4.1.0.00.0.0.00
2.4.1.1,00.0.0.00
2.4.1.1.51.0.0.00
2.4.1.1.51.1.0.00
2411,51.1.1.00
9.0.0.0.00.0.0.00.
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5,1.7.11.5.0.00
9.5.1.7.11.5.1.00
9.5.1.7.11.5.1.11
9.5.1.7.11.5.2.00
9.5.1.7.11.5.2.01
9.5.1.7.21.0.0.00
9.5.1.7.21,5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.01
9.5.1.7.21.5.1.00
9.5.1.7.21.5.1.01
9.5.1.7.21.5.2.00
9.5.1.7. 21. 5.2.01
TOTAL GERAL DA! RECEITA ESTIMADA: —
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSE. REC. DO SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV.
PÚBL. DE SAÚDE
TRANSF.REC. DO BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA
TRANSF.REC. DO BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES .
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
VALOR
6.000.000,00
2.935.976,00
2.935.976,00
2.935.976,00
2.935.976,00
2.935.976,00
2.935.976,00
-29.645.290,00
-29.645.290,00
-29.645.290,00
-29.645.290,00
-16.050.290,00
-16.050.290,00
-16.000.000,00
-16.000.000,00
-50.290,00
-50.290,00
-13.595.000,00
-13.595.000,00
-8.400.000,00
-8.400.000,00
-5.000,000,00
-5.000.000,00
-195.000,00
-195.000,00
| 350.000.000,00
Planejamento de Governo
Página: 5 de 5
OLISAOS) SP ojusuefeuela
AV diONtEd - SOLNINIANIA SOALNO - ILNOd VN OGILIS - VANIN V IHOS OLSOdIN] 00'Vp'EOELLL oL
SOLNIWIONIA SONLNO - 3LNOA VN OGILIA - VONT V IHTOS OLSOdINI 00'0'P'EO'EVVL
IV dlONHId - OHIVAVAL - 3LNOA VN OGILIU - VANIA V IHSOS OLSOdAI 00'LV'ED'EL LL 6
oHNVaVEL - 3LNOd VN OCILIS - VANIA V 3HHOS OLSOdIAL 00'0'L'CO'E'L'L'L
31NOd VN OCILIA - VANIA V I3HHOS OLSOdWI 00'0'0'CO'E'L'L'L
VZIANLVN HINOTIVNO JA SOLNIAOAA 3 VANIA V I2HIOS SOLSOdINI 00'0'0'00'€'L'L'L
SOuNF 3 SVLINA - Wa - SIJAQWI /S SIVIA "IA JA 3 SIZAQWI SNIS 34 «SOAIA HI LN NSNVSL/S SOLSOdIAI 00'p'0'EST'L LL
VAILY VOIAIO - SIZAQWI /S SIVIS SOLIZIIA 3 3 SIZAQUI SNIS IA LSOAIA SILNI "NSNVAL /S SOLSOdIN! 00'€'0'ES TULL
Sour 3 SVLIN - SIZAQWI /S SIVIN SOLIZTHIA IG 3 SIJAQWI SNIS JC JSOAIA HILNI, TASNVAL /S SOLSOdWI 00'TOESTL LL
AV dIONHIA - SIZAQWI /S SIVIS SOLIZEIA JA 3 SIZAQWI SNIS 3 4SOAIA JILNI ASNVAL /S SOLSOdIAI 00'L'O'EST'LVL
SI3AQWI JHTOS SIVIS SOLIFIA JA 3 SIZAQWI SNIS 34 4SOAIA HILNI OYSSINSNVEL JHIOS SOLSOdAI 00'0'0'€S'T'L'L'L
SI3AQWI JHTOS SIVIS SOLIIHIA JA 3 SI3AQWI SNIS 30 ,SOAIA HILNI OYSSINSNVAL JHEOS SOLSOdII 00'0'0'EG'T'LL'L
sounF 3 SVIINIA - VALLV VOIAIO - VNVEAN IVISOLREEIL 3 TVIGIUA JAVOITAJONA V IHSOS OLSOdWNI 00'H0'0GT'V'V'L
VALLY VOIAJO - VNVEEN IVO LRTAIL 3 VIGIA IAVAIRIdONA V IHIOS OLSOdIAI 00'E0'OGT'L LL
souNr 3 SVLINA - VNVEAN IMIOLRHIL 3 IVICIAA IAVAIRIdO HA V INSOS OLSOdII 00'7'0'0S'T'V LL
AV dIONREA - YNVIIN IVIREO LIL 3 AVICIAA FAVAIRIO UA V IHTOS OLSOdII 00'VOOGT'L LL
VNVESN IVIBO LIL 3 IVICIAA FAVAIRIdO NA V IHGOS OLSOdII 00'0'0'05'T'L'L'L
VNVESN IVIRSOLRIAIL 3 IVICINA JAVAIIAdORA V INGOS OLSOdIAI 00'0'0'05'T'L LL
OINQUISLVd O JH80S SOLSOdINI 00'0'0'00'T'|"L'L
SOLSOdWI 00'0'0'00'0'| LL
VINOHTIN 34 SIQÕINGINLNOO 3 SVXVI 'SOLSOdINI 00'0'0'00'00'V'L
vo mo
No
1S218 op enjesopo colando
SIVHZO SVYNIA 30 OGVISI
OQTOdOZT ONT 34 OlaOINNW
Gc0c - Ieloo opepijosuoo Í
HF OSIOUI ob S 'oZ "WY “P96L OP OSMBUI SP Z| OP '0ZE'P ou 197
e31909y ep ogóe|siBo7 ep ospenp - |] OXINV
oL op z ieujbea
OLISAOS PP Ojuauefoueia
OIHALINIO - SOSIAHIS JA OVÍVISIAA VIId VXVL
TV dIONIHA - VEIO WI SOSIAHIS 30 OVÔVISIHA VIad SVXVL
TVNIO NI SOSIAHAS 3G OyÍVISINA VIiad SVXVL
“VEIO WI SOSIANAS JA OVÍVISIAd Vad SVXVL
SOÍIAHIS 2Q OyÔVLSIHA VIad SVXVL
TV dIONHIA - VISY LINVS VIONYTIDIA 3Q OVÍVZINVOSIS 3Q VXVL
VRSYLINVS VIONYTIDIA 3O OVÍVZINVOSIA 3Q VXVL
VISYLINVS VIONYIDIA JA OVÍVZITVOSIA 3Q VXVL
IV dIONHA - IVINTISAV OYÔVZINVOSIA 3 INONLNOD SG VXVL
IVINAISAV OVÍVZINVOSIA 3 ITONLNOD 3Q VXVL
IV LNIISINV OVÓVZINVOSIA 3 37ONLNOD 30 VXVL
VIONOd JA OIO]9H3XAI 03d SVXVL SVELNO
Sour 3 SVLINA - VALLV VOIAIA - OVÔVZINVOSIS 3 INOHLNOD 'OyÍIASNI ZA VXVL
VALLY VOIAIO - OVÔVZIIVOSIA 3 JTONINOO '0VÍIASNI IG VXVL
sou a SVIINA - OYôVZNVOSIS 3 3TOHLNOO '0y5IASNI IG VXVL
SIVNINV Ja OyÓóVEIaNM NO OLISQAIA 'OYSNIIAdV 30 VXVL
MAIO OYÔNHLSNOO JQ SOLIFONd 3G OVÍVAOAV 3 VXVL
OONENA OINJNOG JA VIHy 2Q OVÍVZINLN JA VXVL
SVHTO JQ OVÔNIIXA VV OLNIINVIONIOM 3d VXVL
SOdIAHAS "LSIHd 3 “QNINOO OLNIWIDITIBVISI OLNIINVIONION 3Q VXVIL
OVÍVZIIVOSIA 3 FTONLNOD 'OVÍIASNI 3A SVXVL
OyÔVZINVOSIA 3 JTONLNOO “OVÍIASNI 3Q SvXVL
VI9JNOd 3 HIAOd OQ OID]DHIXI OTAd SVXVI
SVXvL
Sour 3 SVLIN - VALLV VOIAJA - NOSSI- VZIANLVN HINDIVNO 3A SOdINHIS IHBOS OLSOdNI
VALLY VOIAJA - NOSSI - VZIBNLVN HINDIVND 30 SOSIAHIS 2HSOS OLSOdII
SON 3 SVLINA - NOSSI - VZIHNLVN HINDIVNO 3Q SOSIAHAIS 3480S OLSOdWI
AN dIONHIA - NOSSI - VZIENLVN HINDIVND SA SOÍIANIS INHOS OLSOdWI
NOSSI- VZIUNLVA HINDIVNO SA SOSIAHIS INSOS OLSOdINI
SOSINHAS JHSOS SOLSONI
SOSIAHAS A SVINOIVIHIWN JA OyÍVINOAIO 3 OVÔNCO NA V 34SOS SOLSOdWI
o a
I i Ç
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00'0'0'LO'T'C' LL
00'0'0'LO'T'T' LL
00'0'0'00'T'T'L'L
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OLSAOS) SP Ojuswe[sur|d
SOONENd SOÍIAHAS 2Q SAQÓVOINAA SIVHIA
VÔNIIN NO OyôVZHOLNV 'OYSSINHIA 'OYSSIINOO JLNVICIW SONENA SOSIAHAS JA OvSVoaNaa
SOGVINONIA OYN SOSYNIIA JA SOIYONVE SOLISQAIA SOLNIWIGNIA
SOQVINOINIA SOSHNIIA JA SONHYONVE SOLISQUIA SOHLNO SOLNIWIANIA
SVNd SOSHNIIN OVÔVEINNAIS 30 SOLNIWIANIA
3010 SOSHNIIN OVÓVEINNNIA 3 SOLNIWIONIA
JaNVS WI SIQÔV SOSENIIN SOLNIWIANIH
OVÍVINAI VA OLNIWIATOANISIO OQ OVÔNILNNVI SOSHNIIN SOLNINIANIY
SNS OQ SOSYNIIN SOLNIWIANIY
EIQNNA OQ SOLNIWIANIH
TV dIONIE - SOIHYONVE SOLISQAIA 3Q OyóvEINnNaS
SORIVONVE SOLISQAIA 3Q OyôvVEINNHaS
SORYONVE SOLISQAIA 3A OySveaINnNaS
SVINY.LINOW SIQÍINHOO 3 SONNF
SOIYITISON SIHOTVA
TV dIONIA - SOLNINVONTHNY a SIANONIV
SOLNINVANIHAY 3 SIZNONIV
OyôVANDO JA SValdvI 'SOINFANVT 'SONOS 'SOLNINVANSHNV 'sianoniv
OQVISA OG OINYITISOWI OINQUISLVA OQ OVÍVIO TAXI
OQVLSI OG OINYIISONI OINQWISLVA OA OVÍVEO TAXI
VINONISLVA VLI3OI4
TV dIONHEA - VONENA OVÓVNINNI! JA OSIAHIS OA OI3LSNO O Vevd OVÍINAINLNOO
VONENA OVÍVNINNI 3 ODIAHIS OQ OI3LSNO O VV OVÍINGRLNOO
VoNand OVÔVNINNI 3 OSIAHAS OQ OI3LSNO O VV OVÍINSINLNOO
VONENd OYÔVNIANTI 3G OSIAEIS OG OISISNO O vElvd OySINAIALNOO
VONENd OVÔVNINMI JA OSIAHIS OQ OIILSNO O valvd OVÍINARILNOO
SaQôINarLNOO
[EdioULd - SOPHOS SONp|soy ap ofeuviy s Bolqnd ezSdum ep sodines ep ogóejsoa ejod exeL
jedpuud - SOPII9S SONpIsow ap ofoueW e eollqnd ezedum ep sodjnos ap ogdejsoJa ejod exe |
VONaNd VZIdINI 3 VXVL
SIVELSVAVO SOSIAHAS JA VXVL
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00'0'0'00'L'L'E"L
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00'0'0'0S'L'p'o'L
00'0'0'00'L'p'Z'L
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00'0'0'00'0'0'T'4
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WI - SIVHININ SOSHNIIY JA OVÍVEO TAXI WIiId VEI3ONVNIA OYÍVSNIdINOO VA 3ILHVA-VLOO
WIAO - SIVSINIA SOSHNIIS JA OyÍVEO TAXI VIId VEIZONVNIS OVÍVSNIAINOO VOA 3LHVd-VLOO
SIVENLVN SOSHNIAIS A OVÍVHO TAXA Viad SVEI3ONVNIS S3QÍVSNIdNOS SVO SVIONFHIAISNVEL
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TV EIONIA - VIIYINIS OVÔNILY - JANVS 3A SODNENd “ANIS 3 SIQÓV SVO "LNNVI JA 09078 00 DI ASNVSL OO LOSE) er
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SIVINSISNY SONVO HOd SVALLVELSININOV SVLINIA 000" '90"|'L'6"|
SIVINIISNY SONVA HOd SVLINN 00'0'0'90'L'L'6'L
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VOIS|03dSI OVÔVISIDIT NI SVISIAIAA SVITINIA 00'0'0'LO'L'L'G'L
VOl4JOIdSI OVÔVISIDIT AI SVISIAZEA SVIININ 00'0'0'LO"LL'6'L
SIVIDIANF 3 SIVNLVALNOO 'SVALLVELSININOY SVITINIA 00'0'0'00'L'L'6'L
SIVIOIGNF 3 SIVNLVALNOO 'SVALLVELSININOV SVLINIA 00'0'0'00'0'L"6'L
SILNINHOO SV.LIZ0IN SVALNO 00'0'0'00'0'0'6'L
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JLNINHORNIILNV SVAVOIAIDIdSI OYN - SVOIS|A SVOSSAd 3 SVIONTIIASNVAL SVELNO 00'0'0'66'1'6'2'L
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ONHILNI OQVINIIA - OLITIHO JA SIQÓVAIdO SVELNO 00'0'0'66'6'L'L'Z
ONHILNI OQVONIIA - OLIGIHO JA SIQÓVEIdO SVHLNO O0'0'0'00'6'L'V'Z
ONHILNI OQVOHIW - OLICIHO JA SIQÓVEIdO 00'0'0'00'0'L'L'Z
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SIQÓINLILSIN SVHLNO 00'0'0'66'2'T'6'4
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(NIONIO JO Y HIANOASIAHOO 3AZA 3.LNOA V 3 VOIZNAIA HIS V V.LIZOIN VA VORNANH V HVINIOSIHOV “HVHTVIIA Ov) SIQôINLILSAN 00'0000'0'V'7'6
(N3ORHO JO Y HICNOISIHHOO 3AZQ 3LNOA V 3 VOIZNCIA HAS V VLIZOIA VA VORIENA V MV LNIOSINOV “HVHTV LIA OV) SIQÓINAILSIA 00'0'0'00'00'7'6
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VdlONHEd - SOCVLSI SOC SOSHNIDIN 3a SVIONINIASNVEL SVALNO 00'L'0'66'67'b'Z c6
SOQV SI SOA SOSHNIIN JA SVIONIHIASNVAL SVELNO 00'0'0'66'6'7'b'T
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SIQVALLNI SVNS 30 3 JC 3 SOQVISI SOQ SOINJANOO JO SVIDNIHIASNVAL 00'0'000'T'2'p'Z
TVdlONtEd - SNS JANVS 3 ODINN VNALSIS OQ SOSHNIIN JA SVIONIHIASNVAL O0VOOS LTP vz
SAS JaNVS JA ODINN VWILSIS 0d SOSHNIIA JA SVIONTHIASNVEL 000005 Vep'z
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AN dIONTEd - OVINN VA TVIDIdSI VIONIHIASNVHL 00'VOLSGLp'T [AS]
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IV dIONTEA - VRIYINIA OYÔNILY - JANVS AQ SODNANA 'AHIS 3A 30AN VA “INHLSI 30 00078 OQ DAN ASNVEL OO LUIS VVPZ 96
VRIVINSA OYÔNaLy - Janvs aa SOdNaNd 'Adas Ia aaa va AMILSS 3a os018 oq oa SSNVEIL
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TV dIONRId - SOIdJIINNW - Idl OQ ILHVA-VLOO LOT'SLZL O 89
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ANEXO IV - Receita e Despesa, Segundo Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo Il - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 94.428.176,00 Pessoal e Encargos Sociais 146.423.733,96
Receita de Contribuição 11.045.500,00 Juros e Encargos da Divida 7.041.786,00
Receita Patrimonial 7.400.100,00 Outras Despesas Correntes 159.062.669,63
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 1.000.000,00
Transferências Correntes 253.447.308,00
Outras Receitas Correntes 3.388.230,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
D:
it Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 58.181.124,41
E
a
É
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 6.000:000,00 | Investimentos 30.003.405,44
Alienação de Bens 0,00 Amortização da Divida 6.785.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 2.935.976,00
Déficit Orc. Capital 27.852.429,44
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 683.404,97
Deduções para o FUNDEB -29.645.290,00
Outras Deduções 0,00
Receitas e Despesas Correntes É É 370.709.314,00 312.528.189,59
Receitas e Despesas de Capital 8.935.976,00 36.788.405,44
Reserva de Contingência 0,00 683.404,97
Deduções para o FUNDEB -29.645.290,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 1
ANEXO V - Receitas por Fontes e Despesa por Função de
Governo
Art,2º 82º Inc.l - Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
“RECEITAS CORREN Eu Legislativa. ú : 13.987.973,57
Outras Receitas Correntes 3.388.230,00 Essencial à Justiça 1.562.000,00
Receita Agropecuária 000 Administração - 5827533418
Receita de Contribuição No 11.045.500,00 Segurança Pública 4.818.440,00
ReceitadeSenigos 100000000 AssistênciaSocal É 9.018.158,41
Receita Industrial 0,00 Saúde É 96.761.922,46
Receita Patrimonial 7.400.100,00 Educação Co SagT6 ATO BD
Receita Tributária 94.428.176,00 Cultura 790.276,82
Transferências Correntes o 253.447-308,00' Direitos da Cidadania ai 1.389.254,69
RECEITAS DE C/ [ Urbanismo É 28.306.856,85
Alienação de Bens 000 Sansamento 1543400000
Amortização de Empréstimos . 8 Rê o RE 0,00 Gestão Ambiental 2.461.776,82
Operações de Crédito É 6.000.000,00 Agricultura 510.000,00
Outras Receitas de Capital e 0,00 Comunicações 1.692.000,00
Transferências de Capital É 2.935.976,00 “ Transporte. Cone a sméra FR 1.500.000,00
R h i Desporto e Lazer 4.555.638,41
cor Um) Encargos Especiais | CC 43.826.786,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias Reserva de Contingência o 68340497
Receita de Contribuições
Receita de Serviços
Receita Industrial
Receita Patrimonial |
Receita Tributária
CURSO:
Planejamento de Governo Página: 1 de 1
ANEXO VI - Demonstrativo da Despesa Autorizada
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
180.061,89
' 01.01.01.01.031.0001.2002. 90.11 1 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
37.813,00
Obrigações Patronais
01 Roi o 01.031.0001.2002
1.865.152,91
3 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
391.682,11
01.01.01.01.031.0001.2003.3.
*01.01.01.01.031.0001.2003.3
Obrigações Patronais
01.01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.14 30.000,00
5 Diárias Pessoal Ci
o .01.01.01.031 0001 .2005.3.3.90.33 8 “Passagens e Despesas com Locomoção . 9.000,00
01.01 «01 01.031 0001.2005.3.3.90.39 7 o - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 5.000,00
8 Indenizações e Restituições 3.000,00
01.01.01.01 031.0004 2005.3.3.90.93
100,00
01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.30 9 Material de Consumo
01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.35 10 ' Serviços de Consultoria 100,00
01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.36 Eh) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
100,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12
01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.39
01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.11 3 : Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.972.873,08
01 .02.01.01.031.0001 -2007.3.1.90.13 4 Obrigações Patronais 587.209,35
' 01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.16 15 ' Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 100,00
01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.94 116 Indenizações e Restituições Trabalhistas 365.358,20
| 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.11 7 * Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.114.102,69
01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.13 8 * Obrigações Patronais 610.393,30
: 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.16 19 | Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 4.667,83
01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.94 20 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
E E ne mem
123.266,37
24.088,30
01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.04 21 : Contratação por Tempo Determinado
01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.13 22 Obrigações Patronais
01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.94 .23 Indenizações e Restituições Trabalhistas
233.095,00
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.30 24 Material de Consumo
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.35 .25 * Serviços de Consultoria
Planejamento de Governo
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.36 26 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 182.240,00
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.39 27 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.898.837,39
01.02.0101.031.0001.2010.3.3.90.40 28 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o AsiioTat
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.47 20 Obrigações Tributáriase Contributivas o 139.379,74
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.93
30
Despesas de Exercícios Anteriores
' Despesas de Exercícios Anteriores
01.02.01.01.031.0001.2013.3.3.
01.02.01.01.031.0001.2013.3.
01.02.01.01.031.0001.2013.3.
* Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.033,90
35 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396.000,00
Auxílio-alimentação 254.042,57
| 01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.14 73 lárias Pessoal Ci 10.000,00
01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.33 732 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.39 733 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.93 Ta Indenizações e Restituições 2.000,00
Obras e Instalações
0
| Material de Consumo 100,00
01.03.01.01.031.0001.2225.3.3.90.32 761 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
01.03.01.01.031.0001.2225.3.3.90.39 40
Terceiros - Pessoa Jurídica 63.200,00
01.03.01.01.031.0001.2226.3.3.90.30 41 Material de Consumo 100,00
“01.03.01.01.031.0001.2226.3.3.90.36 42 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
“01.03.01.01.031 -0001.2226.3.3.90.39 43 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.200,00
[22 RE :
01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes
01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.36 i Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
01.03.01.01,031.0001.2227.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100,00
100,00
10.000,00
14.400,00
100,00
02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.04 5 ' Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.11 53 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 985.000,00)
'
Planejamento de Governo
54 * Serviços de Consultoria 135.000,00
55 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fís ica 500,00
| 56 "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.000,00
57 “Serviços de Tecnologia. da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
9.000,00
02.02.01.04.128.0012. 2042.3.3. 90. 33 58 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
02. 02. 01. 04.128.0012.2042.3.3.: 90. 36 59 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
02.02.01 04.128.0012.2042.3 3.90.39 60
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 000,00
02.02.02.03.091 .0010.0001.3.3.90.91 :1 1.500.000,00
02.02.02.03.091.0010.0003.3.1.90.91 62 “Sentenças Judiciai 3.000,00
' 02.02.02.03.091.0010.0003.3.3.90.91 63 Sentenças Judiciais ; 59.000,00
02.03.01 .04.124.0008.2024.3.1.90.04 64 Contratação por Tempo Determinado onde
02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.11 É 1.65 ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil É 306.000,00
| 02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.94 66 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.14 87 Diárias Pessoal Civil É 10.000,00
02.03.01 .04.124.0008.2024.3.3.90.30 .68 Material de Consumo É 10.000,00
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.36 69 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.39 70 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.40 71 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.9092 72 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00
02.03.01.04.124.0008.2024,4.4.90.52 73 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
Faia - ci
74 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33
02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 75 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.39
1.000,00
“76 * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.04.01.04.122.0008.2020.3.1 904 1
77 ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civi É 343.000,00
02.04.01.04.122.0008.2020.3.1.90.94 78 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
| 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.30 79 Material de Consumo 1.000,00
| 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.33 80 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 4
Planejamento de Governo Página: 3 de 25
SD
81 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
| 02.04.01.04.1 22.0008.2020.3.3.90.40 82 * Serviços de Tecnologia. da Inforinação e Comunicação - Pessoa Jurídica 35. 800, 00
02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.47 .8 Obrigações Tributárias e Contributivas 3 971. 550,00
' 02.04.01.04,122.0008.2020.4.4.90.52 :84 ' Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
02 04,01 28. 843. 0010.0002.3.2. 90. 21 86 | Juros sobre a Divida por Contrato 6.854.286,00
02. 04. .01.: 28, 843. 0010. 0002. 3. 2. so 22 .87 “Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 187.500,00
02. 04. 01.28.843.0010.0002.4. 6. 90.71 88 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.785.000,00
89 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal ci
02.04.02.04.1 29.0009.2038.3.1 “90.11
2.312.000,00
02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.39 "90 Outros Serviços « de Terceiros - Pessoa Jurídica 524.550,00
02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.40 91 Serviços c de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 375.800,00
02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.93 92 : Indenizações e Restit
10.000,00
02.04.03.04.122.0008.2021
02.04.03.04.122.0008.2021
529.000,00
139.200,00
02.04.03.99.999.9999.9999. 9.99.99 95
02.04.04.04.121.0008.2087.3.1.90.11
E
' 96 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00
02.04.04.04.121.0008.2087.3.3.90.39
197
| Outros Serviços d de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.750,00
02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.04 ' 98 Contratação por Tempo Determinado
02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.11 99 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
264.000,00
1.538.000,0
Planejamento de Governo Página: 4 de
pa
02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.94 | 100 | Indenizações e Restituições Trabalhistas .085.240,00
02,050104.122.0008.2023.33.90.38 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física O “20.000,00
02,05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.39 102 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E o o 2.000.000,00
| 02.05.01.04.122.0008.2023. 90.40 103 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica É 180.000,00
02:05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.93 722 |. Indenizações e Restiições 4.000.000,00
1.000,00
104 Equipamentos e Material Permanente
105 Material d de Consumo
] 02.05.01.04.122.0026.2192.3.1.71.70 106 Rateio pela Participação em Consórcio Público 77.922,20
02.05.01.04.122.0026.2192.3.3.71.70 107 Rateio pela Participação em Consórcio Público 37.331,15
: 108
Rateio pela Participação em Consórcio Público 8.412,65
02.05.01.04.122.0026.2242.3.1.71.70 109 Rateio pela Participação em Consórcio Público 52.166,28
02. 05.01.04.122.0026.2242.3.3.71.70 110 Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.356,98
02. 05.01.04.122.0026.2257.3.3.93.34 1141 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.300.000,00
02.05.02.04.128.001 2.2041.3.1.90.01 | 112 | Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares o 380.000,00
02,05.02,04.128.0012.2041.3.1.90.03 113 — Pensões do RPPS e do Militar “239.000,00
02.05. 02.04.128.0012.2041.3.1.90.04 114 Contratação por Tempo Determinado o , E 2.000,00
| 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.11 [115 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal cui E 671.000,00
02.05. 02.04.128.0012.: 2041319013 6. | Obrigações Patronais o o 2.926.741,05
| 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.94 117 | Indenizações e Restiuições Trabalhistas . 4.000,00
"02,05.0204.128.0012.2041.3.3.90.39 118 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o . É 400.000,00
0205.0204.12800122041.3.3.90.46 119 Auxilo-alimentação É “4.500.000,00
02.05.02.04.128 0012.2041.3.3.90.49 120
Auxílio-Transporte
: 02.05.02.04.128. 0012. 2042.3.. 3. 90. 14 421 Diárias Pessoal Civil
4.000, oo
* 02.05.02 04. 128. 0012. 2042. 3.3. 90. 33 22 Passagens e Despesas « com Locomoção 4.000,00
02.05. 02. 04.128.0012.: 2042. 3.3.90.36 2 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
02.05.02.04.128.0012 2042.3.3.90.39 124 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.05.03.04.122.0008.2195.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci É 548.000,00
Planejamento de Governo Página: 5 de 25
- 02.05.04.04.122.0008.2022.3.1.90.11 126 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 276.000,00
02.05.05.04.126.0011.1022.4.4.90.51
203
02.05.05.04.126.0011.2039.3.1.90.04
128
Contratação por Tempo Determinado
02.05.05.04.126.0011.2039.3.1.90.11 130 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 427.000,00
02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.30 131 | Material de Consumo 35.000,00
* 02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.40 132 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 700.000,00
| 02.05.05.04.126.0011.2039.4.4.90.52 33 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
im ne N A E E H i
dr ita
02.05.06.04.122.0008.2026.3.1.90.11 134 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
67.000,00
02.06.01.04.122.0008.2028.3.1 90.04 Contratação por Tempo Determinado É É 61.000,00
02.06.01.04.122.0008.2028.3.1.90.11 136 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 521.000,00
02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.30 137 E Material de Consumo 4.000,00
02.06.01 04.122.0008.2028.3.3.90.35 138 Serviços de Consultoria 1.000,00
02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.39 l 139 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
| 02.06.01 .04.122.0008.2028.3.3.90.40 140 ' Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00
02.06.01.04.122.0008.2028.4.4.90.52 141 Equipamentos e Material Permanente
Eee
' 02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33 ' Passagens e Despesas com Locomoção
02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
30.000,00
02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.30 1145 Material de Consumo 8.000,00
02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.32 | 146 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
02.06.02.04.122.0008.2261. 3.90.39 147
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Planejamento de Governo Página: 6 de
02.06.02.04,122.0008.2264.3.3.90.39 148 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.000,00
02.06.03.04.122.0008.2156.3.1.90.11
149 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci 67.000,00
02.06.03.04,122.0008.2156.3.1.90.94 150 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
' 02.06.03.04.122.0008.2156.3.3.90.32 151 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
' 02.06.05.04.122.0008.2154.3.1.90.11 1152 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 182.000,00
02.06.05.04.122.0008.2154.4.4.90.52 153 | Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
02.07.01.12.122.0013.2044.3
* 02.07.01.12.122.0013.2044.3
154 Material de Consumo 150.000,00
1155 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
2061
020701.124220017.20813.1.90.04 156 — Contratação por Tempo Determinado 315.000,00
02.07.01.12.422.0017.2061.3.1,9041 157 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil É 1.442.000,00
02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.13 158 Obrigações Patronais 182.000,00
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.50.41 | 159 Contribuições 105.000,00
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.14 160 Diárias Pessoal Civil | 15.000,00
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.30 161 Materialde Consumo | 50.000,00
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.33 162 Passagens e Despesas com Locomoção É É 15.000,00
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.35 163 Serviços de Consultoria É 1.000,00
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.36 164 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00
0207.01.121220017.2061.33.9037 165 Locação de Mão-de-obra É 1.000,00
020701.12.122.0017.2061.3.3.90.39 166 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 650.000,00
* 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.40 1167 É ! Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 650.000,00
| 02.07,01.12.122.0017.2061.3.3.90.46 168 | Auxilio-alimentação 2.250.000,00
0207.01.12.122.0017.2061.3.3.90.49 169 - Auxilio-Transporte o 40.000,00
“02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.91 170. Sentenças Judiciais ; 2.000,00
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.92 171 | Despesas de Exercícios Anteriores É 15.000,00
| 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.93 172 Indenizações e Restituições o 100.000,00
02,07.01.12.122.0017.2061.4.4.90.51 173 — Obrase Instalações o 250.000,00
va Equipamentos e Material Permanente 200.0
840.000,00
Planejamento de Governo Página: 7 de
' 02.07.01.12.306.0018.2068.3.3.90.30 176 | Material de Consumo Í 1.599.360,00
' 02.07.01.12.306.0018.2123.3.3.90.30
E
445.248,00
9.520,00]
' 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.14 180 15.000,00
- 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.33 181 * Passagens e Despesas com m Locomoção 15.000,00
' 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.36 182 “Outros Serviços de Terceiros Pessoa | Física 15.000,00
| 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.39 183 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
E = E )
02.07.01.12.361.0013.1007.4.4.90.51 184 Obrase Instalações 500.000,00
02.07.01.12.361 0013, 1007.4.4.90.61 185 Aquisição de Imóveis 100.000,00
[2044 2
| 02.07.01.12.361.0013.2044.3.3.90.30 186 * Material de Consumo 150.000,00
02. o7. 01.12.361 doa 2044 3.3.90.39 Ê 187 Outros Senvi os de Terceiros - Pessoa Jurídica o o o É 70.000, 00
[zoss ' É : do,
02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.04 188 * Contratação por Tempo Determinado E 3.100.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.3.1 90.11 | 189 - Nencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cai É 2.926.000,00
“02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.13 190 Obrigações Patronais . o o o 800.000,00
- 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.94 191 | Indenizações e Restituições Trabalhistas É o 136.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.50.41 192 Contribuições 36.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.30 193 Material de Consumo 750.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.32 194 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.150.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.36 1 195 ' Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.37 - 196 Locação de Mão-de-obra É 50.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.39 197 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.40 "198 Serviços de Tecnologia da Infórmação e Comunicação - Pessoa Jurídica 800.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.49 199 Auxílio-Transporte 120.000,00
02.07.01.12.361.0013.2053.4.4.90.52 - 200 Equipamentos e M:
250.000,00
02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado É É 5.000,00
02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.13 | Obrigações Patronais 1.100,00
02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.94 207 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.50.41 208 - Contribuições 10.000,00
Planejamento de Governo Página: 8 de 25 1
NJ
02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.36 209 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.900,00
02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.39 210 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
s á
204.638,41
000,00:
02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.14 211 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.33 212 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.36 213 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
02.07.01.12.364.0015.2193.
90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
10.000,00
Í 02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil É
020701123650012.2246.3.3.90.33 216 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
i 02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.36 27 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física , . 10.000,00
02.07.01 12.365.0012.2246 90.39 E 21 8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . o vo 250.000,00
02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.33 220 | Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.36
: 02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
E
E
02.07.01.12.365.0016.1102.4.4.90.51 225 Obras Instalações 300.000,00
; 02.07.01.12.365.0016.1102.4.4.90.61 ' 226 |, Aquisição de Imóveis 10.000,00
[1008 E É Creche -
“02.07.01.12.365.0016.1009.4.4.90.51 | 224 Obras e Instalações 1.000.000,00
oz O o 0
TE
2059 : : : : 2
020701 12.365.0016.2059.3.1 -90.04 227 — Contratação por Tempo Determinado É 1.900.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.11 '228 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.500.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.13 Ja 229 Obrigações Patronais É 400.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.94 230 4 Indenizações e Restituições Trabalhistas É 51.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.50.41 23 Contribuições 36.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.30 232 Material de Consumo o 350.000,00
02.07.01 12.365.0016.2059.3.3.90.32 233 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 600.000,00
: 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.36 i 234 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 130.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.39 235 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É 350.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.40 236 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 400.000,00
| 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.49 237 Auxílio-Transporte É o É 100.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
[o mM E 460.000,00,
“02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.04 239 — Contratação por Tempo Determinado 865.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.11 240 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.029.000,00
02.07.01.12.305.0016.2159.3.1.90.13 241 Obrigações Patronais 217.000,00
020701.12305.0016.2159.3.1.90.94 242 |. Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.50.41 | 243 Contribuições É É 18.000,00 N
h
Planejamento de Governo Página: 9 de 2!
SJ
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.30
“0207.01.1 2.365.001 6.2159.3.3.90.32
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.36
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.37
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.39
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.40
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.49
02.07.01.12.365.0016.2159.4.4.90.52
244
245
246
247
[248
| 29
250
251
| Material de Consumo 500.00
“Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.100.000,00
“Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
| Locação de Mão-de-obra 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 250.000,00
* Senviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00
“ Auxilio-Transporte o 50.000,00
' Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
“02.07.01.12.367.0017.2065
02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.11
02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.13
02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.94
Contratação por Tempo Determinado
1.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
* Obrigações Patronais 22.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.200.000,00
02.07.01.12.367.0017.2065.3.3.50.41
* 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.04
02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.11
| 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1 -90.13
: 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.94
260
261
262
6.500.000,00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 17.000.000,00
Obrigações Patronais 3.000.000,00
2.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.04
' 02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.11
02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.13
02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.94
02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.30
| 02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.39
* 02.07.02.12.361.0013.2093.4.4.90.52
ê
264
265
266
[267
268
269
270
50.000,00
- Contratação por Tempo Determinado
“Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00
' Obrigações Patronais 22.000,00
| | Indenizações e Restituições Trabalhistas 174.000,00
Material de Consumo 5.000,00
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
5.000,00
“Equipamentos e Material Permanente
Planejamento de Governo
02. 07, -02.12.365. 0016. 2060.3.1.90. 04 271 Contratação por Tempo Determinado 3.078.000,00
2 07.02.12.365.0016.2060.3.1.90. 1 272 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.000.000,00
02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.13 273. . Obrigações Patronais 1.325.600,00
02.07,02-12.365, 0016.2060.3.1.90.94 274 Indenizações e Restituições Trabalhistas 76.000,00
(209
02.07.02.12.365.0016.. -2095.. 3.1.90.1 04 275 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.11 276 | Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Chil o 10.000,00
02.07.02.12.365.0016.20953.1.90.13 277 Obrigações Patronais E o o E 4.400,00
02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.94 278 — Indenizações e Restituições Trabalhistas” É 1.000,00.
0207.02.12.365,0016.2095.3.3.90.30 279 Materialde Consumo o 4.000,00
02.07.02.12.365.0016.2095.3.3.90.39 280 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” o o 1.000,00
02:07.0212.365.0016.2095449051 281 Obras Instalações E o É 1.000.000,00
02.07.02.12.365.0016.2095,4.4.90.52 282. | Equipamentos e Material Permanente o o É . 1.000,00
02.07.02.12.365.0016. 2095.4,4.90.61 283 Aquisição de Imóveis
“0207. 02.12.3685, 0016. 2160.3.1.90.04 284 Contratação por Tempo Determinado 2.490.000, oo:
02.07. 02. 12. 365 0016. 2160.3.1.90.11 | 285 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal cui ] 8. 500. 000, 00
02:07:02.12.365.0016.2160.3.1.90.13 286 Obrigações Patronais É 4.500.000,00
020702.12.365.0016.2160.3.1.90.94 287 — Indenizações e Restitulções Trabalhistas o . 150.000,00
02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.04 288 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
- 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.11 289 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o o 10.000,00
02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.13 290 Obrigações Patronais o E o 4.400,00
02.07.02.12.365.0016.2161. 3. 1 90.94 ” 291 = Indenizações e Restituições Trabalhistas o o 1.000,00
| 02.07.02.12. 365. 0016. 2161 3. 3.90. 30 | | 292 ; Material de Consumo . o É o 1.000,00
02 07.02.12.365.0016. 2161. 3.3.90.39 293 É Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o Rs 1.000,00
02.07.02.12.365.0016.21 61
E
294 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.04 295 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
| 02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.11 296 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil É 30.000,00
| 02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.13 297 Obrigações Patronais É É 17.600,00
02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.94 298 Indenizações e Restiuições Trabalhistas 20.000,00
“02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.04
! ontratação por Tempo Determinado 4 0.000,00
02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.11 | 300 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00
02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.13 o 301 | Obrigações Patronais É 4.400,00
' 02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.94 | 302 : Indenizações e Restituições Trabalhistas É 1.000,00
02.07.02.12.366.0013.2098.3.3.90.30 303 | Material de Consumo É 1.000,00
02.07.02.12.366.0013.2099.3.3.90.39 304 i Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Í 02.07.02.12.366.0013.2099.4.4.90.52 305 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.04
306 Contratação por Tempo Determinado 250.000,00
: 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.11 | 307 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.107.000,00
| 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.13 - 308 Obrigações Patronais 5.000.000,01
+
Planejamento de Governo Página: 11 de 25 +
02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.94 309
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.50.41 310
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.14 :311
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.30 312
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.35 , 313
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.39 | 34
02.08.01.10. 122.0014.2176.3.3.90.40 | 315
; 02.08.01. 10. 122. 0014.2176.3.3.90.46 "316
020801. 10. 122.0014.2176.3.3.90.49 É 37
0208.01.10.1220014.2176 339092 g18
“02,08.01.10.122.0014.2176. 3.90.93 É 319
, Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
Diárias Pessoal Ci Cit
"Material de Consumo É
“Serviços de Consultoria
* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
* Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Auxílio alimentação o o
Auxílio Transporte o
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
77.600,00
15.000,00
560.000,00
132.000,00
“518.300,00
576.000,00
1.344.000,00
42.000,00
5.000,00
25.000,00
25.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.4.4.90.52 320
321
oz. 08.01.10.122.0014. -2180.3.3.90.39 322
Outros Serviços de Ter
| Material de Consumo
1.500,00
02 08.01.10.122.0014.2180.3.3.: 93 30 762
02. 08. 01. 10. 122. 0014.2256.3.3.50.41 323
0208. 01.10. 122.0014.2256.3.3.90.30 324
| 02.08.01.10.122.0014.2256.3.3.90.36 325
: 02.08.01.10.122.0014.2256.3.3.90.39 | 326
02.08.01 10.122.0014.2256.3.3.93.39 | 327
02.08.01.10.122.0026.. 2191 3.3.93.39
“Contrib ições
| Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanent:
mca am a
bs
02.08.01.10.122.0026.2242.3.1.71.70 33%
! 02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.71.70 1332
02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.34 | 333
02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.39 334
02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.14 337
02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.33 338
* 02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.36 339
02.08. 01. 10.128. 0012. 2042.3.3.90.39 340
' 02.08.01.10.302.0014.2198.3.1.71.70 341
02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.71.70 342
02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.30 | 343
02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.39 | 344
02.08.01.10.302.0014.2198.4.4.71.70 | 345
MAC cas
Planejamento de Governo
1.500,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Diárias Pessoal Civil
Passagens e Despesas com Locomoção
' Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríc
mem
15.000,00
37.493,85
2.760.000,00
500.000,00
7.000,00
10.000,00
45.000,00
160.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.187.098,64
192.728,85
100,00
100.000,00
16.759,03
Página: 12 de 25, .
NJ
| 02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.04
- 02.08. 02. 10.302.0014 2168. 3. 1. 90.11
02.08. 02. 10.302.0014.2168.. 3. 1: 90. 94
02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.30
02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.36
02.08.02.10.302.0014.2168.3 3.90.39
02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.40.
348
349
. 350
351
352
353
354
| Contratação por Tempo Determinado 1.147.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal cit o 1.550.000,00.
Indenizações e Restituições Trabalhistas o 77.000,00
“Material de Consumo o 500.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o É . 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 938.000,00
Serviços de Tecnologia da Informa o e Comunica:
30.000,00
02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.04
02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.11
* 02.08.02.10.302.0014.21 69.31 -90.94
| 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.30
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.36
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.37
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.39
“02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.40
355
| 356.
37
(358
359
"360
'361
362
Contratação por Tempo | Determinado 4.188.000,00
* Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal ci o 6.123.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas E o 250.000,00
| Material de Consumo o É 1.030.000,00
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
* Locação de Mão-de-obra — o 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ê Ê . 1.500.000,00
100.000,00
02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.04
02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.11
02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.94
02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.30
* 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.36
“02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.39
“02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.40
363
364
365
366
367
[368
369
Serviços de Tecnologia da Inform
Contratação por Tempo Determinado É no É o 423.000,00
o Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o 1.220.000,00
| Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
| Materia de Consumo o o 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 166.000,00
* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 889.672,00
Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o 55.000,00
“02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.50.41
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.30
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.39
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.40
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.93.39
“37
| 379
757
380
“38
378
Contribuições 300.000,00
Material de Consumo o É 1.600.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 «650.000,00
Serviços de Tecnologia ( da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
02.08.02.10.302.001 4.2260.3.3.90.30
| 02.08.02.10.302.0014.2260.4.4.90.51
02.08.02.1 0.302.0014.2260.3.3.90.39
| 382
787
788
(
aa, 638,41
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 437. 553, es
409.276,82
Material de Consumo
“Obras e Instalações
02.08.03.10.301.0014.2129.3.3.90.39
387
Planejamento de Governo
| 02.08.03.10.301.0014.2163.3.1.90.04 388 - Contratação por Tempo Determinado 2.543.000,00
02.08.03.10.301.0014.2163.3.1 «90.11 389 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.544.000,00
02.08.03.10.301 .0014.2163.3.1.90.94 390 . Indenizações e Restituições Trabalhistas 60.000,00
02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.30 391 Material de Consumo É 290.836,60
02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.36 392 [ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00
02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.39 393 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o o 145.000,00
02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.40 Í 394 — “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica ão - Pessoa Jurídica 181.000,00
02.08.03.10.301. 0014.2164.3.1. 90.11 395
“02.08.03.10.301 OA. 2164. 3.1.90.94 396
fases. ;
3.720.000,00
10.000,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90. 04 Í 397 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.11 . 398 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil o o 1.595.546,04
02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.94 399 . Indenizações e Restituições Trabalhistas o o 1.000,00
02.08.03.10.301.0014.21 65.3.3.90.30 400 Material de Consumo 250.000,00
02.08.03.10.301.0014.21 65.3.3.90.39 E 40 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 84.000,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.3.90.40 402 Í Serviço: de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
É 02.08.03.10.301 -0014.2244.3.3.90.30 403 Material de Consumo É o É 1.735.000,00
02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.36 404 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o “ 600.000,00
02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.39 405 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 1.070.000,00
02.08.03.10.301 .0014.2244.3.3.90.40 | 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o 230.000,00
02.08.03.10.301 .0014.2244.3.3.90.48 750 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.000,00
02.08.03.10.301 0014 2244.3.3.93.39 ao. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . o 1.121.812,40
| 02.08.03.10.301.0014.2260.3.3.90.39 408 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o o 434.638,41
02.08.03.10.301.0014.2260.4.4.90.52 | 409 Equipamentos e Material Permanente 348.276,81
02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.04 410 Contratação por Tempo Determinado 221.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.11 411 : Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00
' 02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.94 412 |. Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.30 PrER , Material de Consumo 1.143.122,24
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.32 414 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.39 | 766 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.40 767 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
Material de Consumo 70.000,00
PE Re
02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90.11 i ' Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 925.000, 00
415
' 02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90.94 416 Indenizações e > Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.04 | “7 Contratação por Tempo Determinado É o 244.000,00
“02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.11 418 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 712.650,72
02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.94 419 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
' 02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.30 | 420 Materialde Consumo | 200.000,00
| 02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.36 1421 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física É É 42.200,00
02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.39 422 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
Planejamento de Governo Página: 14 de 25...
.305.0014.2245.3.3.90.40
| 02.08.03.10.305.0014.2245.4.4.90.52
02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90.04
- 02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90.11
02.09.01.04.122.0008.2036.3.1 90.94
“02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.30
02.09.01.04.122.0008.2036 3. 3.90.39
02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.40
02:09.01,04.122,0008.2036.3.3.90.93
“02.09.01.04.122.0008.2036.4.4.90.52
02.09.01.26.122.0026.2257.3.3.93.34
02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.11
02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.94
02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.30
02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.39
745
429
433
434
435
436
[423
430
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contatos de Tercei ização
| Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Contratação | por Tempo Determinado 1.000.000,00
| Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil 4.663.000,00
th Indenizações e Restituições Trabalhistas . o 70.000,00
Material de Consumo É “10.000,00
' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 672.000,00
: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
“Indenizações e Restituições o . 250.000,00
Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000,00
106.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
' Material de Consumo 10.000,00
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
| Obras e Instalações 50.000,00
02.09.02.04.122.001 3.2044.3.3.90.30
02.09.02.04.122.0013.2044.3.3.90.39
438
439
' Material de Consumo
900.000,00
400.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.09.02.04.122.0018.1010.3.3. 90. 36
02.09.02.04.122.0019. 1010. 3. 3. 90 39
02. 09. 02.04. 122. 0019. 10104. 4.90.51
441
442
[443
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
100,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
| Obras e Instalações
6.500.000,00
02 09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.37
' 02.09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.39
444
445
446
Locação de Mão-de-obra
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.401.550,00
Planejamento de Governo
Página: 15 de 25
| 02.09.02.15.451.0019.1011.4.4.90.51 (447 Obras e Instalações 5.486.936,00
02.09.02.15.451.0019.1011.4.4.90.61 448
| 02.09.02.15.452.001 9.2091.3.3.90.39 451 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.324.000,00
02.09.02.15.452.0019.2091.3.3.90.40 452 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00
02.09.02.15.452.0019.2091.4.4.90.51 453 ' Obras e Instalações 5.400.000,00
02.09.02.17.512.0019.2071.3.3.90.37 454 Locação de Mão-de-obra 7.230.000,00
' 02.09.02.17.512.0019.2071.3.3.90.39 455 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.469.000,00
0.000,00
Equipamentos e Material Permanente
02.09.02.17.512.0019.2182.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri ica 5.000,00
02.09.02.17.512.0019.2182.4.4.90.51 i ' Obras e Instalações 300.000,00
02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.034.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.04 ' Contratação por Tempo Determinado
' 02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.11 | 462 Í Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.128.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.1 -90.94 | 463 | Indenizações e Restituições Trabalhistas É . 616.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.5043 464 — Subvenções Sociais o É É 5.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.14 Í 465 Diárias Pessoal Civil . 3.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.30 466 Material de Consumo E É 50.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.32 467. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
| 02.10.01 .04.244.0008.2155.3.3.90.33 468 — Passagense Despesas com Locomoção 10.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.35 º 469 Serviços de Consultoria 25.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.36 470 “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física , 42.000,00
| 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.37 i am Locação de Mão-de-obra É 2.000,00
| 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.39 É 472, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.40 473 É | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 410.000,00
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.46 474 ' Auxílio-alimentação 100.000,00
Ê 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.92 , 721 Despesas de Exercícios Anteriores É É 2.000,0i
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.93 “720 Indenizações e Restituições 2.000,00!
Planejamento de Governo Página: 16 de 2: à
476
478
| 02.10.01.14.243.0002.2150.3.1.90.11 479 “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 280.000,00.
02.10.01.14.243.0002.2150.3.190.04 480 | “Indenizações e Restituições Trabalhistas E o o 3.000,00
02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.30 as Material de Consumo o o 30.000,00
02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.33 482 | Passagens e Despesas com Locomoção o . E 2.000,00
02.10.01.14.243.0002, 2150.3.3.9036 483 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. . o 3500000
02. 10. 01. 1 4.243.0002.: 2150. 3. 3. 90. 39 É i am | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o Ê o 25.000,00
02. 10. 01. 14. 2434 0002. 21 50. 3. 3. 90. 40 | 485 * Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica . 10.000,00
02.10.01 14 243.0002.2150. 4.4.90.52 | 486 “ Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
494
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.50.41
| Contribuições 1.000,00
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.30 “| 495 Material de Consumo 1.000,00
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.36 | 496 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.39 497 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.43 , 498 | Subvenções Sociais 1.000,00
(02.10.03.14.243.0002.22503.3.5041 499 | Contribuições 1.000,00
021003.14.243,000222503.390.35 500 | Serviços de Consultoria o o 200000
02. 10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.36 a 501 * Outros s Serviços de Terceiros Pessoa Física E o 2.000,00
02.10.03.14.243.0002.2250.33.9039 502 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 15.000,00
02 10 03.14. 243.0002.2250.4.4.90.52 : 03 1 Equipamentos e Material Permanente . 1.000,00
Í 02.10.03.14.243.0002.2251.3. 3. SO. 41 504 | Contribuições 1.000,00
02.10.03.14.243.0002. 2251 33. 90. 35 505 “Serviços de Consultoria 3.000,00
02. 10. 03. 14. 243. 0002. 2251. 3.3.90. 36 506 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
02. 10.03.14. 243.0002.2251.3.3.90.39 507. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.554,69
02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.50.41 É 508
Contribuições 1.000,00
| 02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.90.36 509 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00
02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.90.39 50 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,003;
à
4,
Página: 17 de 25 ;
Planejamento de Governo
(02 10.03. 14. 243. 0002.2253.3.3.50.41
02.10.03.14. 2434 0002.2253.3.. 3. 90. 36
02.10.03.14.: 243. 0002. 2255. 3. 3. 90. So
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fi ica
. Contribuições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
+ 000,0 00
E 000, 00
26. 000, o
| 02.10.03.14.243.0002.2254.3.3.90.36
02.10.03.14.243.0002.2254.3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contribuições
1.000,00
1.000,00
20.000,00
| 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.50.41
02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.30 É
02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.36
02.10.04.14.241 -0021 2232.3.3.90.39
02.10.04.14.241.0021 2232.3.3.90.43
02.10.04.14.241. 0021 2232 4 4.90. 52
518
519
520
52
522
523
Í Contribuições
Material de “Consumo
e
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subvenções Sociais
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00.
16.000,00
1.000,00
2.000,00
02.10. 04.14. 241.0021.2248.3.3.50.41
| 02. 10. 04. 14.241. 0021. 2248.3.. 3. 90.. 30
] 02. 10.04. 14. 241 0021. 2248.3.3.90.36
02.10.04.14.241 .0021.2248.3.3.90.39
02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.43
02:11,01.18.541.0007.2260.3.3.50.43.
02.11.01.18.541.0007.2260.3.3.90.30
02.11.01.18.541.0007.2260.3.3.90.39
' 02.11.01.18.541.0007.2260.4.4.90.52
[024101.18.541.0008.2029.3.1.90.14
02,11.01.18.541.0008.2029.3.1.90.94
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.50.41
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.30
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.35
| 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.36
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.39
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.40
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.92
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.93
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.93.39
| 02.11.01.18.541.0008.2029.4.4.90.52
795
530
531
532
“727
18
]
533
534
769
535
536
751
537
538
744
| Material de Consumo
Subvenções Sociais
* Equipamentos e Material Permanente
Contribuições
í Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subvenções Sociais
Material de Consumo
* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
| Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
* Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
1.000,00
2.000,00
10.000,00
1.000,00
50.000,00
12.276,82
100.000,00
789.000,00
40.000,00
100.000,00
50.000,00
150.000,00
50.000,00
400.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
310.000,00
80.000,00!
Planejamento de Governo
Página: 18 de 25.1
02.11.02.20.606.0007.2088.3.1.90.11
02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.50.41
02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.70.41
02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.90.39
02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.50.41
02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.30
02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.35
02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.39
02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.50.41
02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.30
02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.35
| 02.11.04.1 7.512.0007.2272.3.3.90.39
02.11.04.17.512.0007.2272.4.4.90.51
'02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.04
02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.11 É
' 02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.94
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.14
| 02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.30
- 02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.36
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.39
02.13.01 .06.122.0008.2037.3.3.90.40
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.93
02.13.01.06.122.0008.2037.4.4.90.51
539
“77
| 544
545
' Contribuições
772
546
773
547
548
“728
550
(55
(552
(553
554
555
556
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
100.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
“Contribuições o o o 400.000,00
Contribuições o 250.000,00
Í Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E o E 60.000,00
Material de Consumo 50.000,00
Serviços de Consultoria 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
ção
Contribuições É 100.000,00
. Material de Consumo 100.000,00
“Serviços de Consultoria : 300.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
Obras e Instalações É 200.000,00
Contratação por Tempo Stern 22.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 172.700,00
| Indenizações e Restituições Trabalhistas 221.000,00
Diárias Pessoal civil É 10.000,00
Material de Consumo 150.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física É 78.000,00
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.440,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.000,00
Í Indenizações e Restituições 100.000,00
| Obras e Instalações 50.000,00
Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
IPAÇÃO DE.
Planejamento de Governo
02.:13.01.06.181.0008.2034.3.330.41 561 Contribuições 40.000,00.
02.13.0106.181,0008.2034.3.3.90.30 562 Material de Consumo o E É o 200.000,00
[02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.36 563 Outros Serviços de Tercsios Pessoa Física É 122.400,00
| 02.13.01.06.181.0008. 20343.39039 564. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . É 250.000,00
02.13.01.06.181.0008. 2034.3.3.90.40 . 565 “Serviços de Tecnologia à da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica “29.900,00
[zosi :
02.13.01.06.181.0008.2035.3.3.90.40
02:13.02,04:122.0008.2122.3.1.90.11 567 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal civil o 67.000,00
02.13.02.04.122. 0008.2122.3.3.90.30 568 Material de Consumo . o É 60.000,00
02.15.02.04.122.0008.2122.33.9032 569 | Material, Bemou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
(02:18,02:04.122.0008.21223.3.90.39 570 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica o “95.480,00
02.13.02.04.122. 0008. 2122.3.3. -90. 48. 571. Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas E 10.000,00
02. 13. 03. 06. 122. 00 2016; 3. 1.90. 04 743 | Contratação por Tempo Determinado 26.000,00
02.13.03.06.122. 0005. 2016.3.1.90.11 º 572 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil E o o É 1.394.000,00
02.13.03.06.122.0005.2016.3.3.90. 30 i 573 | Material de Consumo É 150.000,00
0213, 03.06.122.0005.2016.3.3.90.39 | 574 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
02.13.03.06.122.0005.2016.4.4.90.52 575 “Equipamentos e Material Permanente É 60.000,00
02.13.04.15.122.0005.2017.3.1.90.04 736 | Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
02.13.04.15.122.0005.2017.3.1.90.11 ER Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 733.000,00
02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.6045 579 Subvenções Econômicas 3.500.000,00
| 02.13.04.1 5.122.0005.201 7.3.3.90.30 | 580 Material de Consumo É 100.000,00
'02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.35 É 581 Serviços de Consultoria É É 100.000,00
É 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.39 582 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 987.770,85
02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.40 58 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 133.600,00
02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.50.43 584 Subvenções Sociais 60.000,00
02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.30 585 | Material de Consumo É 95.000,00
| 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.33 , 586 Passagens e Despesas com Locomoção , 30.000,00
02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.36 587 E Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 78.000,00
N
Planejamento de Governo Página: 20 de 25)
| 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.39 . 588 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí ica 163.000,00
02.14. o 08. 244. 0003. 2199.3.. 3. 90.40 Í 589 * Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00
02.14,01.08.244. 0003.2199.3.3.90.43 590 Subvenções Sociais o 830.000,00
02.14.01.08.244.0003.2199 5 l l
90.52 | 591 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.200.000,00
02.14.01 -08.244.0003.2201.3. 90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0214,01.08.244,0003.22013.3.90.30 583 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica . o 2.000,00
02.14.01.08.244.0003.2201 .3.3.90.39 594 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 600.000,00
02.14.01.08.244.0003.2201.3 90.48 5 ou 102.000,00
02.14.01.08.244.0008.2259.3.3. 0. 30 603 | Material de Consumo É 10.000,00
| 02.14.01 .08.244.0008.2259.3.3.90.32 604 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
02.14.01.08.244.0008.2259.3.3.90.39 605 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.30 | 763 Material de Consumo 4.000,00
02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.36 764 “Outros Serviços | de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
' 02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.39 606 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
* Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00
' 02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.40 . 765
02.14.01.08.244.0008.2276.3.3.90.39 607 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
02.14.01.08.244.0008.2276.4.4.90.52 | 608
Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
02. 14. 01.08.244. 0008. 2277. 3. 3. 90. 30 609 Material de Consumo 10.000,00
i 02.14.01 .08.244.0008.2277.3.3.90.35 [ 610 “Serviços de Consultoria E 10.000,00
02.14.01 .08.244.0008.2277.3.3.90.39 611 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 244.000,00
02.14.01.08.244.0008.2277 .4.4.90.52 612 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
02. 14 01.08.244.0008. 2279. 3.3.50.43 613 | Subvenções Sociais 200.000,00
02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.30 614 | Material de Consumo o É É 5.000,00
02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.36 615 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00
02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.39 616 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
02.14.01 .08.244.0008.2280.3.3.90.40 1617 Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
02.14.01.08.244.0008.2280.4.4.90.52 618 Eq pamentos e Material Permanente É É 5.000,00
| 02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.30 774 Material de Consumo 15.000,00
02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.36 775 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 8.000,00
02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.39 “TIê Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É 20.000,00
| 02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.40 777 Serviços de Tecnologia da Informação e "Comunicação + Pessoa Jurídica 15.000,00
02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.50.43 '623 Subvenções Sociais 352.000,00
: 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.30 624 Material de Consumo 210.000,00
02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.36 '625 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 130.000,00
02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.39 ' 626 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
Planejamento de Governo Página: 21 de 25
“02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.40 '627 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00
02.14.01.08.244,0022.2278.3.3.90.43 628 | Subvenções Sociais 2.956.520,00
o
(02.15.,01,04.122.0006.2267.3.1.9004 629 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
| 02.15.01.04.122.0006.2267.3.1.90.11 630 “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o “345.000,00
| 02.15.01.04.122.0006.2267.3.1.90.94 631 * Indenizações e Restituições Trabalhistas o É 40000, o
02.15,01.04.122.0006.2267.3.3.50.41 632 | Contribuições O 100.000,00
02.15.01.04.122,00062267.3.3.90.30 633 Material de Consumo. O o 30.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.31 esa “Premiações Culturais, Artísticas, Cientih icas, Desportivas e Outras | É 10.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.35 635 Serviços de Consultoria “20.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.36 636 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 30.000,00
02.15.01 .04.122.0006.2267.3.3.90.39 637 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 300.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.40 o 638 “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o 30.000,00
02.15.01 .04.122.0006.2267.3.3.90.92 755 | Despesas de Exercícios Anteriores o 1.000,00
02.15.0104.122.0006.2267.3.3.9083 639 — | Indenizações e Restituições o o 5.000,00
02.15.01.04.122.0006.2267.4.4.90.52 | 640 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
. 02. 15. 014 04. 128. 0006. 2042.3.3.90. 14 Diárias Pessoal Civil , 10.000,00
02.15.01 os. 128.0006.2042.3. 3. 90.33 642 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
02.15.01 04.128.0006.2042.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
02.15.02.04.813.0023.2269.3.1.90.04 Ta Contratação por Tempo Determinado 26.000,00
02.15.02.04.81 3.0023.2269.3.1.90.11 645 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 237.000,00
02.15.02.04.813.0023.2269.3.1 -90.94 646 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.50.41 647 Contribuições 100.000,00
02.15.0204.813.0023.2269.3.3.90.30 648 — Materialde Consumo E 60.000,00
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.31 649 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.32 | 650 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.33 | 651 | Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
* 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.36 652 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00
' 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.39 653 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
02.15.02.04.813.0023.2269.4.4.90.51 654 Obras e Instalações É 50.000,00
* 02.15.02.04.813.0023 2269.4.4.90.52 655 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
|
ão 4
' 02.15.02.13.392.0006.2260.3.3.90.39 798 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00
| 02.15.02.13.392.0006.2260.3.3.90.43 “797 Í * Subvenções Sociais 30.000,00 Ri
' 02.15.02.13.392.0006.2260.4.4.90.52 | 799 | Equipamentos e Material Permanente 111.000,00 |
Planejamento de Governo Página: 22 de 2:
| 02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.50.41
02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.90.31
02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.90.35
02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.90.48
785
783
| 786
784
“Contribuições 170.000,00
| Premiações Culturais, Artísticas, Cientifi icas, Desportivas e Outras 245.000,00
Serviços « de Consultoria 25.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
' 02.16.01.04.122.0008.2033.
02.16.01 -04.122.0008.2033.3.3.90.36
02.16. 01. 04. 122.0008.2033.3.3.90.39
90.31
660
661
: 662
| Premiações Culturais, Artísticas, Cent icas, Desportivas e Outras 5.000,00
* Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
[2265
02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.04
02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.11
| 02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.94
| 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.70.41
02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.30
02.16.01.04,122.0008.2265.3.3.90.33
02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.36
02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.39
: 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.40
02.16.01.04.122.0008.2265.4.4.90.52
664
665
| 666
667
668
669
“evo
em
em
673
Contratação por Tempo Determinado 20. 000, 100
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . 1. 346. 000, 00
: Indenizações e Restituições Trabalhistas . 87.000,00
Contribuições o “200.000,00
| Material de Consumo 20.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 15.000,00
; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
À Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00
(02 16.01.04. 122. 0008.2266.3.1.90. 04.
oz 16.01.04. 122. 0008.2266.3.1. 90. 1
| 02.16.01. 04. 122. 0008.2266.3.1.. 90. 4
02.16.01. 04. 122.0008.2266.3.3.. 90. 39 |
02.16.01 04.122.0008.2266.3.3.90.40
02.16.01 04.122. 0008. 2266 44.90.52
* 02.16.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36
02 17.01.04.1 22.0006.2042.3.3.90.14
(02 17.01. 04. 122. 0006. 2042.3.3.90. 33
02. 17.01.04.122. 0006. 2042.3.3.90. 36
ESA
875
676
677
“e
679
680
681
682
683
Equipamentos e Material Permanente
' Contratação por Tempo Determinado 20.900,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Chi E 285.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas E 20.000,00
* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
* Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. E 35.000,00
15.000,00
Equipamentos e Material Permanente
ias Pessoal Civil 20.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
30.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
02. 17.01. 04. 122. 0006.: 2273. 3. 3.90.30
(02. 17.01 04. 122. 0006. 2273. 3.3. 90. 36
02. 47 01.04. 122. 0006. 2273.3. 3. 90. 39
02 17.01.04. 122. 0006. 2273.3.: 3. 90.40
684
685
686
687
Material de Consumo 100.000,00
. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
20.000,00
Planejamento de Governo
Página: 23 de 25
pn
02.17.0127.812.0006.2260.3.3.5041 800 Contribuições 128.000,00
02.17.01 -27.812.0006.2260.3.3.90.39 690 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É : 352.638,41
02.17.01.27.812.0006.2260.3.3.90.48 6 o 80.000,00
fan
691 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
02 17.01 2. 812.0006.2270.3.1.90.04 740 Contratação por Tempo Determinado Na 24. 000, 00
02.17,01.27.812.0006.2270.3.1.90.11 694 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o 351.000,00
02.1701.27812,0006.2270.3.1.90.94 742 | Indenizações e Restituições Trabalhistas o 15.000,00
02.170127.8120006.2270.33.5041 695 Contribuições o o 450.000,00
02.17.01.27.812.00062270.3.3.90.30 696 Material de Consumo o o 25.000,00
02.17.01 -27.812.0006.2270.3.3.80. 31 697 É Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras E 90.000,00
02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.32 698 Material, Bem ou Senviço para Distribuição Gratuita 80.000,00
02.17.01.278120006.227033.90.33 699 | Passagens e Despesas com Locomoção o 40.000,00
[02:17.0127.8120006.2270.3.3.80.36 700 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o o 50.000,00
-02.17,01.27812.0006.2270.3.3.90.39 701 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | . 905.000,00
02.17.01 27.812.0006.2270.3.3.90.40 o 702 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica o 20.000,00
02.17.01 278 2.0006.2270.3.3.80.48 | 703 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas E 100.000,00
02.17.01.27.81 2.0006.2270.4.4.90.51 “To4
Obras e Instalações 1.800.000,00
| 02.17.01.27.812.0006.2270.4.4.90.52 705
. Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
* 02.17.02.14.422.0006.2271.3.1.90.11 706 Veni entos « e Vantagens Fixas Pessoal Civil 143.000,00
02.17.02.14.422.0006.2271.3.3,50. 41 707 Contribuições 300.000,00
02.47:02.14.4220006.2271.3.3.90.30 708 MeterialdeConsumo E “20.000,00
| 02. 1 02. 14. 422. 0006. 2271 -3.3.90.31 É “709 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas « e Outras o 10.000,00
| 02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.90.32 768 — Material, Bemou Serviço para Distribuição Gratuita o 40.000,00
02. 17. 02.14.422. 0006. 2211 3. 3. 90. 36 É | 710 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o E 20.000,00
02.1702.144220006.2271.339030 711 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 215.700,00
02.48.01.04.128.0012.20423.3.90.14 779 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
021801.04.128,0012.20423.3,9033 782 | Passagens e Despesas com Locomoção . E 20.000,00
| 02.18.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 | 780 Outros Serviços « de Terceiros Pessoa Física o o 10.000,00
0248.01,04.128.0012.2042.3.3.9030 781 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” o o 30.000,00
02.18.01 24.131 -0004.2268.3.1.90. 04 712 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
, 02.18.01 2a. 131 -0004.. 2268. 3.1.90. 11 | 713 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o o 522.000,00
02.18. 01 24. 131.0004.. 2268. 3.1.90. E A 4 Indenizações e Restituições Trabalhistas É o 61.000,00,
l 02.18.01 .24.131.0004.2268.3.3.90.30 747 | Material de Consumo o o 20.000,00
Planejamento de Governo Página: 24 de 2
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.32
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.39
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.40
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.93
02.18.01.24.131.0004.2268.4.4.90.52 E
778
ns
ne
725
752
E
| Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o É 1.000.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00
| Indenizações e Restituições o o 10.000,00
' Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Planejamento de Governo
Página: 25 de 25
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Ensino e Aplicação no FUNDEB
Conforme Artigo 212 da Constituição Federal
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RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL! E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A. PROPRIEDADE. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
imposTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS S IMÓVEIS E - DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS -
PRINCIPAL Z E A .
IMPOSTOS:S/ TRANSM. ANTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS
EJUROS,
IMPOSTOS S/TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS EDE DIREHOS REAIS sy IMÓVEIS - DÍVIDA
ATIVA
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS? DE BENS móveis EDE DIR. REAIS S/- IMÓVEIS - D.A. -
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS < COTA MENSAL - PRINCIPAL
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DEZEMBRO
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Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
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41.800.000,00
33.000.000,00
33.000.000,00
19.000.000,00
2.000.000,00
8.000.000,00
4.000.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
8.500.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
17.000.000,00
17.000.000,00
14.000.000,00
14.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
29.500.000,00
29.500.000,00
29.500.000,00
26.000.000,00
500.000,00
2.500.000,00
500.000,00
157.226.450,00
89.251.450,00
89.251.450,00
89.000.000,00
80.000.000,00
80.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00 A
|
9.000.000,00. |
Planejamento de Governo
Página: 1 de,
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1,52.0.0.00
1,7.1.1.52.0.1.00
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.1.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.1.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
DEZEMBRO - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
UNICÍPIOS - PRINCIPAL
251.450,00
251.450,00
- 251 450,00
67.975.000,00
67.975.000,00
42.000.000,00
42.000.000,00
42.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000, 00.
Código
1.0.0.0.00.0.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
Código
9.0.0.0.00.0. 0. 00
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5.1.7.11.5.0.00
9.5.1.7.11.5.1.00
9.5:1.7.11.5.1.11
9.5.1.7.11.5.2.00
9.5.17.11.5.2.01
9.5.1.7.21.0.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.01
9.5.1.7.21.5.1.00
9.5.1.7.21.5.1.01
9.5.1.7.21.5.2.00
- Transferênc
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO. DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. -
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (mM)
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V= ++ IV)
61.381.612,50
E “Valor
so. 96. 400, 00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
Valor
-29.645.290,00
-29.645.290,00
-29.645.290,00
-29.645.290,00
-16.050.290,00
* -16.050.290,00
-16.000.000,00
-16.000.000,00
-50.290,00
-50.290,00
-13.595.000,00
-13.595.000,00
-8.400.000,00
-8.400.000,00
-5.000.000,00
-5.000.000,00
-195.000,00
Planejamento de Governo
, aa erra Mart ai mea ds Sogos valor
3.0.00.00 36.258.776,82
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 14.924.100,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 14.924.100,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 6.186.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.898.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.622.100,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 218.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 21.334.676,82
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.405.000,00
3.3.50.41 Contribuições 1.405.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 19.089.676,82
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 55.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 3.910.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.950.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 55.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 206.900,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 52.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.032.776,82
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.150.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 2.250.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 310.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 2.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100.000,00
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 840.000,00
e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe .
3.3.93.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 840.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.570.000,00
4.4.00.00 Investimentos 1.570.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.570.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 1.100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 460.000,00
Aquisição de Imóveis 10.000,00
Despesa Total (VI) 37.828.776,82
3.0.00.00 Despesas Correntes É É É É 50.81 1.400,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 50.811.400,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 50.811.400,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 11.898.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 32.610.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 5.878.400,00
3.1.90.94 e Indenizações e Restituições Trabalhist: 425.000,00 ,
Despesa Total (VII) É 50.811 “400,00;
Planejamento de Governo Página: 3 de 4
Despesa Orçada com a MDE (VI) 37.828.776,82
Resultado Liquido das Transferências do FUNDE. (IV = II - It) 21.291.110,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (Vil) 0,00
Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VII) 67.474.066,82
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX /1) x 100] 27,48%
a Aplicação Minima cs açê ssior E
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 0,00
RS
Total de Recursos do Fundeb (XI! = II + XI) 50.936.400,00
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (vil) 50.811.400,0!
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VILXH) x 100]
ANEXO XIII - Aplicação dos Recursos nas Ações de Saúde
Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Es : : : é É : “Valor
1 .0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES É o 236. 526. 450,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 88.300.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 88.300.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 41.800.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 33.000.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 33.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19.000.000,00
1:1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00.
1.1,1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA. 8.000.000,00
1.1.1.250.0.4.00 nose SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 4.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Pv SOBRE TRANSMISSÃO "INTER vivos" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 8.800.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 TS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 8.800.000,00
1.1.1.2.53,0.1,00 CIPA S/ TRANSM. INTER VIVOS! DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 8.500.000,00
1112530200. proces S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS 100.000,00
11:1.253.0.3.00 Mas: S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS EDE DIRETOS REAIS S/ IMÓVEIS - DÍVIDA 100.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00 RETAS EU E “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - DA. - 100.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 17.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 17.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 14.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL j 14.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 3.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.500.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 29.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 29.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE. QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 26.000.000,00
1.1.1.4,51.1.2.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS, . 500.000,00
1.1.1.4,51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA Eiatca E 2.500.000,00
141451.14,00 “IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 148.226.450,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 80.251.450,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 80.251.450,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 80.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 80.000.000,00
1,7.1.1.51:1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 80.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 251.450,00 ,À
Planejamento de Governo Página: 1 de A,
17.1.152.0.100 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL : 251.450,00
1.7.2.0.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 67.975.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 67.975.000,00
1.7.2.1.50.0.000 COTA-PARTE DO ICMS 42.000.000,00
17.215000.00 — COTA-PARTE DO ICMS 42.000.000,00
1.7.24.500100 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL ec a E as 42.000.000,00
17.2.151.0000 — COTAPARTE DO IPVA 25.000.000,00
1.7.21510.0.00 — COTA-PARTE DO IPVA 25.000.000,00
1721510100 - COTAPARTEDOIPVA-PRINCIPAL | nos. - 25.000.000,00
17.2.1.52.0.0.00 — COTA-PARTE DO IPI- MUNICÍPIOS À NR 975.000,00
17.21.520000 — COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 975.000,00
1721520100 — COTA-PARTE DO IPI MUNICÍPIOS - PRINCIPAL a sec 975.000,00
Total 236.526.450,00
3.0.00.00 Despesas Correntes É 55.999.431,50
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 26.954.318,94
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 29.045.112,56
4.0.00.00 Despesas de Capital 893.556,96
4.4.00.00 Investimentos 893.556,96
Total 56.892.988,46
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (1) 35.478.967,50
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (Il) 2.300.000,00
Valor Legal Mínimo (| + II) 37.778.967,50
Percentual do Gasto com Saúde (%)
Planejamento de Governo Página: 2 de 2
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Consolidado Geral - 2025
ANEXO XIV - Demonstrativo dos Gastos com Pessoal
15) DESPESA : E E - TOTAL O
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público E 1.332.187,12]. 0,00 0,00 1.332.187,12
319001 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00
dos Militares
319003 Pensões do RPPS e do Militar 239.000,00]. 0,00 0,00): 239.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado 29.904.100,00 123.266,37 0,00 30.027.366,37
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 85.578.896,76 ni 8.132.190,57]. 0,00 93.711.087,33
319013 Obrigações Patronais 15.427.241,05 1.651.186,06 0,00 17.078.427,11
319016 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0,00) 4.767,83 0,00 4.767,83
319091 Sentenças Judiciais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
319092 Despesas de Exercícios Anteriores is 0,00 100,00 0,00 100,00
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.282.240,00 IE 365.558,20 L 0,00 3.647.798,20
339334 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de | : 8.020.000,00 Ra 0,00 E 0,00 8.020.000,00
Terceirização
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOA
Deduções dos Gastos com Pessoal
TOTAL LÍQUIDO DAS DESPE
3.285.240,00
424,03
0,00 3.650.898,20
2) RECEITAS. E
Receita Corrente Líquida do Município
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 184.174.572,96
Aplicado 41,31% 140.881.424,93
Diferença -12,69% -43.293.148,03
4: APLICAÇÃO PODE NTUAL | VALOR -
Permitido Pela Lei Complementar 101/00
20.463.841,44
Aplicado 9.911.410,83
Diferença
55) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( /
-10.552.430,61
* VALOR
204.638.414,40
Permitido Pela Lei Complementar 101/00
Aplicado 44,21% E 150.792.835,76
Diferença -15,79% -53.845.578,64
Planejamento de Governo
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E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ANEXO XVII
EMENDAS PARLAMENTARES ADITIVAS
EMENDA PARLAMENTAR Nº 01, DA VEREADORA CYNTHIA SALOMÃO BASTOS FARIA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar desta vereadora, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Promoção da Saúde através da Clínica da Mulher com ações voltadas para o evento Outubro
Rosa e apoio a um grupo de Mulheres, exclusivamente, o valor total de R$ 44.638,41 (Quarenta e quatro
mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
|| — APAE, exclusivamente, o valor total de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais).
Hi — Academia ao ar livre, exclusivamente, o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Unid. Orçam. Ro E Projeto/ | Natureza |
Órgão “Função | Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$
2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.30.00 44.638,41
2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 110.000,00
2 8 3 10 301 0014 2260 4.4.90.52.00 50.000,00
82º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS
| — Reforma da Quadra de Esportes de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de R$ 60.000,00
(Sessenta mil reais).
Il — Simpósio para representantes dos Conselhos Municipais, em especial LGBTQIA+ e Igualdade
Racial e de Esportes, exclusivamente, o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Ill - Apoio aos eventos relacionados a Parada LGBTQIA+ e o Dia da Consciência Negra,
exclusivamente, o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
ção : assificaci an .
ça . : Cen e : = Projeto / | “Natureza
Órgão Unid. Orçam. Função Subfunção Programa Atividade (Elemento) | Valor R$
2 17 1 27 812 6 2260 3.3.90.39 60.000,00
2 17 1 27 812 6 2260 3.3.90.39 10.000,00
2 [a 27 812 6 2260 3.390.39 | 10.000,00
83º MEIO AMBIENTE
|— Aquisição de lixeiras ecológicas, exclusivamente, o valor total de R$ 28.500,00 (Vinte e die mil
reais).
PROCURADORIA
É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Il — Impressão de materiais gráficos para divulgação dos estudos relacionados ao Diagnóstico
Ambiental para Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
= | UnidOrçam. | o sisiia Dm | Natureza É
Orgão ; Função Subfunção | Programa Atividade. (Elemento) Valor R$
2 11 1 18 541 7 2260 4.4.90.52 28.500,00
2 11 1 18 541 8 2260 3.3.90.39 8.000,00
84º CULTURA, LAZER E TURISMO
| — Guarda de Congo Chico Rei — Quinta do Sumidouro, exclusivamente, o valor total de
R$ 5.000,00
(Cinco mil reais).
H — Guarda de Congo Irmandade Feminina de Nossa Senhora do Rosário — Lagoa de Santo Antônio,
exclusivamente, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Hll — Guarda de Congo Santa Efigênia — Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
IV — Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário e São Geraldo de Fidalgo, exclusivamente, o valor
total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
V — Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
VI — União Musical Nossa Senhora da Conceição de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
VII — Festival de Inverno na Quinta do Sumidouro, exclusivamente, o valor total de RS 20.000,00
(Vinte mil reais).
Vill — Festival de Verão em Fidalgo, exclusivamente, o valor total de R$ 20.000,00
(Vinte mil reais).
IX— Oficina para captação de recursos de incentivo a Cultura, Lazer e Turismo, exclusivamente, o
valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
e ficação Program a
ao E : | Projeto - Natureza
Órgão Unid. Orcam. Função | Subfunção | Programa Aida (Elemento) Valor R$
2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.43 25.000,00
2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.43 5.000,00
2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.39 T 40.000,00
2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.39 5.000,00
PROCURADORIA
GERAL
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
85º EDUCAÇÃO
|- Apoio a Semana da Inclusão, exclusivamente, o valor total de R$ 1.138,41 (Mil cento e trinta e
oito reais e quarenta e um centavos).
Il — Caixas de som, exclusivamente, o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Unid. Orçam. oi Ê Projeto/ | Natureza E
| Órgão Ci Função Subfunção | Programa | . Atividade (Elemento) Valor R$
2 7 1 12 361 | 13 2260 4.4.90.52 10.000,00
7 1 12 367 | 17 2260 3.3.90.39 1.138,41
86º DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| — Seminário para representantes dos Conselhos Municipais, em especial o Conselho do Idoso,
exclusivamente, o valor total de R$2.000,00 (Dois mil reais).
e
A
Unid. Orcam : . e Projeto / — Natureza
Órgão | same | “Função - | Subfunção | Programa Atividade |: (Elemento) . Valor R$
2 10 1 | 4 244 8 2260 3.3.90.39 2.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 02, DO VEREADOR ELDIR JOSÉ BATISTA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
$1º SAÚDE.
| — Hospital Municipal, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41 (Duzentos e quatro mil
seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
Il — Posto de saúde de Ferreira, o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
PER : Ena ; “Projeto/ Natureza. j
Órgão a rem “Função Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$
2 8 2 10 302 0014 2260 4.4.90.51.00 204.638,41
8 2 10 301 0014 2260 3.3.90.39.00 100.000,00
82º Desenvolvimento Social
1 — Fundação José Hilário de Souza, exclusivamente, o valor total de R$ 24.638,41 (Vinte e quatro
mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
ll — Rotary Club de Pedro Leopoldo Cachoeira exclusivamente, o valor total de R$ 80.000,00
(Oitenta mil Reais).
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
2. | Unid.Orçam. | O Ê nai ; E Projeto É Natiiréza
Órgão : É Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) Valor R$
2 14 1 8 244 22 2260 3.3.50.43 24.638,41
2 14 1 8 244 22 2260 3.3.50.43 80.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 03, DO VEREADOR EVALDO GERALDO DO CARMO
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
APAE-Associação
de
Pais e
Amigos
dos
Excepcionais
de
Registro,
cnpj
inscrito:16.864.662/0001-40, exclusivamente, o valor de R$ 204.638,41 (Duzentos e quatro mil,
seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
Natureza
' ; Fi : * Projeto / :
e Unid. Orçam. a É
Órgão ue E Função -| Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) Valor R$
2 8 2 | 10 302 0014 | 2260 3.3.90.39.00 204.638,41
82º EDUCAÇÃO.
| — Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo, cnpj inscrito: 23.455.561/0002-61, exclusivamente para
bolsas de alunos que estão se formando no Ensino Médio de escolas públicas do município, o valor de
RS 204.638,41 (Duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
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Unid Orc am a RO Projeto/ Natureza E
Órgão ore : Função - | Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$
2 7 1 12 363 24 2260 3.3.90.39 | 204.638,41
EMENDA PARLAMENTAR Nº 04, DO VEREADOR FREDERICO HENRIQUE COTA ALVES
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — APAE Pedro Leopoldo, o valor de R$ 205.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para custeio de
serviço de média e alta complexidade feito pela APAE/PL para atendimento de crianças e assistidos de
nossa cidade e custeio da Política Municipal de Atenção a pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno |
Espectro Autista).
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Reus po : É E Projeto / Natureza
Órgão . neem. Função Subfunção. | Programa Atividade (Elemento) Valor R$
2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 205.000,00
82º MEIO AMBIENTE.
|— ONG IRMÃO BICHO, o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para causa de proteção
e bem-estar animal. (Suporte aos protetores resgatados, cirurgias, castrações, chipagem e abrigo aos
animais em situação de rua).
Il — CAUSA ANIMAL, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para causa de proteção e bem-
estar animal para compra de rações para abastecimento do Banco de Rações Municipal.
HI — CAUSA ANIMAL, o valor total de R$ 2.276,82 (dois mil reais, duzentos e setenta e seis reais e
oitenta e dois centavos) para causa de proteção e bem-estar animal para compra de coleiras Scalibor,
para cuidados com os animais em situação de rua e suporte aos protetores cadastrados.
83º ESPORTE.
| — BOLSA ATLETA, o valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), como verba para garantia do
Programa Bolsa Atleta.
bi a E nie
: : Projeto / | Natureza
Órgão Unid. Orçam. | Função Subfunção |: Programa Atividade (Elemento) Valor R$
2 11 1 18 541 7 2260 3.3.50.43 50.000,00
2 11 1 18 541 7 2260 3.3.90.39 12.276,82
Il — ASEPEC — Associação de Incentivo ao Esporte, o valor total de R$ 60.000,00 (vinte mil reais),
para compra de Material Esportivo, uniformes, redes e para custear transporte e deslocamento para
competições.
a Unid. Orçam. : ado Projeto / Natureza
Órgão e Função . | Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$
2 17 1 | 27 812 6 2260 3.3.90.48 80.000,00
LL 17 1 | 27 812 6 2260 3.3.50.41 60.000,00
84º DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
|— Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, Carteira de Identificação Girassol e Selo
do Autista, o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como verba para garantia da emissão.
PROCURADORIA
GERAL
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Unid. Orcam o | Projeto/ | Natureza
Órgão serem. Função Subfunção -| Programa Atividade (Elemento) Valor R$
2 10 1 4 244 8 2260 3.3.90.39 2.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 05, DO VEREADOR GUILHERME DE LIMA BRAGA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Atendimentos da demanda reprimida de oftalmologia, em especial as consultas regulares
exclusivamente, o valor de R$ 204.638,41 (duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e
quarenta e um centavos).
1 — Atendimentos da demanda reprimida de oftalmologia, em especial aos pacientes que possuem
demanda de maior complexidade, a exemplo da Retina e Plástica ocular; exclusivamente, o valor de
R$ 204.638,41 (duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
3 ; ee EE ER E E FERE
: - : Projeto/ | Natureza
e Unid. Orçam. - : E
Orgão sa Função Subfunção |: Programa Atividade | | (Elemento) Valor R$
2 8 21 10 302 0014 2260 | 3.3.90.39.00 409.276,82
EMENDA PARLAMENTAR Nº 06, DO VEREADOR LEONARDO PEREIRA RIBEIRO
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Hospital Municipal Francisco Gonsalves, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41
(duzentos e quatro mil seiscentos).
Il - Bairro Felipe Cláudio de Sales, exclusivamente, o valor de R24.819,20 (vinte e quatro mil
oitocentos e dezenove reais e 20 centavos) para construção de uma academia ao ar livre na Av. Juscelino
Kubitschek.
Hll - Distrito lagoa de Santo Antônio, exclusivamente o valor de R$24.819,20 (vinte e quatro mil
oitocentos e dezenove reais e 20 centavos) para a construção de uma academia ao ar livre na Rua Lui
Pires Dias Guimarães, esquina com a Rua Celestino Rodrigues. !
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
S me
: : : e : : * Projeto/ | Natureza sa
E itto Unid. Orçam. É ; fo e ana :
Órgão mM E Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) Valor R$ .
2 8 2 10 302 0014 2260 4.4.90.51.00 204.638,41
L 2 8 3 10 301 0014 2260 4.4.90.52.00 49.638,40
82º OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
| - Bairro Santa Tereza, exclusivamente o valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil
reais) Construção de uma praça na rua: José Pereira da Sila, próximo ao número 93.
EU rem É - ú
gem idó : ai no ; | | Projeto /. “ Natureza
Órgão Unid. Orçam. Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento). Valor R$
2 9 2 15 451 19 2260 4.4.90.51 155.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 07, DO VEREADOR MATHEUS UTSCH DE OLIVEIRA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Pronto Atendimento do Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de
R$ 34.638,41 (Trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
H — Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, para a compra de medicamentos como Risperidona 2mg,
Venlafaxina 75mg, Clopixol depot 200mg/ml dentre outros, exclusivamente, o valor de R$ 70.000,00
(Setenta mil reais).
Hll — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo — APAE-PL, exclusivamente o
valor de 100.000,00 (Cem mil reais).
o : : ie . - Projeto * Natureza
Órgão Eid: Orcam: Função | Subfunção | Programa Fe (Elemento) Valor R$
2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 34.638,41
2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 100.000,00
2 8 3 10 303 0014 2260 3.3.90.30.00 70.000,00
10
PROCURADORIA
GERAL
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
82º CULTURA
| — Publicação de livros e cumprimento das dotações orçamentárias da Lei nº 3.675, de 22 de
agosto de 2022 que Incentiva à Leitura e a doação de livros, exclusivamente, o valor de 54.000,00
(Cinquenta e quatro mil reais).
=
Unid. Orcam : E | Projeto / Natureza
Órgão Repeat e: Função Subfunção | Programa | Atividade | (Elemento) “Valor R$
2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.39 54.000,00
83º MEIO AMBIENTE
| — Realização de estudos na lagoa do Bairro Lagoa de Santo Antônio como viabilidade de
revitalização e qualidade da água e outros necessários, exclusivamente, o valor de 100.000,00 (Cem mil
reais).
EE -
: Unid. Orçam. : Po cajídos ; Projeto/ | Natureza :
Órgão are E Função | Subfunção | Programa | Atividade | (Elemento) Valor R$
2 11 1 | 18 | 5a 7 2260 3.3.90.39 100.000,00
84º DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|— Associação Lar dos Idosos Irmã Tereza — LAIITE neste município, exclusivamente, o valor de 50.000,00
(Cinquenta mil reais).
Unid. Orçam. Ê ; ; Projeto / Natureza
Órgã OEM: | Função | Subfunção | Programa | Atividade | (Elemento) Valor R$
2 14 1 8 244 22 2260 3.3.50.43 50.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 08, DO VEREADOR MAURO JÚNIOR LOPES FRANCISCO
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Posto de Saúde do bairro Vera Cruz de Minas, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41
(Duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), para a compra def
equipamentos permanentes, instalação de um toldo e construção de um banco de alvenaria. )
Ts
PROCURADORIA
GERAL
11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
2. | UnidOrçam. | o | Pojen/ 1 Notre E E
Órgão. |. aa Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) - Valor R$
2 8 I 3 10 301 0014 2260 4.4.90.52.00 204.638,41
$2º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS.
| - Campo de futebol do bairro Vera Cruz de Minas, exclusivamente, o valor total de R$204.638,41
(Duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), destinado à
reestruturação do campo.
a : "| Projeto /
Órgão ania Orcam: Função | Subfunção Programa - | Atividade
2 17 1 27 812 6 [| 2260
Natureza
(Elemento) Valor R$
3.3.90.39 204.638,41
EMENDA PARLAMENTAR Nº 09, DO VEREADOR RAFAEL VIEIRA FARIA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Posto de Saúde do Bairro Ferreiras. Destina o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais), para a reforma da unidade de apoio à saúde.
Il — Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio da Barra. Destina o valor total de R$ 54.000,00
(cinquenta mil reais), para a construção de um toldo na entrada da UBS Caetano Azevedo de Carvalho.
Hl- Academia ao ar livre. Destina o valor de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para
aquisição e instalação de 04 (quatro) academias:
a) 01 na Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra;
b) 01 na Horta Comunitária no bairro Santo Antônio da barra;
c) 01no Campo do bairro Tapera;
d) 01 na Associação da Ponte Alta.
SEE
náti
º Unid. Orçam. É 4 ; ! Projeto / | Natureza
Orgão : : Função Subfunção | Programa Atividade - (Elemento) Valor R$
2 8 3 10 301 0014 2260 3.3.90.39.00 204.000,00
2 8 3 10 301 0014 2260 4.4.90.52.00 44.000,
12
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
82º SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
|— Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. Destina o valor de R$ 50.276,82 (cinquenta
mil, duzentos e setenta e seis e oitenta e dois centavos) para custeio.
Unid. Orcam. Projeto / Natureza
Órgão seram Função Subfunção | Programa |. Atividade (Elemento) Valor R$
2 72 1a 13 367 | 17 2260 | 339039 50.276,82
$3º SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
| — Playground. Destina o valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) para a aquisição e
instalação Playground nos seguintes locais:
a
b
esa
Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra;
—
Praça no bairro Dom Camilo;
c) Associação de Moradores da Ponte Alta;
d
—
Horta Comunitária no Bairro Santo Antônio da Barra;
e) Quadra do Bairro Teotônio Batista de Freitas;
f) Campo do bairro Tapera.
= Sara TE E E Es
à : Unid O a E ea : Rea Projeto / | Natureza
Órgão sem: Função Subfunção | Programa | Atividade (Elemento) Valor R$
2 15 2 13 392 6 2260 4.4.90.52 111.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 10, DO VEREADOR WARLEN ALVES DA SILVA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| - Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio: exclusivamente, o valor de R$ 130.638,41 (cento e
trinta mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
Il - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE: exclusivamente, o valor de R$ oo
(setenta e quatro reais). HW)
PROCURADORIA
GERAL
13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
E E =
coÀ É E BE
: Ra Seda É “Projeto / Natureza :
z Unid. Orçam. alo” E ;
Orgão : sa Função Subfunção | Programa Atividade (Elemento) Valor R$
2 8 2 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00 74.000,00
2 8 3 10 301 0014 2260 3.3.90.39.00 130.638,41
82º DESENVOLVIMESNTO SOCIAL
| - Fundação José Hilário de Souza — FUNJOHS, localizada no Distrito de Vera Cruz de Minas:
exclusivamente, o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
- Natureza
ao Unid. Orçam. : E Ro É | Projeto / Ê
Órgão -orçam:, “Função Subfunção | Programa | Atividade | - (Elemento). Valor R$ |
2 14 1 8 244 22 2260 3.3.50.43 68.000,00
83º SECRETARIA DE ESPORTES
| - Projeto Nova União Futebol Clube, Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor de
R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
il - Para o Campeonato de Fisiculturismo, exclusivamente, o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito
mil reais).
os Unid. Orçam. eo jes sas à pe Projeto /| Natureza :
Órgão : “| Função Subfunção | Programa | | Atividade (Elemento) Valor R$
2 17 1 E 27 812 6 2260 3.3.90.39 68.000,00
2 17 1 27 812 6 2260 3.3.50.41 68.000,00
Para a inclusão das emendas parlamentares aditivas, serão utilizados recursos provenientes da
seguinte anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Unid. ; ; “Projeto/ | Natureza :
Órgão Orçam. | Função | Subfunção | Programa Atividade || (Elemento) Valor
2 [4 [3| 99 999 9999 “9999 | 9.9.99.99 | R$ 683.404,97
14
eo ANEXO XVI
Quadro Demonstrativo da Origem e Destino dos Fundos
o Municipais
E N Consolidado Geral — 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPO)
Sano DE MINAS GERAIS o Fundo Municipal de Saúdo
92.08.01.10.122,0014.2180.3.3,93.30.00
02.08.01.10.122.0014.2256.3,3:
02.08.02,10,302.0014.2169.3.1,90.11.00
Vencimetitos e Vanta
Fixas 4 Pessoal Civil
Plânejainento de Governo
02.08.03.10.305.0014.224:
421, 02.08.03.10.305,0014,2245.3.3.90.38.0 E e Ter
422 02.08.09.10.305.0014.2245.3.3.90,39.00 | . Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
423 02.08.03.10.305.0014.22453.3.90,4000 Serviços de Tecnologia d
Planejamento de Governo
0.302 014 .2245.3390 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
reais
381 -02.08.02:10.302: 0014.2243,4 4.90:52.00 Equipamentos é | Materia! Perimaniente
02:08.03:10.301.0014.1028.4.4,90.51.00 Obras e Instalações : -
314 02. 08 Oi» 10, dia -2176,3,3.90,39.00 Outros Serviços-dé Terceiros - - Pessoa Jurídica 8.500,00.
21643190: 1100. Vencimentos & Vantagens Fixas Possi
0014:2169.3.1,90.11.00
364 02,08.02,10.302.0014:2172.3.1.90.11.00
388/:702.08.03.10.3014 )
389 02.08.03.10:301.0014.2163.3.1.90.11.00
418 — 020803,10:305.0014.2245,3.1.90.11.00-
Outros Serviços de Terceiros « Pessõa Fisica
* Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologi
Plonejamanto de Goúarao
Fundo Municipal de Desenvolvimento
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Rural Sustentável e Agroecologia
rviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Planejamento de Governo
Páoina 4 da 4
Fundo Municipal de Proteção,
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Republica Federativa do Brasi Controle e Conservação do Meio Ambiente
Planejamento de Governo
Página: 1 de 1
Fundo Municipal de Saneamento
. Básico
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
773 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.35.00
fi
a
02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.39.00 y rceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
E
Planejamento de Governo
Página: 1 de 1
Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
pública Federativa do Brasil
Fundo Municipal do Idoso
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
* ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
16.000,00
“os
“lanejamento de Governo Pagina: 1 de1
Fundo Municipal de Assistência Social
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa co Brasil
Outros Serviços « de Terceiros - Pessoa Fi
102.000,00
20.000,00
res
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
e
230.000,00
2.956.520,00
02.14.01 :08.244.0008.2275.3.3.90.30.00
Planejamento de Governo
ita: É
Material de Consumo
eee
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
811 Outros Serviços de Te Terceiros - Pessoa Jurídica 176.000,00
200.000,00
10.000,00
E;
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
774 02.14.01.08. 244, 0008. 22833. 3.3. 90. 30. 0 Material de Consumo 5.000,00
775 02.14,01,08.244,0008.2283.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.14.01.08.244,0008.2283.
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 0.000,00
“Seniços de Tecnológia! ja da informação & Comunicação = Pessoa Jurídica 0
00.
90. 000, 00
20.000,00
Planejamento de Governo ) Página: ide 2
ANEXO XVII
Demonstrativo da Compatibilidade Prog. Orçamento com Metas
de Resultado
LC 104/00 - Ant.5º Inc. |
Consolidado Geral- 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
fepúbica Federaliva do
REA
Receita Total , 351.773.567,00 350.000.000,00
Receita Primária (1) 320.483.567,00 338.599.900,00
Despesa Total 351.940.915,00 350.000.000,00
Despesa Primária (1) 351.304.967,00 335.489.809,03
PIB estadual previsto para 202:
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2025
Página: 1 de 1
Planejamento de Governo

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