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norma nº 3821/2025

Tipo Lei
Número / Ano 3821 / 2025
Date 2025-01-03
EmentaFica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo – Movimento PROPL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 44.404.484/0001-00, com sede à Rua Otoni Alves, nº 62, Centro na cidade de Pedro Leopoldo/MG. UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.821, DE 3 DE JANEIRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento
PRO Pedro Leopoldo e dá outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a Associação Movimento PRO
Pedro Leopoldo - Movimento PROPL - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP)
44.404.484/0001-00, com sede à Rua Otoni Alves, nº 62, Centro na cidade de Pedro Leopoldo/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 3 de janeiro de 2025.
EMIIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
P DORIA
L

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