| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3821 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo – Movimento PROPL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 44.404.484/0001-00, com sede à Rua Otoni Alves, nº 62, Centro na cidade de Pedro Leopoldo/MG. UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.821, DE 3 DE JANEIRO DE 2025. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo e dá outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo - Movimento PROPL - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP) 44.404.484/0001-00, com sede à Rua Otoni Alves, nº 62, Centro na cidade de Pedro Leopoldo/MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, aos 3 de janeiro de 2025. EMIIANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO P DORIA L