| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3830 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do dispostos no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.830, DE 28 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, em 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), incidente sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual, nos termos do disposto no Artigo 37, X, da Constituição Federal, tendo como índice de base o IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/IBGE, referente ao período de maio/2024 a abril/2025. 81º O reajuste de que trata o caput deste artigo se aplica aos cargos efetivos, em comissão, contratados temporários, funções públicas, proventos de inatividade, pensões e à remuneração dos Conselheiros Tutelares. 82º Em decorrência dos reajustes previstos, ficam alterados os Anexos Il e IV da Lei Municipal nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006, Anexo Il da Lei Municipal nº 2.864, de 28 de abril de 2006 e Anexo Il da Lei Municipal nº 3.281 de 03 de abril de 2012, os quais passam a corresponder aos Anexos |, Il, Ill e IV da presente Lei, respectivamente. 83º Terão o reajuste de que trata o caput deste artigo, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2025, conforme art.5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, os profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, detentores dos seguintes cargos: |- Professor de Educação Básica |; Il - Educador; Ill - Professor de Educação Básica | (Expediente Integral); IV - Professor de Educação Básica Il; V - Espacialista em Educação - Supervisor Pedagógico; VI - Especialista em Educação - Orientador Educacional; e VII - Professor em Educação Básica CEMAI. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. PROCURADORIA Segal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 3º Os servidores que já tiveram seus salários revisados em decorrência do aumento do salário mínimo nacional, não farão jus a revisão prevista nesta Lei, salvo se o percentual de revisão aplicado ao salário do servidor tiver sido inferior a 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), caso em que deverá ser complementado o percentual faltante para garantir que nenhum servidor obtenha revisão geral anual inferior ao previsto nesta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2.025. Prefeitura Municipal, aos 28 de maio de 2025. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORA Gera PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ANEXO | (Altera o anexo Il da Lei 2853, de 01 de janeiro de 2006) Quadro de Cargos em Comissão da Estrutura Geral vigência a partir de 01/05/2025 A- QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO REMUNERAÇÃO Denominação Quantidade mai/25 Assessor Especial 5 7.480,45 Assessor Técnico 17 4.986,98 Chefe de Divisão 24 7.480,45 Chefe de Seção 8 3.116,87 Controlador Geral 1 13.042,98 Comandante da Guarda Civil Municipal 1 4.986,98 Coordenador de Defesa Civil 1 4.986,98 Coordenador de Gestão Hospitalar 1 8.727,21 Coordenador de Atenção Secundária e Integração de Serviços 1 7.523,54 PROCURADORIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Diretor de Saúde 2 11.595,72 Gerente 36 4.986,98 Procurador Geral 1 13.042,98 Supervisor IV 30 2.493,49 Supervisor V 23 3.116,86 Diretor Jurídico 2 8.727,21 Diretor de Planejamento, Administração e Gestão 1 8.727,21 B - QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA REMUNERAÇÃO Denominação Quantidade mai/25 Secretário Municipal 13 18.900,00 PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ANEXO II Anexo IV - Tabela de Vencimentos Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais Lei Municipal Nº 2.853/2006 Vigência: a partir de 01/05/2025 A - NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO GRAUS DE VENCIMENTO INICIAL A B c D E E G H [ J I 1.076,28 | 1.103,19| 1.130,77] 1.159,04] 1.188,01] 1.217,71] 1.248,15| 1.279,36] 1.311,34] 1.344,13| 1.377,73 H! 1.140,86 | 1.169,38] 1.198,61| 1.228,58| 1.259,29| 1.290,77| 1.323,04] 1.356,12] 1.390,02] 1.424,77 | 1.460,39 um 1.209,31| 1.239,54] 1.270,53| 1.302,29) 1.334,85| 1.368,22) 1.402,43] 1.437,49] 1.473,42] 1.510,26| 1.548,02 IV 1.281,87| 1.313,91| 1.346,76| 1.380,43] 1.414,94] 1.450,31] 1.486,57] 1.523,74] 1.561,83] 1.600,87 | 1.640,90 v 1.358,78| 1.392,75| 1.427,57] 1.463,26] 1.499,84] 1.537,33| 1.575,77 | 1.615,16| 1.655,54| 1.696,93] 1.739,35 Vi 1.440,30 | 1.476,31| 1.513,22] 1.551,05| 1.589,83] 1.629,57| 1.670,31] 1.712,07] 1.754,87] 1.798,74| 1.843,71 vil 1.526,72) 1.564,89| 1.604,01| 1.644,11] 1.685,22] 1.727,35| 1.770,53| 1.814,79| 1.860,16| 1.906,67 | 1.954,33 vm 1.618,33| 1.658,78| 1.700,25) 1.742,76] 1.786,33] 1.830,99] 1.876,76] 1.923,68] 1.971,77 | 2.021,07 | 2.071,59 IX 1.828,71| 1.874,43| 1.921,29] 1.969,32] 2.018,55| 2.069,02| 2.120,74] 2.173,76] 2.228,10] 2.283,81| 2.340,90 X 2.066,44| 2.118,10| 2.171,05| 2.225,33] 2.280,96] 2.337,99] 2.396,44| 2.456,35] 2.517,76 | 2.580,70 | 2.645,22 XI 2.335,08) 2.393,45| 2.453,29] 2.514,62] 2.577,49] 2.641,93] 2.707,97| 2.775,67| 2.845,07| 2.916,19] 2.989,10 ÍNDICES; VERTICAL DE 1 A Vill= 1,06 DE IX A Xl= 1,13 HORIZONTAL= 1,025 NÍVEL B - NÍVEL SUPERIOR GRAUS DE VENCIMENTO hi INICIAL A B c D E F G H l J A 4.531,80| 4.645,09| 4.761,22 | 4.880,25| 5.002,25| 5.127,31] 5.255,49| 5.386,88] 5.521,55| 5.659,59] 5.801,08 B 5.211,57| 5.341,85 | 5.475,40| 5.612,29] 5.752,59] 5.896,41] 6.043,82] 6.194,91] 6.349,79] 6.508,53] 6.671,24 c 5.993,30| 6.143,13| 6.296,71] 6.454,13] 6.615,48] 6.780,87| 6.950,39] 7.124,15] 7.302,25] 7.484,81] 7.671,93 ÍNDICES: VERTICAL=1,15 HORIZONTAL=1,025 PROCURADORA Se PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO C- MÉDICO HORIZONTAL x GRAUS DE VENCIMENTO NÍVEL INICIAL A B c D E F G H I É) A 16.687,25 | 17.104,43 | 17.532,04 | 17.970,34 | 18.419,60 | 18.880,09 | 19.352,09 | 19.835,89 | 20.331,79 | 20.840,09 | 21.361,09 B 19.190,34 | 19.670,09 | 20.161,85 | 20.665,89 | 21.182,54 | 21.712,10 | 22.254,91 | 22.811,28 | 23.381,56 | 23.966,10 | 24.565,25 c 22.068,89 | 22.620,61 | 23.186,12 | 23.765,78 | 24.359,92 | 24.968,92 | 25.593,14 | 26.232,97 | 26.888,79 | 27.561,01 | 28.250,04 ÍNDICES: VERTICAL=1,15 HORIZONTAL=1,025 D - PROFISSIONAIS DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE D.1) Médico de Estratégia GRAUS DE VENCIMENTO NÍVEL INICIAL Ã B c D E F G H I J A 17.896,73 | 18.344,15 | 18.802,75 | 19.272,82 | 19.754,64 | 20.248,50 | 20.754,72 | 21.273,58 | 21.805,42 | 22.350,56 | 22.909,32 B 20.581,24 | 21.095,77 | 21.623,16 | 22.163,74 | 22.717,83 | 23.285,78 | 23.867,92 | 24.464,62 | 25.076,24 | 25.703,14 | 26.345,72 c 23.668,42 | 24.260,13 | 24.866,64 | 25.488,30 | 26.125,51 | 26.778,65 | 27.448,11 | 28.134,32 | 28.837,67 | 29.558,62 | 30.297,58 ÍNDICES: VERTICAL=1,15 HORIZONTAL=1,025 D.2) Enfermeiro de Estratégia GRAUS DE VENCIMENTO NÍVEL INICIAL A B c D E F G H Ú J A 7.261,59] 7.443,13| 7.629,21] 7.819,94| 8.015,44] 8.215,83] 8.421,22| 8.631,75| 8.847,55| 9.068,73 | 9.295,45 B 8.350,83| 8.559,60| 8.773,59| 8.992,93| 9.217,76| 9.448,20| 9.684,41| 9.926,52 | 10.174,68 | 10.429,05 | 10.689,77 c 9.603,46 | 9.843,54 | 10.089,63 | 10.341,87 | 10.600,42 | 10.865,43 | 11.137,07 | 11.415,49 | 11.700,88 | 11.993,40 | 12.293,24 ÍNDICES: VERTICAL=1,15 HORIZONTAL=1,025 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO D.3) Cirurgião Dentista de Estratégia GRAUS DE VENCIMENTO INICIAL A B Cc D E F G H Il | J A 9.336,31| 9.569,72 | 9.808,96 | 10.054,19 | 10.305,54 | 10.563,18 | 10.827,26 | 11.097,94 | 11.375,39 | 11.659,78 | 11.951,27 B 10.736,76 | 11.005,18 | 11.280,31 | 11.562,32 | 11.851,37 | 12.147,66 | 12.451,35 | 12.762,63 | 13.081,70 | 13.408,74 | 13.743,96 c 12.347,27 | 12.655,96 | 12.972,35 | 13.296,66 | 13.629,08 | 13.969,81 | 14.319,05 | 14.677,03 | 15.043,95 | 15.420,05 | 15.805,55 ÍNDICES: VERTICAL=1,15 HORIZONTAL=1,025 NÍVEIS LA XI ÍNDICE VERTICAL IA VII 1,06 ÍNDICE VERTICAL IX A XI 1,13 ÍNDICE HORIZONTAL 1,025 NÍVEIS A, BE C ÍNDICE VERTICAL 1,15 ÍNDICE HORIZONTAL 1,025 PROCURADORIA Ei PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ANEXO Ii Anexo Il - Tabela de Vencimentos Cargos em Comissão da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação Lei Municipal Nº 2.864/2006 Vigência: a partir de 01/05/2025 Número de Descrição do Cargo Cargos mai/25 DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR | 5 R$ 4.376,96 DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR II 8 RS 5.849,46 DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR III 5 R$ 8.231,30 VICE -DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR | 1 R$ 2.960,34 VICE -DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR Il 6 R$ 3.908,36 VICE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR III 10 R$ 5.849,46 DIRETOR DE CEMAI 13 R$ 3.908,36 COORDENDOR TÉCNICO DE PROJETO EDUCACIONAL | 1 R$ 2.960,34 COORDENDOR TÉCNICO DE PROJETO EDUCACIONAL II 1 R$ 5.849,46 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ANEXO IV Anexo Il - Tabela de Vencimentos Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Lei Municipal Nº 3.281/2012 Vigência: a partir de 01/05/2025 A B c D E A B c D E Mínima I 2.571,01 |2.699,56 |2.834,53 |2.976,26 |3.125,07 2.436,28 2.558,09 2.686,00 2.820,30 | 2.961,31 Professor de Educação Ú Básica | Mínima ll |3.437,58 |3.609,46 |3.789,93 |3.979,42 |4.178,40 3.257,44| 3.420,31| 3.591,33 3.770,89 | 3.959,44 V Intermediária | Ill [4.596,23 |4.826,04 |5.067,35 |5.320,71 |5.586,75 4.355,38| 4.573,15 4.801,81| 5.041,90) 5.294,00 Professor de Educação XVI | |Básical Intermediária | IV |6.145,43 |6.452,71 |6.775,34 |7.114,11 |7.469,81 5.823,40 | 6.114,57] 6.420,29 6.741,31 7.078,38 (Expediente Integral) Máxima V 8.216,80 |8.627,64 |9.059,02 |9.511,97 [9.987,57 | 7.786,22 8.175,52 8.584,30 9.013,51 9.464,19 Escolaridade | Níveis A B Cc D E Mínima | |2.835,34 |2.977,10 |3.125,96 |3.282,26 |3.446,37 2.686,76 | 2.821,10 2.962,15 3.110,26 | 3.265,77 Professor de Educação " Básica ll Mínima Il 3.791,02 |3.980,57 |4.179,60 |4.388,58 | 4.608,01 3.592,36 | 3.774,97| 3.960,57) 4.158,60] 4.366,53 Intermediária | |5.068,80 |5.322,24 |5.588,35 |5.867,76 | 6.161,15 4.803,18) 5.043,34| 5.295,51 5.560,28 | 5.838,30 Intermediária | |V |6.777,26 |7.116,13 | 7.471,93 |7.845,53 |8.237,81 6.422,12) 6.743,24| 7.080,40] 7.434,41| 7.806,15 Máxima, V |9.061,60 |9.514,68 |9.990,41 | 10.489,93 | 11.014,43 8.586,75 | 9.016,09] 9.466,89| 9.940,23 | 10.437,24 PROCURADORIA GERAL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Escolaridade B c D E Mínima Ú 2.989,66 |3.139,15 |3.296,11 |3.460,91 |3.633,96 2.833,00 2.974,65 3.123,38 3.279,55 3.443,52 Especialista em Educação - Supervisor Mt Pedagógico Mínima H 3.997,35 |4.197,22 |4.407,08 |4.627,43 |4.858,80 3.787,88 3.977,27 4.176,14 4.384,95 4.604,19 Especialista em Educação - Orientador IV Educacional Intermediária HH 5.344,67 |5.611,91 |5.892,50 |6.187,13 | 6.496,48 5.064,60 5.317,85 5.583,74 5.862,92 6.156,06, Intermediária IV 17.146,14 |7.503,45 |7.878,62 |8.272,55 | 8.686,18 6.771,67 7.110,25 7.465,76 7.839,06 8.231,02 Máxima V 9.554,80 | 10.032,54 | 10.534,17 | 11.060,88 | 11.613,92 9.054,11 9.506,82 9.982,16 | 10.481,25 | 11.023,99 Escolaridade | Níveis A B c D E Inspetor de Vi Alunos Mínima l 1.374,55 |1.443,28 | 1.515,44 |1.591,21 | 1.670,77 1.302,52 1.367,63 1.436,03 1.507,83 1.583,22 Auxiliar de vit Escola Mínima H 1.837,85 | 1.929,74 |2.026,23 |2.127,54 |2.233,91 1.741,54 1,828,61 1.920,03 2.016,03 2.116,84 Intermediária 2.457,33 |2.580,20 |2.709,21 |2.844,67 | 2.986,90 2.328,56 2.444,96 2.567,20 2.695,58 2.830,35 Intermediária | IV |3.285,56 |3.449,84 |3.622,33 |3.803,45 | 3.993,62 3.113,39 3.269,06 3.432,49 3.604,14 3.784,34 Máxima V 4.393,00 |4.612,65 |4.843,29 |5.085,45 |5.339,72 4.162,80 4.370,90 4.589,47 4.818,92 5.059,87 Escolaridade | Níveis A B Cc D E Secretário VIH Escolar Mínima Ú 1.649,42 |1.731,89 | 1.818,49 | 1.909,41 | 2.004,88 1.562,99 1.641,16 1.723,23 1.809,38 1.899,86 Agente de Administração i IX da Educação l 2.205,42 |2.315,69 |2.431,47 |2.553,05 | 2.680,70 2.089,85 2.194,34 2.304,02 2.419,22 2.540,20 Monitor da X Educação Intermediária 2.948,76 |3.096,20 |3.251,01 [3.413,56 |3.584,24 2.794,24 2.933,92 3.080,63 3.234,68 3.396,41 . Intermediária | IV [3.942,63 |4.139,76 |4.346,75 |4.564,09 | 4.792,29 3.736,03 3.922,85 4.118,98 4.324,92 4.5447 o Máxima V 5.271,54 |5.535,12 |5.811,87 | 6.102,47 6.407,59 4.995,30 5.245,07 5.507,31 5.782,69 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A B lc D E Mínima I 2.248,21 |2.360,62 |2.478,65 |2.602,59 |2.732,71 2.130,40 2.236,94 2.348,81 2.466,21 2.589,55 X Bibliotecário Mínima H 3.006,02 |3.156,32 |3.314,14 |3.479,85 | 3.653,84 2.848,50 2.990,92 3.140,47 3.297,49 3.462,35 Intermediária Hi |4.019,21 |4.220,17 |4.431,17 |4.652,73 | 4.885,37 3.808,59 3.999,02 4.198,97 4.408,93 4.629,37 Intermediária | IV |5.373,89 |5.642,59 |5.924,72 |6.220,95 |6.532,00 5.092,29 5.346,92 5.614,27 5.894,97 6.189,74 Máxima V |7.185,22 |7.544,48 |7.921,71 |8.317,79 | 8.733,68 | 6.808,70 7.149,14 7.506,61 7.881,93 8.276,03 Escolaridade A B c D E Mínima I 3.178,41 |3.337,33 |3.504,19 |3.679,40 |3.863,37 3.011,85 3.162,46 3.320,58 3.486,60 3.660,93 Psicólogo x Escolar 4.249,74 |4.462,22 |4.685,33 | 4.919,60 |5.165,58 4.027,04 4.228,41 4.439,81 4.668,63 4.894,86 Intermediária ll |5.682,14 |5.966,24 |6.264,56 | 6.577,78 | 6.906,67 5.384,38 5.653,60 5.936,21 6.233,10 6.544,74 Intermediária | IV |7.597,32 |7.977,19 |8.376,05 |8.794,85 | 9.234,59 7.199,21 7.559,18 7.937,14 8.333,99 8.750,70 Máxima V 10.158,03 | 10.665,93 | 11.199,23 | 11.759,19 | 12.347,15 10.195,03. | 10.107,03 | 10.612,39 |11.143,00 | 11.700,18 Escolaridade A B c D E Mínima I 1.137,21 | 1.194,07 | 1.253,78 |1.316,46 | 1.382,29 1.077,62 1.131,49 1.188,07 1.247,47 1.309,83 Auxiliar de Serviços Gerais da Xi Educação Mínima H 1.520,50 | 1.596,52 |1.676,35 |1.760,17 | 1.848,17 1.440,82 1.512,88 1.588,51 1.667,95 1.751,33 Intermediária Il |2.033,00 |2.134,65 |2.241,38 |2.353,45 | 2.471,12 1.926,47 2.022,79 2.123,93 2.230,12 2.341,63 Intermediária | |V |2.718,23 |2.854,14 |2.996,85 |3.146,69 |3.304,03 2.575,79 2.704,60 2.839,82 2.981,80 3.130,91 Máxima V 3.634,45 |3.816,18 |4.006,98 |4.207,33 |4.417,70 3.444,00 3.616,21 3.797,00 3.986,84 4.186,19 PROCURADORIA GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Escolaridade | níveis A B c D E Máxima V 3.685,83 |3.870,12 |4.063,62 |4.266,80 | 4.480,14 3.492,68 3.667,31 3.850,65 4.043,20 4.245,36 Porteiro da XIV Educação Intermediária | IV |2.756,65 |2.894,49 |3.039,21 |3.191,17 |3.350,73 | 2.612,20 2.742,81 2.879,96 3.023,95 3.175,15 Intermediária | |2.061,74 |2.164,83 .273,07 |2.386,72 | 2.506,06 1.953,70 2.051,38 2.153,95 2.261,63 2.374,73 Mínima H 1.542,00 | 1.619,10 |1.700,06 |1.785,06 | 1.874,32 1.461,20 1.534,24 1.610,97 1.691,49 1.776,15 | Ú 1.153,26 | 1.210,93 |1.271,47 |1.335,05 | 1.401,80 1.092,83 1.147,48 1.204,85 1.265,10 1.328,35 Escolaridade | Níveis | A B c D E Mínima I 1.561,93 | 1.640,02 |1.722,03 |1.808,14 | 1.898,54 1.561,93 1.640,02 1.722,03 1.808,14 1.898,54 Motorista de Transporte Xv Escolar Mínima l 2.088,40 |2.192,82 |2.302,47 |2.417,58 |2.538,47 2.088,40 2.192,82 2.302,47 2.417,58 2.538,47 Intermediária Hi |2.792,31 |2.931,93 |3.078,52 |3.232,45 | 3.394,07 2.792,31 2.931,93 3.078,52 3.232,45 3.394,07 Intermediária Iv |3.733,48 |3.920,16 |4.116,16 |4.321,97 |4.538,07 3.733,48 3.920,16 4.116,16 4.321,97 4.538,07 Máxima V |4991,88 |5.241,21 |5.503,54 |5.778,72 | 6.067,66 4.991,88 5.241,21 5.503,54 5.778,72 6.067,66 Escolaridade | Níveis | A B c D E Máxima V 11.204,71 | 11.764,95 | 12.353,19 | 12.970,85 | 13.619,40 10.617,56 |11.148,45 |11.705,86 |12.291,15 |12.905,72 Professor de Educação XVI Básica Cemai |Intermediária| IV |8.380,13 |8.799,13 |9.239,09 |9.701,04 | 10.186,10 7.940,99 8.338,04 8.754,95 9.192,70 9.652,34 Intermediária | |6.267,61 |6.580,99 |6.910,04 |7.255,54 |7.618,31 5.939,17 6.236,12 6.547,92 6.875,32 7.219,09 Mínima H 4.687,62 |4.922,00 |5.168,10 |5.426,51 |5.697,83 4.441,98 4.664,07 4.897,27 5.142,13 5.399,23 Mínima I 3.505,92 |3.681,21 |3.865,27 |4.058,54 |4.261,46 3.322,20 3.488,31 3.662,72 3.845,85 4.038,16 PROCURADORIA ERAL