norma nº 3843/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.843, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Fraternidade e
Esperança Santa Maria e dá outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação Fraternidade e
Esperança Santa Maria, com sede à Rua Alagoas, nº 65, Bairro Santa Maria, na cidade de Pedro Leopoldo,
Minas Gerais.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 10 de julho de 2025.
EMILIÂNO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL