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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 3838/2025

Tipo Lei
Número / Ano 3838 / 2025
Date 2025-07-01
Ementa"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação MXCUTIA”.
native_id6832

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matéria 26410 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.838, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação MXCUTIA.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, e seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no ambito municipal, a Associação MXCUTIA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNP) nº 45.687.336/0001-02, com sede à Rodovia MG - 424, KM
22/23, Zona Rural de Pedro Leopoldo/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 01 de julho de 2025.
e BRAGA a SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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